Resumo das Sessões
11º Sessão Ordinária
13/08/2013
11 º Sessão Ordinária
1º PerÃodo Legislativo
15º Legislatura
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESIDENCIA:
Vereador ALCIR GILBERTO ZAINA
Vereador ORTENCIO VIEIRA RAMOS
SECRETARIA:
Vereador ISABEL ALVES YOSHIDA
Vereador RONALDO LIMA
Dia: 13 de agosto de 2013
Horário: Das 20h00 às 00h20
PROJETOS QUE DERAM ENTRADA:
01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 15/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 919, de 15 de abril de 1968â€.
02) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 16/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera os artigos 16, 32 e 33 da Lei Complementar nº80, de 17 de Dezembro de 2002 e dá outras providênciasâ€.
03) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 17/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº111, de 25 de julho de 2006, e dá outras providênciasâ€.
04) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 18/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal do Instituto Municipal de Previdência Social - SANTAFEPREV e dá outras providênciasâ€.
05) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 19/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura da Estância TurÃstica de Santa Fé do Sul e dá outras providênciasâ€.
06) PROJETO DE LEI Nº. 85/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do MunicÃpio de Santa Fé do Sul para o perÃodo de 2014 a 2017.â€
07) PROJETO DE LEI Nº. 86/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providênciasâ€.
08) PROJETO DE LEI Nº. 87/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº2198, de 17 de Dezembro de 2002 e dá outras providênciasâ€.
09) PROJETO DE LEI Nº. 88/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura.â€
10) PROJETO DE LEI Nº. 89/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a outorgar a Concessão Gratuita de Uso de Imóvel Público a Fundação Municipal de Educação e Cultura para a exploração e desenvolvimento de atividades Acadêmicas, Cientifica e Culturaisâ€.
11) PROJETO DE LEI Nº. 90/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre ajuste da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Santa Fé do Sul, aos termos das Emendas Constitucionais nº41, de 19 de dezembro de 2003, nº47, de 05 de Julho de 2005 e nº70, de 30 de março de 2012 e dá outras providências.â€
12) PROJETO DE LEI Nº. 91/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre as alÃquotas para manutenção da Previdência Municipalâ€.
13) PROJETO DE LEI Nº. 92/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância TurÃstica de Santa Fe do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providênciasâ€.
14) PROJETO DE LEI Nº. 93/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância TurÃstica de Santa Fe do Sul, a realocar créditos orçamentários por transferências no mesmo programa de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.â€
15) PROJETO DE LEI Nº. 94/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância TurÃstica de Santa Fe do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providênciasâ€.
16) PROJETO DE LEI Nº. 95/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância TurÃstica de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.â€
17) PROJETO DE LEI Nº. 96/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Serviço Autônomo de Ãgua e Esgoto - SAAE de Santa Fe do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providênciasâ€.
REQUERIMENTOS APROVADOS
Número: 37/2013
Autoria: Evandro Mura e Wagner Aparecido Hernandes
Assunto: Requer ao Diretor do Banco Santander, as seguintes informações:
· Por qual motivo a agência do Banco Santander localizada no Paço Municipal de Santa Fé do Sul/SP interrompe seu horário de atendimento para o almoço?
· Existe possibilidade de a agência vir a funcionar no seu horário de atendimento de forma ininterrupta?
Número: 38/2013
Autoria: Fábio dos Reis Vicenzi
Assunto: Requer ao Senhor BRUNO COVAS, Secretario Estadual do Meio Ambiente, a seguinte informação:
· Quais as ações que devem ser realizadas pelo MunicÃpio de Santa Fé do Sul para ser contemplado com verbas estaduais para criação de um Hospital Público Veterinário?
Número: 39/2013
Autoria: Fábio dos Reis Vicenzi
Assunto: Requer ao Senhor ARMANDO ROSSAFA GARCIA, solicitando informar à está edilidade o seguinte:
• A Administração Municipal pretende tornar gratuito "PASSE LIVRE" o transporte coletivo no MunicÃpio?
• Qual é a receita/despesa do transporte coletivo do MunicÃpio?
Número: 40/2013
Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes
Assunto: Requer ao Senhor ARMANDO ROSSAFA GARCIA, solicitando informar à esta edilidade o seguinte:
· Quando o aterro de resÃduos de Construção Civil entrará e operação?
· O Aterro contará com máquina e britadeira de construção civil?
Número: 41/2013
Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes
Assunto: Requer ao Senhor ARMANDO ROSSAFA GARCIA, solicitando informar à esta edilidade o seguinte:
· Quais as ações que a Administração Municipal esta tomando em relação à ampliação ou construção de outro Cemitério Municipal
MOÇÕES APROVADAS
Número: 09/2013
Autoria: Evandro Farias Mura
Assunto: Moção de Aplausos dirigida aos atletas de Karatê da Estância Turistica de Santa Fé do Sul, bem como ao técnico da equipe, que participam do campeonato brasileiro de Karatê.
Número: 10/2013
Autoria: Fabio dos Reis Vicenzi
Assunto: Moção de Aplausos dirigida ao Soldado Pedro Roberto Barbi, pelo serviço prestado para a sociedade, e recentemente o auxilio no salvamente de uma criança que se afogou na piscina.
INDICAÇÕES APRESENTADAS
Número: 199/2013
Autoria: Evandro Farias Mura
Assunto: Prefeito Municipal– Indica que sejam construÃdas calçadas no perÃmetro da Avenida Mangará, no trecho especifico localizado nos fundos da Associação EspÃrita Anália Franco.
Número: 200/2013
Autoria: Evandro Farias Mura
Assunto: Prefeito Municipal– Indica implantar na Cidade da Criança o projeto Cidade do Trânsito.
Número: 201/2013
Autoria: Alcir Gilberto Zaina
Assunto: Prefeito Municipal - Indica revitalizar a Praça Sol Nascente
Número: 202/2013
Autoria: Fábio dos Reis Vicenzi
Assunto: Prefeito Municipal– indica realizar estudos visando reformar o Núcleo de Teatro Girassol e Dança Girassol localizado na Rua 12 nos fundos do Centro Integrado de Cultura. Caso não exista possibilidade de reformar o referido espaço, sugere-se que a Administração Municipal disponibilize um novo espaço para este grupo usufruir.
Número: 203/2013
Autoria: Fábio dos Reis Vicenzi
Assunto: Prefeito Municipal– indica realizar gestões para que seja realizada no MunicÃpio uma etapa do Campeonato Estadual de Jet Ski no Parque Ecoturistico das Ãguas Claras.
Número: 204/2013
Autoria: Alcir Gilberto Zaina
Assunto: Prefeito Municipal – indica viabilizar o calçamento do passeio existente na Rua 29 "Chácara 28" no trecho compreendido entre a Rua Perimetral Oeste e Centro de Convivência Orestes Borges.
Número: 205/2013
Autoria: Ronaldo Eugenio Lima
Assunto: Prefeito Municipal – indica realizar estudos visando implantar sentido de direção única, bem como estacionamento 45º na Rua 05, no trecho compreendido entre as ruas 10 e 16.
Número: 206/2013
Autoria: Ronaldo Eugenio Lima
Assunto: Prefeito Municipal - Indica realizar estudos visando instalar lixeiras nos Centros de Convivência de nossa querida Estância.
Número: 207/2013
Autoria: Wagner Aparecido Hernandes
Assunto: Prefeito Municipal - Indica realizar estudos objetivando a aquisição de enxoval e mobÃlia nova para as Casas de Apoio de Barretos e São José do Rio Preto.
Número: 208/2013
Autoria: Wagner Aparecido Hernandes
Assunto: Prefeito Municipal – Indica a instalação de uma lixeira na Avenida Navarro de Andrade próximo ao nº514.
Número: 209/2013
Autoria: Wagner Aparecido Hernandes
Assunto: Prefeito Municipal – indica realizar estudos visando implantar sentido de direção única, na Rua dos LÃrios no trecho compreendido entre a Rua das Margaridas e Avenida Mangará.
Número: 210/2013
Autoria: Leandro Mesquita Magoga
Assunto: Prefeito Municipal – indica realizar estudos visando implantar sentido de direção única, na Rua Pedro Curti no trecho compreendido entre a Rua 29 e Rua Vanderlei Gulo.
Número: 211/2013
Autoria: Leandro Mesquita Magoga
Assunto: Prefeito Municipal – indica instalar um redutor de velocidade ¨Quebra Molas¨ na Rua 27, no trecho compreendido entre as Ruas 22 e 24.
Número: 212/2013
Autoria: Vereadores
Assunto: Prefeito Municipal – indica realizar estudos objetivando transformar o Centro de Convivência do Bairro São Francisco em Creche e Centro de Convivência.
Número: 213/2013
Autoria: Ortêncio Vieira Ramos Sobrinho
Assunto: Prefeito Municipal - indica rebaixar as guias e sarjetas defronte ao Centro de Múltiplo Uso Ganhe Tempo “Salvador Pitaroâ€, na forma de rampas, para facilitar o acesso de deficientes fÃsicos.
Número: 214/2013
Autoria: Ortêncio Vieira Ramos Sobrinho
Assunto: Prefeito Municipal - indica realizar estudos objetivando a reforma geral do campo de futebol da "Fepasa", com a construção dos vestiários, a substituição total da grama, entre outros reparos a serem efetuados.
Número: 215/2013
Autoria: Isabel Alves Yoshida
Assunto: Prefeito Municipal– indica instalar poste de energia elétrica com Iluminação Pública na Rua Pau Brasil nas proximidades do nº31, localizado no Jardim Eldorado.
Número: 216/2013
Autoria: Isabel Alves Yoshida
Assunto: Prefeito Municipal - indica realizar o recapeamento da pavimentação asfáltica das seguintes vias:
Número: 217/2013
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Prefeito Municipal - indica promover a reforma da Quadra ao lado do Ginásio de Esportes Antonio Ramon do Amaral.
Número: 218/2013
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Prefeito Municipal - indica realizar estudos objetivando alteração no inciso XVII, do artigo 62 da Lei Complementar nº 79, de 17 de dezembro de 2002, que Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do MunicÃpio de Santa Fé do Sul.
VOTAÇÃO PROJETOS
01) PROJETO DE LEI Nº. 78/2013 – de iniciativa do vereador EVANDRO MURA, que “Autoriza o Serviço Autônomo de Ãgua e Esgoto - SAAE, receber doação espontânea em favor do Grupo Santafessulense de Apoio a Vida Animal - GAVAS - de Santa Fé do Sul incluÃda na fatura mensal de cobrança de águaâ€.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
02) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 15/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 919, de 15 de abril de 1968â€.
Discussão: Duas
Votação: Nominal
Quorum: Maioria Absoluta
APROVADO
03) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 16/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera os artigos 16, 32 e 33 da Lei Complementar nº80, de 17 de Dezembro de 2002 e dá outras providênciasâ€.
Discussão: Duas
Votação: Nominal
Quorum: Maioria Absoluta
APROVADO
04) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 17/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº111, de 25 de julho de 2006, e dá outras providênciasâ€.
Discussão: Duas
Votação: Nominal
Quorum: Maioria Absoluta
APROVADO
05) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 18/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal do Instituto Municipal de Previdência Social - SANTAFEPREV e dá outras providênciasâ€.
Discussão: Duas
Votação: Nominal
Quorum: Maioria Absoluta
APROVADO
06) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 19/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura da Estância TurÃstica de Santa Fé do Sul e dá outras providênciasâ€.
Discussão: Duas
Votação: Nominal
Quorum: Maioria Absoluta
APROVADO
07) PROJETO DE LEI Nº. 87/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº2198, de 17 de Dezembro de 2002 e dá outras providênciasâ€.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
08) PROJETO DE LEI Nº. 88/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura.â€
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
09) PROJETO DE LEI Nº. 89/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a outorgar a Concessão Gratuita de Uso de Imóvel Público a Fundação Municipal de Educação e Cultura para a exploração e desenvolvimento de atividades Acadêmicas, Cientifica e Culturaisâ€.
Discussão: Única
Votação: Nominal
Quorum: 2/3
APROVADO
10) PROJETO DE LEI Nº. 90/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre ajuste da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Santa Fé do Sul, aos termos das Emendas Constitucionais nº41, de 19 de dezembro de 2003, nº47, de 05 de Julho de 2005 e nº70, de 30 de março de 2012 e dá outras providências.â€
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
11) PROJETO DE LEI Nº. 91/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre as alÃquotas para manutenção da Previdência Municipalâ€.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
12) PROJETO DE LEI Nº. 92/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância TurÃstica de Santa Fe do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providênciasâ€.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
13) PROJETO DE LEI Nº. 93/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância TurÃstica de Santa Fe do Sul, a realocar créditos orçamentários por transferências no mesmo programa de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.â€
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
14) PROJETO DE LEI Nº. 94/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância TurÃstica de Santa Fe do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providênciasâ€.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
15) PROJETO DE LEI Nº. 95/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância TurÃstica de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.â€
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
16) PROJETO DE LEI Nº. 96/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Serviço Autônomo de Ãgua e Esgoto - SAAE de Santa Fe do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providênciasâ€.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
