Resumo das Sessões
PAUTA - 03ª Sessão Ordinária
04/03/2022
03ª Sessão Ordinária
2º Período Legislativo
17ª Legislatura
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESIDENTE
Vereador Ronaldo Eugênio de Lima
VICE – PRESIDENTE
Vereador Wagner Antônio Pereira Lopes
1º SECRETÁRIO
Vereador João Renato Ferraz
2º SECRETÁRIO
Vereadora Ana Paula Pelaio Garcia Toppan
Dia: 08 de março de 2022
Horário: 20h
TRIBUNA LIVRE
Cidadão: Jeter Carlos Romano Brachine
Assunto: Referente ao Complexo Turístico e Apoio aos Eventos Culturais.
PROJETOS ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES
01)- Projeto de Lei Complementar n.º 002/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera dispositivos da Lei Complementar nº81, de 17 de Dezembro de 2002, atualizando os anexos mencionados nos artigos 4º, e 25 da Lei Complementar nº 81, de 17 de dezembro de 2002, e dá outras providências correlatas.”
02)- Projeto de Lei Complementar n.º 003/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera dispositivos da Lei Complementar nº79, de 17 de Dezembro de 2002, e dá outras providências correlatas.”
03)- Projeto de Lei Complementar n.º 004/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera dispositivos da Lei Complementar nº81, de 17 de Dezembro de 2002, e dá outras providências correlatas.”
04)-Projeto de Lei n.º 022/2022, de autoria do Legislativo Municipal que, “Estabelece dever do Município de prestar assessoria jurídica gratuita para membros da Guarda Civil Municipal que sofrem processo judicial por conta do desempenho de suas funções”.
05)- Projeto de Lei n.º 032/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.”
06)- Projeto de Lei n.º 033/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”
07)- Projeto de Lei n.º 034/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”
08)- Projeto de Lei n.º 035/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.”
09)- Projeto de Lei n.º 036/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.”
010)- Projeto de Lei n.º 037/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”
011)- Projeto de Lei n.º 038/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a proceder a desafetação de áreas institucionais.”
012)- Projeto de Lei n.º 039/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Santa Fé do Sul, a alocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”
013)- Projeto de Lei n.º 040/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a transferir recursos financeiros para o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Fé do Sul que serão utilizados para custear a contratação de empresa especializada para execução de serviços de Consultoria Técnica Ambiental, na região do vazadouro (antigo lixão) e da lagoa de tratamento de esgoto desativada no município, e da outras providências.”
MOÇÃO
- Número: 001/2022
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Propõe à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS, ao GOSP – GRANDE ORIENTE DE SÃO PAULO, em razão da passagem em comemoração aos seus 100 anos de existência, e pelo notável trabalho de destaque realizado em nossa cidade e em todo o estado de São Paulo.
REQUERIMENTOS
- Número: 005/2022
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, bem como ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Senhor JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- A Administração Municipal possui estudos com objetivo de implantar no município a instalação de uma central de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU)?
- Em caso positivo. A Administração Municipal possui estudos visando incluir a prestação de tratamento na destinação final desses resíduos urbanos, bem como os serviços complementares?
- Número: 007/2022
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Diretor Regional da ELEKTRO - Eletricidade e Serviços S/A, Senhor FABIO HENRIQUE COSTA, solicitando prestar a esta edilidade a seguinte informação:
- Há estudos por parte da Elektro visando ampliar as instalações do Posto de Atendimento Presencial localizado no município de Santa Fé do Sul/SP, bem como ainda revitalizar o mesmo?
- Número: 008/2022
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Prefeito Municipal EVANDRO MURA solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Existem estudos por parte da Administração Municipal para a concessão de gratificação por produtividade aos servidores que exercem atividades de fiscalização no setor de Vigilância Sanitária? (com base no Art.145 da Lei Complementar nº79, de 17 de dezembro de 2022-Estatuto do Funcionário Público Municipal)
- Referida Gratificação por produtividade foi regulamentada por ato administrativo especifico? Em caso positivo, solicito cópia do Ato.
- Número: 009/2022
Autoria: Marcelo Favaleça/Paula Toppan
Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Prefeito EVANDRO MURA, solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de informar à está edilidade o seguinte:
- Foi concluído o processo de regularização do Loteamento Parque das Araras localizado no Córrego da Traíra na área de lazer do Município?
- A Administração Municipal firmou convênio para a realização da pavimentação asfáltica da estrada de terra que dá acesso ao conjunto de ranchos do Loteamento Parque das Araras?
- Em caso positivo, tem previsão para início das obras?
- Número: 010/2022
Autoria: Ronaldo Lima/Leandro Magoga/Marcelo Favaleça/Paula Toppan/Renato Ferraz
Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito EVANDRO MURA e ao Senhor JOSE ANDRÉ DO NASCIMENTO - DD. Superintendente do SAAE, solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade, as seguintes informações:
- Qual o problema que tem causado a coloração, odor e sabor na água distribuída pelo SAAE?
- Quais as providências que esta autarquia tem tomado para solucionar este problema?
- Em seu comunicado (anexo) o SAAE afirma sobre a potabilidade da água, ou seja, que é aceitável para consumo humano. Solicitamos que sejam encaminhados os laudos que confirmem esta afirmação.
- O SAAE vai indenizar a população quanto aos prejuízos causados neste período em que tiveram o fornecimento de água prejudicado?
- Número: 011/2022
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Diretor Regional da ELEKTRO Senhor FÁBIO COSTA solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade, as seguintes informações:
– Qual tem sido as ações desta renomada companhia de energia para solucionar definitivamente os problemas de falta de energia nas mediações da Rua Alfa, 08 e 10?
- Qual o prazo para a solução definitiva dos problemas relatados e requer desde já seja esclarecido quais as causas que tem levado aos constantes estouros de transformador e em seguida a falta de energia nesta região da cidade.
INDICAÇÕES
- Número: 054/2022
Autoria: Murilo Basi
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, e a Secretaria Municipal de Saúde, Senhora ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA as providências necessárias no sentido de realizar estudos visando à realização do Mutirão Oftalmológico no Município.
Indica também que seja realizadas gestões em parceria com a Secretária Municipal de Educação, Senhora MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, para realização de um Mutirão Oftalmológico na Rede Municipal de Ensino.
- Número: 059/2022
Autoria: Murilo Basi
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, e ao Secretário Municipal de Esportes, MATEUS MESSAROS, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no sentido realizar a reforma e remodelação do Estádio Municipal Evandro de Paula.
- Número: 060/2022
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no intuito de realizar estudos visando o Recapeamento Asfáltico da Alameda Rio Pardo trecho compreendido entre a Alameda Rio São Rio São Francisco e Alameda Rio Amazonas, na COHAB Beira Rio.
- Número: 062/2022
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no intuito de realizar estudos visando proceder os Recapeamentos Asfálticos nas seguintes vias:
- Rua José Gomes e Rua Arlindo Amaral Campos, no trecho compreendido entre a Rua das Margaridas e Rua dos Cravos, no Jardim Universitário I.
- Número: 063/2022
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto à Telefônica - Vivo no sentido de proceder a instalação de um aparelho de telefone público, tipo “orelhão”, no Terminal Rodoviário “Clovis Oger”.
- Número: 064/2022
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando à instalação de luminárias, limpeza e manutenção da Passarela Juvenal Campói (túnel), na Vila Mariana.
- Número: 065/2022
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando a reabertura do Parque Ecológico Governador Eng. Mário Covas para o público em geral, principalmente as crianças para brincar nos brinquedos ali instalados.
- Número: 066/2022
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Chefe da Seção de Limpeza Pública e Serviços Urbanos, Senhor LORENTINO SANCHES STEFANIN, para que seja providenciada a limpeza das áreas verdes localizadas no Jardim Villa Lobos.
- Número: 067/2022
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Secretária Municipal de Saúde, Senhora ROSANA V. F. T. DE OLIVEIRA, no sentido viabilizar cursos de capacitação e treinamento para as atendentes que prestam atendimentos nos Posto de Saúde do município.
Indica ainda, que seja disponibilizado meios para que a população possa avaliar os serviços prestados.
- Número: 068/2022
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando trocar os TOTENS com relógio digital tipo hora/dia/temperatura por equipamentos mais modernos.
Indica também que seja realizada a substituição das lonas dos OUTDOORS com mensagem Sejam Bem Vindos/Volte Sempre, localizados nas entradas/saídas da cidade.
- Número: 069/2022
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Prefeito EVANDRO MURA, e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – BRAZ ODAIR BELLO as providências que se fizerem necessárias para que seja realizada a pavimentação asfáltica das seguintes vias do Bairro Vila Campo de Aviação (Vila Inês): Avenida Campo de Aviação, Rua Guarani, Tamoio, Rua Samambaia e Rua Tocantins.
Indica ainda, que seja realizado um levantamento dos pontos escuros, e que seja providenciado a iluminação Pública, e que ainda, a possibilidade de implantação de rede de esgoto em todo o Bairro.
- Número: 070/2022
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no intuito de realizar estudos visando a instalação de iluminação solar nas rampas de embarque e desembarque de propriedade e administração do município localizadas nas Águas Claras, defronte ao Restaurante Marina e Balneário Adriana.
- Número: 071/2022
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando reformar o Centro de Convivência do Corredor Almeida Prado, bem como à construção de um mini campo de futebol e a manutenção da Academia ao Ar livre na Área Verde localizada ao lado do Centro de Convivência.
- Número: 072/2022
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos - Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a construção e continuidade da ciclovia na Vicinal Verissimo Fernandes, até o final do corredor Almeida Prado.
- Número: 073/2022
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias, para que realize estudos visando a aquisição de um veículo utilitário para o Setor de Vigilância Sanitária.
- Número: 074/2022
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando ampliar vagas de estacionamento do Pavilhão da Feira do Produtor Rural “Belustre Antônio Maschio” do município.
- Número: 075/2022
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, bem como, ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos - Senhor BRAZ ODAIR BELLO, as providências que se fizerem necessárias para que sejam realizados estudos visando a abertura de um acesso destinado especificamente para entrada e saída de veículos de socorro como Corpo de Bombeiros, Samu e Guarda Municipal no Parque das Águas Claras.
- Número: 076/2022
Autoria: Marcelo Favaleça
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) JOSÉ DIEGO DOS SANTOS no intuito de realizar estudos visando à fixação de Placas de nomenclatura de vias e logradouros públicos na Cohab José Ribeiro Guimarães Filho.
- Número: 077/2022
Autoria: Marcelo Favaleça
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, para que sejam realizados estudos objetivando a instalação de uma vaga de Carga e Descarga na Rua 14, trecho compreendido entre a Rua 15 e Rua 17, defronte ao Depósito de Água Araguá.
- Número: 078/2022
Autoria: Marcelo Favaleça
Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – BRAZ ODAIR BELLO no sentido instalar “braço de luz”, para Iluminação Pública na Avenida Bandeirantes, no trecho compreendido após o Posto Cantina até o Restaurante Fogão a Lenha.
Indica ainda, ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) JOSÉ DIEGO DOS SANTOS, para que sejam realizados estudos para implantar sentido de direção mão-dupla na Avenida dos Bandeirantes.
- Número: 079/2022
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando o Recapeamento Asfáltico das seguintes vias:
- Rua 06, trecho compreendido entre a Rua Minas Gerais e Rua Paraná – Vila Mariana;
- Rua Monteiro Lobato – Vila Pacheco;
- Número: 080/2022
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos- Senhor BRAZ ODAIR BELLO, e ao Secretário Municipal de Agricultura Senhor ORTENCIO VIEIRA RAMOS SOBRINHO a inclusão das seguintes estradas no Programa Melhor Caminho: Vicinal SFS-030 (antiga estrada 01-3,5 KM), Estrada 07(3,2Km) e Estrada 08(3,2Km).
- Número: 081/2022
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Secretária Municipal de Educação, Senhora MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, no intuito de realizar estudos objetivando a construção de uma creche no Bairro São Francisco.
- Número: 082/2022
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos - Senhor BRAZ ODAIR BELLO, para que sejam realizar estudos visando refazer o canaletão para escoamento de água, no cruzamento da Rua Jose Gomes com a Rua Tertulino Jose dos Santos no Jardim Universitário I.
- Número: 083/2022
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de que seja criado por meio de lei Municipal o Programa “Planta Popular” para oferecer gratuitamente as famílias mais carentes o projeto de casas com até 70 metros quadrados.
Indica ainda que o referido projeto seja feito em parceria com o curso de engenharia civil da Unifunec.
- Número: 084/2022
Autoria: José Rollemberg/Ronaldo Lima
Assunto: Indicam ao Prefeito Municipal EVANDRO MURA as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, para que sejam realizados estudos visando encaminhar a esta Casa de Leis Projeto de Lei que, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos agentes Comunitários de Saúde, incentivo adicional de assistência e dá outras providencias.”
- Número: 085/2022
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal EVANDRO MURA as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, para que sejam realizados estudos para disponibilizar um recurso maior para a Associação do Estudantes de Santa Fé do Sul e Região para custear o transporte dos alunos que estudam em Jales e Fernandópolis.
- Número: 086/2022
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica, ao Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providencias que se fizerem necessárias, junto ao Senhor GILVAN CESAR DE MELO - Secretário Municipal de Administração e Planejamento no sentido de realizar estudos visando a criação de um E-PAT – Posto de Atendimento ao Trabalhador Virtual, para o Município de Santa Fé do Sul.
- Número: 087/2022
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica, ao Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providencias que se fizerem necessárias, junto ao Senhor GILVAN CESAR DE MELO - Secretário Municipal de Administração e Planejamento no sentido de realizar estudos visando a criação de um projeto para e Padronização e implantação de Placas Indicativa de Nomes de Ruas, Logradouros e Prédios Públicos, no município.
- Número: 088/2022
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica, ao Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providencias que se fizerem necessárias, junto ao Senhor GILVAN CESAR DE MELO - Secretário Municipal de Administração e Planejamento no sentido de realizar estudos visando instituir o Programa Bom Pagador IPTU no âmbito municipal.
- Número: 089/2022
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica ao Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias providências que se fizerem necessárias, Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando prover de sinalização vertical e horizontal adequada no cruzamento da Rua Carlos Campos com a Rua 10, defronte ao Velório Municipal.
PROJETO NA ORDEM DO DIA
01)- Projeto de Lei Complementar n.º 007/2021, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências.”
EMENDAS
- EMENDA ADITIVA Nº001/2022 – de iniciativa do LEGISLATIVO MUNICIPAL que, Acrescente-se ao artigo 119, do Projeto de Lei Complementar nº 07/2021, que "Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências”, o inciso VII, com a seguinte redação:
“Art.119 ..................................................................................................
VII — pesquisa por meio de abaixo-assinado dos proprietários de imóveis circunvizinhos inseridos em um polígono formado à uma distância de 50,00 metros paralelo as divisas da área onde se pretende implantar o empreendimento/atividade, concordando com sua implantação, sendo necessário assinaturas de no mínimo 80% (oitenta por cento) de todos os proprietários; no caso de construção também deverá ser assinado pelos proprietários de imóveis circunvizinhos o projeto arquitetônico.”
- EMENDA ADITIVA Nº002/2022 – de iniciativa do LEGISLATIVO MUNICIPAL que, Acrescente-se ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2021, que "Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências”, o artigo 137-A, com a seguinte redação:
“Art. 137-A— Nos lotes existentes que possuem área superior ao menos em 40% da área mínima exigida na Tabela 4 do Anexo 4, no qual existam duas edificações residenciais autônomas construídas e finalizadas até 31 de dezembro de 2020, e que tenham área mínima de permeabilidade do solo para cada edificação, conforme Tabela 3 do anexo 3 da presente lei, poderão ser desdobrados, desde que mantenham a testada mínima para a zona em que estejam inseridos, e área mínima de 200,00 m² (duzentos metros quadrados).
