Resumo das Sessões

24/03/2020

04ª Sessão Ordinária

4º Período Legislativo

16º Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

PRESIDENTE:

Vereador Aniceto Facione

VICE - PRESIDENTE

Vereadora Neiva de Souza Vieira

1º SECRETÁRIO

Vereador Leandro Mesquita Magoga

2º SECRETÁRIO

Vereador Ronaldo Eugênio de Lima

 

Dia:  24 de Março de 2020

Horário: 20h42min  às 21h02min

 

 

PROJETOS APROVADOS

 

01)- Projeto de Lei n.º030/2020, de autoria do Executivo Municipal que, “Readequa o teto previsto de remuneração para fins de recebimento do “Vale-Alimentação” aos Servidores Públicos Municipais da Estância Turística de Santa Fé do Sul”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

02)- Projeto de Lei n.º031/2020, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providencias”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

03)- Projeto de Lei n.º032/2020, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

04)- Projeto de Lei n.º033/2020, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

06)- Projeto de Lei n.º035/2020, de autoria do Executivo Municipal que, ”Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

REQUERIMENTOS APROVADOS

 

• Número: 023/2020

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Requer à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao DD. Diretor da Divisão Regional do DR.9 - EVERSON GUILHERME GRIGOLETO, solicitando prestar a esta edilidade a seguinte informação:

- Há estudos por parte do DER de realizar a duplicação da Vicinal Prefeito Aloísio Silva Nascimento via de acesso de Santa Fé do Sul a cidade de Três Fronteiras?

 

• Número: 024/2020

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Requer à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado a Ilustríssima Diretora Superintendente do Centro Paula Souza, Senhora – LAURA LAGANÁ, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:

- Qual a empresa habilitada para fazer a reforma?

- Qual a previsão do início das obras?

 

• Número: 025/2020

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Prefeito Municipal Ademir Maschio para que responda os seguintes questionamentos?

- Quais prédios estão locados atualmente pelo Município, qual o valor e prazo de cada locação?

- Qual a finalidade da locação de cada um destes prédios e onde estão localizados?

 

• Número: 026/2020

Autoria: Aniceto Facione/Evandro Mura/Jhonatan Magalhães/Renato Ferraz/José Rollemberg/Leandro Magoga/Marcelo Favaleça/Neiva de Souza/Ronaldo Lima

Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal, Senhor ADEMIR MASCHIO, no sentido de fornecer a esta Augusta Casa de Leis, as informações que se fizerem necessárias no sentido de informar a esta casa de Leis:

- Existe algum projeto ou estudo realizado pela Administração Municipal para que os Diretores e Coordenadores tenham aumento real na referência salarial destes cargos, evitando assim o pagamento de gratificações isoladas ou até mesmo a opção pelo recebimento dos salários do cargo de professor de origem?

- Qual a referência de salário do Diretor e do Coordenador de Escola atualmente em valores? Qual o valor da gratificação concedida atualmente?

- Existe alguma proposta concreta para esta categoria, tendo em vista os argumentos apresentados?

 

INDICAÇÕES ENCAMINHADAS

 

• Número: 076/2020         

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no sentido de realizar estudos visando implantar na área central da cidade sistema de coleta de lixo com dispositivo de basculamento para pequenos containers.

 

• Número: 077/2020

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, bem como ao Secretário Municipal de Turismo, ALEX SANDRO DA SILVA, no sentido de realizar a desobstrução da passagem/rua localizada ao lado do Parque Ecoturístico das Águas Claras, a fim de se fazer um lugar de acesso ao rio como rampa de embarque e desembarque de barcos.

             

• Número: 078/2020

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Ilustríssimo Diretor Regional da ELEKTRO - Eletricidade e Serviços S/A - Senhor FABIO HENRIQUE COSTA, as providências que se fizerem necessárias no sentido de disponibilizar que o Posto de Atendimento Presencial da ELEKTRO, localizado na Rua 16, nº 413, centro, do município de Santa Fé do Sul – SP, funcione no horário do almoço.

 

• Número: 079/2020

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto a Secretária Municipal de Assistência Social, FRANCIELE MAXIMIANO SANTANA, bem como a Coordenadora do Curso de Educação Física da UNIFUNEC, Profª. Me. JANAÍNA MONTEIRO MARQUES DE AQUINO, no sentido de realizar gestões para que seja oferecido aulas de Educação Física para os idosos nos Centros de Convivência do Município.

 

• Número: 080/2020

Autoria: Ronaldo Lima/Neiva de Souza

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor ADÉRCIO RODRIGUES, no sentido de realizar estudos visando construir Redutor de Velocidade “Quebra-Molas”, na Rua 14 entre a Rua 15 e a Rua 17, no centro.

 

• Número: 081/2020

Autoria: Ronaldo Lima/Neiva de Souza

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Obras, Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, para que seja realizado estudos visando instalar Bebedouro de Água na Academia da Saúde localizada na COHAB 13 de Maio.

 

• Número: 082/2020

Autoria: Ronaldo Lima/Neiva de Souza

Assunto: Indicam, ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, JOSÉ SOARES PEREIRA, no sentido de realizar estudos visando construir “canaletão” para escoamento de águas pluviais na Rua 17 esquina com a Rua 10.

 

• Número: 083/2020

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – JOSÉ SOARES PEREIRA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido realizar estudos visando à construção de Salas Temáticas para o desenvolvimento de atividades extracurriculares na Escola Municipal Prof.ª Rosimares Camargo Benitez.

 

• Número: 084/2020

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as bem como ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – JOSÉ SOARES PEREIRA, as providências que se fizerem necessárias no sentido de construir rampa de acessibilidade para deficientes no cruzamento da Rua 16 com a Rua 23.

  

• Número: 085/2020

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – JOSÉ SOARES PEREIRA, no sentido de realizar estudos visando construir “canaletão” para captação da água, no cruzamento da Rua Perimetral Oeste com a Avenida Conselheiro Antônio Prado nas proximidades da Base do Corpo de Bombeiros.

 

• Número: 086/2020

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, bem como, ao Secretário Municipal de Turismo, ALEX SANDRO DA SILVA e Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, as providências que se fizerem necessárias para que sejam realizados estudos visando a abertura de um acesso destinado especificamente para entrada e saída do Corpo de Bombeiros, Samu e Guarda Municipal no Parque das Águas Claras.

 

• Número: 087/2020

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, para que realize a manutenção de todas as academias ao Céu aberto do Município. Indica ainda que sejam feitas tratativas com o UNIFUNEC com o intuito de oferecer estagiários de Educação Física para fomentar a prática e orientação da população sobre o uso e principalmente o incentivo a prática destes exercícios nestas academias públicas ao ar livre.

 

• Número: 088/2020

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito ADÉRCIO RODRIGUES as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, para que seja criado um bolsão para estacionamento de motocicletas entre a Rua 04 e a Avenida Paulo Nunes, próximo da Unidade de saúde e do Lar dos velhinhos São Vicente de Paulo.

 

• Número: 089/2020

Autoria: José Rollemberg    

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de que seja instituída por meio de lei a criação de bolsões de proteção para motocicletas nas vias providas de semáforos em Santa Fé do Sul.

 

• Número: 090/2020

Autoria: José Rollemberg    

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO as providências que se fizerem necessárias, no sentido de que seja isento de pagamento de tarifa de água (SAAE) nos próximos 90 dias, as famílias de baixa renda e que fazem jus ao benefício de tarifa social. Indica ainda o retorno da tarifa de esgoto para 60% (sessenta por cento) para toda população.