Resumo das Sessões

13/04/2020

05ª Sessão Ordinária

4º Período Legislativo

16º Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

PRESIDENTE:

Vereador Aniceto Facione

VICE - PRESIDENTE

Vereadora Neiva de Souza Vieira

1º SECRETÁRIO

Vereador Leandro Mesquita Magoga

2º SECRETÁRIO

Vereador Ronaldo Eugênio de Lima

Dia:  14 de Abril de 2020

Horário: 20h

PROJETOS ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES

01)- Projeto de Lei n.º036/2020, de autoria do Legislativo Municipal que, “Obriga os estabelecimentos bancários a instalar biombos, tapumes ou estruturas similares nas agências e postos de atendimento, conforme especifica, e dá providências correlatas”.

02)- Projeto de Lei n.º037/2020, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a repassar recursos para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul, referentes ao Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial, mediante abertura de crédito adicional suplementar”.

03)- Projeto de Lei n.º038/2020, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

04)- Projeto de Lei n.º039/2020, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, de Santa Fé do Sul-SP, a realizar o parcelamento das mensalidades escolares devidas referente ao 1º semestre de 2020,tendo em vista a Calamidade Pública em decorrência da Pandemia provocada pelo COVID-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, de 20 de março de 2020 e Decreto Estadual nº. 64.879, de 20 de março de 2020 (Estado de São Paulo) aos alunos interessados, no exercício de 2020".