Resumo das Sessões
PAUTA - 04ª Sessão Ordinária
20/03/2020
04ª Sessão Ordinária
4º Período Legislativo
16º Legislatura
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESIDENTE:
Vereador Aniceto Facione
VICE - PRESIDENTE
Vereadora Neiva de Souza Vieira
1º SECRETÁRIO
Vereador Leandro Mesquita Magoga
2º SECRETÁRIO
Vereador Ronaldo Eugênio de Lima
Dia: 24 de Março de 2020
Horário: 20h00
PROJETOS ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES
01)- Projeto de Lei n.º029/2020, de autoria do Executivo Municipal que, ”Altera a redação dos artigos 14, 16 e 81 da Lei 3.104 de 13 de agosto de 2013 e dá outras providências”.
02)- Projeto de Lei n.º030/2020, de autoria do Executivo Municipal que, “Readequa o teto previsto de remuneração para fins de recebimento do “Vale-Alimentação” aos Servidores Públicos Municipais da Estância Turística de Santa Fé do Sul”.
03)- Projeto de Lei n.º031/2020, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providencias”.
04)- Projeto de Lei n.º032/2020, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias”.
05)- Projeto de Lei n.º033/2020, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências”.
06)- Projeto de Lei n.º034/2020, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a suplementação do valor do duodécimo a ser transferido ao Poder Legislativo e dá outras providências”.
07)- Projeto de Lei n.º035/2020, de autoria do Executivo Municipal que, ”Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.
REQUERIMENTOS
- Número: 015/2020
Autoria: Jhonatan Magalhães
Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, bem como ao Comandante da Guarda Civil Municipal, EVERSON MERIGHI PINHA, solicitando prestar a estas edilidades as seguintes informações:
- Existe algum projeto para melhor aproveitamento dessa área (Posto Avançado da Guarda Civil Ambiental) existente nas proximidades do Parque das Águas Claras?
- Em caso positivo. Qual seria?
- Número: 023/2020
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Requer à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao DD. Diretor da Divisão Regional do DR.9 - EVERSON GUILHERME GRIGOLETO, solicitando prestar a esta edilidade a seguinte informação:
- Há estudos por parte do DER de realizar a duplicação da Vicinal Prefeito Aloísio Silva Nascimento via de acesso de Santa Fé do Sul a cidade de Três Fronteiras?
- Número: 024/2020
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Requer à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado a Ilustríssima Diretora Superintendente do Centro Paula Souza, Senhora – LAURA LAGANÁ, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Qual a empresa habilitada para fazer a reforma?
- Qual a previsão do início das obras?
- Número: 025/2020
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Prefeito Municipal Ademir Maschio para que responda os seguintes questionamentos?
- Quais prédios estão locados atualmente pelo Município, qual o valor e prazo de cada locação?
- Qual a finalidade da locação de cada um destes prédios e onde estão localizados?
- Número: 026/2020
Autoria: Aniceto Facione/Evandro Mura/Jhonatan Magalhães/Renato Ferraz/José Rollemberg/Leandro Magoga/Marcelo Favaleça/Neiva de Souza/Ronaldo Lima
Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal, Senhor ADEMIR MASCHIO, no sentido de fornecer a esta Augusta Casa de Leis, as informações que se fizerem necessárias no sentido de informar a esta casa de Leis:
- Existe algum projeto ou estudo realizado pela Administração Municipal para que os Diretores e Coordenadores tenham aumento real na referência salarial destes cargos, evitando assim o pagamento de gratificações isoladas ou até mesmo a opção pelo recebimento dos salários do cargo de professor de origem?
- Qual a referência de salário do Diretor e do Coordenador de Escola atualmente em valores? Qual o valor da gratificação concedida atualmente?
- Existe alguma proposta concreta para esta categoria, tendo em vista os argumentos apresentados?
INDICAÇÕES
- Número: 052/2020
Autoria: Jhonatan Magalhães
Assunto: Indica ao Ilustríssimo Diretor Regional da ELEKTRO - Eletricidade e Serviços S/A - Senhor FABIO HENRIQUE COSTA, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar a troca das lâmpadas queimadas/quebradas da Avenida Waldemar Lopes Ferraz, mais precisamente no Pontilhão Pórtico Caminho das Águas na Vila Mariana (portal que dá acesso a orla de ranchos – Águas Claras, Vale do Sol e Corredor Almeida Prado) em Santa Fé do Sul/SP.
- Número: 053/2020
Autoria: Jhonatan Magalhães
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no sentido de realizar estudos visando realizar a limpeza (roçagem da vegetação) bem como colocação de areia na área localizada na segunda curva entre a Marina Náutica e a Área de Lazer do Parque das Águas Claras.
- Número: 076/2020
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no sentido de realizar estudos visando implantar na área central da cidade sistema de coleta de lixo com dispositivo de basculamento para pequenos containers.
- Número: 077/2020
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, bem como ao Secretário Municipal de Turismo, ALEX SANDRO DA SILVA, no sentido de realizar a desobstrução da passagem/rua localizada ao lado do Parque Ecoturístico das Águas Claras, a fim de se fazer um lugar de acesso ao rio como rampa de embarque e desembarque de barcos.
- Número: 078/2020
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Ilustríssimo Diretor Regional da ELEKTRO - Eletricidade e Serviços S/A - Senhor FABIO HENRIQUE COSTA, as providências que se fizerem necessárias no sentido de disponibilizar que o Posto de Atendimento Presencial da ELEKTRO, localizado na Rua 16, nº 413, centro, do município de Santa Fé do Sul – SP, funcione no horário do almoço.
- Número: 079/2020
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto a Secretária Municipal de Assistência Social, FRANCIELE MAXIMIANO SANTANA, bem como a Coordenadora do Curso de Educação Física da UNIFUNEC, Profª. Me. JANAÍNA MONTEIRO MARQUES DE AQUINO, no sentido de realizar gestões para que seja oferecido aulas de Educação Física para os idosos nos Centros de Convivência do Município.
- Número: 080/2020
Autoria: Ronaldo Lima/Neiva de Souza
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor ADÉRCIO RODRIGUES, no sentido de realizar estudos visando construir Redutor de Velocidade “Quebra-Molas”, na Rua 14 entre a Rua 15 e a Rua 17, no centro.
- Número: 081/2020
Autoria: Ronaldo Lima/Neiva de Souza
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Obras, Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, para que seja realizado estudos visando instalar Bebedouro de Água na Academia da Saúde localizada na COHAB 13 de Maio.
- Número: 082/2020
Autoria: Ronaldo Lima/Neiva de Souza
Assunto: Indicam, ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, JOSÉ SOARES PEREIRA, no sentido de realizar estudos visando construir “canaletão” para escoamento de águas pluviais na Rua 17 esquina com a Rua 10.
- Número: 083/2020
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – JOSÉ SOARES PEREIRA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido realizar estudos visando à construção de Salas Temáticas para o desenvolvimento de atividades extracurriculares na Escola Municipal Prof.ª Rosimares Camargo Benitez.
- Número: 084/2020
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as bem como ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – JOSÉ SOARES PEREIRA, as providências que se fizerem necessárias no sentido de construir rampa de acessibilidade para deficientes no cruzamento da Rua 16 com a Rua 23.
- Número: 085/2020
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – JOSÉ SOARES PEREIRA, no sentido de realizar estudos visando construir “canaletão” para captação da água, no cruzamento da Rua Perimetral Oeste com a Avenida Conselheiro Antônio Prado nas proximidades da Base do Corpo de Bombeiros.
- Número: 086/2020
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, bem como, ao Secretário Municipal de Turismo, ALEX SANDRO DA SILVA e Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, as providências que se fizerem necessárias para que sejam realizados estudos visando a abertura de um acesso destinado especificamente para entrada e saída do Corpo de Bombeiros, Samu e Guarda Municipal no Parque das Águas Claras.
- Número: 087/2020
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, para que realize a manutenção de todas as academias ao Céu aberto do Município. Indica ainda que sejam feitas tratativas com o UNIFUNEC com o intuito de oferecer estagiários de Educação Física para fomentar a prática e orientação da população sobre o uso e principalmente o incentivo a prática destes exercícios nestas academias públicas ao ar livre.
- Número: 088/2020
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito ADÉRCIO RODRIGUES as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, para que seja criado um bolsão para estacionamento de motocicletas entre a Rua 04 e a Avenida Paulo Nunes, próximo da Unidade de saúde e do Lar dos velhinhos São Vicente de Paulo.
- Número: 089/2020
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de que seja instituída por meio de lei a criação de bolsões de proteção para motocicletas nas vias providas de semáforos em Santa Fé do Sul.
- Número: 090/2020
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO as providências que se fizerem necessárias, no sentido de que seja isento de pagamento de tarifa de água (SAAE) nos próximos 90 dias, as famílias de baixa renda e que fazem jus ao benefício de tarifa social. Indica ainda o retorno da tarifa de esgoto para 60% (sessenta por cento) para toda população.
