Resumo das Sessões

22/03/2022

04ª Sessão Ordinária

2º Período Legislativo

17ª Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

PRESIDENTE

Vereador Ronaldo Eugênio de Lima

VICE – PRESIDENTE

Vereador Wagner Antônio Pereira Lopes

1º SECRETÁRIO

Vereador João Renato Ferraz

2º SECRETÁRIO

Vereadora Ana Paula Pelaio Garcia Toppan

 

Dia:  22 de março de 2022

Horário: 20h05min às 23h13min

 

TRIBUNA LIVRE

 

Cidadão: Mardqueu Sílvio Franca – Presidente da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista/SP

Assunto: Explanação aos vereadores e munícipes da representação dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CAC’s) de Santa Fé do Sul e região e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição a situação de risco a vida e incolumidade física conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº10.826 de 2003.

 

PROJETOS APROVADOS

 

01)- Projeto de Lei Complementar n.º 002/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera dispositivos da Lei Complementar nº81, de 17 de Dezembro de 2002, atualizando os anexos mencionados nos artigos 4º, e 25 da Lei Complementar nº 81, de 17 de dezembro de 2002, e dá outras providências correlatas.”

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO: 1ª VOTAÇÃO

 

02)- Projeto de Lei Complementar n.º 003/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera dispositivos da Lei Complementar nº79, de 17 de Dezembro de 2002, e dá outras providências correlatas.”

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO: 1ª VOTAÇÃO

 

03)- Projeto de Lei Complementar n.º 004/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera dispositivos da Lei Complementar nº81, de 17 de Dezembro de 2002, e dá outras providências correlatas.”

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO: 1ª VOTAÇÃO

 

04)-Projeto de Lei n.º 022/2022, de autoria do Legislativo Municipal que, “Estabelece dever do Município de prestar assessoria jurídica gratuita para membros da Guarda Civil Municipal que sofrem processo judicial por conta do desempenho de suas funções”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO                                      

 

05)- Projeto de Lei n.º 038/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a proceder a desafetação de áreas institucionais.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO                                      

 

06)-Projeto de Lei n.º 041/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO                                      

 

07)- Projeto de Lei n.º 042/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO                                      

 

08)- Projeto de Lei n.º 043/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO                                      

 

09)- Projeto de Lei n.º 044/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO                                      

 

10)- Projeto de Lei n.º 046/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza a filiação da Estância Turística de Santa Fé do Sul - Estado de São Paulo junto a Agência Entre Rios de Desenvolvimento Econômico e Turístico e da outras providências.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO                                      

 

11)- Projeto de Lei n.º 047/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Institui a Política de Incentivo ao Cicloturismo no âmbito da Estância Turística de Santa Fé do Sul que integra a Região Turística entre Rios.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO                                      

 

MOÇÃO APROVADA

 

• Número: 002/2022

Autoria: Paula Toppan/José Rollemberg/ Leandro Magoga/Marcelo Favaleça/Renato Ferraz/Ronaldo Lima/Teresinha do Gavas/Wagner Lopes

Assunto: Propõem à mesa, ouvindo o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Decreto Legislativo 22/2020, de autoria do deputado Carlos Giannazi, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, pela revogação da cobrança previdenciária indevida aos aposentados e pensionistas do Regime Próprio da Previdência estadual.

 

REQUERIMENTOS APROVADOS

 

• Número: 006/2022

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Requer à mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:

- A Administração Municipal por meio do Departamento de Recursos Humanos já concluiu os estudos sobre a realização do concurso público no município?

- Em caso positivo.  Quando será realizado o concurso público?

- Em caso negativo. Qual a previsão para conclusão de tais estudos?

 

• Número: 011/2022

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Diretor Regional da ELEKTRO Senhor FÁBIO COSTA solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade, as seguintes informações:

– Qual tem sido as ações desta renomada companhia de energia para solucionar definitivamente os problemas de falta de energia nas mediações da Rua Alfa, 08 e 10?

- Qual o prazo para a solução definitiva dos problemas relatados e requer desde já seja esclarecido quais as causas que tem levado aos constantes estouros de transformador e em seguida a falta de energia nesta região da cidade.

 

INDICAÇÕES ENCAMINHADAS

 

• Número: 061/2022

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no intuito de realizar estudos visando reformar o “canaletão” para captação de água, localizado no cruzamento da Rua João Alcalá Garcia com a Rua Dorivaldo Machado Borges na COHAB Bartolo Rossafa.

 

• Número: 090/2022

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal - EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Secretária Municipal de Educação, Senhora MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, que sejam realizados gestões que objetivem a inclusão do Município no Programa Respeito à Vida do DETRAN.

 

• Número: 091/2022     

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor BRAZ ODAIR BELLO e Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Senhor MÁRCIO ADALTO, no intuito de realizar estudos visando a continuação do estacionamento 45º e da pista de cooper na Avenida Jose Domingues da Fonseca no Distrito Industrial I.

               

• Número: 092/2022

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, bem como ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Senhor MÁRCIO ADALTO, que sejam realizado estudos visando as seguintes melhorias no Anfiteatro do Complexo Turístico, Cultural e Histórico da Estância Turística de Santa Fé do Sul Deputado “Roberto Valle Rollemberg:

-Aquisição permanente de áudio e vídeo e iluminação e vestimenta cênica;

-Melhorias no sistema de climatização;

-Reforma das poltronas e colocação de novo carpete no piso;

               

• Número: 093/2022

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal EVANDRO MURA as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, para que seja feito a reforma e a manutenção dos seguintes monumentos de nossa cidade:

- Monumento Alusivo à Pesca, ao Trabalho e ao Lazer, localizado no Trevo da Rodovia Prefeito Ettore Bottura;

- Monumento Alusivo ao Esporte, localizado na Avenida Paulo Nunes da Silva;

  Monumento Alusivo aos Imigrantes e Colonizadores, localizado no cruzamento das Avenidas Navarro de Andrade e Waldemar Lopes Ferraz;

- Monumento Artístico, Cultural e Econômico dos Três Estados, localizado na Praça Salles Filho;

- Monumento dos Tucunarés, localizado na Avenida Conselheiro Antônio Prado (entrada principal da cidade);

- Monumento Marco Zero de Santa Fé do Sul, localizado no Cruzamento das Avenidas Navarro de Andrade e Conselheiro Antônio Prado;

- Pórtico de Entrada da Cidade, localizado na Avenida Paulo Nunes da Silva;

- Monumento Portal das Águas Portal que dá acesso a orla de ranchos, localizado na Avenida Waldemar Lopes Ferraz - Pontilhão da Vila Mariana;

 

• Número: 094/2022

Autoria: Renato Ferraz/Marcelo Favaleça

Assunto: INDICAM, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul EVANDRO MURA, ao Secretário de Obras e Serviços Públicos - Senhor BRAZ ODAIR BELLO, as providências necessárias, para a realização do Recapeamento da Pavimentação Asfáltica da Rua Perimetral Oeste, trecho compreendido entre a Avenida Conselheiro Antônio prado e Rua 07.

 

• Número: 095/2022

Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de proceder a ampliação e a pintura dos redutores de velocidade “Quebra-Molas”, existente na Vicinal Antônio Favaleça, no trecho que compreende o Bairro da Estiva.

 

• Número: 096/2022

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessária, bem como ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, BRAS ODAIR BELLO, para que realize estudos visando a melhoria do corredor paralelo Avenida Alcides Alves Pereira utilizado para circulação de pedestres.

                                                                     

• Número: 097/2022

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Senhor JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, as providências que se fizerem necessárias no intuito de instalar Ecopontos em todas as praças de nossa cidade para coleta de lixo eletrônico.

 

• Número: 098/2022

Autoria: Paula Toppan

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, para que seja realizada manutenção, limpeza, e correção do asfalto da Estrada Vicinal Manoel de Matos, em toda sua extensão.

Indica ainda ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, as providências que se fizerem necessárias no sentido de instalar redutor de velocidade (quebra-molas) na Vicinal Manoel de Matos nas proximidades da curva defronte ao Restaurante Tutti Fruti Pé na Cova.

 

• Número: 099/2022

Autoria: Paula Toppan

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal EVANDRO MURA, bem como ao setor competente da municipalidade, para que sejam notificadas as empresas provedoras de internet do município para identificar, alinhar e fazer manutenção periódica de fios e cabos instalados nos postes.

 

• Número: 100/2022

Autoria: Paula Toppan

Assunto: Indica ao Ilustríssimo Presidente do Centro Universitário de Santa Fé do Sul-UNIFUNEC, Senhor FERNANDO CAMARGO BENITEZ, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar um Projeto Pedagógico para implantação do CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO E CURSO DE FARMÁCIA para integrar a grade curricular dos cursos de graduação do UNIFUNEC.

 

• Número: 101/2022

Autoria: Paula Toppan

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal EVANDRO MURA, e a Secretaria Municipal de Saúde, ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, as providencias necessárias para que sejam realizados estudos visando a criação de um Programa Municipal de Medicamento em Casa, que consiste na entrega domiciliar de medicamentos em quantidades suficientes para o período de 90 dias, para portadores de doenças patologias crônicas, estáveis e controlados clinicamente em acompanhamento nas Unidades de Saúde.

 

• Número: 102/2022

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no sentido de realizar estudos visando a criação e implantação de um Programa de Banco de Ração para Animais no âmbito do Município de Santa Fé do Sul.

               

• Número: 103/2022

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no sentido de realizar estudos visando instituir no município um Censo Populacional de Animais Domésticos e Comunitários,  ou seja, um Programa Municipal, permanente de reconhecimento do número e localização dos animais (cachorros e gatos), com o objetivo de diagnosticar a situação desses animais para a proposição de políticas e programas específicos para solução de eventuais problemas identificados.

 

• Número: 104/2022

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos - Senhor BRAZ ODAIR BELLO, para que sejam realizar estudos visando REFORMAR “CANALETÕES” para escoamento de água, nos seguintes locais:

- Rua 24 no cruzamento com a Avenida Conselheiro Antônio Prado;

- Rua 13, no cruzamento com a Rua 24;

- Rua 09, no cruzamento com a Rua 20;

- Alameda Rio Verde, no cruzamento com a Alameda Rio Amazonas;

 

• Número: 105/2022

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos - Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a realização de Recapeamento Asfáltico das seguintes vias:

-Rua 09, trecho compreendido entre a Rua 22 e Rua 24.

-Rua Marcos A. Martinez trecho compreendido entre a Rua 10 e Rua 12;

-Rua 06, trecho compreendido entre a Rua Minas Gerais e Rua Paraná – Vila Mariana;

-Rua Monteiro Lobato – Vila Pacheco;

-Rua 07, trecho compreendido entre a rua 24 e Rua Bahia;

-Rua 24, trecho compreendido entre a rua 11 e Rua 15;

-Rua 04, trecho compreendido entre a Avenida Conselheiro e Rua 07;

-Alameda Rio Turvo no cruzamento com a Alameda Rio Grande;

 

• Número: 106/2022

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Presidente do UNIFUNEC FERNANDO CAMARGO BENITEZ e ao Reitor do UNIFUNEC Prof Dr. GUILHERME HIROSHI YAMANARI, as providências que se fizerem necessárias, para que sejam feitos estudos técnicos e orçamentários no sentido de que criado uma plataforma de ensino EAD na UNIFUNEC. Indica ainda que sejam oferecidos cursos na modalidade de ensino a distância.

 

• Número: 107/2022

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, para que seja criado o Circuito de festas Juninas de Bairro da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

 

• Número: 108/2022

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de fazer a arborização de todo calçamento em frente ao cemitério São João Batista localizado nas mediações do Velório Municipal.

 

• Número: 109/2022

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, bem como ao Chefe da Seção de Limpeza Pública e Serviços Urbanos, Senhor LORENTINO SANCHES STEFANIN, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar estudos visando à aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), bem como de tênis especiais para os Servidores Públicos Municipais ocupantes do cargo de Agentes de Campo (Varredores de rua e Coletores de Lixo).

 

• Número: 110/2022

Autoria: Leandro Magoga/Marcelo Favaleça

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Secretária Municipal de Educação, Senhora MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, no sentido de realizar estudos visando à instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas da Escola Municipal Professora Nair de Oliveira Vicente “Casa da Criança”.

 

• Número: 111/2022

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior (DEINTER 5), Doutor JOSÉ LUIZ RAMOS CAVALCANTI, as providências que se fizerem necessárias para seja retomado o serviço de Plantão Policial 24hs na Delegacia de Santa Fé do Sul.

 

• Número: 112/2022

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretária Municipal de Educação, Senhora, MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, no sentido de realizar estudos, visando a implantação do Ensino Fundamental no Projeto Renascer.

 

• Número: 113/2022

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias para que realize o cadastramento dos catadores de material recicláveis do município junto à Secretaria Municipal de Assistência Social a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, bem como ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, para que os mesmos possam ter acesso ao Aterro Sanitário do município localizado na Rodovia Euclides da Cunha – SP320, para realizarem a coleta de material reciclável.

 

• Número: 114/2022

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade para que realize estudos visando a possibilidade de realizar um convênio junto ao Governo Estadual com intuito de implantar em nosso município a “Atividade Delegada”, da Policia Militar Ambiental de Santa Fé do Sul. 

 

• Número: 115/2022

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando aquisição de novos equipamentos de mergulho para Corpo de Bombeiros de Santa Fé do Sul.

 

• Número: 116/2022

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, para que sejam realizados estudos objetivando a instalação de uma vaga de curta duração máximo (15 minutos) na Rua 12, no trecho compreendido entre a Rua 05 e a Avenida Conselheiro Antônio Prado, mais precisamente defronte a Vine Celulares.