Resumo das Sessões

08/11/2022

17ª Sessão Ordinária

2º Período Legislativo

17ª Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

PRESIDENTE

Vereador Ronaldo Eugênio de Lima

VICE – PRESIDENTE

Vereador Wagner Antônio Pereira Lopes

1º SECRETÁRIO

Vereador João Renato Ferraz

2º SECRETÁRIO

Vereadora Ana Paula Pelaio Garcia Toppan

 

Dia:  08 de novembro de 2022

Horário: 09h20 às 10h47min

 

PROJETOS APROVADOS

 

01)- Projeto de Lei Complementar n.º 020/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município De Santa Fé do Sul e dá outras providências.”

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO: 1ª VOTAÇÃO

 

02)- Projeto de Lei n.º 137/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.”

Discussão: Duas

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO: 2ª VOTAÇÃO

 

03)- Projeto de Lei n.º 138/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a alteração dos Anexos do Plano Plurianual do Município de Santa Fé do Sul para o período de 2022 a 2025.” 

Discussão: Duas

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO: 2ª VOTAÇÃO

 

04)- Projeto de Lei n.º 146/2022, de autoria do Legislativo Municipal que, “Dá denominação ao Palco edificado na Praça Sales Filho.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

05)- Projeto de Lei n.º 165/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

06)- Projeto de Lei n.º 166/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

07)- Projeto de Lei n.º 167/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

08)- Projeto de Lei n.º 168/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”   

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

09)- Projeto de Lei n.º 169/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza alienação de imóveis urbanos de seu patrimônio e dá outras providências.”

Discussão: Única

Votação: Nominal

Quorum: 2/3

APROVADO       

EMENDAS APROVADAS

 

1. EMENDA Nº005/2022 – de iniciativa dos Vereadores Subscritores.

Faça-se no PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, onde couber, a inclusão da Emenda nº2/2022 à Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre as emendas individuais, chamadas popularmente de emenda impositiva.

Discussão: Duas

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO: 2ª VOTAÇÃO

 

2. EMENDA Nº006/2022 – de iniciativa dos Vereadores Subscritores.

Faça-se no PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO SUL PARA O PERIODO DE 2022 A 2025, onde couber, a inclusão da Emenda nº2/2022 à Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre as emendas individuais, chamadas popularmente de emenda impositiva.

Discussão: Duas

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO: 2ª VOTAÇÃO

                                                                                                                          

REQUERIMENTOS  APROVADOS

 

•      Número: 063/2022

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: REQUER à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeita as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor JOSÉ MANOEL DE OLIVEIRA REIS, Diretor do Departamento Hidroviário do Estado de São Paulo, solicitando a seguinte informação:

- Como está o processo de implantação do Porto Intermodal no Rio Paraná próximo a Ponte Rodoferroviária?

 

•      Número: 065/2022

Autoria: Marcelo Favaleça

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Superintendente do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente (SAAE), Senhor JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:

- O poço profundo está em pleno funcionamento?

- Em caso positivo. Qual a quantidade de litros de água está sendo gerado por hora/dia?  Como está sendo realizado o tratamento para a distribuição da água? Por que até o presente momento não foi realizada a entrega oficial a população?

- Já foram concluídas as etapas do projeto para seu funcionamento em 100%? À População já está utilizando água advinda do Poço Profundo? Em caso positivo, já foi feito a análise da água?

- Em caso negativo. O que está faltando para a distribuição e funcionamento 100% do Poço?

- Qual a necessidade da contratação de um gerador por 45 dias para atender ao Poço Profundo? Requeiro cópia integral do contrato com a empresa TALISMA ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA ME, CNPJ:16.516.167/0001-40.

- Esse gerador fica ligado 24 horas? O funcionamento desse gerador ocorre por meio de combustível? Se sim, quantos litros de combustível são gastos por dia para seu funcionamento e qual o gasto mensal com o combustível?

 

   

INDICAÇÕES ENCAMINHADAS

• Número: 406/2022

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica, Presidente do Centro Universitário de Santa Fé do Sul-UNIFUNEC, Senhor FERNANDO CAMARGO BENITEZ, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar estudos visando implantar Sistema de Energia Solar no Centro Olímpico e nos Campus I, II e III do Centro Universitário de Santa Fé do Sul-UNIFUNEC.

 

• Número: 407/2022

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Senhor JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar estudos visando implantar Sistema de Energia Solar no Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.

 

• Número: 408/2022

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Secretária Municipal de Educação, Senhora MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, no sentido de realizar estudos visando a criação da Semana da Leitura nas Escolas Municipais.

                                                                     

• Número: 409/2022

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Senhor JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, que sejam realizados estudos objetivando que, no caso de aluguel de imóvel haja a transferência de titularidade para o CPF do locador.

 

• Número: 410/2022

Autoria: Renato Ferraz/Marcelo Favaleça

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando a limpeza e concretagem da área externa do Parque Infantil na EMPI Professora Aparecida de Sant’Ana (RECANTO FELIZ).

 

• Número: 411/2022    

Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito Municipal EVANDRO MURA bem como ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de construir uma rampa de acesso para cadeirante na esquina da Rua Onze com a Rua Quatorze (esquina da Lotérica Santa Fé).  

               

• Número: 412/2022

Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito Municipal EVANDRO MURA bem como ao setor competente da municipalidade, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de providenciar Sinalização Aquática (bóias) no Parque Ecoturístico das Águas Claras.

               

• Número: 413/2022

Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito Municipal EVANDRO MURA bem como ao setor competente da municipalidade, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a manutenção de da trilha suspensa e reinstalação de duchas nos sanitários do Parque Ecoturístico das Águas Claras.

 

• Número: 414/2022

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a instalação de bebedouro de água gelada na Praça da Bíblia, no Jardim São Francisco.

 

• Número: 415/2022

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a construção de um “canaletão” para escoamento de águas pluviais na Rua Rondônia esquina com a Rua Goiás no Residencial Brasília.

 

• Número: 416/2022

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a ampliação do estacionamento de motos localizado na Avenida Navarro de Andrade esquina com a Rua 07, mais precisamente defronte a loja Contágio.

                                                                     

• Número: 417/2022

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Senhor MARCIO ADALTO bem como ao Secretário Municipal de Esportes, Senhor MATEUS MESSAROS, no sentido de realizar estudos visando implantar no município o “Projeto Verão” a ser realizado nos meses de dezembro/2022 e janeiro/2023, no Parque das Águas Claras.

Indica ainda seja disponibilizado transporte gratuito através do ônibus “Circular da Estância” nos finais de semana, para que a população possa participar e abrilhantar ainda mais o evento.

 

• Número: 418/2022

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando proceder a Reforma e ampliação dos brinquedos do Parquinho Infantil (Playground) da praça localizada na Alameda Rio São José, na COHAB Beira Rio.

 

• Número: 419/2022

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, para que sejam realizados estudos visando corrigir a declividade da Pavimentação Asfáltica existente na Avenida Mariano Vicente Filho, mais precisamente defronte ao Minhocão, com intuito de sanar os recorrentes problemas de acúmulo de águas.

 

• Número: 420/2022

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Ilustríssimo, Diretor Regional da ELEKTRO - Eletricidade e Serviços S/A, Senhor FABIO HENRIQUE COSTA, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a substituição das lâmpadas queimadas/quebradas das luminárias da Rede de Energia Elétrica da Avenida dos Pinheiros.

 

• Número: 421/2022

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a construção de uma Quadra Poliesportiva no terreno localizado ao lado da Pista de Skate, mais precisamente na Rua Bahia.

Indica ainda a instalação de bebedouro de água gelada, bem como a construção de sanitários públicos, na Pista de Skate.