Resumo das Sessões
PAUTA - 14ª Sessão Ordinária
24/09/2021
14ª Sessão Ordinária
1º Período Legislativo
17ª Legislatura
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESIDENTE
Vereador Ronaldo Eugênio de Lima
VICE – PRESIDENTE
Vereador Wagner Antônio Pereira Lopes
1º SECRETÁRIO
Vereador João Renato Ferraz
2º SECRETÁRIO
Vereadora Ana Paula Pelaio Garcia Toppan
Dia: 28 de setembro de 2021
Horário: 20h
PROJETOS ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES
01)- Projeto de Lei n.º 102/2021, de autoria do Legislativo Municipal que, “Institui a Semana de Conscientização e Proteção a Vida Animal no Município de Santa Fé do Sul.”
02)- Projeto de Lei n.º 103/2021, de autoria do Legislativo Municipal que, “Institui a campanha “Setembro Verde” no Município de Santa Fé do Sul e dá outras providências.”
03)- Projeto de Lei n.º 104/2021, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”
04)- Projeto de Lei n.º 105/2021, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a realização do Pagamento da Premiação do “Concurso Restaurando o Passado – Um Novo Olhar para o Futuro” realizado pela Secretaria de Cultura e Turismo de Santa Fé do Sul.”
05)- Projeto de Lei n.º 106/2021, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre alteração da Lei nº 4.099, de 14 de abril de 2021.”
06)- Projeto de Lei n.º 107/2021, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.”
07)- Projeto de Lei n.º 108/2021, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”
08)- Projeto de Lei n.º 109/2021, de autoria do Executivo Municipal que, ”Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”
09)- Projeto de Lei n.º 110/2021, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”
MOÇÃO
- Número: 010/2021
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Propõe à mesa, ouvindo o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei n.º 3018/2021, que “Altera a Lei n.º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas a remuneração da atividade de professor em efetivo exercício na educação infantil, fundamental, média e superior.”
REQUERIMENTOS
- Número: 074/2021
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais ao Senhor EVANDRO MURA, Prefeito Municipal, a Senhora ROSANA VASSOLER F.T.DE OLIVEIRA – Secretária Municipal de Saúde, e a Senhora MARIA CRISTINA PERINI DD. Médica Veterinária responsável pelo Centro de Zoonoses às providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:
-O centro de Zoonoses possui um balanço em relação aos casos de LVC (Leishmaniose Visceral Canina) no município?
-Mediante este balanço, houve aumento no número de casos positivos no município?
-Em caso positivo. Qual o número de casos positivos? Qual o número de animais eutanasiados? Qual o número de animais em tratamento?
-No caso de animais positivos em que o tutor se propõe a realizar o tratamento, qual o protocolo da Zoonose para acompanhamento e monitoramento deste tratamento?
- Número: 075/2021
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, solicitando a seguinte informação:
- A Administração Municipal tem estudos para realizar Reforma Administrativa na Prefeitura Municipal?
- Em caso positivo. A Administração já tem previsão de quanto irá iniciar?
- Em caso negativo, o que tem impedido a Administração de fazer esta adesão?
- O programa Aluguel Social poderá atender também mulheres vítimas de violência doméstica?
- Número: 076/2021
Autoria: Renato Ferraz/Teresinha do Gavas
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais para que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor EVANDRO FARIAS MURA - Prefeito Municipal de Santa Fé do Sul, e ao Senhor OSVALDO LUGATO FILHO - Prefeito Municipal de Rubineia solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- As Prefeituras já estão desenvolvendo projetos para garantir a conservação da fauna evitando o atropelamento de animais silvestres na Vicinal RBN 359 do Loteamento Brisa d’ Oeste? Em caso positivo, o que está sendo feito?
- Número: 077/2021
Autoria: Renato Ferraz/Teresinha do Gavas
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, Senhor ORTENCIO VIEIRA RAMOS SOBRINHO, Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente e Senhor MARCIO ADALTO, Secretário Municipal de Turismo e Cultura solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- A Administração Municipal através de suas secretarias tem planejado e desenvolvido ações e parcerias para continuidade do Projeto Araras Canindé de Santa Fé do Sul?
- Em caso positivo. Quais ações concretas estão em curso para novos investimentos no trabalho de preservação e monitoramento?
- Número: 078/2021
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor REINALDO CARNEIRO BASTOS – Presidente da Federação Paulista de Futebol, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- A Federação Paulista de Futebol possui estudos com intuito de trazer os jogos do Campeonato Paulista para as cidades do interior?
- Em caso positivo. Quais os procedimentos necessários a serem adotados?
- Número: 079/2021
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Requer à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, bem como a Secretária Municipal de Assistência Social, Senhora SILVIA REGINA BERNARDO DE ALMEIDA, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Quantos moradores de ruas foram encaminhados aos seus lares de origem nos últimos 03 (três) meses?
- O contrato com a empresa Expresso Itamarati S/A está vigente?
- Em caso positivo. Até quando ele estará em vigor?
- Número: 080/2021
Autoria: Marcelo Favaleça
Assunto: Requer à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Diretor Regional da ELEKTRO/AS Senhor FABIO HENRIQUE COSTA, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Porque a Elektro tem demorado para realizar a manutenção da iluminação pública do município de Santa Fé do Sul?
Após o munícipe abrir o chamado para solicitar reparo na iluminação pública, qual o prazo determinado pela Elektro para realização do serviço?
INDICAÇÕES
- Número: 384/2021
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul EVANDRO MURA, ao Secretário de Obras e Serviços Públicos - Senhor BRAZ ODAIR BELLO, as providências necessárias, para a realização do Recapeamento da Pavimentação Asfáltica da Rua Perimetral Oeste, trecho compreendido entre a Avenida Conselheiro Antônio Prado e Rua 07.
- Número: 385/2021
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos - Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando à instalação de luminárias, limpeza e manutenção da Passarela Juvenal Campói (túnel), na Vila Mariana.
- Número: 386/2021
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos - Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de providenciar a iluminação do prolongamento da Avenida Mangará nas proximidades da Praça Sol Nascente.
- Número: 387/2021
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessária, bem como ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, BRAS ODAIR BELLO, para que realize estudos visando a melhoria do corredor paralelo Avenida Alcides Alves Pereira utilizado para circulação de pedestres.
- Número: 388/2021
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal EVANDRO MURA, e ao Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – Senhor ORTENCIO VIEIRA RAMOS SOBRINHO as providencias que se fizerem necessárias para que seja criado o Conselho Municipal de Proteção Bem-Estar e Defesa dos Animais, e indica também que a Prefeitura disponibilize e divulgue em site oficial do município os animais disponíveis para adoção no Centro de Controle de Zoonoses.
- Número: 389/2021
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de se trocar aquelas que apresentam avarias e instalar um número maior de Placas de orientação turística e orientação de destinos.
- Número: 390/2021
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal EVANDRO MURA, ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA as providências que se fizerem necessárias, para a instalação de um Redutor de Velocidade “Quebra-Molas” na Rua dos Cravos trecho compreendido entre a Rua Leodegário Gomes de Souza e Rua Jose Gomes no Jardim Universitário III, e ainda realizar o recapeamento asfáltico e/ou tapa-buraco do referido trecho de via.
- Número: 391/2021
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, a Secretária Municipal de Educação, Senhora MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – BRAS ODAIR BELLO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido realizar estudos visando à construção de um novo pavilhão de salas na Escola Municipal Professor BENEDICTO DE LIMA.
- Número: 392/2021
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – BRAZ ODAIR BELLO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Setor competente da municipalidade, solicitando que seja realizada a revitalização do canteiro central da Avenida Conselheiro Antônio Prado trecho compreendido entre o Auto Posto São Paulo e a Rodovia Ettore Botura.
- Número: 393/2021
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando transferir a vaga de estacionamento reservada exclusivamente para pessoas portadoras de necessidades especiais (deficiência física/mobilidade reduzida) existente na Rua 16 localizada defronte a Irmandade da Santa Casa de Santa Fé do Sul, para o outro lado do prédio onde está instalado o estacionamento de 45º.
- Número: 394/2021
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando instalar Redutor de Velocidade “Quebra-molas” na Rua Nelson Agostinho, mais precisamente no trecho compreendido entre a Rua José Proni e a Rua Gérson Pereira Teixeira, no Jardim Guanabara.
- Número: 395/2021
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) – Senhor JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, no sentido de realizar estudos visando o alargamento da “Boca de Lobo” localizada na Rua Otílio Amorim Teixeira, com a Rua Noruega no Jardim Europa II, bem como seja realizada ainda a abertura de uma nova “Boca de Lobo” na Rua Otílio Amorim Teixeira entre a Rua Noruega e Rua Santino F. de Souza, mais precisamente no meio da Quadra G do Conjunto Habitacional Coronel Araújo.
- Número: 396/2021
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando fornecer ônibus para o transporte dos funcionários residentes no município que trabalham no Frigorífico Boi Mix Ltda, na cidade de Jales.
- Número: 397/2021
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto à Secretária Municipal de Saúde - ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, no sentido de realizar estudos visando disponibilizar dois horários (manhã e tarde) de ônibus para os pacientes com consultas/retornos ou exames realizados na cidade de Barretos.
- Número: 398/2021
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, bem como a Secretária Municipal de Saúde, Senhora ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, as providências que se fizerem necessárias, para a contratação de Médico Ginecologista/Obstetra para a Clínica da Mulher.
- Número: 399/2021
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal EVANDRO MURA, e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS, para que sejam realizados estudos quanto à viabilidade de incluir no itinerário do ônibus circular o Bairro Vila Campo de Aviação (Vila Inês).
- Número: 400/2021
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, ao Secretário Municipal de Administração e Planejamento, Senhor DIRCEU RUIZ LOPES, que sejam realizados estudos visando proceder a cobrança de débitos de natureza tributária e não tributária, por meio de operações de cartão de débito, crédito e por meio de sistemas de pagamentos instantâneos instituídos pelo Banco Central (PIX).
- Número: 401/2021
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Secretária Municipal de Educação – MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, que sejam realizados estudos para incluir como matéria curricular, tema transversal ou aula de campo nas escolas da rede pública municipal o ensino sobre Turismo e Empreendedorismo.
- Número: 402/2021
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, e ao Secretário Municipal de Turismo e Cultura – MARCIO ADALATO, para que sejam realizados estudos que objetivem a criação do Cicloturismo no Município de Santa Fé do Sul.
- Número: 403/2021
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA e ao Secretário Municipal de Turismo e Cultura – MARCIO ADALATO, para que realize gestões junto ao Diretor do Centro Paula Souza – ETEC – Senhor FERNANDO PEDROZO, para que a Unidade Etec de Santa Fé do Sul passe a oferecer curso Técnico em Turismo Receptivo e Técnico em Guia de Turismo.
- Número: 404/2021
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, e ao Excelentíssimo Prefeito de Três Fronteiras/SP, RUBENS JOSÉ BELÃO, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar gestões junto ao Governo do Estado visando a construção de uma Avenida iluminada entre os municípios de Santa Fé do Sul e Três Fronteiras, bem como ainda a construção de um pontilhão no trevo de acesso à Rodovia Ettore Bottura - SP 595, para passagem por cima da Rodovia e por baixo o prolongamento da avenida.
- Número: 405/2021
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal EVANDRO FARIAS MURA e a Secretária Municipal de Assistência Social, SILVIA REGINA BERNARDO DE ALMEIDA, para que o Município faça a adesão ao Edital da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e que prevê recursos financeiros para aquisição de Ônibus e Micro-ônibus Turísticos adaptados a idosos.
- Número: 406/2021
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal EVANDRO FARIAS MURA e ao Secretário Municipal de Esportes, MATEUS MESSAROS, para que o Município ofereça o Recinto de Exposições Rodolfo Abdo para que os Pipeiros da Cidade possam empinar suas Pipas com segurança e seguindo todas as normas estabelecidas em parceria com a Administração Municipal.
Indica ainda para que sejam feitos estudos visando em um futuro próximo para que seja destinado um local público próprio para a instalação de um Pipódromo Municipal.
- Número: 407/2021
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Senhor MÁRCIO ADALTO, no sentido de realizar estudos visando realizar o “Festival de Música Gospel” no município.
- Número: 408/2021
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de implantar estacionamento de 45º na Rua 15, trecho compreendido entre a Rua 14 e Avenida Navarro de Andrade.
- Número: 409/2021
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, para que sejam realizados estudos objetivando a instalação de uma vaga de Carga e Descarga na Rua 14, trecho compreendido entre a Rua 15 e Rua 17.
- Número: 410/2021
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Secretária Municipal de Educação, Senhora MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, bem como ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a construção de um pavilhão na Escola Municipal Professor José Carlos Arantes com dois pavimentos, superior para abrigar salas de aula e pavimento inferior uma quadra poliesportiva.
- Número: 411/2021
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde dos Grandes Lagos (CONSAGRA) - EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto AO Ilustríssimo Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul, Senhor JOSÉ BISCASSI , para que sejam realizados estudos para aquisição de uma equipamento Arco Cirúrgico (Rx) para realização de cirurgias ortopédicas e urológicas para Santa Casa de Misericórdia.
- Número: 412/2021
Autoria: Marcelo Favaleça
Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos -BRAZ ODAIR BELLO , no sentido de realizar estudos visando a construção de uma “Canaletão” para escoamento da águas pluviais no cruzamento da Rua Tertuliano José dos Santos com a Rua José Gomes no Jardim Universitário I.
PROJETOS NA ORDEM DO DIA
01)- Projeto de Lei Complementar n.º 005/2021, de autoria do Executivo Municipal que, “Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 198, de 10 de fevereiro de 2011”.
02)- Projeto de Lei Complementar n.º 006/2021, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº3.104, de 14 de agosto de 2013, e dá outras providências”.
03)- Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/2021, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera a redação do Art. 81 da Lei orgânica do Município de Santa Fé do Sul, que trata da publicação dos atos Municipais”.
04)- Projeto de Lei n.º 097/2021, de autoria do Legislativo Municipal que, “Dá denominação à viela que especifica”.
05)- Projeto de Lei n.º 098/2021, de autoria do Legislativo Municipal que, “Institui o Programa de Orientação, Prevenção e Diagnóstico Precoce em Saúde Bucal para as pessoas assistidas pelas Entidades Filantrópicas sediadas na Estância Turística de Santa Fé do Sul”.
06)- Projeto de Lei n.º 099/2021, de autoria do Legislativo Municipal que, “Dá nova denominação à Rua dos Coqueiros II”.
