Resumo das Sessões
PAUTA - 17ª Sessão Ordinária
04/11/2022
17ª Sessão Ordinária
2º Período Legislativo
17ª Legislatura
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESIDENTE
Vereador Ronaldo Eugênio de Lima
VICE – PRESIDENTE
Vereador Wagner Antônio Pereira Lopes
1º SECRETÁRIO
Vereador João Renato Ferraz
2º SECRETÁRIO
Vereadora Ana Paula Pelaio Garcia Toppan
Dia: 08 de novembro de 2022
Horário: 09h
PROJETOS ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES
01)- Projeto de Lei n.º 159/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul – SP, para o exercício de 2023.”
02)- Projeto de Lei n.º 160/2022, de autoria do Legislativo Municipal que, “Dá denominação à praça que especifica.”
03)- Projeto de Lei n.º 161/2022, de autoria do Legislativo Municipal que, “Dá denominação à praça que especifica.”
04)- Projeto de Lei n.º 162/2022, de autoria do Legislativo Municipal que, “Disciplina o horário de funcionamento, institui o serviço de plantão de atendimento das farmácias e drogarias no Município de Santa Fé do Sul, e dá providências correlatas.
05)- Projeto de Lei n.º 163/2022, de autoria do Legislativo Municipal que, “Dá denominação a bairros que específica.”
06)- Projeto de Lei n.º 164/2022, de autoria do Legislativo Municipal que, “Dá denominação à praça que especifica.”
07)- Projeto de Lei n.º 165/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.”
08)- Projeto de Lei n.º 166/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”
09)- Projeto de Lei n.º 167/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.”
10)- Projeto de Lei n.º 168/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”
11)- Projeto de Lei n.º 169/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza alienação de imóveis urbanos de seu patrimônio e dá outras providências.”
REQUERIMENTOS
- Número: 063/2022
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: REQUER à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeita as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor JOSÉ MANOEL DE OLIVEIRA REIS, Diretor do Departamento Hidroviário do Estado de São Paulo, solicitando a seguinte informação:
- Como está o processo de implantação do Porto Intermodal no Rio Paraná próximo a Ponte Rodoferroviária?
- Número: 065/2022
Autoria: Marcelo Favaleça
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Superintendente do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente (SAAE), Senhor JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- O poço profundo está em pleno funcionamento?
- Em caso positivo. Qual a quantidade de litros de água está sendo gerado por hora/dia? Como está sendo realizado o tratamento para a distribuição da água? Por que até o presente momento não foi realizada a entrega oficial a população?
- Já foram concluídas as etapas do projeto para seu funcionamento em 100%? À População já está utilizando água advinda do Poço Profundo? Em caso positivo, já foi feito a análise da água?
- Em caso negativo. O que está faltando para a distribuição e funcionamento 100% do Poço?
- Qual a necessidade da contratação de um gerador por 45 dias para atender ao Poço Profundo? Requeiro cópia integral do contrato com a empresa TALISMA ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA ME, CNPJ:16.516.167/0001-40.
- Esse gerador fica ligado 24 horas? O funcionamento desse gerador ocorre por meio de combustível? Se sim, quantos litros de combustível são gastos por dia para seu funcionamento e qual o gasto mensal com o combustível?
- Número: 066/2022
Autoria: Renato Ferraz/Marcelo Favaleça
Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja para que seja oficiado ao Prefeito EVANDRO MURA, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de prestar à está edilidade as seguintes informações:
- A Administração assinou contrato com alguma empresa para confecção de uniformes escolares? Em caso positivo, com qual empresa? Qual valor a ser pago? Quando será a entrega destes uniformes? Solicito que seja encaminhada cópia do contrato integralmente.
- Em caso negativo. Porque não foi firmado nenhum contrato para fornecimentos destes uniformes? O que a Administração tem feito para solucionar esse problema?
- Número: 067/2022
Autoria: Leandro Magoga/Teresinha do Gavas
Assunto Requerem, à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor MARCELO RODRIGUES, representante da RUMO MALHA PAULISTA S.A. no sentido de prestar a estas edilidades a seguinte informação:
- Há estudos por parte da empresa RUMO MALHA PAULISTA S.A. em construir uma passarela sobre a linha férrea para passagem de pedestres no município de Santa Fé do Sul/SP?
- Número: 068/2022
Autoria: Wagner Lopes
Assunto Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor ADENILSON MARGIOTE, Presidente da ASSOCIAÇÃO COMERCIAL e EMPRESARIAL solicitando prestar a esta edilidade a seguinte informação:
- Quantas empresas foram abertas e quantas foram fechadas no município de Santa Fé do Sul desde janeiro de 2021 até outubro de 2022?
- A Associação tem conhecimento de quantas vagas de emprego foram geradas a partir da abertura destes comércios neste período? Em caso positivo, favor fornecer dados concretos.
- Número: 069/2022
Autoria: Marcelo Favaleça
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo DIRETOR DO CIC – Cinema – MURILO BASI, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Porque o cinema se encontra fechado sem a exibição de filmes?
- Qual a renda e o lucro mensal do cinema desde que a nova Diretoria assumiu em 04 de junho de 2021? Solicito a prestação de contas mensal de junho de 2021 a outubro de 2022.
- Solicito planilhas de gastos referente as reformas realizadas pela nova diretoria.
- No que a Prefeitura Municipal contribui com o cinema? E qual o valor que a Prefeitura repassa mensalmente?
- Atualmente quem são os membros da Diretoria do Cinema? Solicito a relação de membros da Diretoria e cargos? Solicito cópia da ata registrada em cartório. Solicito também cópia do Estatuto da Associação.
- Número: 070/2022
Autoria: Paula Toppan/Teresinha do Gavas
Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, bem como a Secretária Municipal de Saúde, Senhora ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar à está edilidade as seguintes informações:
- Quantos pacientes do Município por mês/ano são encaminhados para tratamento de Glaucoma?
- Porque o tratamento de Glaucoma não é realizado em nosso município? A Secretaria de Saúde tem projeto para iniciar esse tipo de tratamento no Município? Em caso positivo o que é necessário? Em caso negativo, porque não é possível.
- Número: 071/2022
Autoria: Ronaldo Lima/José Rollemberg
Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, bem como a Secretária Municipal de Educação, Senhora MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, solicitando prestar a estás edilidades a seguinte informação:
- Por que até o momento não foram ligados os aparelhos de ar-condicionado das Escolas Municipais: E.M. Profª Elisabeth Maria Cavaretto de Almeida, E.M. Profª Marina de Oliveira, E.M. Profª Rosimares Camargo Benitez e da E.M. Profª Cirley Volpe Lopes?
- Existe previsão para que os aparelhos de ar condicionados dessas escolas sejam ligados?
INDICAÇÕES
- Número: 406/2022
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica, Presidente do Centro Universitário de Santa Fé do Sul-UNIFUNEC, Senhor FERNANDO CAMARGO BENITEZ, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar estudos visando implantar Sistema de Energia Solar no Centro Olímpico e nos Campus I, II e III do Centro Universitário de Santa Fé do Sul-UNIFUNEC.
- Número: 407/2022
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Senhor JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar estudos visando implantar Sistema de Energia Solar no Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.
- Número: 408/2022
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Secretária Municipal de Educação, Senhora MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, no sentido de realizar estudos visando a criação da Semana da Leitura nas Escolas Municipais.
- Número: 409/2022
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Senhor JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, que sejam realizados estudos objetivando que, no caso de aluguel de imóvel haja a transferência de titularidade para o CPF do locador.
- Número: 410/2022
Autoria: Renato Ferraz/Marcelo Favaleça
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando a limpeza e concretagem da área externa do Parque Infantil na EMPI Professora Aparecida de Sant’Ana (RECANTO FELIZ).
- Número: 411/2022
Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito Municipal EVANDRO MURA bem como ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de construir uma rampa de acesso para cadeirante na esquina da Rua Onze com a Rua Quatorze (esquina da Lotérica Santa Fé).
- Número: 412/2022
Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito Municipal EVANDRO MURA bem como ao setor competente da municipalidade, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de providenciar Sinalização Aquática (bóias) no Parque Ecoturístico das Águas Claras.
- Número: 413/2022
Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito Municipal EVANDRO MURA bem como ao setor competente da municipalidade, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a manutenção de da trilha suspensa e reinstalação de duchas nos sanitários do Parque Ecoturístico das Águas Claras.
- Número: 414/2022
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a instalação de bebedouro de água gelada na Praça da Bíblia, no Jardim São Francisco.
- Número: 415/2022
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a construção de um “canaletão” para escoamento de águas pluviais na Rua Rondônia esquina com a Rua Goiás no Residencial Brasília.
- Número: 416/2022
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a ampliação do estacionamento de motos localizado na Avenida Navarro de Andrade esquina com a Rua 07, mais precisamente defronte a loja Contágio.
- Número: 417/2022
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Senhor MARCIO ADALTO bem como ao Secretário Municipal de Esportes, Senhor MATEUS MESSAROS, no sentido de realizar estudos visando implantar no município o “Projeto Verão” a ser realizado nos meses de dezembro/2022 e janeiro/2023, no Parque das Águas Claras.
Indica ainda seja disponibilizado transporte gratuito através do ônibus “Circular da Estância” nos finais de semana, para que a população possa participar e abrilhantar ainda mais o evento.
- Número: 418/2022
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando proceder a Reforma e ampliação dos brinquedos do Parquinho Infantil (Playground) da praça localizada na Alameda Rio São José, na COHAB Beira Rio.
- Número: 419/2022
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, para que sejam realizados estudos visando corrigir a declividade da Pavimentação Asfáltica existente na Avenida Mariano Vicente Filho, mais precisamente defronte ao Minhocão, com intuito de sanar os recorrentes problemas de acúmulo de águas.
- Número: 420/2022
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Ilustríssimo, Diretor Regional da ELEKTRO - Eletricidade e Serviços S/A, Senhor FABIO HENRIQUE COSTA, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a substituição das lâmpadas queimadas/quebradas das luminárias da Rede de Energia Elétrica da Avenida dos Pinheiros.
- Número: 421/2022
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a construção de uma Quadra Poliesportiva no terreno localizado ao lado da Pista de Skate, mais precisamente na Rua Bahia.
Indica ainda a instalação de bebedouro de água gelada, bem como a construção de sanitários públicos, na Pista de Skate.
PROJETOS NA ORDEM DO DIA
01)- Projeto de Lei Complementar n.º 020/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município De Santa Fé do Sul e dá outras providências.”
02)- Projeto de Lei n.º 137/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.”
03)- Projeto de Lei n.º 138/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a alteração dos Anexos do Plano Plurianual do Município de Santa Fé do Sul para o período de 2022 a 2025.”
04)- Projeto de Lei n.º 146/2022, de autoria do Legislativo Municipal que, “Dá denominação ao Palco edificado na Praça Sales Filho.”
EMENDAS
- EMENDA Nº005/2022 – de iniciativa dos Vereadores Subscritores.
Faça-se no PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, onde couber, a inclusão da Emenda nº2/2022 à Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre as emendas individuais, chamadas popularmente de emenda impositiva.
- EMENDA Nº006/2022 – de iniciativa dos Vereadores Subscritores.
Faça-se no PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO SUL PARA O PERIODO DE 2022 A 2025, onde couber, a inclusão da Emenda nº2/2022 à Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre as emendas individuais, chamadas popularmente de emenda impositiva.
