Resumo das Sessões
PAUTA - 12º Sessão Ordinária
24/08/2021
PAUTA - 12ª Sessão Ordinária
12ª Sessão Ordinária
1º Período Legislativo
17ª Legislatura
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESIDENTE
Vereador Ronaldo Eugênio de Lima
VICE – PRESIDENTE
Vereador Wagner Antônio Pereira Lopes
1º SECRETÁRIO
Vereador João Renato Ferraz
2º SECRETÁRIO
Vereadora Ana Paula Pelaio Garcia Toppan
Dia: 24 de agosto de 2021
Horário: 20h
PROJETOS ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES
01)- Proposta de Emenda n.º 001/2021, de autoria do Executivo Municipal que, ““Altera a redação do Art. 81 da Lei orgânica do Município de Santa Fé do Sul, que trata da publicação dos atos Municipais”.
02)- Projeto de Lei Complementar n.º 005/2021, de autoria do Executivo Municipal que, “Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 198, de 10 de fevereiro de 2011”.
03)- Projeto de Lei n.º 087/2021, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a concessão onerosa de uso de terreno situado no Lote nº 01, Parte da Chácara nº 132, localizado na Rua Altino Ferreira das Neves (SFS-040), para instalação de antena de radiocomunicação”.
04)- Projeto de Lei n.º 088/2021, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público do Parque Ecoturístico das Águas Claras e dá outras providências.”
05)- Projeto de Lei n.º 089/2021, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências”.
06)- Projeto de Lei n.º 090/2021, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público, para a exploração de serviços de lanchonete, nas dependências situadas na “Cidade das Crianças.”
07)- Projeto de Lei n.º 091/2021, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”
08)- Projeto de Lei n.º 092/2021, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.
09)- Projeto de Lei n.º 093/2021, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a repassar recursos para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul, referente ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, mediante abertura de crédito adicional suplementar.
10)- Projeto de Lei n.º 094/2021, de autoria do Legislativo Municipal que, “Institui, no âmbito do município de Santa Fé do Sul, a semana municipal de valorização da vida, o mês do setembro amarelo, o plano municipal de prevenção ao suicídio, e dá outras providências”.
11)- Projeto de Lei n.º 095/2021, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera a redação do artigo 6º da Lei nº 1.865, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre o Plano Municipal de Turismo e cria o Conselho Municipal de Turismo, revoga a Lei nº 2.689, de 25 de março de 2010 e dá outras providências.
12)- Projeto de Lei n.º 096/2021, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a transferir recursos financeiros para o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Fé do Sul que serão utilizados nas despesas com o bombeamento de água do Rio Paraná para a represa de captação de água.
REQUERIMENTOS
- Número: 061/2021
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região Dos Grandes Lagos (CONSAGRA), Senhor EVANDRO FARIAS MURA, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- O Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região dos Grandes Lagos (CONSAGRA), possui Plano de Carreiras?
- Em caso positivo. Ele vem sendo aplicado?
- Em caso negativo. O que tem impedido o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região dos Grandes Lagos (CONSAGRA) de implantar Plano de Carreiras?
- Número: 062/2021
Autoria: Marcelo Favaleça e Leandro Magoga
Assunto: REQUER à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, e a Secretária Municipal de Educação – MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, solicitando as seguintes informações:
- Em que momento a Secretaria de Educação tomou ciência das dificuldades em relação ao número de funcionários ser pequeno para o retorno das aulas?
- Porque só no início do segundo semestre foi solicitada a autorização para a contratação de empresa terceirizada para suprir as deficiências, entendendo a dificuldade e demora nos tramites para assinatura do contrato?
- Qual a data prevista para o início das aulas presenciais? E, a partir de qual idade retornarão as aulas?
- Número: 063/2021
Autoria: Marcelo Favaleça e Renato Ferraz
Assunto: Ora o exposto:
REQUER à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado Excelentíssimo Senhor Prefeito EVANDRO MURA solicitando as seguintes informações:
- A Prefeitura tem um estudo detalhado da atual situação funcional e organizacional do seu quadro de servidores, inclusive mostrando as reais necessidades de contratação por meio de concurso público? Se sim, requer cópia do estudo que mostra os cargos que estão em falta e quantidades.
- Está previsto a realização de concurso público para o início do ano de 2022? Em caso positivo, qual a data de realização deste Concurso? Qual a previsão de quantidade de vagas que serão disponibilizadas?
- Número: 064/2021
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Ora o exposto:
Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA bem como a Secretária Municipal de Saúde, Senhora ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:
→ Santa Fé do Sul possui quantas Unidades Básicas de Saúde? Todas as unidades possuem atendimento médico para a população?
→ São procedentes as informações de que algumas unidades de saúde do município não estão realizando o atendimento adequado, devido à falta de Médicos?
→ Em caso positivo. Por qual motivo tais unidades estão sem atendimento médico?
→ Há possibilidade de realizar um revezamento entre os médicos para que tais unidades também disponham do atendimento necessário?
→ O município irá realizar novas contratações de Médicos? Em caso positivo. Qual a previsão?
- Número: 065/2021
Autoria: Marcelo Favaleça
Assunto: Ora o exposto:
Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) JOSE DIEGO DOS SANTOS FARIA solicitando prestar a esta Edilidade as seguintes informações:
→ Por qual motivo a prefeitura removeu as placas de estacionamento exclusivas defronte as farmácias de nossa cidade?
→A Prefeitura tem informações do impacto negativo que isso tem causado as farmácias, principalmente aquelas localizadas na área central do município?
→Foi realizada alguma reunião com os proprietários para entender a necessidade das vagas defronte as farmácias?
→ O município irá realizar novas contratações de Médicos? Em caso positivo. Qual a previsão?
- Número: 066/2021
Autoria: Marcelo Favaleça
Assunto: Ora o exposto:
REQUER à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito EVANDRO MURA e ao Senhor JOSE ANDRÉ DO NASCIMENTO - DD. Superintendente do SAAE, solicitando prestar a esta edilidade a seguinte informação:
- Qual a razão social da empresa contratada para a locação de tubos para bombeamento das águas? Qual o valor acordado?
- Qual a vigência do contrato? Solicito que seja enviada cópia do instrumento contratual.
- Qual a previsão de início e termino das obras de perfuração do Poço profundo?
- Número: 067/2021
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Ora o exposto:
Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito EVANDRO MURA, no sentido de prestar à esta edilidade as seguintes informações diante da Legislação Municipal:
- Quando será realizada a regularização do valor correto do evento 29 – incorporação a partir da competência Dezembro/2020?
- Quando será efetuado o Pagamento da Diferença do evento 29 – incorporação, no período de Março/2019 a Novembro/2020.
- Número: 068/2021
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Ora o exposto:
Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor EVERSON GUILHERME GRIGOLETO, DD. Diretor da Divisão Regional do Departamento de Estradas de Rodagem - DR.9, visando à implantação de Lombada Eletrônica ou redutor de velocidade "quebra molas" nos dois sentidos de direção da Rodovia Prefeito ETTORE BOTTURA próximo a rotatória Santa Fé do Sul/ Três Fronteiras.
- Número: 069/2021
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Ora o exposto:
Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, ao Senhor EVANDRO MURA, Prefeito Municipal, solicitando às providencias que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:
→ Existe Lei de criação e funcionamento do Canil Municipal? Qual a finalidade do canil? Em caso positivo, solicito cópia da Lei.
→ Atualmente quem administra o Canil Municipal é o Grupo de voluntario da vida animal GAVAS. Como foi firmada esta parceria com o Gavas? Solicito cópia do Termo de Fomento nº08/2021.
→ Qual o trabalho executado pelo Centro de Zoonoses? Quantos funcionários tem no setor quais são os cargos e as funções executadas?
- Número: 070/2021
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Ora o exposto:
Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA bem como Secretária Municipal de Assistência Social, SILVIA DE ALMEIDA, solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:
→ O Município de Santa Fé do Sul, já fez adesão ao Programa Aluguel Social?
→Em caso positivo, as famílias já podem realizar o cadastro? Quais os critérios para a concessão do benefício?
→Em caso negativo, o que tem impedido a Administração de fazer esta adesão?
→O programa Aluguel Social poderá atender também mulheres vítimas de violência doméstica?
INDICAÇÕES
- Número: 335/2021
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando reformar o “canaletão” para captação da água, no cruzamento da Rua João Arcalá Garcia com a Rua Dorival Machado.
- Número: 336/2021
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de que seja feito estudos de viabilidade técnica para a instalação de redutores de velocidade ao longo da vicinal Manoel de Matos após o Parque Eco turístico das Águas Claras..
- Número: 337/2021
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar gestões junto ao Governo do Estado e Governo Federal para a construção de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal e Pediátrica na Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul..
- Número: 338/2021
Autoria: Marcelo Favaleça
Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) JOSE DIEGO DOS SANTOS, para que sejam realizados serviços de instalação de Placa de Denominação da Avenida Bandeirantes, no trecho compreendido após o Posto Cantina até o Restaurante Fogão a Lenha.
- Número: 339/2021
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, as providências que se fizerem necessárias no sentido de instalar redutores de velocidade (quebra-molas) nas seguintes localidades:
→ Rua 04, trecho compreendido entre a Rua Itália e Rua Portugal;
→Rua 04, trecho compreendido entre a Rua Eurico Custodio e Rua Irmãos Bedaqui;
→Rua Perimetral Leste, trecho compreendido entre a Rua 07 e Rua 09;
→Avenida Casquel Proni, próximo ao nº690, sentido Avenida Conselheiro Antônio Prado/Cohab Beira Rio;
→Alameda Rio Pardo próximo ao nº80, trecho compreendido entre a Alameda Rio Negro e Alameda Rio Paranapanema;
→Avenida 1º de Maio, próximo ao nº86, trecho compreendido entre a Rua São João e Avenida Ferroviária, sentido Fepasa;
→Rua João Pessoa, trecho compreendido entre a Rua Macapá e Rua Salvador;
→Rua 29, trecho compreendido entre a Rua 18 e Rua 16;
- Número: 340/2021
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor BRAZ ODAIR BELLO, para que sejam realizados estudos para a construção de uma Pista de Cooper e Ciclovia na Avenida dos Pinheiros, bem como o plantio de coqueiros, acácias e ipês no entorno.
- Número: 341/2021
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, ao Secretário Municipal de Administração – DIRCEU RUIZ LOPES, e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – BRAZ ODAIR BELLO as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar estudos visando a construção de dois barracões no Novo Distrito Industrial para abrigar a Incubadora Empresarial e o Projeto Sonho de Natal.
- Número: 342/2021
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Ilustríssimo Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Senhor JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, o fornecimento de caminhão pipa com água potável aos estabelecimentos comerciais que estiverem sem água na caixa interna, nos seguintes ramos: de Alimentação (restaurantes, bares, lanchonetes, quitandas, supermercados e similares) e Saúde (clínicas, consultorias, hospitais e salões de beleza), além de que nos bairros mais atingidos seja disponibilizado caminhões pipa para que os moradores possam buscar água, para cozinhar e beber.
- Número: 343/2021
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Turismo – MARCIO ADALTO, bem como a Coordenadora do “Sonho de Natal” – CLAIRE ALVES FERNANDES, no sentido de realizar estudos visando reativar o Concurso Natal Brilhante.
- Número: 344/2021
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Administração – DIRCEU DOS REIS, bem como a Secretária Municipal de Assistência Social – SILVIA DE ALMEIDA, no sentido de alterar o Decreto nº 4.041, de 08 de março de 2017, em seu Art. 2º item I, que trata da renda familiar mensal “per capita”, passando a mesma para ½(meio) salário mínimo.
- Número: 345/2021
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a construção de um Playground (parquinho infantil) no Centro de Convivência “Valdir Gomes da Silva” no Conjunto Habitacional Bartolo Rossafa, por meio de Parceria Público Privada (PPP) conforme o Decreto nº4.236 de 17 de Setembro de 2018, que prevê a contrapartida social por loteadores em áreas públicas de benefício social.
- Número: 346/2021
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica ao Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de que seja enviada à Câmara, Lei que obriga a Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul, Câmara Municipal, SAAE e UNIFUNEC a transmitir ao vivo por meio da Fanpage oficial dos referidos órgãos públicos todas suas sessões públicas de licitação.
- Número: 347/2021
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no intuito de realizar estudos visando à revitalização do Parque Ecológico Governador Engenheiro Mário Covas.
- Número: 348/2021
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, as providências que se fizerem necessárias no intuito de realizar estudos visando refazer a sinalização de solo na Pista de Cooper.
Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providencias necessárias junto ao setor competente para que seja melhorada a iluminação baixa na Pista de Cooper.
- Número: 349/2021
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar revitalização/reforma da Praça Sol Nascente na COHAB Oreste Borges, nesta cidade.
- Número: 350/2021
Autoria: Ronaldo lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providências que se fizerem junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando à destinação de terreno para a construção de uma Usina de reciclagem do lixo no Aterro Sanitário ou na Vila Campo de Aviação(antigo lixão).
- Número: 351/2021
Autoria: Ronaldo lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Secretária Municipal de Assistência Social, Senhora SILVIA ALMEIDA bem como ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Senhor MÁRCIO ADALTO, no sentido de realizar estudos visando dotar a Cidade da Criança com kit de brinquedos inclusivos (gangorra, balanço, simulador de tirolesa e skate adaptado), desenvolvidos especialmente para crianças e jovens com deficiência.
- Número: 352/2021
Autoria: Ronaldo lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no intuito de realizar estudos visando construir Campo de Futebol Society na Área Institucional da COHAB Beira Rio, bem como a instalação de um bebedouro
- Número: 353/2021
Autoria: Ronaldo lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região dos Grandes Lagos (CONSAGRA), EVANDRO FARIAS MURA, bem como ao Ilustríssimo Provedor da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul, Senhor JOSÉ BISCASSI, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar estudos visando implantar Sistema de Energia Solar na Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul.
- Número: 354/2021
Autoria: Jose Rollemberg
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Senhor JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, no sentido de realizar estudos que seja realizado rodizio entre os blocos de racionamento de água, visando estabelecer um equilíbrio de horários entre a população.
- Número: 355/2021
Autoria: Jose Rollemberg
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando conceder adicional de insalubridade de 20% (vinte por cento) ou 40%(quarenta por cento) aos servidores públicos municipais detentores do cargo de auxiliar de serviços gerais dotados nas escolas do Município.
- Número: 356/2021
Autoria: Jose Rollemberg
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao WILSON CREPALDI FURLAN DD. Diretor do Departamento de Conservação do Município, no sentido de realizar estudos para que sejam instaladas nos pontos de ônibus e no terminal rodoviário, placas com informações, tais como os nomes, números, itinerários e horários das linhas do Circular da Estancia.
- Número: 357/2021
Autoria: Jose Rollemberg
Assunto: Indica Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, ao Secretário Municipal de Administração e Planejamento, Senhor DIRCEU RUIZ LOPES, e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – BRAZ ODAIR BELLO, para que sejam realizados estudos de viabilidade técnica para que a Administração disponibilize lotes com metragens a partir de 250 metros quadrados no novo distrito industrial.
- Número: 358/2021
Autoria: Terezinha do Gavas
Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos - Senhor BRAZ ODAIR BELLO, ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando construir “canaletão” para captação da água, nos seguintes locais:
- Rua 19 cruzamento com a Rua18.
- Rua Dorival Machado Borges cruzamento com a Rua Jose Gomes
- Rua das Margaridas cruzamento com a Rua Jose Gomes
- Número: 359/2021
Autoria: Terezinha do Gavas
Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) JOSE DIEGO DOS SANTOS FARIA, as providencias que se fizerem necessárias no sentido de realizar estudos visando construir Redutor de Velocidade “Quebra-Molas”, na Rua Salvador trecho compreendido entre a Rua Florianópolis e Rua Goiânia no Jardim Villa Lobos.
- Número: 360/2021
Autoria: Terezinha do Gavas e Wagner Lopes
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a ao Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – Senhor ORTENCIO VIEIRA RAMOS SOBRINHO no sentido de realizar estudos para adesão ao Programa AgroSP+Seguro para aquisição de uma viatura para segurança do campo.
- Número: 361/2021
Autoria: Terezinha do Gavas
Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar gestões junto ao Governo do Estado de São Paulo visando a inclusão do Município de Santa fé do Sul no programa estadual “Meu Pet” para construção de uma CLÍNICA VETERINÁRIA PUBLICA.
PROJETOS NA ORDEM DO DIA
01)- Projeto de Lei Complementar n.º 004/2021, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que, “Extingue cargos de provimento em comissão que especifica do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul”.
02)- Projeto de Lei n.º 063/2021, de autoria do Legislativo Municipal que, “Dispõe sobre a denominação da Piscina Publica do Centro Olímpico “Prof. Moacir Carlos de Almeida”.
03)- Projeto de Lei n.º 076/2021, de autoria do Legislativo Municipal que, “Autoriza o fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos para alunas de baixa renda da rede pública de ensino municipal”.
04)- Projeto de Lei n.º 077/2021, de autoria do Legislativo Municipal que, “Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos que causem efeito sonoro ruidoso, e dá providencias correlatas”.
05)- Projeto de Lei n.º 079/2021, de autoria do Legislativo Municipal que, “Reconhece de utilidade pública a Associação Lar São Francisco de Assis na Providencia de Deus.”.
