Resumo das Sessões

21/02/2020

02ª Sessão Ordinária

4º Período Legislativo

16º Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

PRESIDENTE:

Vereador Aniceto Facione

VICE - PRESIDENTE

Vereadora Neiva de Souza Vieira

1º SECRETÁRIO

Vereador Leandro Mesquita Magoga

2º SECRETÁRIO

Vereador Ronaldo Eugênio de Lima

 

Dia:  26 de Fevereiro de 2020

Horário: 20h00

 

PROJETOS ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES

 

01)- Projeto de Lei nº022/2020, de autoria do Executivo Municipal que, ”Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos da Lei Municipal nº3.104, de 14 de agosto de 2013, e dá outra providências.

 

02)- Projeto de Lei nº023/2020, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências.”

 

REQUERIMENTOS

 

• Número: 008/2020

Autoria: Marcelo Favaleça

Assunto: Requer à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, bem como, ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), ADÉRCIO RODRIGUES, Chefe da Seção de Tributos, FABIANO RICARDO FAZZIO, Chefe da Seção de Fiscalização de Obras, GILSON GOMES DA SILVA, no sentido de prestar à está edilidade as seguintes informações:

- Transcorrido o prazo descrito no Art. 5º § 2º da Lei nº3.854 de 24 de abril de 2019. Quantos veículos já foram cadastrados para a prestação do serviço de Transporte Motorizado Privado e Remunerado de Passageiros no município? Destes quantos já retiraram o alvará?

- O Departamento Municipal de Trânsito tem realizado fiscalizações, visando o cumprimento da referida lei?

- Em caso positivo. De que forma estão sendo realizadas essas fiscalizações? Já houve a abordagem de algum veículo irregular, que ocasionou a aplicação de penalidades e/ou medidas administrativas?

- Em caso negativo. O que tem impedido a realização destas fiscalizações?

 

• Número: 009/2020

Autoria: Evandro Mura

Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, solicitando a seguinte informação:

- A ciclovia localizada na Avenida Paulo Nunes da Silva, no trecho entre a rotatória da Rodoviária e a rotatória do Centro Olímpico, onde recebeu novo recapeamento asfáltico, será novamente demarcada com pintura de solo e com a proteção das chamadas “tartarugas”?   

- De quem é a responsabilidade pela demarcação da ciclovia nesse trecho? Da empresa que realizou o novo recapeamento asfáltico ou da Administração Municipal?  

 

• Número: 010/2020

Autoria: Evandro Mura

Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, bem como ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos Sr. JOSÉ SOARES PEREIRA, solicitando a seguinte informação:

- Quais ações estão sendo realizadas pela Administração Municipal para o devido funcionamento da fonte da Praça das Águas Dançantes? 

- Qual o real problema que impede o funcionamento da fonte e de que forma a Administração Municipal pretende resolver para colocar em efetivo funcionamento?

 

• Número: 011/2020

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Superintendente do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente - SAAE - Senhor MILTON RICARDO BATISTA DE CARVALHO, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:

- O SAAE tem realizados novos estudos, com a finalidade de resolver efetivamente o problema de escoamento de água na Rua 12 nas proximidades da Avenida Conselheiro Antônio Prado?

- Em caso positivo. Há uma data prevista para o início de tais obras?

 

• Número: 012/2020

Autoria: Renato Ferraz/Marcelo Favaleça/Ronaldo Lima

Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, e ao Secretário Municipal de Planejamento - WILLYAN WILSON MILAN, às providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar as seguintes informações:

- A Administração Municipal tem projeto para aquisição de uma área para um novo Distrito industrial?

- Em caso positivo, no caso desta aquisição como a Administração pretende vender os terrenos? Como está o andamento deste projeto? Tem previsão de quando será efetivada a aquisição?

 

• Número: 013/2020

Autoria: José Rollemberg

Assunto:           Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Prefeito Municipal Ademir Maschio para que responda:

1 – Qual o prazo para que os ares condicionados instalados nas escolas municipais no inicio de 2020 estejam em pleno funcionamento? Os projetos já foram apresentados e a Elektro já indicou o prazo para o fornecimento desta carga energética? Requer cópia destes projetos e dos pareceres da Elektro.

2- O que a Administração tem feito para evitar a presença de ninhos pombos e a possível contaminação destes aparelhos em algumas escolas Municipais, que tem chegado ao conhecimento deste vereador e que tem preocupado a comunidade escolar? 

 

• Número: 014/2020

Autoria: José Rollemberg/Marcelo Favaleça

Assunto:       Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Prefeito Municipal Ademir Maschio e ao Diretor presidente do DETRAN-SP PAULO ROBERTO FALÇAO RIBEIRO para que respondam:

1 – Foram realizados estudos técnicos e de viabilidade do trânsito para definir a melhor localidade de instalação destes dois (2) novos semáforos na Cidade de Santa Fé do Sul? Quem é o responsável por decidir o local que será instalado os referidos semáforos? Requer cópia do projeto e dos estudos técnicos que nortearam a escolha destas localidades para instalação dos sinaleiros.

2- A Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul tem ciência de que o Semáforo instalado no cruzamento da Avenida Conselheiro Antônio Prado e Rua 14, no qual não prevê esta conversão (cruzamento) citada poderá prejudicar os comércios localizados na Rua 14?

 

INDICAÇÕES

• Número: 002/2020         

Autoria: Aniceto Facione

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN - ADÉRCIO RODRIGUES, no sentido de recolocar as Placas de Identificação da Estrada Vicinal SFS-410 - Estrada Vicinal Antônio Favalessa nos seguintes locais:

- na saída para cidade de Santa Clara D’Oeste, mais precisamente defronte ao Recinto de Exposições da FICCAP;

- na divisa entre os municípios de Santa Fé do Sul e Santa Clara D’Oeste.

 

• Número: 028/2020

Autoria: Marcelo Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento de Conservação do Município, JOSÉ THIAGO CAMPOS MACHADO no sentido de realizar estudos objetivando reformar todas as lixeiras instaladas nas ruas, nos canteiros e nas praças da cidade.

 

• Número: 029/2020

Autoria: Jhonatan Magalhães

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, JOSÉ SOARES PEREIRA, no sentido de proceder a Revitalização da Praça "Antônio Papareli" na COHAB Bartolo Rossafa, dando maior ênfase a reforma dos bancos, troca da iluminação, paisagismo, dentre outros.

 

• Número: 030/2020

Autoria: Evandro Mura

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, bem como ao Secretário Municipal de Educação CARLOS ROGÉRIO GARCIA as providências que se fizerem necessárias para construção de uma Quadra de Esportes na Escola Municipal Professor José Carlos Arantes, mais especificamente no terreno ao lado da escola que já pertence à Prefeitura Municipal.  

 

• Número: 031/2020

Autoria: Evandro Mura

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, bem como ao Secretário Municipal de Educação CARLOS ROGÉRIO GARCIA as providências que se fizerem necessárias para realização de uma reforma na Escola Municipal Professor José Carlos Arantes.  

 

• Número: 032/2020

Autoria: Evandro Mura

Assunto: Indica ao Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar de forma periódica a limpeza (lavar) das calçadas (calçadão) no comércio central da cidade.   

 

• Número: 033/2020

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos objetivando a doação da área de 5.827,46m² da matrícula nº12.520 para a Associação dos Produtores Rurais “Dr. Hélio de Oliveira”.

 

• Número: 034/2020

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – JOSÉ SOARES PEREIRA, no sentido de realizar estudos visando construir “Canaletão” para escoamento de águas pluviais na Rua 27 esquina com a Rua Perimetral Leste, no centro.

 

• Número: 035/2020

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) – ADÉRCIO RODRIGUES, para que sejam realizados estudos objetivando a criação de Ponto de Carga e Descarga na Avenida Conselheiro Antônio Prado no trecho compreendido entre a Rua 16 e a Rua 18, mais precisamente ao lado da esquina da Rua 16, defronte ao depósito de bebidas sentido Bairro São Francisco.

 

• Número: 036/2020

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, bem como ao Secretário de Obras e Serviços Públicos - Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar Recapeamento Asfáltico nas seguintes vias:

- Rua 23 no trecho compreendido entre a Rua 22 e a Rua 24

- Rua 16 no trecho compreendido entre a Avenida Conselheiro Antônio Prado e a Rua 03.

 

• Número: 037/2020

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – JOSÉ SOARES PEREIRA, no intuito de realizar estudos visando o Recapeamento Asfáltico da Alameda Rio Paranapanema trecho compreendido entre a Alameda Rio Pardo e Alameda Rio Turvo, na COHAB Beira Rio.

  

• Número: 038/2020

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, para que sejam realizados estudos visando o pagamento de insalubridade para funcionários públicos municipais detentores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil(ADIs).

 

• Número: 039/2020

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando estender o período de funcionamento da Cidade da Criança até às 20h.

 

• Número: 040/2020

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providencias que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no sentido de proceder a estudos visando construir “canaletão” na Rua 29 esquina com a Rua 22 no centro.

 

• Número: 041/2020

Autoria: Aniceto Facione

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, JOSÉ EMÍDIO ARAÚJO CALAZANS, no sentido de realizar estudos visando à construção de “Mata-Burros”, na entrada de cada propriedade do Banco da Terra do Alto Bacuri e Banco da Terra da Estrada 7.

 

• Número: 042/2020

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, bem como a Secretaria Municipal de Assistência Social – FRANCIELI CRISTINI APARECIDA MAXIMIANO, no sentido de realizar estudos visando a instalação de aparelhos próprios para Pessoas com Deficiência-PCD, nas Academias a Céu Aberto do município.

 

• Número: 043/2020

Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz

Assunto: Indicam ao DD. Presidente da UNIFUNEC, Sr. ADERVAL CLÓVIS MORRETI, bem como a D.D. Reitor do UNIFUNEC, Sr. GUILHERME HIROSHI YAMANARI, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar estudos para a instalação do Curso de Medicina Veterinária no Centro Universitário UNIFUNEC.

 

• Número: 044/2020

Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, junto ao Secretário Municipal de Esportes e Lazer, Senhor HENRIQUE CARLOS ALSSULFFI as providências necessárias para que sejam realizados estudos para criação de um Programa de Incentivo ao Esporte, através de incentivos ficais, ou desconto nos tributos municipais a empresas e pessoas físicas que patrocinarem apoiarem o Esporte do Município.

 

• Número: 045/2020

Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, bem como, ao Secretário Municipal de Turismo, ALEX SANDRO DA SILVA e Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, as providências que se fizerem necessárias para que sejam realizados estudos visando a construção de rampas de acesso para cadeirantes até as margens do rio no Parque das Aguas Claras.

 

• Número: 046/2020

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de que seja criado por meio de lei Municipal o Programa “Planta Popular” para oferecer gratuitamente as famílias mais carentes o projeto de casas com até 70 metros quadrados.

            Indica ainda que o referido projeto seja feito em parceria com o curso de engenharia civil da Unifunec.

 

• Número: 047/2020

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, para que instale iluminação na rampa de embarque e desembarque náutico localizada no Bairro Turístico Águas Claras. Indica ainda a limpeza permanente deste espaço para que os Munícipes e Turistas possam ter maior segurança e comodidade.  

 

• Número: 048/2020

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de estudar a possibilidade da construção de um auditório para múltiplo uso da Secretaria de Educação de Santa Fé do Sul.

 

• Número: 049/2020

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de que sejam feitos estudos junto ao Governo do Estado de São Paulo para estudar a viabilidade da implantação da “Atividade Delegada” para o Corpo de Bombeiros em Santa Fé do Sul. 

 

PROJETO NA ORDEM DO DIA

01)- Projeto de Lei nº013/2020, de autoria do Executivo Municipal que,” Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e dá outras providências”.