Resumo das Sessões

21/09/2020

14ª Sessão Ordinária

4º Período Legislativo

16º Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

PRESIDENTE:

Vereador Aniceto Facione

VICE - PRESIDENTE

Vereadora Neiva de Souza Vieira

1º SECRETÁRIO

Vereador Leandro Mesquita Magoga

2º SECRETÁRIO

Vereador Ronaldo Eugênio de Lima

 

Dia:  22 de setembro de 2020

Horário: 20h

 

PROJETOS ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES

 

01)- Proposta de Emenda a Lei Orgânica n.º 001/2020, de autoria do Legislativo Municipal que, “Inclui artigo na Lei Orgânica do Município de Santa Fé do Sul, conforme especifica.”

 

02)- Projeto de Resolução n.º 001/2020, de autoria do Legislativo Municipal que, “Fixa subsídios para os detentores de mandatos eletivos do Poder Legislativo do Município de Santa Fé do Sul, para a Legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências”.

 

03)- Projeto de Lei n.º 080/2020, de autoria do Legislativo Municipal que, “Fixa subsídios para os exercentes de mandatos eletivos do Poder Executivo e Secretários Municipais, para a Legislatura de 2021 a 2024, do Município de Santa Fé do Sul, e dá outras providências.”

 

04)- Projeto de Lei n.º 081/2020, de autoria do Executivo Municipal que, “Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - COMTERSF e o Fundo Municipal do Trabalho, e dá outras providências).”

 

05)- Projeto de Lei n.º 082/2020, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”

 

06)- Projeto de Lei n.º 083/2020, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”

 

07)- Projeto de Lei n.º 084/2020, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”

 

08)- Projeto de Lei n.º 085/2020, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.”

 

09)- Projeto de Lei n.º 086/2020, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”

 

 

REQUERIMENTOS

 

• Número: 054/2020

Autoria: Leandro Magoga/Jhonatan Magalhães

Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, solicitando prestar a esta edilidade a seguinte informação:

- Há previsão de liberação para construção de imóveis no Loteamento Ecoville?

 

• Número: 055/2020

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Secretário Estadual de Infraestrutura (Seinfra MS) Senhor MURILO ZAUITH, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:

- Já foi realizado o processo licitatório com o objetivo de proceder a revitalização dos serviços de iluminação da Ponte Rodoferroviária localizada sobre o Rio Paraná?

- Em caso negativo. Qual a previsão para início do certame?

 

• Número: 056/2020

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: REQUER à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, bem como a Secretária Municipal de Saúde Senhora ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA solicitando as providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar as seguintes informações:

- A Administração Municipal tem projetos para a construção de uma Unidade de Estratégia de Saúde na Cohab Jose Ribeiro Guimaraes Filho?

 

• Número: 057/2020

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, ao Senhor Ademir Maschio, Prefeito Municipal solicitando às providencias que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:

- A Administração Municipal tem interesse em conciliar todas as partes para que sejam tomadas medidas administrativas com o intuito de solucionar definitivamente o problema e a Municipalidade proceder com a doação correta dos imóveis para as 3 (três famílias) envolvidas, nos termos da Lei Municipal 34.442, de 13 de Abril de 2016?

- A Municipalidade procedeu com o desmembramento do lote 03, da quadra 192-A para garantir o direito a doação para as duas famílias que residiam no mesmo imóvel?

 

• Número: 058/2020

Autoria: José Rollemberg/Evandro Mura

Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, ao Senhor Ademir Maschio, Prefeito Municipal e ao Senhor Milton de carvalho, Superintendente do SAAE solicitando às providencias que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:

- Qual o motivo que está levando a falta de água nas localidades ora apresentadas?

- Quais as medidas que estão sendo tomadas de maneira emergencial para solucionar o referido problema e garantir a continuidade na prestação do referido de abastecimento de água? Qual o prazo para que os problemas sejam solucionados?

- Requer seja emitido parecer técnico sobre os problemas relatados nas seguintes localidades e que após seja enviado cópia para a Câmara Municipal.

 

INDICAÇÕES

 

• Número: 192/2020

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no sentido de realizar estudos visando transformar o Centro de Convivência do Corredor Almeida Prado em uma lanchonete ou mercearia mediante abertura de Procedimento Licitatório (Licitação) para exploração da iniciativa privada.

 

• Número: 193/2020

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor ADÉRCIO RODRIGUES, no sentido de realizar estudos visando proceder nova pintura no estacionamento de motos localizado na Rua 12 esquina com a Rua 07, mais precisamente ao lado da residência da Senhora Josefa Amaral.

 

• Número: 194/2020

Autoria: Aniceto Facione

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor ADÉRCIO RODRIGUES, no sentido de realizar estudos visando construir Redutor de Velocidade “Quebra-molas”, na Rua 06 mais precisamente defronte o n.º 241 no Bairro Centro Sul.

 

• Número: 195/2020

Autoria: Aniceto Facione

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – JOSÉ SOARES PEREIRA, para que sejam realizados estudos visando corrigir a declividade da pavimentação asfáltica existente na esquina da Praça Moacir de Oliveira, cruzamento da Rua 04 com a Rua Sul no Jardim Europa I.

 

• Número: 196/2020

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no sentido de realizar estudos visando instalar duas traves de gol no campo localizado na Avenida Waldemar Lopes Ferraz, esquina com a Rua 20, mais precisamente ao lado da Conpav.

 Indica ainda para que seja instalado alambrados (tela de proteção), no entorno do campo.

 

• Número: 197/2020

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito – (DEMUTRAN), Senhor ADÉRCIO RODRIGUES, no sentido de realizar estudos visando a construção de Redutor de Velocidade “Quebra-Molas”, na Alameda Rio Tietê no trecho compreendido entre a Alameda Rio São José e a Alameda Rio São José dos Dourados na COHAB Beira Rio.

 

• Número: 198/2020

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao COMUTRAN – Conselho Municipal de Trânsito do Município, no sentido de construir redutor de velocidade “Quebra-Molas” na Avenida José Eduardo Casquel Proni (PC), nas proximidades do número 665, no sentido Bairro Beira Rio para Avenida Conselheiro Antonio Prado.

 

• Número: 199/2020

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor ADÉRCIO RODRIGUES, no intuito de realizar estudos visando proceder nova Sinalização Horizontal (pintura do solo) na Área de Lazer das Águas Claras, dispensando significativa atenção as faixas de segurança.

 

• Número: 200/2020

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – JOSÉ SOARES PEREIRA, no intuito de realizar estudos visando proceder a remodelação/recuperação da Pista de Cooper.

Indica ainda ao Diretor do Departamento de Conservação do Município JOSÉ TIAGO CAMPOS MACHADO, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar a limpeza das áreas adjacentes do Loteamento Vale do Sol.

 

• Número: 201/2020

Autoria: Marcelo Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor ADÉRCIO RODRIGUES, no sentido de realizar estudos visando construir Redutor de Velocidade “Quebra-Molas” na Rua Pedro de Toledo mais precisamente defronte o nº144 na Vila Pacheco.

 

• Número: 202/2020

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, bem como, ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – JOSÉ SOARES PEREIRA, para que seja construído Ponto de Ônibus com banco e cobertura na Avenida dos Pinheiros trecho compreendido entre a Rua das Margaridas e Rua Tertulino J. dos Santos.

 

• Número: 203/2020

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor ADÉRCIO RODRIGUES, no sentido de realizar estudos visando construir os seguintes Redutores de Velocidade “Quebra-molas”:

- Alameda Rio São José dos Dourados trecho compreendido entre a Rua 07 e a Rua Vanderléia Timóteo Figueiredo, mais precisamente defronte os números 671 e 681;

- Avenida dos Pinheiros, trecho compreendido entre a Rua Atílio Nieri e Rua das Laranjeiras;

- Rua dos Cravos, trecho compreendido entre a Rua João Arcalá Garcia e Rua Braz Mario Vivancos;

 

• Número: 204/2020

Autoria: José Rollemberg/Evandro Mura

Assunto: Indicam ao Prefeito Municipal para que instale redutores de velocidade na Rua Bandeirante (via marginal do distrito industrial 2), entre o Restaurante Fogão a lenha e o Ipê Eventos. Indica ainda que sejam instalados pontos de iluminação pública nesta via, que conforme se constatou não possui iluminação alguma.

 

• Número: 205/2020

Autoria: José Rollemberg/Evandro Mura

Assunto: Indicam ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, para que seja instalado um redutor de velocidade na Avenida dos Pinheiros, Bairro jardim Universitário), nas proximidades do número 575/580.

 

• Número: 206/2020

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de seja criado uma lei que regulamente e discipline a publicidade de estabelecimentos comerciais, ranchos, pousadas e serviços nas margens da via pública das estradas vicinais pertencentes ao Município e que ligam os loteamentos turísticos.

 

• Número: 207/2020

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando retirar o ponto de ônibus existente na Rua dos Cravos defronte ao Campus II da FUNEC.

 

• Número: 208/2020

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de estudar a possibilidade de se comprar um Caminhão Plataforma Truck para transportar as máquinas e equipamentos da municipalidade.     

 

• Número: 209/2020

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito ADERCIO RODRIGUES no intuito de implantar Redutor de Velocidade “Quebra-Molas”, na Rua dos Cravos, trecho compreendido entre a Avenida Mangará e Rua das Flores.

            Indica ainda, que seja realizada sinalização de solo adequada para estacionamento na Rua dos Cravos e a repintura do estacionamento 45º existente defronte ao Campus II da FUNEC.

 

PROJETO NA ORDEM DO DIA

 

01)- Projeto de Lei Complementar n.º 004/2020, de autoria do Executivo Municipal que, “Revoga a Lei Complementar nº 222, de 23 de maio de 2012”.