Resumo das Sessões
PAUTA - 05ª Sessão Ordinária
08/04/2022
05ª Sessão Ordinária
2º Período Legislativo
17ª Legislatura
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESIDENTE
Vereador Ronaldo Eugênio de Lima
VICE – PRESIDENTE
Vereador Wagner Antônio Pereira Lopes
1º SECRETÁRIO
Vereador João Renato Ferraz
2º SECRETÁRIO
Vereadora Ana Paula Pelaio Garcia Toppan
Dia: 12 de abril de 2022
Horário: 20h
PROJETOS ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES
01)- Projeto de Lei Complementar n.º 009/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a instituir Benefício Fiscal, nos termos que especifica.”
02)- Projeto de Lei n.º 048/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE – SAAE Ambiental da Estância Turística de Santa Fé do Sul - SP, para o exercício de 2022 e dá outras providências.”
03)- Projeto de Lei n.º 049/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre aportes para o SANTAFEPREV, para equacionamento do déficit atuarial.”
04)- Projeto de Lei n.º 050/2022, de autoria do Legislativo Municipal que, “Institui no âmbito do Município de Santa Fé do Sul o Mês "Abril Azul", para os fins que especifica."
05)- Projeto de Lei n.º 051/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.”
06)- Projeto de Lei n.º 052/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”
07)- Projeto de Lei n.º 053/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.”
08)- Projeto de Lei n.º 054/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.”
MOÇÃO
- Número: 003/2022
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Propõe à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida a Associação Santa-fé-sulense de Atletismo-GRUPO ASA.
REQUERIMENTOS
- Número: 012/2022
Autoria: Wagner Lopes/Leandro Magoga
Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao PREFEITO MUNICIPAL EVANDRO MURA, solicitando as providências que se fizerem necessárias, no sentido informar a esta Casa de Leis as seguintes informações:
- Como está o andamento do Projeto para ampliação do Aeródromo Municipal “Rubens de Oliveira Camargo”, bem como, as respostas junto a ANAC-Agencia Nacional de Aviação sobre a regularização do mesmo?
- Número: 013/2022
Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito EVANDRO MURA, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- O município possui quantos Centros de Convivência? Qual a localização de cada espaço público?
- Quem escolhe e qual é o critério para escolha dos responsáveis pelos Centros de Convivências do município? Solicito o nome do responsável por cada centro.
- Qual valor da taxa cobrada para a utilização destes espaços públicos? Quem define o valor? Quais os critérios utilizados para definição do valor desta taxa?
- No último ano, quanto cada centro de convivência arrecadou com o pagamento das taxas e, em que foi investido o dinheiro arrecadado?
- A Administração Municipal se reuniu com os responsáveis pelos Centros e para apresentar os critérios para utilização deste espaço público?
- Número: 014/2022
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- A Administração municipal tem conhecimento de que há anos a Pista de Cooper não possui iluminação pública em toda sua extensão? Em caso positivo o que tem causado esta falta de iluminação?
- A responsabilidade deste serviço é da Prefeitura Municipal ou da Elektro?
- Caso a responsabilidade seja da Prefeitura, quando serão realizadas as benfeitorias necessárias?
- Número: 015/2022
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Senhor JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, solicitando informar a esta edilidade
- Porque o SAAE deixou de receber o pagamento das contas de água e esgoto no escritório do SAAE na 27 e no Ganhe Tempo?
- Número: 016/2022
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, ao Senhor EVANDRO MURA, Prefeito Municipal, bem como ao Senhor Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos - Senhor BRAZ ODAIR BELLO solicitando às providencias que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Porque as obras de recuperação da tubulação e da ponte sob o córrego Jacu Queimado na Estrada 13 foram interrompidas?
- Qual a previsão de reinicio e conclusão das obras?
- Número: 017/2022
Autoria: José Rollemberg/Marcelo Favaleça/Renato Ferraz
Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Diretor Regional da ELEKTRO Senhor Fábio Costa para que responda:
- Qual a data (mês/dia) prevista para a ligação dos padrões de energia das Escolas Municipais JOSÉ CARLOS ARANTES, PROFª ELIZABETH MARIA CAVARETTO DE ALMEIDA E ROSIMARES CAMARGO BENITEZ?
- Quais são as melhorias previstas pela Elektro e que foram requeridas pela Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul para ampliar a oferta de energia nas Escolas Municipais PROF° CÉSAR WHITAKER, PROF° FLAMMARION CORRÊA e PROFª NAIR DE OLIVEIRA VICENTE? Qual a data (mês/dia) prevista para que estas melhorias sejam realizadas?
- Número: 018/2022
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, bem como a Secretária Municipal de Educação, Senhora MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, solicitando prestar a está edilidade as seguintes informações:
- Por qual motivo os ares-condicionados da Escola Municipal de Educação Infantil EMPI “Prof. Antônio César Albergaria Whitaker” não estão em funcionamento até presente data?
- Quando a Administração Municipal e a Secretaria Municipal de Educação pretendem tomar providências para que os aparelhos sejam colocados em funcionamento?
- Número: 019/2022
Autoria: Paula Toppan/José Rollemberg/ Leandro Magoga/Marcelo Favaleça/Murilo Basi/Renato Ferraz/Ronaldo Lima/Teresinha do Gavas/Wagner Lopes
Assunto: Requerem à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA solicitando prestar a esta edilidade a seguinte informação:
- Existem estudos por parte da Administração Municipal visando adequar o novo pisa salarial para os professores da Educação Básica do município?
- Existem estudos por parte da Administração Municipal com objetivo de enviar para esta Casa de Leis, Projeto de Lei autorizando o supracitado reajuste?
- Em caso positivo. Qual a previsão?
- Número: 020/2022
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, bem como a Secretária Municipal de Saúde, Senhora ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- A Farmácia Municipal possui todos os remédios que o Ministério da Saúde através da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) exige?
- Alguns destes medicamentos estão em falta? Em caso positivo. Por qual motivo? Quando da falta de medicamentos, o que a Administração Municipal por meio da Secretaria Municipal de Saúde tem feito para sanar o problema a fim de que a população não seja prejudicada?
- Número: 021/2022
Autoria: Wagner Lopes/José Rollemberg
Assunto: Requerem à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) JOSE DIEGO DOS SANTOS, solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações?
- O Departamento Municipal de Trânsito tem projeto para alterar de mão única para mão dupla o sentido de direção da Marginal dos Bandeirantes no Distrito Industrial IV?
- Em caso positivo. Qual a previsão de início de execução do projeto?
- Número: 022/2022
Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz
Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, que seja encaminhado a essa Câmara municipal todos os documentos referentes a concessão ou autorização para o uso do espaço público por terceiros, para que possamos tomar as medidas cabíveis a fim de esclarecer o dinheiro arrecadado na bilheteria e seu destino.
- Número: 023/2022
Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz
Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- A Prefeitura Municipal foi a responsável pela venda de bebidas no dia do show do Raça Negra?
- Em caso positivo. Qual foi o lucro obtido? O que a Administração Municipal fez com o lucro? Solicitamos cópia das notas de compras das bebidas. Solicitamos cópia dos relatórios de vendas das bebidas.
- Em caso negativo. Qual foi a medida tomada pela Administração, concessão, permissão ou autorização para a exploração da comercialização de bebidas, conforme determina o Art.95 da Lei Orgânica do Município?
- No caso de concessão, permissão ou autorização, houve parceria com alguma entidade filantrópica, ou, foi explorado por alguma empresa? Em caso positivo, informar, a razão social da entidade ou empresa devidamente cadastrada na Receita Federal.
- Qual o valor que a prefeitura cobrou para a exploração do local? Solicitamos cópia do termo.
- Número: 024/2022
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor JOSE ANDRÉ DO NASCIMENTO - DD. Superintendente do SAAE, solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade, as seguintes informações:
- O SAAE realiza corte no fornecimento de água quando há inadimplência? Se sim, qual é o procedimento adotado?
- No caso de ser inadimplente o imóvel destinado a locação, o SAAE tem notificado o proprietário(locador)? Em caso de não ser notificado qual é o procedimento adotado para a descontinuidade do fornecimento?
- Número: 025/2022
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, ao Senhor MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES, Ministro de Estado da Saúde, solicitando às providencias que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade a seguinte informação:
- Porque o Ministério da Saúde desde dezembro de 2021, não tem repassado para o município de Santa Fé do Sul, kits para realização de testes de leishmaniose?
- Número: 026/2022
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Como está o andamento das obras do Viveiro de Mudas no recinto de Exposições Rodolfo Abdo? Qual a previsão para inauguração oficial?
- Número: 027/2022
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Requer à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor FERNANDO CAMARGO BENITEZ - Presidente do Centro Universitário de Santa Fé do Sul – UNIFUNEC, no sentido de prestar a esta edilidade a seguinte informação:
- A UNIFUNEC através do curso de Engenharia Civil pode disponibilizar seus alunos para realizar a regularização desses desmembramentos?
INDICAÇÕES
- Número: 117/2022
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando construir Parquinho Infantil (Playground) na área de lazer do Jardim Europa, mais precisamente na Rua Serafim Rodrigues.
- Número: 118/2022
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a reforma da Praça Adilson Denis Poleto (Praça das Águas Dançantes), no Bairro Jardim Ana Lúcia, bem como da Fonte e do Parquinho Infantil.
- Número: 119/2022
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando instalar Redutores de Velocidade “Quebra-molas” nas seguintes vias do município:
- Rua Benedito Silveira Leite, defronte ao nº822, na COHAB Bartolo Rossafa;
- Rua México entre a Rua Chile e Rua Uruguai no Jardim Morumbi;
- Número: 120/2022
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando construir Parquinho Infantil (Playground) na Escola Municipal de Educação Infantil EMPI “Prof. Antônio César Albergaria Whitaker”, localizada no Jardim Europa III.
- Número: 121/2022
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA visando proceder a pintura da sinalização de solo em todos os canaletões do município.
- Número: 122/2022
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando transformar o Recinto de Exposições Dr. Rodolfo Abdo, em um ESPAÇO MULTIUSO.
- Número: 123/2022
Autoria: Wagner Lopes/José Rollemberg
Assunto: Indicam ao Prefeito Municipal EVANDRO MURA, e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a abertura de uma rotatória e/ou a abertura do canteiro central da Avenida Paulo Nunes da Silva, especificamente no cruzamento com a Rua Maceió e Rua Rio Branco, que faz a ligação com o bairro Vila Lobos.
Indicam ainda, ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, as providências que se fizerem necessárias no sentido de instalar redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua João Pessoa, trecho compreendido entre a Rua Macapá e Rua Salvador, no Bairro Villa Lobos.
- Número: 124/2022
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica, ao Prefeito EVANDRO MURA, e ao Secretário Municipal de Finanças MARCOS FACIONE as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar estudos visando à elaboração de um Projeto de Lei a ser encaminhado a esta Casa de Leis, para aprovação de um REFIS- parcelamento de débitos junto a Prefeitura Municipal com adesão até novembro de 2022.
- Número: 125/2022
Autoria: Renato Ferraz/Marcelo Favaleça
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar revitalização e iluminação da Praça Sol Nascente na COHAB Orestes Borges, nesta cidade.
- Número: 126/2022
Autoria: Renato Ferraz/Marcelo Favaleça
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, para que sejam realizados estudos objetivando a instalação de um Ponto de Carga e Descarga na Avenida Conselheiro Antônio Prado nº2289 ao lado do Manzolim Piscinas e Decorações.
- Número: 127/2022
Autoria: Renato Ferraz/Marcelo Favaleça
Assunto: Indicam, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de construir um Redutor de Velocidade “Quebra- Molas na Rua Gerson Pereira Teixeira próximo ao nº137, no Jardim Guanabara.
- Número: 128/2022
Autoria: Ronaldo Lima/Teresinha do Gavas
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde dos Grandes Lagos (CONSAGRA), Senhor EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora Responsável da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Senhora REGINA IVETE THEODORO DE OLIVEIRA ANTONELLO, no sentido de designar Médico Oftalmologista bem como Médico Otorrinolaringologista para atendimento de urgência/emergência na UPA do município.
- Número: 129/2022
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde dos Grandes Lagos (CONSAGRA), Senhor EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar gestões junto ao Provedor da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul, Senhor JOSÉ BISCASSI, visando a aquisição de um arco cirúrgico, também conhecido como intensificador de imagem, para a Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul.
- Número: 130/2022
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, para que sejam realizados estudos visando o pagamento de insalubridade para funcionários públicos municipais detentores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADIs).
- Número: 131/2022
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos objetivando o Calçamento da Vicinal Manoel de Matos no trecho compreendido entre a Marina Náutica até Parque das Águas Claras.
- Número: 132/2022
Autoria: Renato Ferraz/Marcelo Favaleça
Assunto: Indicam ao Ilustríssimo Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Senhor JOSE ANDRE DO NASCIMENTO, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar estudos visando conceder 50% de desconto na conta de água dos munícipes afetados pelo problema da água.
- Número: 133/2022
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Senhor LORENTINO SANCHES STEFANIN - Chefe de Seção de Limpeza Pública de Serviços Urbanos, no sentido de realizar estudos visando a limpeza e manutenção dos Distritos Industriais I, II e III do Município.
- Número: 134/2022
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO FARIAS MURA, junto ao setor competente da municipalidade, que realize estudos visando alterar o artigo 62 da Lei Complementar nº79, de 17 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Santa Fé do Sul, visando que, os dias de afastamento do funcionário nos casos de casamento e/ou luto sejam contados em dias úteis.
- Número: 135/2022
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, ao Secretário Municipal de Agricultura Senhor ORTENCIO VIEIRA RAMOS SOBRINHO, as providencias que se fizerem necessárias, no sentido de realizar estudos visando a arborização da área externa (estacionamento) do Parque Ecoturístico das Águas Claras.
- Número: 136/2022
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indicam ao Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar o levantamento e a substituição das Placas de nomes de Ruas que apresentarem avarias do Bairro São Francisco.
- Número: 137/2022
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica ao Presidente do UNIFUNEC FERNANDO CAMARGO BENITEZ e ao Reitor do UNIFUNEC Prof. Dr. GUILHERME HIROSHI YAMANARI, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar estudos visando implantar no Centro Universitário de Santa Fé do Sul – UNIFUNEC, Curso de Formação em Estética e Curso de Formação em Biomedicina.
- Número: 138/2022
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, e ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Senhor MÁRCIO ADALTO, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar estudos visando o retorno de eventos tradicionais, como, Desfile Cívico, Cavalgada, Escolha da Rainha, Prova do Laço e Prova do Tambor, realizados nas festividades de Aniversário da Cidade em conjunto com a realização da Feira Industrial, Comercial, Cultural, Agrícola e Pecuária de Santa Fé do Sul - FICCAP.
- Número: 139/2022
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando à revitalização do gramado, do alambrado e iluminação do Campo de Futebol localizado na Avenida Ferroviária no Bairro São Francisco.
- Número: 140/2022
Autoria: Murilo Basi
Assunto: Indica, ao Prefeito Municipal EVANDRO MURA, bem como a Secretária Municipal de Educação – MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar estudos visando a aquisição e o fornecimento de sapatos, sapatênis e sandálias aos alunos da Rede Municipal de Ensino.
- Número: 141/2022
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar o levantamento e a substituição das Placas de nomes de Ruas que apresentarem avarias do Jardim Guanabara e na Avenida Navarro de Andrade em toda sua extensão.
- Número: 142/2022
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Prefeito EVANDRO MURA, e a Secretária Municipal de Assistência Social, SILVIA DE ALMEIDA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente, no intuito de realizar estudos visando a aquisição de freezer, geladeira, mesa, e jogos de mesa para o Centro de Convivência do Jardim Ana Lúcia.
- Número: 143/2022
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de estudar a possibilidade de conceder o Vale alimentação “ticket” aos funcionários contratos pela municipalidade por meio de processo seletivo. Indica ainda que sejam feitos estudos visando garantir para estes profissionais os mesmos direitos dos servidores efetivos a abonadas.
PROJETOS NA ORDEM DO DIA
01)- Projeto de Lei Complementar n.º 002/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera dispositivos da Lei Complementar nº81, de 17 de Dezembro de 2002, atualizando os anexos mencionados nos artigos 4º, e 25 da Lei Complementar nº 81, de 17 de dezembro de 2002, e dá outras providências correlatas.”
02)- Projeto de Lei Complementar n.º 003/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera dispositivos da Lei Complementar nº79, de 17 de Dezembro de 2002, e dá outras providências correlatas.”
03)- Projeto de Lei Complementar n.º 004/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera dispositivos da Lei Complementar nº81, de 17 de Dezembro de 2002, e dá outras providências correlatas.”
04)- Projeto de Lei Complementar n.º 005/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 79, de 17 de dezembro de 2002, e dá outras providências correlatas.”
05)- Projeto de Lei Complementar n.º 006/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Regulamenta o artigo 144 da Lei Complementar nº 79, de 17 de dezembro de 2002, no âmbito da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.”
06)- Projeto de Lei Complementar n.º 007/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera dispositivos e atualiza os anexos da Lei Complementar nº82, de 17 de Dezembro de 2002, e dá outras providências correlatas.”
07)- Projeto de Lei Complementar n.º 008/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera dispositivos e atualiza os anexos da Lei Complementar nº82, de 17 de Dezembro de 2002, e dá outras providências correlatas.”
