Resumo das Sessões
PAUTA - 06ª Sessão Ordinária
25/04/2022
06ª Sessão Ordinária
2º Período Legislativo
17ª Legislatura
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESIDENTE
Vereador Ronaldo Eugênio de Lima
VICE – PRESIDENTE
Vereador Wagner Antônio Pereira Lopes
1º SECRETÁRIO
Vereador João Renato Ferraz
2º SECRETÁRIO
Vereadora Ana Paula Pelaio Garcia Toppan
Dia: 26 de abril de 2022
Horário: 20h
PROJETOS ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES
01)- Projeto de Lei n.º 055/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a realização de despesas da 11ª Corrida Pedestre do Trabalhador da Estância Turística de Santa Fé do Sul.”
02)- Projeto de Lei n.º 056/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”
MOÇÃO
- Número: 004/2022
Autoria: Paula Toppan/José Rollemberg/ Leandro Magoga/Marcelo Favaleça/Murilo Basi/Renato Ferraz/Ronaldo Lima/Teresinha do Gavas/Wagner Lopes
Assunto: Propõem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida aos empresários LUIZ CARLOS BARBATO, WALTER APARECIDO ZAFALON E VALMIR DORNELAS – Sócios Proprietários da Rede de Postos Paulistão pelo incontestável sucesso de seu empreendimento no município de Santa Fé do Sul que no mês de abril está comemorando 20 anos de história no município.
REQUERIMENTOS
- Número: 020/2022
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, bem como a Secretária Municipal de Saúde, Senhora ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- A Farmácia Municipal possui todos os remédios que o Ministério da Saúde através da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) exige?
- Alguns destes medicamentos estão em falta? Em caso positivo. Por qual motivo? Quando da falta de medicamentos, o que a Administração Municipal por meio da Secretaria Municipal de Saúde tem feito para sanar o problema a fim de que a população não seja prejudicada?
- Número: 021/2022
Autoria: Wagner Lopes/José Rollemberg
Assunto: Requerem à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) JOSE DIEGO DOS SANTOS, solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- O Departamento Municipal de Trânsito tem projeto para alterar de mão única para mão dupla o sentido de direção da Marginal dos Bandeirantes no Distrito Industrial IV?
- Em caso positivo. Qual a previsão de início de execução do projeto?
- Número: 022/2022
Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz
Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, que seja encaminhado a essa Câmara municipal todos os documentos referentes a concessão ou autorização para o uso do espaço público por terceiros, para que possamos tomar as medidas cabíveis a fim de esclarecer o dinheiro arrecadado na bilheteria e seu destino.
- Número: 023/2022
Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz
Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- A Prefeitura Municipal foi a responsável pela venda de bebidas no dia do show do Raça Negra?
- Em caso positivo. Qual foi o lucro obtido? O que a Administração Municipal fez com o lucro? Solicitamos cópia das notas de compras das bebidas. Solicitamos cópia dos relatórios de vendas das bebidas.
- Em caso negativo. Qual foi a medida tomada pela Administração, concessão, permissão ou autorização para a exploração da comercialização de bebidas, conforme determina o Art.95 da Lei Orgânica do Município?
- No caso de concessão, permissão ou autorização, houve parceria com alguma entidade filantrópica, ou, foi explorado por alguma empresa? Em caso positivo, informar, a razão social da entidade ou empresa devidamente cadastrada na Receita Federal.
- Qual o valor que a prefeitura cobrou para a exploração do local? Solicitamos cópia do termo.
- Número: 024/2022
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor JOSE ANDRÉ DO NASCIMENTO - DD. Superintendente do SAAE, solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade, as seguintes informações:
- O SAAE realiza corte no fornecimento de água quando há inadimplência? Se sim, qual é o procedimento adotado?
- No caso de ser inadimplente o imóvel destinado a locação, o SAAE tem notificado o proprietário(locador)? Em caso de não ser notificado qual é o procedimento adotado para a descontinuidade do fornecimento?
- Número: 025/2022
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, ao Senhor MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES, Ministro de Estado da Saúde, solicitando às providencias que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade a seguinte informação:
- Porque o Ministério da Saúde desde dezembro de 2021, não tem repassado para o município de Santa Fé do Sul, kits para realização de testes de leishmaniose?
- Número: 026/2022
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Como está o andamento das obras do Viveiro de Mudas no recinto de Exposições Rodolfo Abdo? Qual a previsão para inauguração oficial?
- Número: 027/2022
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Requer à mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor FERNANDO CAMARGO BENITEZ - Presidente do Centro Universitário de Santa Fé do Sul – UNIFUNEC, no sentido de prestar a esta edilidade a seguinte informação:
- A UNIFUNEC através do curso de Engenharia Civil pode disponibilizar seus alunos para realizar a regularização desses desmembramentos?
- Número: 028/2022
Autoria: Renato Ferraz/Marcelo Favaleça
Assunto: Requerem à mesa, ouvindo o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor Gentil Zanovello Diretor Superintendente da EXPRESSO ITAMARATI, solicitando as providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar as seguintes informações a esta Casa de Leis:
- Segundo informações a empresa Expresso Itamarati há três anos não realiza mais o itinerário entre os municípios de Santa Fé do Sul e Ilha Solteira. Em caso positivo, porque mesmo com a concessão do trecho, a empresa não tem disponibilizado transporte de passageiros neste itinerário?
- A empresa tem interesse em voltar a operar este itinerário?
- Em caso positivo. Quando?
- Em caso negativo, existe interesse em autorizar terceiros a operar neste itinerário?
- Número: 029/2022
Autoria: Marcelo Favaleça/ Renato Ferraz
Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, bem como ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Senhor JOSE ANDRE DO NASCIMENTO, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- A Administração Municipal tem projeto para a canalização do Córrego do Residencial Brasília?
- Em caso positivo. A obra de canalização será aberta ou fechada?
- Qual a fonte de recursos para execução?
- Pode usar verbas advindas do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias – DADE? Para tanto, justificando a questão Turística da obra transformar o local em um Parque ou Bosque Linear?
- Número: 030/2022
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Coordenador da Unidade da RUMO/ALL em Santa Fé do Sul - Senhor ANDRÉ ASSIS, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- A empresa RUMO/ALL tem realizado a destinação dos trilhos que não estão mais em condições de rodagem para o município de Santa Fé do Sul por meio da Secretária Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente para a confecção de “mata-burros”?
- Se sim, como é realizado essa destinação? Se não, quais são os impedimentos e as objeções para que esta ação seja desenvolvida?
INDICAÇÕES
- Número: 144/2022
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providências necessárias junto aos órgãos competentes da municipalidade, para a construção de uma Unidade de Estratégia de Saúde da Família na Cohab José Ribeiro Guimarães Filho.
- Número: 145/2022
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA e aos setores competentes da municipalidade, as providências que se fizerem necessárias no intuito de realizar estudos visando a implantação de iluminação fotovoltaica, poda de árvore e sinalização de solo na Pista de Cooper do município.
- Número: 146/2022
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal EVANDRO MURA, ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA as providências que se fizerem necessárias, para realizar o recapeamento asfáltico e/ou tapa-buraco nas seguintes vias:
- Rua 16, trecho compreendido entre a Rua 19 e Rua 21.
- Rua 08, trecho compreendido entre a Rua 17 e Rua 19.
- Número: 147/2022
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, as providências que se fizerem necessárias no sentido de instalar redutor de velocidade (quebra-molas) ou lombada eletrônica nas seguintes localidades:
- Avenida Conselheiro Antônio Prado, trecho compreendido entre a Rua 20 e Rua 22, sentido bairro/centro;
- Rua dos Crisântemos trecho compreendido entre a Rua 03 e Rua 05, Vila Guilherme.
- Número: 148/2022
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Indica, Presidente do Centro Universitário de Santa Fé do Sul-UNIFUNEC, Senhor FERNANDO CAMARGO BENITEZ as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar estudos visando à criação de um ESPAÇO DE CONVÍVIO SOCIAL para os alunos da universidade dentro do Campus II do UNIFUNEC.
- Número: 149/2022
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Indica, Presidente do Centro Universitário de Santa Fé do Sul-UNIFUNEC, Senhor FERNANDO CAMARGO BENITEZ as providências que se fizerem necessárias, para que sejam realizados estudos para contratação e instalação de um terminal de autoatendimento bancário 24 horas no Campus II do UNIFUNEC.
- Número: 150/2022
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos - Senhor BRAZ ODAIR BELLO, as providencias necessárias no sentido de realizar estudos visando proceder os reparos necessários na pavimentação asfáltica danificada na Avenida Conselheiro Antônio Prado no trecho defronte ao Hotel e Restaurante Beto Rocha.
- Número: 151/2022
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, as providencias que se fizerem necessárias no intuito de realizar estudos visando construir um Redutor de Velocidade “Quebra-Molas”, na Rua Altino Ferreira das Neves, trecho compreendido entre a Rua Haiti e Rua El Salvador no Jardim Morumbi.
Indica ainda, que sejam realizados estudos visando aumentar o redutor de velocidade “Quebra-Molas” existente Rua Altino Ferreira das Neves trecho compreendido entre a Rua dos Crisântemos e Rua das Violetas.
- Número: 152/2022
Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz
Assunto: Indicam ao Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar gestões junto aos empresários do ramo Farmacêutico de nossa cidade visando as possibilidades de ampliar o atendimento das farmácias durante as 24 horas em dias úteis, sábados, domingos e feriados.
- Número: 153/2022
Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz
Assunto: Indicam ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente - SAAE - Senhor JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar estudos visando a construção de um barracão com estrutura metálica bem arejado, dotado de área coberta com cozinha, geladeira e sanitário na Central de Triturador de Galhos, com intuito de proporcionar melhores condições de trabalho para os funcionários que ali desempenham suas funções.
- Número: 154/2022
Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor BRAZ ODAIR BELLO, bem como a Secretaria Municipal de Assistência Social – SILVIA DE ALMEIRA, no sentido de realizar estudos visando instalar nas Academias ao Céu Aberto do município aparelhos próprios para PCD (Pessoa com Deficiência), com objetivo de promover a socialização e a inclusão do deficiente.
- Número: 155/2022
Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz
Assunto: Indicam ao Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando a construção de uma cobertura no estacionamento do Complexo Turístico para abrigar os professores e alunos de Autoescolas de nossa cidade.
- Número: 156/2022
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Senhor ORTÊNCIO VIEIRA RAMOS SOBRINHO, bem como ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) Senhor JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, no sentido de realizar estudos visando a instalação de Fossas Sépticas para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Santa Fé do Sul.
- Número: 157/2022
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE),Senhor JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, no sentido de realizar estudos visando o alargamento da “Boca de Lobo” localizada na Rua Otílio Amorim Teixeira, esquina com a Rua Noruega no Jardim Europa II, bem como seja realizada ainda a abertura de uma nova “Boca de Lobo” na Rua Otílio Amorim Teixeira entre a Rua Noruega e Rua Santino F. de Souza, mais precisamente no meio da Quadra G do Conjunto Habitacional Coronel Araújo.
- Número: 158/2022
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Chefe de Seção de Limpeza Pública e Serviços Urbanos, Senhor LORENTINO SANCHES STEFANIN, no sentido de realizar estudos visando a aquisição de um compressor de ar de pequeno porte para enchimento dos pneus dos carrinhos da limpeza pública(varrição).
Indica ainda que estudos sejam realizados visando substituir a varrição manual(vassouras) nas áreas centrais da cidade por varredeira tracionada manual.
- Número: 159/2022
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a construção de um “canaletão” para escoamento de águas pluviais na Rua Chile esquina com a Rua Bolívia no Jardim Morumbi.
- Número: 160/2022
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Secretária Municipal de Educação, Senhora MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, no intuito de realizar estudos objetivando a construção de uma creche/escola na Cohab José Ribeiro Guimarães Filho.
- Número: 161/2022
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica, ao Prefeito Municipal EVANDRO MURA, e a Secretária Municipal de Saúde, ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de que seja instalado mais um aparelho de ar condicionado na recepção da Clínica de Atenção à Saúde – CLIAS.
- Número: 162/2022
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Secretária Municipal de Educação, Senhora MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, no sentido de realizar estudos visando a contratação de profissional PSCÓLOGO para atuar nas creches e escolas da Rede Pública Municipal de Educação no atendimento dos alunos.
- Número: 163/2022
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal EVANDRO MURA, bem como ao Presidente do UNIFUNEC FERNANDO CAMARGO BENITEZ, as providências que se fizerem necessária, para que aquisição de um veículo com acessibilidade para transporte de pacientes da Clínica de Fisioterapia do UNIFUNEC.
- Número: 164/2022
Autoria: Murilo Basi
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, as providências necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido realizar estudos visando à revitalização do monumento de Araras localizado na Vicinal Alcides Alves Pereira no trevo de acesso ao Bairro do Bonito.
- Número: 165/2022
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, bem como ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, para que realize estudos objetivando realizar as seguintes melhorias na Avenida Veríssimo Fernandes.
- Calçamento de toda a extensão da Avenida;
- Sinalização Vertical (Placas) e Sinalização Horizontal (Pintura de Solo);
- Limpeza da via pública (roçagem);
- Implantação de Redutor(es) de Velocidade “Quebra-molas”;
- Reparos no Sistema de Iluminação;
- Reforma da Infraestrutura Cicloviária (Ciclovia), incluindo Recapeamento Asfáltico, Sinalização Vertical (Placas) e Sinalização Horizontal (Pintura de Solo) e implantação de tachões refletivos de segurança;
- Número: 166/2022
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a reforma do Campo de Bocha do Corredor Almeida Prado.
- Número: 167/2022
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde dos Grandes Lagos (CONSAGRA), Senhor EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora Administrativa da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Santa Fé do Sul, Senhora REGINA IVETE THEODORO DE OLIVEIRA ANTONELLO, para que sejam realizados estudos no sentido de adquirir uma máquina de Raio X Digital para Unidade de Pronto Atendimento - UPA do município.
- Número: 168/2022
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando o Recapeamento Asfáltico da Rua 27 (Viela), localizada entre a Rua 20 e a Rua 22, nesta cidade.
PROJETOS NA ORDEM DO DIA
01)- Projeto de Lei Complementar n.º 005/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 79, de 17 de dezembro de 2002, e dá outras providências correlatas.”
02)- Projeto de Lei Complementar n.º 006/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Regulamenta o artigo 144 da Lei Complementar nº 79, de 17 de dezembro de 2002, no âmbito da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.”
03)- Projeto de Lei Complementar n.º 007/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera dispositivos e atualiza os anexos da Lei Complementar nº82, de 17 de Dezembro de 2002, e dá outras providências correlatas.”
04)- Projeto de Lei Complementar n.º 008/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera dispositivos e atualiza os anexos da Lei Complementar nº82, de 17 de Dezembro de 2002, e dá outras providências correlatas.”
05)- Projeto de Lei Complementar n.º 009/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a instituir Benefício Fiscal, nos termos que especifica.”
06)- Projeto de Lei n.º 050/2022, de autoria do Legislativo Municipal que, “Institui no âmbito do Município de Santa Fé do Sul o Mês "Abril Azul", para os fins que especifica.”
EMENDA
- EMENDA MODIFICATIVA Nº003/2022 – de iniciativa da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CCJR) da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul. No artigo 1º, “caput”, do Projeto de Lei Complementar nº06/2022, que Regulamenta o artigo 144 da Lei Complementar n 79, de 17 de dezembro de 2002, no âmbito da Prefeitura Municipal, onde está grafado erroneamente dezembro de 2022 faça-se a correção para constar dezembro de 2002.
