Resumo das Sessões
PAUTA - 18ª Sessão Ordinária
18/11/2022
18ª Sessão Ordinária
2º Período Legislativo
17ª Legislatura
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESIDENTE
Vereador Ronaldo Eugênio de Lima
VICE – PRESIDENTE
Vereador Wagner Antônio Pereira Lopes
1º SECRETÁRIO
Vereador João Renato Ferraz
2º SECRETÁRIO
Vereadora Ana Paula Pelaio Garcia Toppan
Dia: 22 de novembro de 2022
Horário: 20h
PROJETOS ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES
01)- Projeto de Lei Complementar n.º 021/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera o Anexo 1, Anexo 2 e Anexo 5 da Lei Complementar nº 82, de 17 de dezembro de 2002, atualiza a Lei Municipal n. 2.458, de 13 de dezembro de 2007 e dá outras providências.”
02)- Projeto de Lei n.º 170/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Ratifica o protocolo de intenções e autoriza a celebração de contrato de rateio com o Consórcio Intermunicipal Rio Grande e Paraná (CONGRAPAR) e da outras providências.”
03)- Projeto de Lei n.º 171/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a repassar recursos para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul que serão destinados ao custeio de ações em saúde, mediante abertura de crédito adicional especial.”
04)- Projeto de Lei n.º 172/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências.”
05)- Projeto de Lei n.º 173/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências.”
06)- Projeto de Lei n.º 174/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias.”
07)- Projeto de Lei n.º 175/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”
08)- Projeto de Lei n.º 176/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências.”
09)- Projeto de Lei n.º 177/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências.”
10)- Projeto de Lei n.º 178/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências.”
MOÇÃO
- Número: 013/2022
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Propõe à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida ao GRUPO SBR, aos empresários ALCIDES FERNANDES, sua esposa ODETE APARECIDA DURANTE FERNANDES, filho LUAN FERNANDES, filha ALINE FERNANDES e esposo JOSÉ AUGUSTO RIATTO pelo incontestável sucesso em 22 anos do SUPERMERCADOS BOM RETIRO-SBR no município de Santa Fé do Sul.
REQUERIMENTOS
- Número: 066/2022
Autoria: Renato Ferraz/Marcelo Favaleça
Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja para que seja oficiado ao Prefeito EVANDRO MURA, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de prestar à está edilidade as seguintes informações:
- A Administração assinou contrato com alguma empresa para confecção de uniformes escolares? Em caso positivo, com qual empresa? Qual valor a ser pago? Quando será a entrega destes uniformes? Solicito que seja encaminhada cópia do contrato integralmente.
- Em caso negativo. Porque não foi firmado nenhum contrato para fornecimentos destes uniformes? O que a Administração tem feito para solucionar esse problema?
- Número: 067/2022
Autoria: Leandro Magoga/Teresinha do Gavas
Assunto Requerem, à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor MARCELO RODRIGUES, representante da RUMO MALHA PAULISTA S.A. no sentido de prestar a estas edilidades a seguinte informação:
- Há estudos por parte da empresa RUMO MALHA PAULISTA S.A. em construir uma passarela sobre a linha férrea para passagem de pedestres no município de Santa Fé do Sul/SP?
- Número: 068/2022
Autoria: Wagner Lopes
Assunto Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor ADENILSON MARGIOTE, Presidente da ASSOCIAÇÃO COMERCIAL e EMPRESARIAL solicitando prestar a esta edilidade a seguinte informação:
- Quantas empresas foram abertas e quantas foram fechadas no município de Santa Fé do Sul desde janeiro de 2021 até outubro de 2022?
- A Associação tem conhecimento de quantas vagas de emprego foram geradas a partir da abertura destes comércios neste período? Em caso positivo, favor fornecer dados concretos.
- Número: 069/2022
Autoria: Marcelo Favaleça
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo DIRETOR DO CIC – Cinema – MURILO BASI, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Porque o cinema se encontra fechado sem a exibição de filmes?
- Qual a renda e o lucro mensal do cinema desde que a nova Diretoria assumiu em 04 de junho de 2021? Solicito a prestação de contas mensal de junho de 2021 a outubro de 2022.
- Solicito planilhas de gastos referente as reformas realizadas pela nova diretoria.
- No que a Prefeitura Municipal contribui com o cinema? E qual o valor que a Prefeitura repassa mensalmente?
- Atualmente quem são os membros da Diretoria do Cinema? Solicito a relação de membros da Diretoria e cargos? Solicito cópia da ata registrada em cartório. Solicito também cópia do Estatuto da Associação.
- Número: 070/2022
Autoria: Paula Toppan/Teresinha do Gavas
Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, bem como a Secretária Municipal de Saúde, Senhora ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar à está edilidade as seguintes informações:
- Quantos pacientes do Município por mês/ano são encaminhados para tratamento de Glaucoma?
- Porque o tratamento de Glaucoma não é realizado em nosso município? A Secretaria de Saúde tem projeto para iniciar esse tipo de tratamento no Município? Em caso positivo o que é necessário? Em caso negativo, porque não é possível.
- Número: 071/2022
Autoria: Ronaldo Lima/José Rollemberg
Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, bem como a Secretária Municipal de Educação, Senhora MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, solicitando prestar a estás edilidades a seguinte informação:
- Por que até o momento não foram ligados os aparelhos de ar-condicionado das Escolas Municipais: E.M. Profª Elisabeth Maria Cavaretto de Almeida, E.M. Profª Marina de Oliveira, E.M. Profª Rosimares Camargo Benitez e da E.M. Profª Cirley Volpe Lopes?
- Existe previsão para que os aparelhos de ar condicionados dessas escolas sejam ligados?
INDICAÇÕES
- Número: 422/2022
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Ilustríssimo Diretor Regional da ELEKTRO - Eletricidade e Serviços S/A - Senhor FABIO HENRIQUE COSTA, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar estudos visando a ampliação da Rede de Energia Elétrica (instalação de Postes para Iluminação Pública) na Rua dos Bandeirantes, no Distrito Industrial V, mais precisamente do Posto Cantina até o Novo Distrito Industrial, localizado no Prolongamento Rua dos Bandeirantes (Via Municipal 4).
- Número: 423/2022
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a instalação de “braço de luz”, nos Postes de Iluminação Pública já instalados na Rua dos Bandeirantes, no Distrito Industrial V.
- Número: 424/2022
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos para que sejam construídas Ciclovias nas Avenidas Navarro de Andrade e Conselheiro Antônio Prado.
- Número: 425/2022
Autoria: Renato Ferraz/Marcelo Favaleça
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando proceder o Recapeamento Asfáltico das seguintes vias:
- Rua 23, no trecho compreendido entre a Avenida Navarro de Andrade e a Rua 10;
- Rua 25, no trecho compreendido entre a Avenida Navarro de Andrade e a Rua 10;
- Rua 27, no trecho compreendido entre a Avenida Navarro de Andrade e a Rua 10;
- Número: 426/2022
Autoria: Renato Ferraz/Marcelo Favaleça
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando proceder a Pavimentação Asfáltica da Estrada Vicinal Denilson Mella Ternero (Estrada 16) que, passa defronte ao Cemitério São João Batista II.
- Número: 427/2022
Autoria: Renato Ferraz/Marcelo Favaleça
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO bem como ao Chefe da Seção de Serviços Urbanos, Senhor LORENTINO SANCHES STEFANIN, no sentido de manter fechado o portão principal de entrada do Cemitério São João Batista II após o horário do expediente ou que seja disponibilizado um Guarda/Vigia Noturno para manter a boa ordem e fazer a segurança do local.
- Número: 428/2022
Autoria: Renato Ferraz/Marcelo Favaleça
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a construção de um “canaletão” para escoamento de águas na Rua 21 de Abril defronte ao nº 46, no Bairro São Francisco.
- Número: 429/2022
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, bem como ao Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Senhor ORTÊNCIO VIEIRA RAMOS SOBRINHO, no sentido de realizar estudos visando à reforma do Galpão do Agronegócio “Francisco Bermal Caparroz - Fraquito”, localizado na Rua Júlio Xavier de Jesus, nº1475, no Distrito Industrial I, bem como a nomeação de um funcionário para a realização de atendimento no local.
- Número: 430/2022
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando proceder o Recapeamento Asfáltico do estacionamento do Ginásio de Esportes Antônio Ramon do Amaral.
Indica ainda as providências que se fizerem necessárias junto ao Chefe da Seção de Limpeza Pública e Serviços Urbanos, Senhor LORENTINO SANCHES STEFANIN, no sentido de realizar a poda das árvores no entorno do prédio.
- Número: 431/2022
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Secretária Municipal de Saúde, Senhora ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, no sentido de realizar estudos visando estabelecer atendimento Odontológico no período noturno.
- Número: 432/2022
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando proceder o recadastramento numérico dos imóveis, bem como a inclusão numérica dos novos loteamentos do município.
- Número: 433/2022
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando construção de um “canaletão” para escoamento de água no cruzamento da Rua 33 com a Viela Paulista.
- Número: 434/2022
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no sentido de realizar estudos visando adquirir veículos (carros) elétricos para abastecer as frotas do município.
- Número: 435/2022
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente (SAAE), Senhor JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, no sentido de realizar estudos visando proceder a Dedetização da Rede Coletora de esgoto com o intuito de realizar o controle de pragas dentro da rede de esgoto.
- Número: 436/2022
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando enumerar as vagas de estacionamento nas ruas das áreas centrais e nos limites da atuação da Área Azul.
Indica ainda que sejam realizados estudos visando proceder nova Sinalização de Trânsito (pintura do solo) nas vias da cidade, dispensando significativa atenção as faixas de segurança, bem como nos locais onde há existência de obstáculos como Redutores de Velocidade, Bolsões de Motos, entre outros.
- Número: 437/2022
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando construir “canaletão” para captação da água, na Avenida Conselheiro Antônio Prado esquina com a Rua das Rosas.
- Número: 438/2022
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a construção de um Redutor de Velocidade “Quebra-molas” na Rua João Batista Guimarães, no trecho compreendido entre a Rua Dom Pedro II e a Rua Perimetral Leste, no Bairro Santa Cruz.
- Número: 439/2022
Autoria: Ronaldo Lima/Teresinha do Gavas
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Secretária Municipal de Saúde, Senhora ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, no sentido realizar gestões junto Ministério da Saúde (MS) visando fornecer por meio do Programa de Vigilância e Controle da Leishmaniose Visceral (PVC-LV), a vacinação gratuita para o tratamento de cães diagnosticados com LVC (Leishmaniose Visceral Canina).
- Número: 440/2022
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade para que seja disponibilizado para o ano de 2023 o Projeto “aprendendo direito” na Rede Municipal de Ensino, em especial para os alunos do Ensino Fundamental Ciclo II.
- Número: 441/2022
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, para que fomente por meio de lei a exploração publicitária nas placas indicativas de nome de ruas e a concessão de exploração de serviços de publicidade através da instalação e manutenção à iniciativa privada. Indica ainda que também sejam feitas parcerias públicas privadas para que empresas usem os espaços públicos e explorem de forma onerosa a publicidade através da instalação de relógios digitais de praça com hora/temperatura/publicidades institucionais do Município.
- Número: 442/2022
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos no intuito que seja construída uma quadra de areia iluminada para prática de vôlei e futevôlei. Indica ainda que está quadra seja instalada em alguma praça da cidade ou em um local que será construído uma nova praça.
- Número: 443/2022
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias para que fomente junto as empresas de Fibra Ótica a expansão de internet fibra ótica em toda região dos lagos, incluindo as áreas públicas e todos bairros turísticos do Município.
- Número: 444/2022
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Turismo – MARCIO ADALTO, para a realização do Encontro de Aeromodelismo, no aeroporto municipal.
- Número: 445/2022
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Turismo – MARCIO ADALTO, bem como a Coordenadora do “Sonho de Natal” – CLAIRE ALVES FERNANDES, que seja realizado um concurso de decoração natalina.
PROJETOS NA ORDEM DO DIA
01)- Projeto de Lei Complementar n.º 020/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município De Santa Fé do Sul e dá outras providências.”
02)- Projeto de Lei n.º 159/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul – SP, para o exercício de 2023.”
03)- Projeto de Lei n.º 160/2022, de autoria do Legislativo Municipal que, “Dá denominação à praça que especifica.”
04)- Projeto de Lei n.º 161/2022, de autoria do Legislativo Municipal que, “Dá denominação à praça que especifica.”
05)- Projeto de Lei n.º 163/2022, de autoria do Legislativo Municipal que, “Dá denominação a bairros que específica.”
06)- Projeto de Lei n.º 164/2022, de autoria do Legislativo Municipal que, “Dá denominação à praça que especifica.”
