Resumo das Sessões

22/02/2022

02ª Sessão Ordinária

2º Período Legislativo

17ª Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

PRESIDENTE

Vereador Ronaldo Eugênio de Lima

VICE – PRESIDENTE

Vereador Wagner Antônio Pereira Lopes

1º SECRETÁRIO

Vereador João Renato Ferraz

2º SECRETÁRIO

Vereadora Ana Paula Pelaio Garcia Toppan

 

Dia:  22 de fevereiro de 2022

Horário: 20h05min às 23h14min

 

PROJETOS APROVADOS

 

01)- Projeto de Lei Complementar n.º 007/2021, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências.”

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO: 1ª VOTAÇÃO

 

02)- Projeto de Resolução nº. 002/2022, de autoria do Legislativo Municipal que, “Reduz o percentual aplicado a título de revisão dos valores dos subsídios dos detentores de mandato eletivo do Poder Legislativo do Município de Santa Fé do Sul.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO                                      

 

03)- Projeto de Lei n.º 023/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

04)- Projeto de Lei n.º 024/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

05)- Projeto de Lei n.º 025/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

06)- Projeto de Lei n.º 026/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

07)- Projeto de Lei n.º 027/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

08)- Projeto de Lei n.º 028/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

09)- Projeto de Lei n.º 029/2022, de autoria do Legislativo Municipal que, “Reduz o percentual aplicado a título de revisão dos valores dos subsídios dos agentes políticos.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

10)- Projeto de Lei n.º 030/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Revoga a Lei Municipal n. 4.060, de 09 de Dezembro de 2020.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

11)- Projeto de Lei n.º 031/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

EMENDAS APROVADAS

 

1. EMENDA ADITIVA Nº001/2022 – de iniciativa do LEGISLATIVO MUNICIPAL que, Acrescente-se ao artigo 119, do Projeto de Lei Complementar nº 07/2021, que "Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências”, o inciso VII, com a seguinte redação:

           “Art.119 ..................................................................................................

VII — pesquisa por meio de abaixo-assinado dos proprietários de imóveis circunvizinhos inseridos em um polígono formado à uma distância de 50,00 metros paralelo as divisas da área onde se pretende implantar o empreendimento/atividade, concordando com sua implantação, sendo necessário assinaturas de no mínimo 80% (oitenta por cento) de todos os proprietários; no caso de construção também deverá ser assinado pelos proprietários de imóveis circunvizinhos o projeto arquitetônico.”

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO: 1ª VOTAÇÃO

 

2. EMENDA ADITIVA Nº002/2022 – de iniciativa do LEGISLATIVO MUNICIPAL que, Acrescente-se ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2021, que "Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências”, o artigo 137-A, com a seguinte redação:

 

“Art. 137-A— Nos lotes existentes que possuem área superior ao menos em 40% da área mínima exigida na Tabela 4 do Anexo 4, no qual existam duas edificações residenciais autônomas construídas e finalizadas até 31 de dezembro de 2020,  e que tenham área mínima de permeabilidade do solo para cada edificação, conforme Tabela 3 do anexo 3 da presente lei, poderão ser desdobrados, desde que mantenham a testada mínima para a zona em que estejam inseridos, e área mínima de 200,00 m² (duzentos metros quadrados).

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO: 1ª VOTAÇÃO

 

REQUERIMENTOS APROVADOS

 

• Número: 003/2022

Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz

Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:

- Quais os dados da empresa contratada para a montagem da Roda Gigante? Como foi feita a contratação? Foi contratação direta ou houve pesquisa por preço? Qual o valor pago na contratação? Como foi feito o pagamento? Solicitamos cópia dos processos.

- Quem foi o responsável pela administração e fiscalização da venda dos ingressos? Qual a quantidade de pessoas estimadas que andaram na Roda Gigante?

- Qual foi o valor arrecadado com a atração? Qual a despesa durante o período em que ficou em funcionamento?

- No caso de lucro, qual foi o lucro gerado pela venda de ingresso da Roda Gigante? O que será feito com o lucro obtido?

- Solicitamos planilha (relatório) do lucro obtido nas vendas de ingressos diário, no período de 03/12 a 09/01?

 

• Número: 004/2022

Autoria: Marcelo Favaleça/Ronaldo Lima/Renato Ferraz

Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, e ao Senhor GILVAN CESAR DE MELO - Secretário Municipal de Administração e Planejamento, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:

- O atual Secretário de Administração e Planejamento já tem conhecimento de todo o processo do novo Distrito Industrial?

- Qual o prazo para início e entrega do novo Distrito Industrial?

- A Prefeitura Municipal já definiu os critérios para aquisição dos lotes? Em caso positivo, quais são e quando será a divulgação destes critérios?

- Quando os empresários poderão entregar os documentos para manifestar interesse na aquisição dos lotes?

- Qual o valor atualizado do financiamento?

 

 

INDICAÇÕES ENCAMINHADAS

 

• Número: 032/2022

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando à implantação de Redutor de Velocidade “Quebra-molas” na Avenida Conselheiro Antônio Prado, no sentido Três Fronteiras a Santa Fé, nas proximidades da Oficina Mecânica Pedro Fiat.

 

• Número: 033/2022     

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando a construção de um Parque Infantil na área dominial do município localizada ao lado da EMPI Professora Aparecida de Sant’Ana (RECANTO FELIZ).

               

• Número: 034/2022

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Senhor JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, no sentido de realizar estudos visando a redução da tarifa de esgoto que atualmente está em 80% (oitenta por cento) passando para 60% (sessenta por cento) para toda população.

               

• Número: 035/2022     

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Ilustríssimo Diretor da Divisão Regional do Departamento de Estradas de Rodagem - DR.9, Senhor EVERSON GUILHERME GRIGOLETO, as providências que se fizerem necessárias no sentido de proceder a instalação de Placas de Sinalização indicando presença de animais (capivaras) na Rodovia Prefeito Ettore Bottura, no trecho compreendido entre o trevo de acesso ao município de Santa Rita do Oeste/SP até a entrada do Bairro Área de Lazer Guanabara pertencente ao município de Três Fronteiras/SP.

 

• Número: 036/2022

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, as providências que se fizerem necessárias no sentido de instalar redutores de velocidade (quebra-molas) nas seguintes localidades:

 

- Rua Ângelo Cicuto, na Cohab José Ribeiro Guimarães Filho;

- Rua João Favaleça na Cohab José Ribeiro Guimarães Filho;

- Rua dos Coqueiros I;

- Avenida José Domingues da Fonseca trecho compreendido entre o RV lavador e o Alinhamento do Betinho, Distrito Industrial I;

- Avenida Conselheiro Antônio Prado trecho compreendido entre a Rua 13 de maio e Rua 15 de novembro, Bairro São Francisco;

- Rua 04, trecho compreendido entre a Rua 11 e Rua 13, Centro;

- Rua das Margaridas no cruzamento com a Rua Copaíba, Jardim Universitário;

- Avenida dos Pinheiros, antes do cruzamento com a Rua das Margaridas;

- Rua João de Paula Moraes, trecho compreendido entre a Rua 06 e Rua 01, Vila Mariana;

 

 

• Número: 037/2022

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal EVANDRO MURA, bem como ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, as providências que se fizerem necessárias visando fazer canaletão para escoamento de água nos seguintes endereços:

- Rua das Violetas no cruzamento com a Rua Manoel Simão da Cruz;

- Avenida Conselheiro Antônio Prado no cruzamento com a Rua 1º de Maio;

 

 

• Número: 038/2022

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor BRAZ ODAIR BELLO, para que sejam realizados estudos no sentido de construir um Calçadão defronte o portão do Campus II da FUNEC.

 

 

• Número: 039/2022

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos objetivando a abertura da Alameda Rio Turvo ligando-a Alameda Rio Pinheiros, visando a interligação da Cohab Beira Rio ao Bairro Emidio Araújo.

 

                                                                     

• Número: 040/2022

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSE DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos, visando a construção de “Lombofaixa” na Alameda Rio Tietê nº190, defronte a Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI Professora Lourdes Patrício Fernandes local onde funcionava o Colégio Anglo.

 

 

• Número: 041/2022

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Presidente do Centro Universitário de Santa Fé do Sul (UNIFUNEC), Senhor FERNANDO CAMARGO BENITEZ, no sentido de realizar gestões visando a instalação de cobertura bem como de aquecedor na piscina do Campus I da UNIFUNEC, para as aulas de hidroginástica da Universidade Aberta a Terceira Idade (UNATI).

Indica ainda para que os banheiros e a piscina do Campus I da UNIFUNEC ofereçam condições adequadas de acessibilidade.

 

• Número: 042/2022

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica, Presidente do Centro Universitário de Santa Fé do Sul-UNIFUNEC, Senhor FERNANDO CAMARGO BENITEZ, ao Diretor Executivo Senhor GIVAN MIRANDA e ao CONSELHO CURADOR, que sejam realizadas gestões que objetivem a concessão de desconto e/ou bolsa de estudos para os funcionários da Administração pública Direta ou Indireta (Prefeitura, Saae e Câmara Municipal) para graduação, pós graduação e cursos técnicos oferecidos pelo Centro Universitário.

 

• Número: 043/2022

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de se trocar aquelas que apresentam avarias e instalar um número maior de Placas de orientação turística e orientação de destinos.

 

• Número: 044/2022

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no sentido de realizar estudos visando a criação e construção de Espaços Pets exclusivo para a diversão de cães e seus tutores em praças e/ou parques públicos.

 

• Número: 045/2022

Autoria: Paula Toppan/Teresinha do Gavas

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, a Secretária Municipal de Saúde, ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar estudos visando a criação de MUTIRÃO DE SAÚDE DA MULHER durante a semana em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher.

               

• Número: 046/2022

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias, bem como, ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – BRAZ ODAIR BELLO, para que seja construído Ponto de Ônibus com banco e cobertura na Avenida Conselheiro Antônio Prado, sentido bairro/centro nas proximidades do Corpo de Bombeiros.

 

• Número: 047/2022

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar gestões junto ao Governo do Estado e Governo Federal para a construção de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal e Pediátrica na Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul.

 

• Número: 048/2022

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Secretária Municipal de Assistência Social – SILVIA DE ALMEIDA, no sentido de realizar estudos visando garantir entrada GRATUITA no cinema - Centro Integrado de Cultura – CIC “Prof.ª Eneida de Andrade Dias”, para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

 

• Número: 049/2022

Autoria: Ronaldo Lima/Renato Ferraz

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando construir Redutores de Velocidade “Quebra-molas”, nas seguintes localidades:

- Avenida Paraná, trecho compreendido entre a Alameda Rio Verde e Alameda Rio Pardo, na COHAB Beira Rio.

- Avenida Vereador José Eduardo Casquel Proni próximo a Rua Presidente Vargas, nas proximidades da Escola Prof. Benedicto de Lima, no Bairro São Francisco.

 

• Número: 050/2022

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, para que sejam realizados estudos objetivando a instalação de um Ponto de Carga e Descarga na Avenida Navarro de Andrade, no trecho compreendido entre a Rua 09 e Rua 11, mais precisamente defronte ao Restaurante Colher de pau.

 

• Número: 051/2022

Autoria: Paula Toppan

Assunto: Indica, ao Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providencias que se fizerem necessárias, junto ao Senhor GILVAN CESAR DE MELO - Secretário Municipal de Administração e Planejamento no sentido de realizar estudos visando a implantação de Plano ou Convênio de Assistência Médica "por adesão", para os funcionários públicos municipais.

 

• Número: 052/2022

Autoria: Paula Toppan

Assunto: Indica, ao Prefeito Municipal EVANDRO MURA, bem como a Secretária Municipal de Educação – MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, as providencias que se fizerem necessárias, no sentido de realizar estudos visando o fornecimento de KITS DE UNIFORMES ESCOLARES composto de camiseta com manga e sem manga, calça, short, abrigo e tênis, aos alunos da Rede Municipal de Ensino.

 

• Número: 053/2022

Autoria: Paula Toppan

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito – (DEMUTRAN), Senhor JOSE DIEGO DOS SANTOS, no sentido de realizar estudos visando construir Redutor de Velocidade “Quebra-molas”, na Rua Manoel Simão da Cruz nas proximidades da Rua dos Coqueiros.

 

• Número: 055/2022

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Administração e Planejamento, GILVAN CÉSAR DE MELO, para que seja instalado “Wifi” nas escolas municipais, unidades de estratégia de saúde da família e repartições públicas.

 

• Número: 056/2022

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica, ao Prefeito Municipal EVANDRO MURA, bem como a Secretária Municipal de Educação – MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, as providencias que se fizerem necessárias, no sentido de realizar estudos visando o fornecimento de KITS ESCOLAR, composto de lápis, caderno, borracha, apontador, cola e outros.

 

• Número: 057/2022

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de que sejam feitos estudos visando a criação para a Guarda Civil Municipal do Regime Especial de Trabalho Policial (RETP), que garantirá uma gratificação específica para o trabalho extraordinário dos Guardas Civis Municipais. Indica ainda que sejam feitos estudos para seja garantido a incorporação do adicional de periculosidade nos vencimentos para aposentadoria.

 

• Número: 058/2022

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, que, realize gestões com o Presidente da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul – RONALDO EUGENIO DE LIMA, para que sejam tomadas providências necessárias visando a aplicação da Lei nº 2.124, de 21 de março de 2001, que, “Dispõe sobre a instituição do Governo Mirim em Santa Fé do Sul, composto do Prefeito e Vice-Prefeito Mirins e da Câmara Municipal de Vereadores Mirins”.