Resumo das Sessões
PAUTA - 08ª Sessão Ordinária
23/05/2022
08ª Sessão Ordinária
2º Período Legislativo
17ª Legislatura
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESIDENTE
Vereador Ronaldo Eugênio de Lima
VICE – PRESIDENTE
Vereador Wagner Antônio Pereira Lopes
1º SECRETÁRIO
Vereador João Renato Ferraz
2º SECRETÁRIO
Vereadora Ana Paula Pelaio Garcia Toppan
Dia: 24 de maio de 2022
Horário: 20h
PROJETOS ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES
01)- Projeto de Lei Complementar n.º 010/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Regulamenta o artigo 144 da Lei Complementar nº 79, de 17 de dezembro de 2002, no âmbito do Serviço Autônomo de Água Esgoto e meio Ambiente de Santa Fé do Sul, e dá outras providências.”
02)- Projeto de Lei Complementar n.º 011/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera o Anexo 1 da Lei Complementar nº 365, de 27 de abril de 2022, no âmbito da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.”
03)- Projeto de Lei n.º 062/2022, de autoria do Legislativo Municipal que, “Oficializa a denominação da via pública que especifica.”
04)- Projeto de Lei n.º 063/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Estende os efeitos das Leis Municipais nº 3.433, de 31 de março de 2016, nº 4.001, de 29 de maio de 2020 e nº 4.110, de 12 de maio de 2021.”
05)- Projeto de Lei n.º 064/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera artigo 1º da Lei nº 4.232, de 09 de fevereiro de 2022.”
06)- Projeto de Lei n.º 065/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera artigo 2º da Lei nº 2.456, de 13 de dezembro de 2007.”
07)- Projeto de Lei n.º 066/2022, de autoria do Legislativo Municipal que, “Concede isenção do IPTU de prédios alugados para Templos e Cultos Religiosos e dá outras providências.”
08)- Projeto de Lei n.º 067/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Dá nova redação ao Artigo 1º, e ao Inciso II do Artigo 3º, da Lei nº 4.056, de 09 de dezembro de 2020.”
09)- Projeto de Lei n.º 068/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Da nova redação a Lei nº 4.057, de 09 de dezembro de 2020.”
10)- Projeto de Lei n.º 069/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”
11)- Projeto de Lei n.º 070/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.”
12)- Projeto de Lei n.º 071/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.”
13)- Projeto de Lei n.º 072/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”
14)- Projeto de Lei n.º 073/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.”
15)- Projeto de Lei n.º 074/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a concessão de auxilio de transporte e dá outras providências.”
REQUERIMENTOS
- Número: 032/2022
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, bem como ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Há por parte da Administração Municipal alguma programação visando realizar a revitalização da Praça Santa Fé utilizando a verba advinda do DADE?
- Em caso positivo. Qual valor orçado para realização de tal obra?
- Existe algum cronograma de previsão para o início das obras?
- Número: 033/2022
Autoria: Renato Ferraz/Marcelo Favaleça
Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, bem como ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos Senhor BRAZ ODAIR BELLO, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- A Administração Municipal previu no orçamento deste ano a reforma da fonte da Praça das Águas Dançantes? Em caso positivo, tem previsão para início das obras?
- Em caso negativo, já que faz parte do planejamento do atual governo, quais outras ações estão sendo realizadas pela Administração Municipal para resolver este problema?
- Número: 034/2022
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor EVANDRO MURA, e ao Secretário Municipal de Turismo – MARCIO ADALTO, no sentido de prestar a está edilidade as seguintes informações:
-Onde está localizada a Biblioteca Volante do Município?
-Porque o projeto foi interrompido?
- Qual o impedimento da Secretaria de Cultura e Turismo em reativar e manter o projeto Biblioteca Volante?
- Em que está sendo usado o veículo da Biblioteca Volante?
- Número: 035/2022
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, bem como a Secretária Municipal de Saúde, Senhora ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Qual o número exato de casos confirmados e casos suspeitos de dengue, zika e chikungunya em nosso Município?
- Quais os procedimentos que estão sendo realizados pela Secretaria de Saúde e Setor de controle de vetores, no combate e erradicação do mosquito transmissor?
- Em comparação com o mesmo período do ano passado, os casos aumentaram ou diminuíram? Por favor apresentar dados que comprovem a resposta.
- Número: 036/2022
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Requer à mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Delegado da Receita Federal do Brasil em Araçatuba/SP, Senhor THARSIS ARAÚJO BUENO, no sentido de prestar à está edilidade as seguintes informações:
- A Portaria RFB nº3.010 de 29 de junho de 2011, continua vigente ou a Receita Federal do Brasil, tem adotado outra legislação quanto a doação de mercadorias apreendidas?
- Em caso positivo. Existe por parte da Receita Federal uma programação de doação de mercadorias do tipo eletrodomésticos, eletroeletrônicos, brinquedos e roupas ou até mesmo veículos, dirigida ao município de Santa Fé do Sul/SP?
- Em caso negativo. Qual é a legislação vigente que regulamenta essas doações e quais são as tratativas necessárias para que a Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul/SP como órgão da Administração Pública receba tais mercadorias?
- Número: 037/2022
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Requer à mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA bem como a Secretária Municipal de Saúde, Senhora ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, no sentido de prestar à está edilidade as seguintes informações:
- Qual o prazo de entrega do Mamógrafo Digital resultado do Pregão Eletrônico nº05/2022 – Processo nº1035/2022?
- A Administração Municipal por meio da Secretária Municipal de Saúde já sabe informar quando começara a ser realizados os exames de mamografia e em que local os mesmos serão realizados?
- Número: 038/2022
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Requer à mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Prefeito Municipal EVANDRO MURA as seguintes informações:
- A Administração Municipal tem conhecimento dos fatos apresentados acima? Em caso positivo o que tem sido feito para solucionar o problema?
- Número: 039/2022
Autoria: Ronaldo Lima/José Rollemberg/Marcelo Favaleça
Assunto: Requerem à mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, no sentido de prestar a estas edilidades as seguintes informações:
- A Administração Municipal tem realizado mensalmente o repasse para Associação dos Estudantes de Santa Fé do Sul e Região?
- Em caso positivo. Qual valor tem sido repassado?
- Em caso negativo. Por qual motivo não tem sido feito o repasse desse pagamento?
- Há estudos por parte da Administração Municipal, visando aumentar para o ano de 2023 o repasse para a Associação dos Estudantes de Santa Fé do Sul e Região para custear o transporte dos alunos que estudam fora do município?
- Em caso positivo. Há estudos para que o valor a ser pago possa ser repassado direto para os alunos e não mais para a Associação?
- Qual a quantidade de alunos que estudam em Jales e Fernandópolis?
- O que a Administração Municipal pode fazer para resolver o problema da falta de vagas em ônibus/van para os alunos que estudam fora do município?
INDICAÇÕES
- Número: 194/2022
Autoria: Murilo Basi
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, a Presidente do Fundo Social de Solidariedade, ELAINE MURA e ao Presidente do Centro Universitário de Santa Fé do Sul-UNIFUNEC, Senhor FERNANDO CAMARGO BENITEZ, para que sejam realizados estudos visando a criação do DOMINGO CIDADÃO.
- Número: 195/2022
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Esportes, Senhor MATEUS MESSAROS, no sentido de realizar estudos visando implantar no município o “Auxílio Atleta” destinado aos esportistas que representem o município em competições no Estado de São Paulo e fora dele.
- Número: 196/2022
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, para que sejam realizados estudos objetivando a construção de um espaço apropriado dotado de cobertura nas proximidades do Posto Cantina para abrigar os motoristas e “chapeiros”.
- Número: 197/2022
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto:Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Chefe da Seção de Limpeza Pública do Município, Senhor LORENTINO SANCHES STEFANIN, no sentido de realizar estudos visando à aquisição de uniformes para os Servidores Públicos Municipais do setor de limpeza, tais como Agentes de Campo, Garis e Agentes Operacionais de Campo.
- Número: 198/2022
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a Reforma e a Cobertura da Quadra Poliesportiva da Vila Mariana.
- Número: 199/2022
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de proceder a instalação de Placas de Sinalização indicando a presença de animais silvestres (conforme imagem em anexo) nas seguintes localidades de nossa cidade:
- Corredor Almeida Prado;
- Avenida Verissimo Fernandes;
- Balneário Adriana;
- Vascão;
- Número: 200/2022
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a instalação de Redutor de Velocidade “Quebra-molas” na Rua Projetada A, mais precisamente nas proximidades do nº555 (conforme imagem em anexo) no Bairro Balneário Adriana.
- Número: 201/2022
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Senhor ORTÊNCIO VIEIRA RAMOS SOBRINHO, no sentido de realizar estudos visando a realização de Campanhas de conscientização sobre a importância de realizar o plantio de árvores nos lotes das futuras residências, dos novos loteamentos em nossa cidade.
- Número: 202/2022
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a instalação de Redutor de Velocidade “Quebra-molas” na Rua Chile, mais precisamente defronte ao Bar e Mercearia Barbosa no Jardim Morumbi.
- Número: 203/2022
Autoria: Murilo Basi
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, e a Secretária Municipal de Assistência Social – SILVIA DE ALMEIDA, as providências necessárias no sentido de ampliar as vagas e realizar uma campanha de acolhimento de pessoas em situação de rua na casa de passagem/albergue de Santa Fé do Sul.
- Número: 204/2022
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, junto ao Secretário Municipal de Esportes e Lazer, Senhor MATHEUS MESSAROS as providências necessárias para que sejam realizados estudos para a realização de uma CAMPEONATO MUNICIPAL DE BOCHA para adeptos da modalidade incluindo as comunidades rurais do município e a Comarca
- Número: 205/2022
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito - (DEMUTRAN), Senhor JOSE DIEGO DOS SANTOS, no sentido de realizar estudos visando construir Redutor de Velocidade “Quebra-molas”, na Marginal dos Bandeirantes defronte ao nº914 – Chácara Primavera
- Número: 206/2022
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando refazer o “canaletão” para escoamento de águas na Rua Candido Parreira Duarte defronte ao nº141, na Cohab Coronel Araújo.
- Número: 207/2022
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito - (DEMUTRAN), Senhor JOSE DIEGO DOS SANTOS, no sentido de refazer o Redutor de Velocidade “Quebra-molas”, localizado na Vicinal Veríssimo Fernandes, nas proximidades do Laticínio Catupiry.
- Número: 208/2022
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica, Presidente do Centro Universitário de Santa Fé do Sul-UNIFUNEC, Senhor FERNANDO CAMARGO BENITEZ para que sejam realizados estudos visando a construção, ampliação e reforma da Clínica Escola de Fisioterapia do UNIFUNEC.
- Número: 209/2022
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos - Senhor BRAZ ODAIR BELLO, para que sejam realizados estudos para a construção de uma Pista de Cooper e Ciclovia na Avenida dos Pinheiros, bem como o plantio de coqueiros, acácias e ipês no entorno.
- Número: 210/2022
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSE DIEGO DOS SANTOS FARIA, as providências que se fizerem necessárias no sentido de instalar redutor de velocidade (quebra-molas) e sinalização de trânsito horizontal e vertical adequada nos seguintes locais:
- Rua Presidente Vargas, nas proximidades da Escola Benedito de Lima;
- Prolongamento da Rua Altino Ferreira das Neves – Estrada 15, antes da curva nas proximidades do Quiosque São Pedro;
- Número: 211/2022
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos - Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando refazer o “canaletão” para escoamento de águas na Rua 21 de Abril defronte ao nº59, no Bairro São Francisco.
- Número: 212/2022
Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Secretária Municipal de Educação, Senhora MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, no intuito de realizar estudos objetivando a construção de uma escola de ensino fundamental do 5º ao 9º ano no Jardim Universitário.
- Número: 213/2022
Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos - Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de prover de Pavimentação Asfáltica da estrada municipal SFS-255 – antiga Estrada Boiadeira.
- Número: 214/2022
Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Secretária Municipal de Educação, Senhora MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, no sentido de realizar estudos visando a ampliação do Prédio da Escola Municipal de Educação Infantil EMEI Professor Sérgio Della Líbera do Bairro Vila Mariana.
- Número: 215/2022
Autoria: Renato Ferraz/ Marcelo Favaleça
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, e ao Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente-Senhor ORTENCIO VIEIRA RAMOS SOBRINHO as providências que se fizerem necessárias no intuito de indicar um novo local para servir de deposito de lixo eletrônico, ou esvaziar o existente na secretaria para que possa receber o lixo eletrônico da população.
- Número: 216/2022
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal EVANDRO MURA as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, para que sejam realizados estudos visando pagar a insalubridade dos agentes de saúde e agente de combate endemias sobre o salário base.
- Número: 218/2022
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal para que reveja o laudo de insalubridade dos funcionários públicos da varrição pública e conceda o limite máximo de adicional de insalubridade em 40%.
- Número: 219/2022
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de educação para viabilizem o retorno das turmas de treinamento esportivo (voleibol, futsal, tênis de mesa e tênis de quadra) que eram desenvolvidas no contraturno do ensino fundamental ciclo I e ciclo II antes do período da Pandemia do Coronavírus.
- Número: 220/2022
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos - Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a realização de Recapeamento Asfáltico e/ou Tapa buracos nos seguintes trechos de rua:
-Rua 23, trecho compreendido entre a Avenida Navarro de Andrade e Rua 12
-Rua04, trecho compreendido entre a Rua 03 e Rua 01, defronte a APAE;
-Rua do Empreendedor, trecho compreendido entre Viaduto e a via de acesso a cidade, Distrito Industrial III;
- Número: 221/2022
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos- Senhor BRAZ ODAIR BELLO, e ao Secretário Municipal de Agricultura Senhor ORTENCIO VIEIRA RAMOS SOBRINHO a inclusão das seguintes estradas no Programa Melhor Caminho:
- Estrada 3 - SFS 313- Cabeceira comprida córrego do Bacuri - 8km;
- Estrada Vicinal José Brancalhone - SFS 450- 2km;
-Estrada Vicinal Agenor Fioravante Silvestrini – SFS-455 (Antiga estrada 22) Córrego do Retiro- 2.200 mts;
- Número: 222/2022
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, para que sejam realizadas gestões junto a Empresa Rumo Malha Paulista, para realizar estudos visando a construção de uma passarela para a passagem de pedestres e ciclistas, ao lado do Viaduto Serafim Rodrigues da Vila Mariana.
- Número: 223/2022
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, e ao Secretário Municipal de Administração e Planejamento, Senhor GILVAN CESAR DE MELO, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar estudos que viabilizem a instalação de Câmeras monitoramento em pontos estratégicos nas praças e áreas verdes do Município.
PROJETO NA ORDEM DO DIA
01)- Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre alteração da Lei Orgânica Municipal.”
