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1º Sessão Ordinária

13/02/2013

01 º Sessão Ordinária

1º Período Legislativo

15º Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

 

PRESIDENCIA:

Vereador ALCIR GILBERTO ZAINA

Vereador ORTENCIO VIEIRA RAMOS

 

SECRETARIA:

Vereador ISABEL ALVES YOSHIDA

Vereador RONALDO LIMA

 

Dia: 13 de fevereiro de 2013

Horário: Das 20h00 às 00h20

 

 

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA:

 

01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 06/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Reorganiza o quadro de pessoal de provimento em comissão da Guarda Civil Municipal e dá outras providências”.

 

02) PROJETO DE LEI Nº. 09/2013 – de iniciativa dos vereadores FÁBIO DOS REIS VICENZI e WAGNER ANTONIO PEREIRA LOPES, que “Acrescenta parágrafo ao artigo 3º da Lei nº 2.321, de 27 de outubro de 2005”.

 

03) PROJETO DE LEI Nº. 10/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a desafetar área localizada no loteamento Jardim Universitário e dá outras providências”.

 

04) PROJETO DE LEI Nº. 11/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido para construção de uma Creche Escola no Bairro Jardim Universitário.”

 

05) PROJETO DE LEI Nº. 12/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a concessão de subvenção a entidade que menciona e dá outras providências”.

 

06) PROJETO DE LEI Nº. 13/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a desafetar área localizada no loteamento Terras Altas do Sol e dá outras providências.”

 

07) PROJETO DE LEI Nº. 14/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Educação e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE., para implantação do programa de Ação Cooperativa Estado - Município para Construções Escolares - PAC.”.

 

08) PROJETO DE LEI Nº. 15/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “o Poder Executivo Municipal a concessão de subvenção a entidade que menciona e dá outras providências.”

 

09) PROJETO DE LEI Nº. 16/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal da Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.”

 

10) PROJETO DE LEI Nº. 17/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal da Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”.

 

11) PROJETO DE LEI Nº. 18/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal da Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”

 

12) PROJETO DE LEI Nº. 19/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre o programa de Recuperação Fiscal - REFIS na Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul para o exercício de 2013.”

 

 

 

REQUERIMENTOS APROVADOS

 

Número: 01/2013

Autoria: Wagner Aparecido Hernandes

Assunto: Elektro – solicitando as seguintes informações:

- O que tem provocado as quedas de energia parcial e total (apagão) ocorridas constantemente em nossa cidade?

- Quais procedimentos estão sendo tomados para solucionar o problema?

- Existe previsão para substituir as lâmpadas queimadas/quebradas das luminárias da rede de energia elétrica de nossa Estância Turistica?

 

Número: 02/2013

Autoria: Ortencio Vieira Ramos Sobrinho

Assunto: Prefeito Municipal – solicitando as seguintes informações:

- Quais conselhos constituídos no Município e quem são seus membros?

- Quem são os representantes dos bairros da Estância Turística de Santa Fé do Sul?

 

Número: 03/2013

Autoria: Ortencio Vieira Ramos Sobrinho

Assunto: Provedor da Santa Casa de Misericórdia - solicitando as seguintes informações?

-A partir de que data deixaram de ser recolhidas as contribuições devidas ao INSS, que acarretou a atual divida previdenciária da Santa Casa de Misericórdia? As contribuições não recolhidas referem-se à parte patronal ou à parte dos funcionários?

- Quem era o provedor da entidade, na época em que os recolhimentos deixaram de ser efetuados?

- Qual o montante da dívida da Santa Casa de Misericórdia atualmente, perante o INSS, e perante os funcionários?

 

Número: 04/2013

Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes

Assunto: Presidente da FUNEC- solicitando as seguintes informações:

- Haverá concessão de bolsa de estudos no ano de 2013, para os funcionários públicos municipais da Administração Direta e Indireta (Prefeitura, SAAE e FUNEC)? Em caso positivo, qual será a porcentagem concedida?

 

Número: 05/2013

Autoria: Alcir Gilberto Zaina

Assunto: Departamento de Estradas e Rodagem DR.9- solicitando as seguintes informações:

- Quais providências estão sendo tomadas em relação ao comunicado enviado pela Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul (em anexo), o qual informa sobre a necessidade de recapeamento asfaltico na Estrada SFS - 160(trecho compreendido entre a cidade de Santa Fé do Sul e o trevo de Rubinéia)?

 

Número: 06/2013

Autoria: Evandro Mura, Ronaldo Lima, Wagner Lopes e Wagner Hernandes.

Assunto: Prefeitura Municipal- solicitando as seguintes informações:

- O que vem ocorrendo com o ônibus denominado "Circular da Estância" utilizado na linha circular do Município, uma vez que, o mesmo é novo e não está atendendo seus usuários de forma regular e satisfatória?

 

 

INDICAÇÕES APRESENTADAS

 

 

Número: 02/2013

Autoria: Fábio dos Reis Vicenzi

Assunto: Prefeito Municipal – indica a construção de um Ponto de Ônibus na Rua 12, no trecho compreendido entre a Rua 07 e Rua 09, precisamente atrás do CIC - Centro Integrado de Cultura.

 

Número: 03/2013

Autoria: Alcir Gilberto Zaina

Assunto: Prefeito Municipal – indica a revitalização do canteiro central da Avenida Rio Paraná na COHAB Beira Rio.

 

Número: 04/2013

Autoria: Alcir Gilberto Zaina

Assunto: Prefeito Municipal – indica a revitalização do Centro de Convivência da COHAB Orestes Borges.

 

Número: 05/2013

Autoria: Alcir Gilberto Zaina

Assunto: Prefeito Municipal – indica a revitalização do Centro de Convivência da Vila Mariana.

 

Número: 06/2013

Autoria: Wagner Aparecido Hernandes

Assunto: Prefeito Municipal – indica a destinação de um transporte com horário exclusivo ao Hospital de Câncer de Jales/SP.

 

Número: 07/2013

Autoria: Ortêncio Vieira Ramos Sobrinho

Assunto: Prefeito Municipal – indica que seja implantado sentido de direção único na Rua Pedro Curti, sentido de direção Rua Vanderlei Gulo/Rua 29.

 

Número: 08/2013

Autoria: Ortêncio Vieira Ramos Sobrinho

Assunto: Prefeito Municipal – indica afixar placas denominando as Ruas do Jardim Universitário II.

 

Número: 09/2013

Autoria: Ortêncio Vieira Ramos Sobrinho

Assunto: Prefeito Municipal – indica que seja realizado melhorias no Pavilhão da Feira do Produtor Rural, tais como, cobertura total do Pavilhão e sinalização exclusiva para carga e descarga.

 

Número: 10/2013

Autoria: Evandro Mura e Ronaldo Lima

Assunto: Prefeito Municipal – indica a aquisição de dispositivo elétrico incapacitante

(arma não letal) para uso exclusivo da Guarda Civil Municipal de Santa Fé do Sul;

 

Número: 11/2013

Autoria: Isabel Yoshida

Assunto: Prefeito Municipal – indica a manutenção das lixeiras danificadas, bem como, a instalação de novas lixeiras no Perímetro Urbano;

 

Número: 12/2013

Autoria: Isabel Yoshida

Assunto: Prefeito Municipal – indica a construção de um abrigo no ponto de ônibus, localizado na Rua 03, esquina com a Rua 18;

 

Número: 13/2013

Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes

Assunto: Prefeito Municipal – indica que seja feito um estudo viabilizando a construção de um abrigo para os Chapas no Trevo Municipal.

 

Número: 15/2013

Autoria: Leandro Mesquita Magoga

Assunto: Prefeito Municipal – indica a construção de um redutor de velocidade "Quebra molas", na rua 14 trecho compreendido entre a Rua 03 e Rua 01;

 

Número: 16/2013

Autoria: Leandro Mesquita Magoga

Assunto: Prefeito Municipal – indica proceder a estudos de viabilidade técnica e econômica visando reformar e diminuir a profundidade do canaletão para escoamento de águas pluviais existente no cruzamento da Rua 03 com a Rua 14;

 

Número: 17/2013

Autoria: Leandro Mesquita Magoga

Assunto: Prefeito Municipal – indica a retirada do quebra molas localizado na Avenida Navarro de Andrade sentido Centro/FUNEC, defronte ao Supermercado Sakashita;

 

Número: 18/2013

Autoria: Wagner Lopes e Wagner Hernandes

Assunto: Prefeito Municipal – indica a utilização de auxilio financeiro anunciado pelo Deputado Edinho Araujo na aquisição de van e UTI móvel para o município;

 

Número: 19/2013

Autoria: Evandro Mura e Ronaldo Lima

Assunto: Prefeito Municipal – indica a reforma na Pista de Atletismo do Centro Olimpico;

 

Número: 20/2013

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Prefeito Municipal – indica a reforma da quadra de esportes da Vila Mariana, bem como a instalação de bebedouros e vestiários;

 

Número: 21/2013

Autoria: Evandro Mura

Assunto: Prefeito Municipal – indica que seja estabelecido vagas de estacionamento privativo para advogados na Rua Dez, defronte ao FORUM;

 

Número: 22/2013

Autoria: Fábio dos Reis Vicenzi

Assunto: Prefeito Municipal – indica a implantação de pavimentação asfáltica na Antiga Estrada 15 no Loteamento Vale do Sol

 

Número: 23/2013

Autoria: Isabel Yoshida

Assunto: Prefeito Municipal – indica que seja disposto o espaço do pavilhão da Feira Livre nas quartas feiras para montagem de uma Praça de Alimentação;

 

VOTAÇÃO PROJETOS

 

01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 06/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Reorganiza o quadro de pessoal de provimento em comissão da Guarda Civil Municipal e dá outras providências”.

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO

 

02) PROJETO DE LEI Nº. 10/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a desafetar área localizada no loteamento Jardim Universitário e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

03) PROJETO DE LEI Nº. 11/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido para construção de uma Creche Escola no Bairro Jardim Universitário”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

04) PROJETO DE LEI Nº. 12/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a concessão de subvenção a entidade que menciona e dá outras providências.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

05) PROJETO DE LEI Nº. 13/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a desafetar área localizada no loteamento Terras Altas do Sol e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

06) PROJETO DE LEI Nº. 14/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Educação e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE., para implantação do programa de Ação Cooperativa Estado - Município para Construções Escolares - PAC.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

07) PROJETO DE LEI Nº. 15/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a concessão de subvenção a entidade que menciona e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

 

08) PROJETO DE LEI Nº. 16/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal da Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

09) PROJETO DE LEI Nº. 17/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal da Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

10) PROJETO DE LEI Nº. 18/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal da Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

11) PROJETO DE LEI Nº. 19/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre o programa de Recuperação Fiscal - REFIS na Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul para o exercício de 2013.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

 

12) PROJETO DE LEI Nº. 107/2012 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dá denominação ao Aeroporto Municipal em nossa cidade.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO