Resumo das Sessões

12/04/2022

05ª Sessão Ordinária

2º Período Legislativo

17ª Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

PRESIDENTE

Vereador Ronaldo Eugênio de Lima

VICE – PRESIDENTE

Vereador Wagner Antônio Pereira Lopes

1º SECRETÁRIO

Vereador João Renato Ferraz

2º SECRETÁRIO

Vereadora Ana Paula Pelaio Garcia Toppan

 

Dia:  12 de abril de 2022

Horário: 20h06min às 23h37min

 

PROJETOS APROVADOS

 

01)- Projeto de Lei Complementar n.º 002/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera dispositivos da Lei Complementar nº81, de 17 de Dezembro de 2002, atualizando os anexos mencionados nos artigos 4º, e 25 da Lei Complementar nº 81, de 17 de dezembro de 2002, e dá outras providências correlatas.”

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO: 2ª VOTAÇÃO

 

02)- Projeto de Lei Complementar n.º 003/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera dispositivos da Lei Complementar nº79, de 17 de Dezembro de 2002, e dá outras providências correlatas.”

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO: 2ª VOTAÇÃO

 

03)- Projeto de Lei Complementar n.º 004/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera dispositivos da Lei Complementar nº81, de 17 de Dezembro de 2002, e dá outras providências correlatas.”

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO: 2ª VOTAÇÃO

 

04)- Projeto de Lei Complementar n.º 005/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 79, de 17 de dezembro de 2002, e dá outras providências correlatas.”

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO: 1ª VOTAÇÃO

 

05)- Projeto de Lei Complementar n.º 006/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Regulamenta o artigo 144 da Lei Complementar nº 79, de 17 de dezembro de 2002, no âmbito da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.”

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO: 1ª VOTAÇÃO

 

06)- Projeto de Lei Complementar n.º 007/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera dispositivos e atualiza os anexos da Lei Complementar nº82, de 17 de Dezembro de 2002, e dá outras providências correlatas.”

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO: 1ª VOTAÇÃO

 

07)- Projeto de Lei Complementar n.º 008/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera dispositivos e atualiza os anexos da Lei Complementar nº82, de 17 de Dezembro de 2002, e dá outras providências correlatas.”

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO: 1ª VOTAÇÃO

 

08)- Projeto de Lei n.º 048/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE – SAAE Ambiental da Estância Turística de Santa Fé do Sul - SP, para o exercício de 2022 e dá outras providências.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples    

APROVADO

 

09)- Projeto de Lei n.º 049/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre aportes para o SANTAFEPREV, para equacionamento do déficit atuarial.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples    

APROVADO

 

10)- Projeto de Lei n.º 051/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples    

APROVADO

 

11)- Projeto de Lei n.º 052/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples    

APROVADO

 

12)- Projeto de Lei n.º 053/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples    

APROVADO

 

13)- Projeto de Lei n.º 054/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples    

APROVADO

 

EMENDA APROVADA

 

1. EMENDA MODIFICATIVA Nº003/2022 – de iniciativa da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CCJR) da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul. No artigo 1º, “caput”, do Projeto de Lei Complementar nº06/2022, que Regulamenta o artigo 144 da Lei Complementar n 79, de 17 de dezembro de 2002, no âmbito da Prefeitura Municipal, onde está grafado erroneamente dezembro de 2022 faça-se a correção para constar dezembro de 2002.

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO: 1ª VOTAÇÃO

 

MOÇÃO APROVADA

• Número: 003/2022

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Propõe à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida a Associação Santa-fé-sulense de Atletismo-GRUPO ASA.

 

REQUERIMENTOS APROVADOS

• Número: 012/2022

Autoria: Wagner Lopes/Leandro Magoga

Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao PREFEITO MUNICIPAL EVANDRO MURA, solicitando as providências que se fizerem necessárias, no sentido informar a esta Casa de Leis as seguintes informações:

- Como está o andamento do Projeto para ampliação do Aeródromo Municipal “Rubens de Oliveira Camargo”, bem como, as respostas junto a ANAC-Agencia Nacional de Aviação sobre a regularização do mesmo?

 

• Número: 013/2022

Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito EVANDRO MURA, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:

- O município possui quantos Centros de Convivência? Qual a localização de cada espaço público?

- Quem escolhe e qual é o critério para escolha dos responsáveis pelos Centros de Convivências do município? Solicito o nome do responsável por cada centro.

- Qual valor da taxa cobrada para a utilização destes espaços públicos? Quem define o valor? Quais os critérios utilizados para definição do valor desta taxa?

- No último ano, quanto cada centro de convivência arrecadou com o pagamento das taxas e, em que foi investido o dinheiro arrecadado?

- A Administração Municipal se reuniu com os responsáveis pelos Centros e para apresentar os critérios para utilização deste espaço público?

 

• Número: 014/2022

Autoria: Paula Toppan

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:

- A Administração municipal tem conhecimento de que há anos a Pista de Cooper não possui iluminação pública em toda sua extensão? Em caso positivo o que tem causado esta falta de iluminação?

- A responsabilidade deste serviço é da Prefeitura Municipal ou da Elektro?

- Caso a responsabilidade seja da Prefeitura, quando serão realizadas as benfeitorias necessárias?

 

• Número: 015/2022

Autoria: Paula Toppan

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Senhor JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, solicitando informar a esta edilidade

- Porque o SAAE deixou de receber o pagamento das contas de água e esgoto no escritório do SAAE na 27 e no Ganhe Tempo?

 

• Número: 016/2022

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, ao Senhor EVANDRO MURA, Prefeito Municipal, bem como ao Senhor Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos - Senhor BRAZ ODAIR BELLO solicitando às providencias que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:

- Porque as obras de recuperação da tubulação e da ponte sob o córrego Jacu Queimado na Estrada 13 foram interrompidas?

- Qual a previsão de reinicio e conclusão das obras?

 

• Número: 017/2022

Autoria: José Rollemberg/Marcelo Favaleça/Renato Ferraz

Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Diretor Regional da ELEKTRO Senhor Fábio Costa para que responda:

– Qual a data (mês/dia) prevista para a ligação dos padrões de energia das Escolas Municipais JOSÉ CARLOS ARANTES, PROFª ELIZABETH MARIA CAVARETTO DE ALMEIDA E ROSIMARES CAMARGO BENITEZ?

- Quais são as melhorias previstas pela Elektro e que foram requeridas pela Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul para ampliar a oferta de energia nas Escolas Municipais PROF° CÉSAR WHITAKER, PROF° FLAMMARION CORRÊA e PROFª NAIR DE OLIVEIRA VICENTE? Qual a data (mês/dia) prevista para que estas melhorias sejam realizadas?  

 

• Número: 018/2022

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, bem como a Secretária Municipal de Educação, Senhora MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, solicitando prestar a está edilidade as seguintes informações:

- Por qual motivo os ares-condicionados da Escola Municipal de Educação Infantil EMPI “Prof.  Antônio César Albergaria Whitaker” não estão em funcionamento até presente data?

- Quando a Administração Municipal e a Secretaria Municipal de Educação pretendem tomar providências para que os aparelhos sejam colocados em funcionamento?

 

• Número: 019/2022

Autoria: Paula Toppan/José Rollemberg/ Leandro Magoga/Marcelo Favaleça/Murilo Basi/Renato Ferraz/Ronaldo Lima/Teresinha do Gavas/Wagner Lopes

Assunto: Requerem à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA solicitando prestar a esta edilidade a seguinte informação:

- Existem estudos por parte da Administração Municipal visando adequar o novo piso salarial para os professores da Educação Básica do município?

- Existem estudos por parte da Administração Municipal com objetivo de enviar para esta Casa de Leis, Projeto de Lei autorizando o supracitado reajuste?

- Em caso positivo. Qual a previsão?

 

INDICAÇÕES ENCAMINHADAS

 

• Número: 117/2022

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando construir Parquinho Infantil (Playground) na área de lazer do Jardim Europa, mais precisamente na Rua Serafim Rodrigues.

 

• Número: 118/2022

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a reforma da Praça Adilson Denis Poleto (Praça das Águas Dançantes), no Bairro Jardim Ana Lúcia, bem como da Fonte e do Parquinho Infantil.

 

• Número: 119/2022    

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando instalar Redutores de Velocidade “Quebra-molas” nas seguintes vias do município:

- Rua Benedito Silveira Leite, defronte ao nº822, na COHAB Bartolo Rossafa;  

- Rua México entre a Rua Chile e Rua Uruguai no Jardim Morumbi;

               

• Número: 120/2022

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando construir Parquinho Infantil (Playground) na Escola Municipal de Educação Infantil EMPI “Prof.  Antônio César Albergaria Whitaker”, localizada no Jardim Europa III.

               

• Número: 121/2022

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA visando proceder a pintura da sinalização de solo em todos os canaletões do município.

 

• Número: 122/2022

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando transformar o Recinto de Exposições Dr. Rodolfo Abdo, em um ESPAÇO MULTIUSO.

 

• Número: 123/2022

Autoria: Wagner Lopes/José Rollemberg

Assunto: Indicam ao Prefeito Municipal EVANDRO MURA, e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a abertura de uma rotatória e/ou a abertura do canteiro central da Avenida Paulo Nunes da Silva, especificamente no cruzamento com a Rua Maceió e Rua Rio Branco, que faz a ligação com o bairro Vila Lobos.

Indicam ainda, ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, as providências que se fizerem necessárias no sentido de instalar redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua João Pessoa, trecho compreendido entre a Rua Macapá e Rua Salvador, no Bairro Villa Lobos.

 

• Número: 124/2022

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica, ao Prefeito EVANDRO MURA, e ao Secretário Municipal de Finanças MARCOS FACIONE as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar estudos visando à elaboração de um Projeto de Lei a ser encaminhado a esta Casa de Leis, para aprovação de um REFIS- parcelamento de débitos junto a Prefeitura Municipal com adesão até novembro de 2022.

                                                                     

• Número: 125/2022

Autoria: Renato Ferraz/Marcelo Favaleça

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar revitalização e iluminação da Praça Sol Nascente na COHAB Orestes Borges, nesta cidade.

 

• Número: 126/2022

Autoria: Renato Ferraz/Marcelo Favaleça

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, para que sejam realizados estudos objetivando a instalação de um Ponto de Carga e Descarga na Avenida Conselheiro Antônio Prado nº2289 ao lado do Manzolim Piscinas e Decorações.

 

• Número: 127/2022

Autoria: Renato Ferraz/Marcelo Favaleça

Assunto: Indicam, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de construir um Redutor de Velocidade “Quebra- Molas na Rua Gerson Pereira Teixeira próximo ao nº137, no Jardim Guanabara.

 

• Número: 128/2022

Autoria: Ronaldo Lima/Teresinha do Gavas

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde dos Grandes Lagos (CONSAGRA), Senhor EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora Responsável da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Senhora REGINA IVETE THEODORO DE OLIVEIRA ANTONELLO, no sentido de designar Médico Oftalmologista bem como Médico Otorrinolaringologista para atendimento de urgência/emergência na UPA do município.

 

• Número: 129/2022

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde dos Grandes Lagos (CONSAGRA), Senhor EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar gestões junto ao Provedor da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul, Senhor JOSÉ BISCASSI, visando a aquisição de um arco cirúrgico, também conhecido como intensificador de imagem, para a Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul.

 

• Número: 130/2022

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, para que sejam realizados estudos visando o pagamento de insalubridade para funcionários públicos municipais detentores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADIs).

               

• Número: 131/2022

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos objetivando o Calçamento da Vicinal Manoel de Matos no trecho compreendido entre a Marina Náutica até Parque das Águas Claras.

 

• Número: 132/2022

Autoria: Renato Ferraz/Marcelo Favaleça

Assunto: Indicam ao Ilustríssimo Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Senhor JOSE ANDRE DO NASCIMENTO, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar estudos visando conceder 50% de desconto na conta de água dos munícipes afetados pelo problema da água.

 

• Número: 133/2022

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Senhor LORENTINO SANCHES STEFANIN - Chefe de Seção de Limpeza Pública de Serviços Urbanos, no sentido de realizar estudos visando a limpeza e manutenção dos Distritos Industriais I, II e III do Município.

 

• Número: 134/2022

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO FARIAS MURA, junto ao setor competente da municipalidade, que realize estudos visando alterar o artigo 62 da Lei Complementar nº79, de 17 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Santa Fé do Sul, visando que, os dias de afastamento do funcionário nos casos de casamento e/ou luto sejam contados em dias úteis.

 

• Número: 135/2022

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, ao Secretário Municipal de Agricultura Senhor ORTENCIO VIEIRA RAMOS SOBRINHO, as providencias que se fizerem necessárias, no sentido de realizar estudos visando a arborização da área externa (estacionamento) do Parque Ecoturístico das Águas Claras.

 

• Número: 136/2022

Autoria: Paula Toppan

Assunto: Indicam ao Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar o levantamento e a substituição das Placas de nomes de Ruas que apresentarem avarias do Bairro São Francisco.

 

• Número: 137/2022

Autoria: Paula Toppan

Assunto: Indica ao Presidente do UNIFUNEC FERNANDO CAMARGO BENITEZ e ao Reitor do UNIFUNEC Prof. Dr. GUILHERME HIROSHI YAMANARI, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar estudos visando implantar no Centro Universitário de Santa Fé do Sul – UNIFUNEC, Curso de Formação em Estética e Curso de Formação em Biomedicina.

 

• Número: 138/2022

Autoria: Paula Toppan

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, e ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Senhor MÁRCIO ADALTO, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar estudos visando o retorno de eventos tradicionais, como, Desfile Cívico, Cavalgada, Escolha da Rainha, Prova do Laço e Prova do Tambor, realizados nas festividades de Aniversário da Cidade em conjunto com a realização da Feira Industrial, Comercial, Cultural, Agrícola e Pecuária de Santa Fé do Sul -  FICCAP.

 

• Número: 139/2022

Autoria: Paula Toppan

Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando à revitalização do gramado, do alambrado e iluminação do Campo de Futebol localizado na Avenida Ferroviária no Bairro São Francisco.

 

• Número: 140/2022

Autoria: Murilo Basi

Assunto: Indica, ao Prefeito Municipal EVANDRO MURA, bem como a Secretária Municipal de Educação – MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar estudos visando a aquisição e o fornecimento de sapatos, sapatênis e sandálias aos alunos da Rede Municipal de Ensino.

 

• Número: 141/2022

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar o levantamento e a substituição das Placas de nomes de Ruas que apresentarem avarias do Jardim Guanabara e na Avenida Navarro de Andrade em toda sua extensão.

 

• Número: 142/2022

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Prefeito EVANDRO MURA, e a Secretária Municipal de Assistência Social, SILVIA DE ALMEIDA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente, no intuito de realizar estudos visando a aquisição de freezer, geladeira, mesa, e jogos de mesa para o Centro de Convivência do Jardim Ana Lúcia.

 

• Número: 143/2022

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de estudar a possibilidade de conceder o Vale alimentação “ticket” aos funcionários contratos pela municipalidade por meio de processo seletivo. Indica ainda que sejam feitos estudos visando garantir para estes profissionais os mesmos direitos dos servidores efetivos a abonadas.