Resumo das Sessões
PAUTA - 10ª Sessão Ordinária
22/06/2020
10ª Sessão Ordinária
4º Período Legislativo
16º Legislatura
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESIDENTE:
Vereador Aniceto Facione
VICE - PRESIDENTE
Vereadora Neiva de Souza Vieira
1º SECRETÁRIO
Vereador Leandro Mesquita Magoga
2º SECRETÁRIO
Vereador Ronaldo Eugênio de Lima
Dia: 23 de junho de 2020
Horário: 20h
PROJETOS ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES
01)- Projeto de Lei Complementar n.º 003/2020, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a não incidência tributária de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU para implantação de conjuntos habitacionais de interesse social no município de Santa Fé do Sul e dá outras providências”.
02)- Projeto de Lei Complementar n.º 004/2020, de autoria do Executivo Municipal que, “Revoga a Lei Complementar nº 222, de 23 de maio de 2012”.
03)- Projeto de Lei n.º 066/2020, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura –FUNEC, de Santa Fé do Sul, a realizar o parcelamento das mensalidades dos meses de fevereiro a junho de 2020”.
04)- Projeto de Lei n.º 067/2020, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.
05)- Projeto de Lei n.º 068/2020, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.
06)- Projeto de Lei n.º 069/2020, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo a doar lotes aos munícipes da Estância Turística de Santa Fé do Sul”.
MOÇÃO
- Número: 003/2020
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Propõe à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida a jovem FERNANDA ALVES CEZANE, aluna do 7º termo do curso de Administração no Centro Universitário de Santa Fé do Sul – UNIFUNEC, pela aprovação do seu trabalho acadêmico no Regional Helix 2020 – International Conference on Regional Competitiveness, Tourism Innovation and Knowledge Transfer, que ocorrerá(online) em julho na cidade de Madeira – Funchal, em Portugal.
- Número: 004/2020
Autoria: Aniceto Facione/Jhonatan Magalhães/Renato Ferraz/Leandro Magoga/Marcelo Favaleça/Neiva de Souza/Ronaldo Lima
Assunto: Propõem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS, ao Reverendíssimo Senhor LORENZO LONGHI DD. Padre da Paróquia São João Batista, pela comemoração de 50 anos de ordenação sacerdotal.
REQUERIMENTOS
- Número: 035/2020
Autoria: Evandro Mura
Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, bem como ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos Sr. JOSÉ SOARES PEREIRA, solicitando a seguinte informação:
- A Administração Municipal tem conhecimento das diversas deteriorações que existem no prédio da Estação Ferroviária, que inclusive comprometem sua estrutura?
- Que ações serão tomadas pela Administração Municipal para que esses problemas sejam resolvidos?
- Número: 036/2020
Autoria: Evandro Mura
Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE – Sr. MILTON RICARDO BATISTA DE CARVALHO, solicitando a seguinte informação:
- Qual o real problema que existe no sistema de fornecimento de água para as residências do Bairro Village?
- O SAAE tem estudos com a finalidade de resolver efetivamente o problema?
- Número: 037/2020
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Requer à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, Senhor ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO, solicitando prestar a esta edilidade a seguinte informação:
- Há projeto por parte do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT de implantar na Ponte Rodoferroviária localizada sobre o Rio Paraná Iluminação através de leds e geração fotovoltaica?
- Número: 038/2020
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, bem como a Secretária Municipal de Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente - Senhora JOSIANE THAISA SCARABELLI C. ZURI, solicitando as providências que se fizerem necessárias no sentido de prestar a esta Edilidade as seguintes informações:
- Quem é responsável por realizar a limpeza e a manutenção na Mata dos Macacos?
- Há alguém responsável pelo controle das visitas bem como da alimentação fornecida a esses animais?
- A Administração Municipal ainda trabalha em parceria com os proprietários do local?
- Número: 039/2020
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, ao Senhor Ademir Maschio, Prefeito Municipal e ao Senhor Milton de carvalho, Superintendente do SAAE solicitando às providencias que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Quais serão as medidas de segurança serão adotadas para coibir estas queimadas? Serão instaladas câmaras de segurança no local ou um vigia noturno no local?
- existe projeto detalhado para melhorar o processo de trituração dos galhos e evitar o acumulo em leira de galhos não trituráveis? Se sim, requer cópia do projeto com valores e equipamentos necessários para a modernização deste serviço.
- Quantos funcionários atualmente estão trabalhando no local? Estes servidores tem recebido adicional de insalubridade ou periculosidade em grau máximo? Os servidores tem recebido todos os equipamentos de segurança para realização do trabalho?
- Número: 040/2020
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, ao Senhor Ademir Maschio, Prefeito Municipal, solicitando às providencias que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Cópia completa do contrato de prestação de serviço e seus anexos com a empresa vencedora;
- Número de castrações a serem realizadas mensalmente até o fim do contrato;
- Lista de medicamentos a serem fornecidos pela prestadora para o transcirúrgico e pós-cirúrgico;
- Valores a serem pagos referentes aos hemogramas a serem realizados previamente às cirurgias para avaliação do risco cirúrgico;
- Qual o Protocolo de anestesia a ser empregado?
- Número: 041/2020
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos Sr. JOSÉ SOARES PEREIRA, solicitando as seguintes informações:
- Por que nesta obra não existe a Placa de Obra com as informações necessárias?
- Qual a empresa que está executando a obra de construção do Parque Linear Jardim Mangará – Etapa II? Solicito cópia do contrato.
- A Administração Municipal tem relatórios/documentos de fiscalização da obra e do cumprimento da execução do Contrato? Em caso positivo, solicito cópias dos relatórios de acompanhamento.
- O Controle Interno da Prefeitura Municipal tem acompanhado a execução do Contrato?
INDICAÇÕES
- Número: 091/2020
Autoria: Marcelo Favaleça
Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, JOSÉ SOARES PEREIRA, no sentido de realizar estudos objetivando a abertura das vias públicas (Rua das Begônias, Rua das Bromélias, Rua dos Hibiscos, Rua dos Jasmins e Rua Amarílis) localizadas no Bairro Terras Altas, com o intuito de interliga-las a Rua dos Coqueiros.
- Número: 110/2020
Autoria: Evandro Mura
Assunto: Indica ao Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da Municipalidade no sentido de realizar o Recapeamento da Pavimentação Asfáltica dos seguintes trechos da cidade:
- Rua José Gomes, no Bairro Jardim Universitário.
- Rua das Acácias, no Bairro Jardim Mangará.
- Número: 111/2020
Autoria: Jhonatan Magalhães
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de instalar um bebedouro na Quadra de Esportes da Vila Mariana.
- Número: 112/2020
Autoria: Jhonatan Magalhães
Assunto: Indica ao Senhor ADEMIR MASCHIO – Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no sentido de proceder a reforma da calçada da Rua Pau Brasil paralela a linha férrea no Bairro Eldorado.
- Número: 113/2020
Autoria: Marcelo Favaleça/ Jhonatan Magalhães
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo – ALEX SANDRO DA SILVA, no sentido de realizar estudos visando disponibilizar um local para implantação de um “Pipódromo”, que possibilite ao público soltar pipas com segurança bem como realizar eventos como festivais e campeonatos de pipas.
- Número: 114/2020
Autoria: Marcelo Favaleça
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN – ADÉRCIO RODRIGUES, no sentido de proceder sinalização horizontal (faixa de pedestre) nas seguintes vias de nosso município:
- Avenida Navarro de Andrade esquina com a Rua 27;
- Avenida Navarro de Andrade esquina com a Rua 29;
- Avenida Navarro de Andrade esquina com a Rua 31;
- Avenida Navarro de Andrade esquina com a Rua 33;
- Rua 05 esquina com a Rua 14, no centro;
Indica ainda ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – JOSÉ SOARES PEREIRA, a reforma o “canaletão” para escoamento das águas pluviais localizado na Rua 05 esquina com a Rua 14, no centro.
- Número: 115/2020
Autoria: Marcelo Favaleça
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor ADÉRCIO RODRIGUES, para que sejam realizados estudos visando proceder o rebaixamento da guia (da calçada), bem como, sinalização de solo para vagas reservadas exclusivamente para pessoas portadoras de necessidades especiais (deficiência física/mobilidade reduzida) defronte as escolas municipais.
- Número: 116/2020
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Turismo e Cultura - ALEX SANDRO DA SILVA, no sentido de realizar estudos visando a instalação de um vagão ferroviário tipo restaurante no Parque da FEPASA, com exploração através de Concorrência Pública ou através de Parceria Público Privada (PPP).
- Número: 117/2020
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, Senhor ADÉRCIO RODRIGUES, no intuito de realizar estudos visando a instalação de um Redutor de Velocidade “Quebra-molas” na Rua José Proni, entre a Rua Pedro Bello e a Rua Atílio Nieri, no Jardim Guanabara.
- Número: 118/2020
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Ilustríssimo Chefe da Agência dos CORREIOS – Agência Santa Fé do Sul, Senhor JUAREZ FERREIRA DE LIMA, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar estudos visando determinar um ponto de entrega de correspondências na Área de lazer das Águas Claras.
- Número: 119/2020
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar mediante Procedimento Licitatório (Licitação) a reativação do bar localizado no Parque da FEPASA.
- Número: 120/2020
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de estudar a possibilidade de se implantar no programa de coleta seletiva a distribuição de sacos de lixo por domicílio como forma de incentivar a separação doméstica de resíduos recicláveis secos.
- Número: 121/2020
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de seja feito a coleta de galhos e folhas nas regiões dos ranchos do Município uma vez por mês durante o ano.
- Número: 122/2020
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de implantar um estacionamento exclusivo para motos nas proximidades da entrada principal da Escola Municipal Romisares Camargo Benitez.
- Número: 123/2020
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Departamento competente da Municipalidade para que seja feito a poda de árvores em todo município, principalmente daquelas que estão atrapalhando redes elétricas, luminárias públicas e placas de trânsito. Indica ainda que tais contratações sejam realizadas de forma a beneficiar o maior número de empresas de Poda e Jardinagem do Município respeitando os limites legais.
- Número: 124/2020
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento de Trânsito - GILMAR ROGERIO BATISTA, no sentido de realizar estudos visando construir Redutor de Velocidade “Quebra-Molas”, na Avenida Paraná trecho compreendido entre a Alameda Rio Pardo e Alameda Rio Turvo.
- Número: 125/2020
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, bem como ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA , ao Diretor do Departamento de Conservação do Município - Senhor JOSÉ THIAGO CAMPOS MACHADO, e ao Chefe de Seção de Serviços Urbanos – Senhor JOSÉ ANTONIO VECHI, as providências que se fizerem necessárias para a realização da limpeza e manutenção da Praça do Jardim Morumbi, bem como providenciar o concerto dos aparelhos quebrados da Academia e do Playground.
- Número: 126/2020
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade para a aquisição de uma máquina trituradora de vidros para auxiliar a coleta seletiva de resíduos urbanos.
- Número: 127/2020
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no intuito de realizar estudos visando proceder o calçamento do lado pertencente a Rodovia Euclides da Cunha da Vicinal Grandes Lagos no Distrito industrial II, bem como a criação de um estacionamento 45º no mesmo local.
- Número: 128/2020
Autoria: Ronaldo Lima/Neiva de Souza
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – JOSÉ SOARES PEREIRA, para realizar estudos visando construir um “Canaletão” para escoamento de águas pluviais na Alameda Rio Verde com a Alameda Rio Paranapanema na COHAB Beira Rio.
- Número: 129/2020
Autoria: Ronaldo Lima/Neiva de Souza
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, bem como ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor ADÉRCIO RODRIGUES, as providências necessárias, no sentido de realizar estudos objetivando a construção de redutores de velocidade “Quebra-Molas”, um na Avenida Vereador José Eduardo Casquel Proni sentido COHAB Beira Rio/Avenida Conselheiro Antônio Prado nas proximidades da Escola Benedito de Lima, e outro também na Avenida Vereador José Eduardo Casquel Proni próximo ao cruzamento da Alameda Rio Tiete.
- Número: 130/2020
Autoria: Ronaldo Lima/Neiva de Souza
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Presidente do SANTAFÉPREV - RONALDO DA SILVA SALVINI, no sentido de realizar estudos visando conceder aos Guardas Civis Municipais de Santa Fé do Sul Regime Especial de Aposentaria.
- Número: 131/2020
Autoria: Ronaldo Lima/Neiva de Souza
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – JOSÉ SOARES PEREIRA, para que sejam realizados estudos visando corrigir a declividade da pavimentação asfáltica existente na esquina da Alameda Rio Tiete com a Avenida Vereador José Eduardo Casquel Proni, com intuito de sanar os recorrentes problemas de acúmulo de águas pluviais, vez que, as bocas de lobo não estão operando corretamente e a via possui um sério problema estrutural no escoamento de água.
PROJETOS NA ORDEM DO DIA
01)- Projeto de Lei n.º 040/2020, de autoria do Legislativo Municipal que, “Prorroga automaticamente as parcelas de IPTU, ISSQN e Taxa de Fiscalização e Funcionamento, do exercício de 2020, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, bem como cria o Programa de Parcelamento de Emergência (PPE) e dá outras providências”.
02)- Projeto de Lei n.º 065/2020, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Municipal “Adote uma área verde”, conforme especifica”.
