Resumo das Sessões

27/04/2021

06ª Sessão Ordinária

1º Período Legislativo

17ª Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

PRESIDENTE

Vereador Ronaldo Eugênio de Lima

VICE – PRESIDENTE

Vereador Wagner Antônio Pereira Lopes

1º SECRETÁRIO

Vereador João Renato Ferraz

2º SECRETÁRIO

Vereadora Ana Paula Pelaio Garcia Toppan

 

Dia:  27 de abril de 2021

Horário: 14h – (conforme Ato n.º 02/2021 da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul/SP) às 16h:26min

 

PROJETOS APROVADOS

 

01)- Projeto de Lei Complementar n.º 003/2021, de autoria do Executivo Municipal que “Altera a redação do artigo nº75 da Lei Complementar nº112, de 25 de julho de 2006, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul”.

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO: 1ª VOTAÇÃO

 

02)- Projeto de Lei n.º 041/2021, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples 

 APROVADO

 

03)- Projeto de Lei n.º 042/2021, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples 

 APROVADO

 

04)- Projeto de Lei n.º 043/2021, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples 

 APROVADO

 

05)- Projeto de Lei n.º 044/2021, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples 

 APROVADO

 

06)- Projeto de Lei n.º 045/2021, de autoria do Executivo Municipal que, “Dá nova redação ao parágrafo único, do artigo 2º, da Lei nº4.073, de fevereiro de 2021.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples 

 APROVADO

 

MOÇÃO APROVADA

 

• Número: 003/2021

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Propõe à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida ao Jovem LUCAS GUIMARÃES DA SILVA, pela recente contribuição para a abertura e fichamento dos arquivos fotográficos do seu avô, o saudoso Ex-Vereador José Ribeiro Guimarães Filho “Zé Guimarães”.

 

REQUERIMENTOS APROVADOS

 

• Número: 033/2021

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor EVANDRO MURA, DD. Prefeito Municipal de Santa Fé do Sul, solicitando as providências que se fizerem necessárias no sentido de prestar a esta Edilidade as seguintes informações:

- O município de Santa Fé do Sul possui quantas áreas verdes? Qual a localização e o tamanho destas áreas?

- A Administração tem projeto para transformar as áreas verdes em Parques Ecológicos? Em caso positivo, favor encaminhar cópia do projeto.

- Em caso negativo. O que impede a Prefeitura de transformar as áreas verdes em parques ecológicos?

 

• Número: 034/2021

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, solicitando a seguinte informação:

- A Administração Municipal irá realizar a progressão e promoção funcional aos servidores municipais de Santa Fé do Sul?

- Em caso positivo, a Administração tem previsão de quando vai iniciar a concessão destes benefícios aqueles que tem direito?

 

INDICAÇÕES ENCAMINHADAS

 

• Número: 142/2021

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) JOSE DIEGO DOS SANTOS FARIA, as providencias que se fizerem necessárias no intuito de realizar estudos visando construir um Redutor de Velocidade “Quebra-Molas”, na Rua Altino Ferreira das Neves, trecho compreendido entre a Rua Panamá e Rua Uruguai no Jardim Morumbi.

 

• Número: 161/2021     

Autoria: Paula Toppan

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – BRAS ODAIR BELLO e, ao Senhor LORENTINO SANCHES STEFANIN - Chefe de Seção de Limpeza Pública de Serviços Urbanos, as providências que se fizerem necessárias para que seja providenciado o calçamento da área verde e a limpeza do piscinão localizado na Rua Otílio Amorim Teixeira com a Rua França, no Bairro Jardim Europa III.

 

• Número: 162/2021

Autoria: Paula Toppan

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor BRAZ ODAIR BELLO, a conveniência de se construir uma praça e instalar uma Academia ao Ar Livre na área verde do Banco da Terra - Alto do Bacuri.

                              

• Número: 163/2021

Autoria: Paula Toppan

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo – MARCIO ADALTO, no sentido de realizar estudos para criação de uma BIBILIOTECA DIGITAL.

 

• Número: 164/2021

Autoria: Paula Toppan

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, ao Secretário Municipal de Agricultura – ORTENCIO VIEIRA RAMOS SOBRINHO, a Secretaria Municipal de Assistência Social – SILVIA DE ALMEIDA e a Chefe do Viveiro Municipal - ALEXANDRA MARA BARBOSA as providências que se fizerem necessárias, para que sejam realizados estudos que objetive a criação de um programa de incentivo ao plantio de arvores frutíferas nos quintais de famílias cadastradas nos projetos sociais do município.

 

• Número: 165/2021

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Senhor MÁRCIO ADALTO no sentido de realizar estudos visando a criação do Fundo Municipal de Cultura, e através deste a criação de uma Orquestra Sinfônica Municipal e implantação do Projeto CLAM- Conservatório Livre de Aprendizado Musical.

 

• Número: 166/2021

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, e ao Senhor MATEUS MESSAROS - Secretário Municipal de Esportes, para que sejam realizadas gestões junto ao Ministério de Esportes para a implantação do Programa 2º tempo no em nosso Município.

 

• Número: 167/2021

Autoria: Ronaldo Lima/Wagner Lopes

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a Revitalização do Parque da FEPASA.

 

• Número: 168/2021

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal EVANDRO MURA, e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a abertura do canteiro central da Avenida Paulo Nunes da Silva, próximo ao cruzamento com a Rua Rio Branco e com a Rua Maceió, dando acesso ao Bairro Jardim Vila Lobos.      

 

• Número: 169/2021

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA e, ao Presidente do Centro Universitário de Santa Fé do Sul-UNIFUNEC, Senhor FERNANDO CAMARGO BENITEZ, que sejam realizados estudos visando uma parceria para criação de um centro de reabilitação de pacientes recuperados da Covid-19 no Município de Santa Fé do Sul.

 

• Número: 170/2021

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando à pintura de faixa amarela que “proíbe estacionar” nos canteiros centrais da Avenida Conselheiro Antônio Prado, Avenida Paulo Nunes, Avenida dos Pinheiros,  Avenida Waldemar Lopes Ferraz, Avenida Navarro de Andrade, Avenida Paraná e Avenida Mangará, visando disciplinar o transito e o estacionamento de veículos.

 

• Número: 171/2021

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando construir um Playground na Praça Moacir de Oliveira no Jardim Europa I.

 

• Número: 172/2021

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no intuito de realizar estudos visando prover com o devido calçamento o lado pertencente ao Córrego da Mula na Rua Nelson Agostinho/Avenida dos Pinheiros trecho compreendido entre a ponte da Avenida Paraná e a Rua das Oliveiras.

 

• Número: 174/2021

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos - Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando proceder ao Recapeamento Asfáltico da Rua das Acácias trecho compreendido entre a Avenida Mangará e Rua dos Lírios no Jardim Mangará.

 

• Número: 175/2021

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de construir um Redutor de Velocidade “Quebra-Molas” na Rua Nelson Agostinho, trecho compreendido entre a Rua Agostinho Maschio e Alameda das Amoreiras no Jardim Guanabara, nas proximidades da Lanchonete Sabor da Estancia.

 

• Número: 176/2021

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Presidente do Consagra EVANDRO FARIA MURA, bem como ao Provedor da Santa Casa de Misericórdia, Senhor JOSE BISCASSI, para que realizem gestões junto ao Departamento Regional de Saúde, a Secretaria de Saúde do Estado e o Ministério da Saúde para a instalação de um Hospital de Campanha no Município.

 

• Número: 177/2021

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de implantar pavimentação asfáltica na Antiga Estrada 15 no Loteamento Vale do Sol.

 

• Número: 178/2021

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no sentido de realizar estudos visando a criação da Autarquia Municipal de Turismo e Cultura, com o intuito dinamizar e ordenar as ações de turismo e cultura do município.

 

• Número: 179/2021

Autoria: Leandro Magoga/Ronaldo Lima

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando à reforma da fachada do prédio do Paço Municipal, bem como a inclusão de acessibilidade das salas.

 

• Número: 180/2021

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Presidente do SANTAFÉPREV - ELIO MILER, no sentido de realizar estudos visando conceder aos Guardas Civis Municipais de Santa Fé do Sul Regime Especial de Aposentaria.

 

• Número: 181/2021

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando construir Redutor de Velocidade “Quebra-molas” na Rua Guanandi no trecho compreendido entre a Rua Guapuruvu e a Rua Guamirim bairro Jardim Botânico.

 

• Número: 182/2021

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Presidente do CONSAGRA Prefeito EVANDRO FARIAS MURA para que sejam adquiridos respiradores junto aos Governos Estadual e Federal e que sejam disponibilizados para a UPA (Unidade de pronto atendimento de Santa Fé do Sul) para o tratamento e internação de pacientes infectados pelo coronavírus de nossa região.

 

• Número: 183/2021

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Senhor JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, no sentido de realizar estudos visando o retorno da tarifa de esgoto para 60% (sessenta por cento) para toda população.

 

• Número: 184/2021

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Presidente do Centro Universitário de Santa Fé do Sul (UNIFUNEC), Senhor FERNANDO CAMARGO BENITEZ, bem como a Coordenadora do Curso de Educação Física da UNIFUNEC, Profª.Me. JANAÍNA MONTEIRO MARQUES DE AQUINO, e ao Secretário Municipal de Esportes, Senhor MATEUS MESSAROS, no sentido de realizar estudos visando instituir no município o Projeto Vida de Saúde.

 

• Número: 185/2021

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de estudar a possibilidade de conceder o Vale alimentação “ticket” aos professores contratos pela municipalidade por meio de processo seletivo.

Indica ainda que se realize estudos visando equiparar os mesmos direitos dos professores efetivos, como por exemplo abonadas, dentre outros.

 

• Número: 186/2021

Autoria: Murilo Basi

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Esportes – Senhor MATEUS MESSAROS, para que sejam realizados estudos visando reformar a PISTA DE BICICROSS localizada na Praça de Esportes Radicais na Avenida Waldemar Lopes Ferraz, mais precisamente próximo à Estação Ferroviária.