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3º Sessão Ordinária

12/03/2013

03 º Sessão Ordinária

1º Período Legislativo

15º Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

 

PRESIDENCIA:

Vereador ALCIR GILBERTO ZAINA

Vereador ORTENCIO VIEIRA RAMOS

 

SECRETARIA:

Vereador ISABEL ALVES YOSHIDA

Vereador RONALDO LIMA

 

Dia: 12 de março de 2013

Horário: Das 20h00 às 00h00

 

 

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA:

 

01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 08/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, criado pela Lei Complementar nº 30, de 02 de março de 1.995 e dá outras providências”.

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO

 

02) PROJETO DE LEI Nº. 23/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”.

 

03) PROJETO DE LEI Nº. 24/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.”

 

04) PROJETO DE LEI Nº. 25/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

 

05) PROJETO DE LEI Nº. 26/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera os artigos 5º, 6º e 10 e revoga o art. 8º, todos da Lei nº 2.117, de 18 de janeiro de 2001”.

 

06) PROJETO DE LEI Nº. 27/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dá nova redação ao artigo 6º da Lei nº 1.719, de 14 de julho de 1992”.

 

07) PROJETO DE LEI Nº. 28/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Tutelar no âmbito do Município de Santa Fé do Sul - SP, e dá outras providências correlatas.”

 

08) PROJETO DE LEI Nº. 29/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a desafetar área localizada no loteamento Jardim Universitário III e dá outras providências”.

 

 

REQUERIMENTOS APROVADOS

 

Número: 11/2013

Autoria: Fábio dos Reis Vicenzi

Assunto: COMUTRAN – solicitando as seguintes informações:

- Existe algum estudo por parte do COMUTRAN no sentido de diminuir a periculosidade causada pelo fluxo de veiculos no cruzamento da Avenida Navarro de Andrade com a Rua 07?

- A COMUTRAN tem conhecimento do referido problema?

 

Número: 12/2013

Autoria: Ortêncio Vieira Ramos Sobrinho

Assunto: Secretaria Municipal de Ação Social – solicitando as seguintes informações:

- Solicita encaminhar a esta edilidade relação contendo o número de pessoas que se cadastraram para receber o beneficio dos Programas Sociais Bolsa Família e Renda Cidadã, e quantas pessoas (ou familias) foram beneficiadas com os programas.

 

MOÇÕES APROVADAS

 

Número: 02/2013

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Moção de Aplausos ao Rotaract

 

 

INDICAÇÕES APRESENTADAS

 

Número: 46/2013

Autoria: Alcir Gilberto Zaina e Ronaldo Lima

Assunto: Prefeito Municipal – indica realizar o recapeamento da Pavimentação Asfáltica das seguintes ruas:

- Alameda Rio Tietê - COHAB Beira Rio;

- Avenida Paraná - COHAB Beira Rio;

- Rua Antonio Carlos de Almeida - COHAB Orestes Borges;

- Rua Eduardo Brancato - COHAB Orestes Borges;

 

Número: 47/2013

Autoria: Alcir Gilberto Zaina

Assunto: Prefeito Municipal – indica realizar estudos visando a execução da Pavimentação Asfáltica da Estrada 5.

 

Número: 48/2013

Autoria: Alcir Gilberto Zaina

Assunto: Prefeito Municipal – indica a revitalização do Centro de Convivência do São Francisco.

 

Número: 49/2013

Autoria: Isabel Yoshida

Assunto: Prefeito Municipal – indica reforma o sonorizador na curva da Vicinal Alcides Alves Pereira próximo ao trevo do Loteamento Vale do Sol.

 

Número: 50/2013

Autoria: Isabel Yoshida

Assunto: Prefeito Municipal – indica repintar a faixa de pedestres no Pontilhão Pórtico Caminho das Águas localizado na Avenida Waldemar Lopes Ferraz;

 

Número: 51/2013

Autoria: Isabel Yoshida

Assunto: Prefeito Municipal – indica o plantio de mudas de arvores em toda extensão da Pista de Cooper;

 

Número: 52/2013

Autoria: Fábio dos Reis Vicenzi

Assunto: Prefeito Municipal – indica a criação de concurso público para os cargos de Diretor e Coordenador;

 

Número: 53/2013

Autoria: Fábio dos Reis Vicenzi

Assunto: Prefeito Municipal – indica a construção de uma guarita para os guardas e/ou segurança do Parque do Idoso;

 

Número: 54/2013

Autoria: Fábio dos Reis Vicenzi

Assunto: Prefeito Municipal – indica instalar mais placas de localização e identificação de destinos no Município;

 

Número: 55/2013

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Prefeito Municipal – indica construir calçada para pedestres na ponte sobre o Córrego da Mula localizada no final da Avenida Rio Paraná, que interliga a COHAB Beira Rio ao Jardim Guanabara.

 

Número: 56/2013

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Prefeito Municipal – indica implantar estacionamento 45º na Praça dos Pioneiros;

 

Número: 57/2013

Autoria: Leandro Mesquita Magoga

Assunto: Prefeito Municipal – indica a construção rampa para descida de embarcações no Parque das Águas Claras;

 

Número: 58/2013

Autoria: Leandro Mesquita Magoga

Assunto: Prefeito Municipal – indica a implantação de um bolsão de estacionamento para motocicletas na Rua 15, trecho compreendido entre a Rua 12 e Avenida Navarro de Andrade;

 

Número: 59/2013

Autoria: Leandro Mesquita Magoga

Assunto: Prefeito Municipal – indica a aquisição de uniformes para os Funcionários Públicos Municipais;

 

Número: 60/2013

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Prefeito Municipal – indica estudos visando viabilizar subvenção social ao Ponto de Cultura Balcão de Artes e Cultura Viva Eneida Andrade Dias;

 

Número: 61/2013

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Prefeito Municipal – indica realizar estudos visando solucionar o problema de superpopulação de pombos na Clinica de Fisioterapia localizada no Campus I da FUNEC;

 

Número: 62/2013

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Prefeito Municipal – indica criar um Centro de Assistência e Convivência da 3º idade;

 -Indica ainda que estudos sejam realizados visando à aquisição de um ônibus para transporte dos idosos;

 

Número: 63/2013

Autoria: Evandro Mura

Assunto: Prefeito Municipal – indica recapeamento da pavimentação asfáltica da Rua 18 trecho compreendido entre a Avenida Conselheiro Antonio Prado e Rua Treze.

 

Número: 64/2013

Autoria: Evandro Mura e Wagner Aparecido Hernandes

Assunto: Prefeito Municipal – indica o Recapeamento da Pavimentação Asfáltica da Rua das Margaridas no trecho compreendido entre a Avenida Navarro de Andrade e a Avenida dos Pinheiros;

 

Número: 66/2013

Autoria: Ortêncio Vieira Ramos

Assunto: Prefeito Municipal e ao SAAE – indica a construção de galeria de captação de águas pluviais na Avenida José Domingues da Fonseca (Rua Norte) no Distrito I;

 

Número: 67/2013

Autoria: Ortêncio Vieira Ramos

Assunto: Prefeito Municipal– indica quebra molas na Alameda Rio Tietê, próximo ao cruzamento com a Rua 07 de setembro na COHAB Beira Rio;

 

Número: 68/2013

Autoria: Wagner Hernandes

Assunto: Prefeito Municipal – indica a construção de uma academia ao ar livre na COHAB Bartolo Rossafa;

 

Número: 69/2013

Autoria: Wagner Hernandes

Assunto: Prefeito Municipal – indica quebra molas, na Rua Gustavo A. Fernandes trecho compreendido entre a Rua José Olivo e Domingos A. Broiler, sentido UBS do Jardim Guanabara;

 

VOTAÇÃO PROJETOS

 

01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 08/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, criado pela Lei Complementar nº 30, de 02 de março de 1.995 e dá outras providências”.

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO

                                                                   

02) PROJETO DE LEI Nº. 23/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO                                                                

 

03) PROJETO DE LEI Nº. 24/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO                                                                   

 

04) PROJETO DE LEI Nº. 25/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

                                                                   

 

05) PROJETO DE LEI Nº. 26/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera os artigos 5º, 6º e 10 e revoga o art. 8º, todos da Lei nº 2.117, de 18 de janeiro de 2001”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

                                                                   

06) PROJETO DE LEI Nº. 27/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dá nova redação ao artigo 6º da Lei nº 1.719, de 14 de julho de 1992”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

                                                                   

07) PROJETO DE LEI Nº. 28/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Tutelar no âmbito do Município de Santa Fé do Sul - SP, e dá outras providências correlatas.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO                                                                   

 

08) PROJETO DE LEI Nº. 29/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a desafetar área localizada no loteamento Jardim Universitário III e dá outras providências”.

 Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO