Resumo das Sessões
PAUTA - 01ª Sessão Ordinária
10/02/2023
01ª Sessão Ordinária
3º Período Legislativo
17ª Legislatura
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESIDENTE
Vereadora Ana Paula Pelaio Garcia Toppan
VICE – PRESIDENTE
Vereadora Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim
1º SECRETÁRIO
Vereador Wagner Antônio Pereira Lopes
2º SECRETÁRIO
Vereador Murilo da Silva Basi
Dia: 14 de fevereiro de 2023
Horário: 20h
PROJETOS ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES
01)- Projeto de Lei Complementar n.º 001/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a criação de cargo público de provimento em comissão no quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências.”
02)- Projeto de Lei n.º 011/2023, de autoria do Legislativo Municipal que, “Dispõe sobre a garantia de disponibilização de alimento e água aos animais de rua pelos cidadãos em espaços públicos no município.”
03)- Projeto de Lei n.º 012/2023, de autoria do Legislativo Municipal que, “Institui estacionamento temporário e rotativo de veículos automotores defronte aos consultórios e clínicas médicas nas condições que especifica e dá outras providências.”
04)- Projeto de Lei n.º 013/2023, de autoria do Legislativo Municipal que, “Dá denominação às vias públicas que especifica.”
05)- Projeto de Lei n.º 014/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Santa Fé do Sul, a alocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”
06)- Projeto de Lei n.º 015/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”
07)- Projeto de Lei n.º 016/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”
08)- Projeto de Lei n.º 017/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.”
09)- Projeto de Lei n.º 018/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a repassar recursos para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul que serão destinados ao custeio de ações em saúde, mediante abertura de crédito adicional especial.”
10)- Projeto de Lei n.º 019/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.”
11)- Projeto de Lei n.º 020/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”
12)- Projeto de Lei n.º 021/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul que, “Dispõe sobre a revisão dos valores dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito.”
13)- Projeto de Resolução n.º 001/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul que, “Dispõe sobre a revisão dos valores dos subsídios dos detentores de mandato eletivo do Poder Legislativo do Município de Santa Fé do Sul.”
14)- Projeto de Lei n.º 022/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Estabelece regras para pagamento de hora-pesquisa docente no UNIFUNEC e dá outras providências.”
15)- Projeto de Lei n.º 023/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”
16)- Projeto de Lei n.º 024/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Dá nova redação ao Artigo 2º, da Lei nº.4.004, de 10 de junho de 2.020 e acrescenta o Artigo 4º.”
REQUERIMENTOS
- Número: 066/2022
Autoria: Renato Ferraz/Marcelo Favaleça
Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja para que seja oficiado ao Prefeito EVANDRO MURA, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de prestar à está edilidade as seguintes informações:
- A Administração assinou contrato com alguma empresa para confecção de uniformes escolares? Em caso positivo, com qual empresa? Qual valor a ser pago? Quando será a entrega destes uniformes? Solicito que seja encaminhada cópia do contrato integralmente.
- Em caso negativo. Porque não foi firmado nenhum contrato para fornecimentos destes uniformes? O que a Administração tem feito para solucionar esse problema?
- Número: 067/2022
Autoria: Leandro Magoga/Teresinha do Gavas
Assunto Requerem, à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor MARCELO RODRIGUES, representante da RUMO MALHA PAULISTA S.A. no sentido de prestar a estas edilidades a seguinte informação:
- Há estudos por parte da empresa RUMO MALHA PAULISTA S.A. em construir uma passarela sobre a linha férrea para passagem de pedestres no município de Santa Fé do Sul/SP?
- Número: 068/2022
Autoria: Wagner Lopes
Assunto Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor ADENILSON MARGIOTE, Presidente da ASSOCIAÇÃO COMERCIAL e EMPRESARIAL solicitando prestar a esta edilidade a seguinte informação:
- Quantas empresas foram abertas e quantas foram fechadas no município de Santa Fé do Sul desde janeiro de 2021 até outubro de 2022?
- A Associação tem conhecimento de quantas vagas de emprego foram geradas a partir da abertura destes comércios neste período? Em caso positivo, favor fornecer dados concretos.
- Número: 070/2022
Autoria: Paula Toppan/Teresinha do Gavas
Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, bem como a Secretária Municipal de Saúde, Senhora ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar à está edilidade as seguintes informações:
- Quantos pacientes do Município por mês/ano são encaminhados para tratamento de Glaucoma?
- Porque o tratamento de Glaucoma não é realizado em nosso município? A Secretaria de Saúde tem projeto para iniciar esse tipo de tratamento no Município? Em caso positivo o que é necessário? Em caso negativo, porque não é possível.
- Número: 071/2022
Autoria: Ronaldo Lima/José Rollemberg
Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, bem como a Secretária Municipal de Educação, Senhora MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, solicitando prestar a estás edilidades a seguinte informação:
- Por que até o momento não foram ligados os aparelhos de ar-condicionado das Escolas Municipais: E.M. Profª Elisabeth Maria Cavaretto de Almeida, E.M. Profª Marina de Oliveira, E.M. Profª Rosimares Camargo Benitez e da E.M. Profª Cirley Volpe Lopes?
- Existe previsão para que os aparelhos de ar condicionados dessas escolas sejam ligados?
- Número: 001/2023
Autoria: Paula Toppan/Teresinha do Gavas
Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, solicitando prestar a estas edilidades as seguintes informações:
- A Lei Municipal nº4157 de 15 de setembro de 2021 foi regulamentada? Em caso positivo, encaminhar cópia do decreto que regulamenta?
- Quantas e quais campanhas de orientação e conscientização foram realizadas desde a sanção da lei? Solicito documento comprovatório das campanhas.
- No município existem estabelecimentos que comercializam fogos de artificio e artefato pirotécnicos? Em caso positivo, os estabelecimentos possuem placa com os dizeres “É proibido o uso, queima e soltura de fogos de artifício com estampido no município de Santa Fé do Sul”, conforme determina a lei?
- Qual órgão municipal é responsável por receber as denúncias e tomar as providencias cabíveis quanto a soltura e manuseio de fogos de artificio?
- Os fogos utilizados pela Administração Municipal no final do ano, foram denominados Classe A conforme a Lei? Solicito cópia da nota fiscal para comprovar a classe dos fogos.
- Número: 002/2023
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, solicitando prestar a esta edilidade a seguinte informação:
- A Administração Municipal já tem estudos ou projetos visando solucionar os recorrentes problemas da iluminação pública de nossa cidade?
- Número: 003/2023
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo - Senhor, MARCELO CARDINALE BRANCO, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Quais as ações a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU vem tomando para ajudar os mutuários neste período de Pós Pandemia?
- Há estudos visando realizar a reavaliação dos valores cobrados das prestações dos mutuários do Conjunto Habitacional Emídio Antônio Araújo no município Santa Fé do Sul/SP?
- Número: 004/2023
Autoria: Ronaldo Lima/Renato Ferraz
Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado Excelentíssimo ao Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, bem como a Secretária Municipal de Educação, Senhora MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, no sentido de prestar à está edilidade as seguintes informações:
- O Fiscal do contrato com a empresa A M F DA SILVA EIRELI - EPP, nome fantasia “DINAMICA VERDE AMBIENTAL”, notificou a empresa sobre o deposito de FGTS e pagamento de salários? Em caso positivo solicitamos cópia da notificação e da resposta.
- A empresa regularizou os pagamentos do FGTS de seus funcionários bem como do pagamento dos salários?
- Em caso positivo. Solicitamos comprovação destes pagamentos.
- Número: 005/2023
Autoria: Marcelo Favaleça
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, solicitando às providencias que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- A Administração realizou pesquisa de preço, para abertura da licitação? Quais as empresas? Solicito cópia das pesquisas.
- Em quais veículos de comunicação foi publicado o edital de abertura da Licitação? Solicito cópia das publicações.
- Foram realizadas reuniões com representantes dos Órgãos municipais SAAE, UNIFUNEC, Câmara, Fundo de Previdência e CONSAGRA antes da abertura do certame licitatório e após a contratação da empresa vencedora para apresentação do sistema?
- Qual a justificativa da Administração em abrir uma licitação para contratar uma nova empresa, ao invés de aditar o contrato com a empresa anterior?
- Durante a migração dos dados, há possibilidade de perda dos dados?
- Solicito cópia integral do Processo Licitatório Pregão Presencial nº 24/2022 Processo nº 4062/2022. Incluindo cópia do contrato firmado com a empresa PIRONDI SOFTWARE LTDA EPP CNPJ: 10.353.0710001-21“BW SISTEMAS”.
- Qual a previsão para conclusão da implantação do sistema?
- Número: 006/2023
Autoria: Marcelo Favaleça
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Quais as empresas que exploraram as atrações durante o sonho de natal? Colocar o nome de cada empresa, nome do responsável da negociação, e telefone de contato dessas empresas.
- Qual foi a forma e o critério de contratação para essas empresas? Solicito cópia dos contratos e/ou termo de concessão e/ou autorização de uso de espaço público, e toda documentação referente a estas empresas.
- Qual o valor pago pela(a) empresa(s) para uso e exploração do espaço público?
- Segundo matéria veiculada no site da Prefeitura em 07/11/2022(em anexo) parte da bilheteria da Roda Gigante seria destinada para entidades do município. Diante disso, quanto foi o valor repassado para as entidades? Quais entidades foram beneficiadas? Quando ocorreu esse repasse? Solicito documentos que comprovem os repasses.
- As demais atrações tiveram algum repasse para as entidades? Qual o valor? Quais as entidades que foram beneficiadas? Solicito documentos que comprovem os repasses.
INDICAÇÕES
- Número: 001/2023
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos - Senhor BRAZ ODAIR BELLO, para que sejam realizar estudos visando fazer um canaletão para escoamento de água, no cruzamento da Rua Paraná com Rua Seis na Vila Mariana.
Indica ainda, ao Superintendente do SAAE- Senhor José André, para que sejam realizados estudos visando construir “bocas de lobos” na Rua Paraná próximo ao cruzamento com a Rua Seis, com intuito de sanar os recorrentes problemas de acúmulo de águas pluviais, vez que, as “bocas de lobos” existentes naquela localidade não estão operando corretamente e a via possui um sério problema estrutural no escoamento dessas águas pluviais.
- Número: 002/2023
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Indica, Presidente do Centro Universitário de Santa Fé do Sul-UNIFUNEC, Senhor FERNANDO CAMARGO BENITEZ as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar estudos visando à criação de um ESPAÇO DE CONVÍVIO SOCIAL para os alunos da universidade dentro do Campus II do UNIFUNEC.
- Número: 003/2023
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Indica, Presidente do Centro Universitário de Santa Fé do Sul-UNIFUNEC, Senhor FERNANDO CAMARGO BENITEZ as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar estudos visando à elaboração de um Projeto de Lei a ser encaminhado a Câmara Municipal para aprovação de um REFIS- parcelamento de débitos junto UNIFUNEC.
- Número: 004/2023
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Indica ao Prefeito EVANDRO MURA, e ao Secretário Municipal de Agricultura Senhor ORTENCIO VIEIRA RAMOS as providências que se fizerem necessárias, para que sejam realizadas as seguintes benfeitorias no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ)
- Limpeza e nivelação do terreno da entrada do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ);
- Retirada de entulho e reforma do alambrado;
- Instalação de caçamba de lixo e recolhimento semanal;
- Plantio de flores no corredor de acesso ao prédio do CCZ para embelezamento;
- Número: 005/2023
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando proceder o Recapeamento Asfáltico das seguintes vias:
- Rua 25, no trecho compreendido entre a Avenida Navarro de Andrade e a Rua 10;
- Rua 27, no trecho compreendido entre a Avenida Navarro de Andrade e a Rua 10;
- Rua 21, no trecho compreendido entre a Avenida Navarro de Andrade e a Rua 10;
- Rua Francisco José de Carvalho, no trecho compreendido entre a Rua 15 e a Alameda
Rio Tietê;
- Rua 15, do trecho compreendido entre a Rua Perimetral Oeste, até final da via;
- Número: 006/2023
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretora-Geral de Ação Social, Senhora SILVIA REGINA BERNARDO DE ALMEIDA bem como ao Comandante da Guarda Civil Municipal de Santa Fé, Senhor FLÁVIO SOARES RODRIGUES, no sentido de realizar estudos visando a realização de Campanha para retirar os andarilhos e pedintes das ruas de nossa cidade, dando devida assistência para encaminha-los as suas cidades de origem.
- Número: 007/2023
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no sentido de realizar estudos visando implantar na área central da cidade Sistema de coleta de lixo com dispositivo de basculamento para pequenos containers.
- Número: 009/2023
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando refazer o Redutor de Velocidade “Quebra-molas”, instalado na Rua Altino Ferreira das Neves, trecho compreendido entre a Rua Argentina e a Rua das Violetas.
- Número: 010/2023
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos objetivando a construção de uma ponte através do prolongamento da Avenida dos Pinheiros, visando interligar o Jardim Universitário IV ao Bairro Emidio Araújo.
- Número: 011/2023
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a construção e continuidade da ciclovia na Vicinal Verissimo Fernandes, até o final do corredor Almeida Prado.
- Número: 012/2023
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos –BRAZ ODAIR BELLO, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar estudos visando instalar um mirante e uma tirolesa no Parque Eco turístico das Água Claras.
- Número: 013/2023
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO bem como ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando ampliar a rampa de acessibilidade (deficiente físico ou com mobilidade reduzida) localizada na Praça do Folclore, mais precisamente na Alameda Rio Verde, a fim de possibilitar a entrada de veículos quando da realização de casamentos.
- Número: 014/2023
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a instalação de cerca de alambrado alto no entorno do Centro de Convivência Pedro Assoni, localizado na Alameda Rio Pardo nº 462 na COHAB Orestes Borges.
- Número: 015/2023
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Senhor JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, no sentido de realizar estudos visando proceder obras de drenagem pluvial na Alameda Rio Tietê no trecho compreendido entre a Alameda Rio São José e Alameda Rio São José dos Dourados, na COHAB Beira Rio.
- Número: 016/2023
Autoria: Ronaldo Lima/Marcelo Favaleça
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando implantar vaga de estacionamento exclusiva para a pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida defronte a Escola Municipal Professor José Carlos Arantes localizada na Rua Seis, nº1766 no Jardim Primavera.
- Número: 017/2023
Autoria: Murilo Basi
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, bem como a Secretária Municipal de Educação – MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, as providências necessárias, no sentido de realizar estudos visando ampliar o horário de funcionamento das EMPI (Creches), até as 18:00 horas.
- Número: 018/2023
Autoria: Murilo Basi
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal EVANDRO MURA, e a Secretária Municipal de Saúde, Senhora ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA as providências necessárias no sentido de realizar estudos visando à realização de atendimento Oftalmológico especializado no Município em parceria com a Santa Casa de Misericórdia.
- Número: 019/2023
Autoria: Murilo Basi
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias junto a Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Santa Fé do Sul, Senhora Sany Claudia de Carvalho Corral, para que seja firmado um convênio para o atendimento de crianças autistas da rede municipal de ensino na Sala Multissensorial.
- Número: 020/2023
Autoria: Marcelo Favaleça
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao, Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA para que sejam realizados estudos visando a limpeza do acostamento, e a instalação de dois Redutores de Velocidade “Quebra- Molas” nos dois sentidos de direção na Vicinal SFS Antônio Favalessa, próximo ao trecho conhecido como “Curva da Paineirinha”, de forma que, um seja instalado sentido Santa Clara D´Oeste/ Santa Fé do Sul e o outro Santa Fé do Sul/ Santa Clara D´Oeste.
Indica ainda, que sejam realizadas melhorias na sinalização vertical e horizontal informando a curva acentuada e a necessidade de redução de velocidade.
- Número: 021/2023
Autoria: Marcelo Favaleça/Leandro Magoga
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Senhor JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, no sentido de realizar estudos visando a redução da tarifa de esgoto que atualmente está em 80% (oitenta por cento) passando para 60% (sessenta por cento) para toda população.
- Número: 022/2023
Autoria: Marcelo Favaleça
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal EVANDRO MURA bem como a Secretária de Cultura e Turismo Senhora LÍGIA MARTINS ALVES FELIPE, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de providenciar SINALIZAÇÃO NÁUTICA de restrição para entrada de embarcações motorizadas / Jet skis em áreas de concentração de banhistas em toda extensão da orla com o objetivo de minimizar os riscos de acidentes náuticos.
- Número: 023/2023
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos - BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando refazer e pintar o “canaletão” para captação da água, no cruzamento da Rua 13 de maio com a Avenida Conselheiro Antônio Prado, bem como a sinalização de trânsito vertical e horizontal.
- Número: 024/2023
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos - BRAZ ODAIR BELLO, que seja feito a reforma e a manutenção dos seguintes monumentos de nossa cidade:
- Monumento Alusivo à Pesca, ao Trabalho e ao Lazer, localizado no Trevo da Rodovia Prefeito Ettore Bottura;
- Monumento Alusivo ao Esporte, localizado na Avenida Paulo Nunes da Silva;
- Monumento Alusivo aos Imigrantes e Colonizadores, localizado no cruzamento das Avenidas Navarro de Andrade e Waldemar Lopes Ferraz;
- Monumento Artístico, Cultural e Econômico dos Três Estados, localizado na Praça Salles Filho;
- Monumento dos Tucunarés, localizado na Avenida Conselheiro Antônio Prado (entrada principal da cidade);
- Monumento Marco Zero de Santa Fé do Sul, localizado no Cruzamento das Avenidas Navarro de Andrade e Conselheiro Antônio Prado;
- Pórtico de Entrada da Cidade, localizado na Avenida Paulo Nunes da Silva;
- Monumento Portal das Águas Portal que dá acesso a orla de ranchos, localizado na Avenida Waldemar Lopes Ferraz - Pontilhão da Vila Mariana;
- Arara Canindé, localizada na praça Stelio Machado Loureiro (alterar o local);
- Número: 025/2023
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando a terceirização da coleta de lixo no município.
- Número: 026/2023
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – BRAZ ODAIR BELLO, visando proceder a revitalização de todos os pontos de ônibus do município.
- Número: 027/2023
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Administração e Planejamento, GILVAN CESAR DE MELO, no sentido de realizar estudos técnicos para disponibilização gratuita de sinal de Wi-Fi nas dependências do Velório Municipal.
- Número: 028/2023
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias para que fomente junto as empresas de Fibra Ótica a expansão de internet fibra ótica em toda região dos lagos, incluindo as áreas públicas e todos bairros turísticos do Município.
- Número: 029/2023
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos no intuito que seja construída uma quadra de areia iluminada para prática de vôlei e futevôlei. Indica ainda que está quadra seja instalada em alguma praça da cidade ou em um local que será construído uma nova praça.
- Número: 030/2023
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, para que fomente por meio de lei a exploração publicitária nas placas indicativas de nome de ruas e a concessão de exploração de serviços de publicidade através da instalação e manutenção à iniciativa privada. Indica ainda que também sejam feitas parcerias públicas privadas para que empresas usem os espaços públicos e explorem de forma onerosa a publicidade através da instalação de relógios digitais de praça com hora/temperatura/publicidades institucionais do Município.
- Número: 031/2023
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no sentido de realizar estudos visando conceder benefícios como o pagamento do vale alimentação “ticket” e faltas abonadas aos funcionários contratados pela municipalidade por meio do Processo Seletivo.
- Número: 032/2023
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos - Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando proceder ao Recapeamento Asfáltico das seguintes vias:
- Rua do Empreendedor cruzamento com a Rua Progresso, no Distrito Industrial III;
- Prolongamento da Rua Altino Ferreira das Neves até a Estrada 15;
- Número: 033/2023
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica, ao Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providencias que se fizerem necessárias, junto ao Senhor GILVAN CESAR DE MELO - Secretário Municipal de Administração e Planejamento no sentido de realizar estudos visando a implantação de Plano ou Convênio de Assistência Médica "por adesão", para os funcionários públicos municipais.
- Número: 034/2023
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Senhor FLAVIO SOARES RODRIGUES - DD. Comandante da Guarda Civil Municipal no sentido de realizar estudos visando à criação e implantação do Projeto “Cidade Segura” que busca inibir a ação de criminosos e aumentar a segurança dos munícipes.
PROJETO NA ORDEM DO DIA
01)- Projeto de Lei Complementar n.º 021/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera o Anexo 1, Anexo 2 e Anexo 5 da Lei Complementar nº 82, de 17 de dezembro de 2002, atualiza a Lei Municipal n. 2.458, de 13 de dezembro de 2007 e dá outras providências.”
