Resumo das Sessões
PAUTA - 11ª Sessão Ordinária
10/08/2020
11ª Sessão Ordinária
4º Período Legislativo
16º Legislatura
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESIDENTE:
Vereador Aniceto Facione
VICE - PRESIDENTE
Vereadora Neiva de Souza Vieira
1º SECRETÁRIO
Vereador Leandro Mesquita Magoga
2º SECRETÁRIO
Vereador Ronaldo Eugênio de Lima
Dia: 11 de agosto de 2020
Horário: 20h
PROJETOS ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES:
01)- Projeto de Lei n.º 075/2020, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.”
02)- Projeto de Lei n.º 076/2020, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”
03)- Projeto de Lei n.º 077/2020, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”
04)- Projeto de Lei n.º 078/2020, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”
REQUERIMENTOS
- Número: 042/2020
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, ao Senhor Ademir Maschio, Prefeito Municipal e ao Senhor Milton de carvalho, Superintendente do SAAE solicitando às providencias que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- O SAAE voltará a cobrar 60% de tarifa de esgoto dos contribuintes ou manterá como definitiva a cobrança de 80%, Se sim, até quando? Se não, qual o motivo?
- O SAAE tem estudos de viabilidade para que a tarifa de água seja cobrada apenas sobre o consumo efetivo da unidade consumidora residencial ou comercial, uma vez que esta beneficiaria toda população e os Munícipes que consoem pouca água?
- Qual seria o impacto financeiro da medida caso o SAAE adotasse apenas o pagamento da tarifa de água realmente consumida?
- O SAAE tem estudado a possibilidade de garantir por meio de lei que todo consumidor que tenha seu imóvel fechado ou que esteja com seu consumo suspenso por falta de pagamento, não sofra com a incidência do pagamento de tarifa mínima nas faturas seguintes?
- Número: 043/2020
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, ao Senhor Ademir Maschio, Prefeito Municipal solicitando às providencias que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Porque a administração Municipal não divulga os salários e a evolução patrimonial de cada um dos Agentes políticos e cargos comissionados da administração direta, autárquicas e fundacional no portal da transparência do Município?
- A Municipalidade tem em seus arquivos a declaração de bens de todos os seus servidores comissionados e dos Agentes políticos vinculados a administração pública direta, autárquicas e fundacional? Todos os anos o Município faz a atualização de bens destes servidores para verificar esta evolução patrimonial?
- Requer cópia atualizada dos bens destes agentes políticos e servidores ou que tais informações sejam disponibilizadas no portal da transparência do Município para consulta.
- Número: 044/2020
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor EVERSON GUILHERME GRIGOLETO, Engenheiro Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem - DR.9 – São José do Rio Preto - SP solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- O Departamento de Estadas e Rodagem tem projetos que objetivem a interligação da Avenida Grandes Lagos a Estrada Vicinal SFS110 – Estrada 15/320?
INDICAÇÕES
- Número: 132/2020
Autoria: Ronaldo Lima/Neiva de Souza
Assunto: Indicam, ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – JOSÉ SOARES PEREIRA, no sentido de realizar estudos visando construir “Canaletão” para escoamento de águas pluviais na Rua Presidente Vargas esquina com a Avenida 1º de Maio, no Bairro São Francisco.
- Número: 133/2020
Autoria: Ronaldo Lima/Neiva de Souza
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no sentido de realizar estudos visando proceder Recapeamento da Pavimentação Asfáltica dos seguintes trechos/vias da cidade:
- Rua Arlindo Amaral Campos, localizada no Jardim Universitário;
- Rua Presidente Vargas no Bairro São Francisco.
- Número: 134/2020
Autoria: Ronaldo Lima/Neiva de Souza
Assunto: Indicam ao Ilustríssimo Gerente Regional da TELEFÔNICA/VIVO Senhor LEÔNIDAS FLORÊNCIO PAPALARDI, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar estudos visando a instalação de antena para internet no Bairro Estrada 15, município de Santa Fé do Sul-SP.
- Número: 135/2020
Autoria: Ronaldo Lima/Neiva de Souza
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto a Secretária Municipal de Saúde - ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, bem como a Secretária Municipal de Assistência Social – FRANCIELI CRISTINI APARECIDA MAXIMIANO, no sentido de realizar estudos visando distribuir Ivermectina para a população mais carente do município cadastrada no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS.
- Número: 136/2020
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar a implantação do Programa Identidade Jovem (ID Jovem) vinculado a Secretaria Nacional da Juventude do Governo Federal e a sua ampla divulgação para a toda comunidade de Santa Fé do Sul.
- Número: 137/2020
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, para que sejam instalados Braços de Iluminação Pública nas seguintes localidades:
- Rua São Vicente de Paulo no Distrito Industrial I;
- Rua Tocantins entre a Avenida Paulo Nunes e o Fim do loteamento Vila Lobos;
- Rua Tabajara entre a Rua Samambaia e a Rua Guarani na Vila Campo de Aviação.
- Número: 138/2020
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, para que seja restaurado a pintura dos redutores de velocidades localizados desde a rotatória do bairro Vila Mariana até o final dos bairros turísticos da orla da Cidade. Indica ainda que sejam revitalizados todos os redutores de velocidade da Cidade com a pintura de solo e a sinalização de placas, caso esteja comprometida.
- Número: 139/2020
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de que sejam instalados um redutor de velocidade (Quebra-molas) nas seguintes localidades:
- Rua 19 nas proximidades da antiga sede do centro dia da maturidade, entre as Ruas 10 e 12 da área central.
- Rua Pedro de Toledo nas proximidades do Templo Religioso, no Bairro Vila Pacheco
- Número: 140/2020
Autoria: Evandro Mura
Assunto: Indica ao Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da Municipalidade no sentido de realizar as seguintes benfeitorias no Bairro Vila Campo de Aviação (Vila Inês):
- Pavimentação asfáltica em todas as ruas do Bairro;
- Iluminação Pública nos trechos que estão faltando;
- Implantação de rede de esgoto em todo o Bairro;
- Número: 141/2020
Autoria: Evandro Mura
Assunto: Indica ao Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao COMUTRAN – Conselho Municipal de Trânsito do Município, no sentido de construir redutor de velocidade “Quebra-Molas” na Avenida José Eduardo Casquel Proni (PC), nas proximidades do número 690, no sentido Avenida Conselheiro Antonio Prado para Bairro Beira Rio.
- Número: 142/2020
Autoria: Evandro Mura
Assunto: Indica ao Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Departamento Municipal de Trânsito, no sentido de transformar a passagem em nível existente na Avenida Navarro de Andrade, em frente à Escola Agnes, nos dois sentidos de direção, no formato de “lombofaixa”, conforme foto anexa.
- Número: 143/2020
Autoria: Evandro Mura
Assunto: Indica ao Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Departamento Municipal de Trânsito, no sentido de transformar a passagem em nível existente na Avenida Waldemar Lopes Ferraz, nos dois sentidos de direção, no formato de “lombofaixa”, conforme foto anexa.
- Número: 144/2020
Autoria: Leandro Magoga/Marcelo Favaleça
Assunto: Indicam, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO e ao Presidente do Consagra e ao Senhor JOSE BISCASSI – Provedor da Santa Casa de Misericórdia, para que realizem gestões junto ao Departamento Regional de Saúde, a Secretaria de Saúde do Estado e o Ministério da Saúde para a instalação de um Hospital de Campanha no Município.
- Número: 145/2020
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando a revitalização das Placas de identificação de Ruas, bem como a atualização dos números das residências de nosso município.
- Número: 146/2020
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – JOSÉ SOARES PEREIRA, no intuito de realizar estudos visando proceder a reforma e manutenção dos aparelhos de ginástica da Academia ao céu aberto da Praça Braulino Aguiar, no Bairro Centro Sul.
- Número: 147/2020
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Ilustríssimo Diretor Geral da TV RECORD – São José do Rio Preto – Senhor ADAUTO CRUZ as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar a troca dos retransmissores do canal de televisão no município de Santa Fé do Sul/SP.
- Número: 148/2020
Autoria: Marcelo Favaleça
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no sentido de realizar estudos visando construir “canaletão” para escoamento das águas pluviais na esquina da Alameda Rio Tietê com a Rua da Abolição, na COHAB 13 de Maio.
- Número: 149/2020
Autoria: Marcelo Favaleça
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no sentido de realizar estudos, visando reformar (diminuir a profundidade) do “canaletão” para escoamento de águas pluviais localizado no cruzamento da Rua 14 com a Rua 33.
PROJETOS NA ORDEM DO DIA
01)- Projeto de Lei Complementar n.º 003/2020, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a não incidência tributária de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU para implantação de conjuntos habitacionais de interesse social no município de Santa Fé do Sul e dá outras providências”.
02)- Projeto de Lei Complementar n.º 004/2020, de autoria do Executivo Municipal que, “Revoga a Lei Complementar nº 222, de 23 de maio de 2012”.
03)- Projeto de Lei n.º 040/2020, de autoria do Legislativo Municipal que, “Prorroga automaticamente as parcelas de IPTU, ISSQN e Taxa de Fiscalização e Funcionamento, do exercício de 2020, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, bem como cria o Programa de Parcelamento de Emergência (PPE) e dá outras providências”.
