Resumo das Sessões
PAUTA 4º Sessão Ordinária
28/03/2023
4ª Sessão Ordinária
3º Período Legislativo
17ª Legislatura
Câmara Municipal de Santa Fé do Sul
Estado de São Paulo
Presidente
Vereadora Ana Paula Pelaio Garcia Toppan
Vice-Presidente
Vereadora Terezinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim
1º Secretário
Vereador Wagner Antônio Pereira Lopes
2º Secretário
Vereador Murilo da Silva Basi
Dia: 28 de março de 2023
Horário: 20h
PROJETOS ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES
01)- Projeto de Lei nº 031/2023, de autoria do Legislativo Municipal que, “Dispõe sobre o atendimento preferencial, utilização de vagas de estacionamento e carteirinha aos portadores de fibromialgia.”
02)- Projeto de Lei nº 044/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a repassar recursos para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul que serão destinados ao custeio de ações em saúde, mediante abertura de crédito adicional especial.”
03)- Projeto de Lei nº 045/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”
04)- Projeto de Lei nº 046/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.”
05)- Projeto de Lei nº 047/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a redução de jornada do funcionário público municipal efetivo que tenha filho ou dependente com autismo, sem exigência de compensar horário.”
06)- Projeto de Lei nº 048/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial na contabilidade da Câmara Municipal, e da outras providências”
MOÇÃO
○ Número: 002/2023
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Propõe à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS encaminhada ao GRUPO DE CICLISMO 279, AO GRUPO DE CICLISMO BRUTAS E DELICADAS e ao GRUPO DE CICLISMO AMIGAS DO PEDAL- OBJETIVO, pelos trabalhos sociais desenvolvidos no município de Santa Fé do Sul.
REQUERIMENTOS
○ Número: 018/2023
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Requer à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao DIRETOR-GERAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SENHOR BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de prestar à esta edilidade as seguintes informações:
- Qual a previsão para a liberação para o início das obras de construção das residências no Jardim Espanha?
○ Número: 019/2023
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao ilustríssimo SENHOR EVANDRO FARIAS MURA, DD. PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL, solicitando as providências que se fizerem necessárias no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Qual valor está sendo cobrado na passagem do ônibus circular?
- Qual a arrecadação mensal com estas passagens?
- Em que a Administração Municipal tem aplicado esse dinheiro?
- A Prefeitura tem controle do número de usuários mensal do ônibus circular?
- O valor arrecadado tem sido suficiente para cobriras despesas com o ônibus?
- A Administração tem estudos para colocar o serviço de ônibus circular gratuito?
○ Número: 020/2023
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Requer a Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao GOVERNADOR DE MATO GROSSO DO SUL SENHOR EDUARDO CORREIA RIEDEL, solicitando as providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade, a seguinte informação:
- Qual o critério utilizado para a instalação da praça de pedágio na divisa do estado MS/SP?
○ Número: 021/2023
Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz
Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, bem como a Senhora Marilza Barbosa Almeida Marques, Secretária Municipal de Educação, solicitando as providências que se fizerem necessárias, no sentido de informar `a esta edilidade o seguinte:
- A Prefeitura já realizou estudos para fazer a Reformulação do Plano de Carreira do Magistério Público de Santa Fé do Sul?
- Em caso positivo, qual a data prevista para dar início a implantação do novo Plano de Carreira e Remuneração?
- Em caso negativo, o que tem impedido a Administração Municipal de realizar esta reformulação?
○ Número: 022/2023
Autoria: Marcelo Favaleça e Renato Ferraz
Assunto: Requerem à Mesa ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Presidente do Centro Universitário de SANTA Fé do Sul (UNIFUNEC), Senhor Fernando Camargo Benitez, solicitando as providências que se fizerem necessárias, no sentido de informar a esta edilidade o seguinte:
- Porque até o momento não foi consolidado o Plano de Carreira dos Professores do UNIFUNEC?
- Qual a data que está prevista para a efetivação de tal direito previsto no Plano de Carreira desses Profissionais?
- O UNIFUNEC já realizou ou está realizando estudos para fazer a reformulação completa desses Professores?
○ Número: 023/2023
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Requer a Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao DIRETOR REGIONAL DA ELEKTRO/SA SENHOR FABIO HENRIQUE COSTA, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Por que não estão sendo realizadas as podas corretivas das árvores em contato com a rede elétrica na cidade de Santa Fé do Sul?
- A Elektro tem interesse em realizar uma força tarefa em parceria com o município para resolver este problema?
INDICAÇÕES
○ Número: 090/2023
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias, bem como, ao Secretário Municipal de OBRAS e SERVIÇOS PÚBLICOS – BRAZ ODAIR BELLO, para que seja construído Ponto de Ônibus com banco e cobertura na Avenida Conselheiro Antônio Prado, sentido bairro/centro nas proximidades do Corpo de Bombeiros.
○ Número: 091/2023
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessária, para que realize estudos visando a aquisição de um veículo utilitário para o Setor de Vigilância Sanitária.
○ Número: 092/2023
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a construção de um BORBOLETÁRIO MUNICIPAL, a exemplo do que foi inaugurado na cidade de Urânia.
○ Número: 093/2023
Autoria: Marcelo Favaleça e Renato Ferraz
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, para que sejam realizados estudos visando o pagamento de insalubridade para funcionários públicos municipais detentores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADIs).
○ Número: 094/2023
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal – Evandro Farias Mura, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento de Trânsito – Demutran – JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, para que sejam realizados estudos, visando a construção de “LOMBADA” nos seguintes locais:
- Avenida Conselheiro Antônio Prado defronte a Igreja Matriz:
- Avenida Conselheiro Antônio Prado defronte ao Supermercado Guirao;
- Avenida Conselheiro Antônio Prado defronte a escola COC Cecafe;
- Avenida Navarro de Andrade defronte a Praça Salles Filho;
- Avenida Navarro de Andrade defronte a Praça Stelio Machado Loureiro;
- Avenida Waldemar Lopes Ferraz defronte a Conpav;
○ Número: 095/2023
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA visando proceder a pintura da sinalização de solo em todos os canaletões do município.
○ Número: 096/2023
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito EVANDRO MURA, bem ao Chefe de Seção de Limpeza Pública e Serviços Urbanos, Senhor LORENTINO SANCHES STEFANIN, as providências que se fizerem necessárias para que seja realizada a limpeza da área da Usina de Energia Fotovoltaica localizada ao lado da Creche Professor “Cesar Whitaker”, no Bairro Jardim Europa.
○ Número: 097/2023
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao senhor Prefeito EVANDRO MURA, ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – BRAZ ODAIR BELLO, que realize estudos visando corrigir as deficiências no asfalto da Avenida Navarro de Andrade sentido Bairro/Centro, no trecho compreendido entre a rotatória até o prédio do INSS.
○ Número: 098/2023
Autoria: Marcelo Favaleça – Leandro Magoga – Renato Ferraz
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando regulamentar o uso de Bicicleta Elétrica no Município, constando a necessidade da realização de curso de formação bem como emplacamento municipal gratuito junto ao Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN).
○ Número: 099/2023
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito EVANDRO MURA, e a Diretora Municipal de Saúde, Senhora ROSANA VASSOLER FERNANDES TEODORO DE OLIVEIRA as providências necessárias no sentido de realizar estudos visando a inclusão ozonioterapia como procedimento terapêutico de caráter complementar na rede pública municipal.
○ Número: 100/2023
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando proceder a Reforma do Parquinho infantil da Praça José Milton da Silva “Gerente”, localizada na Rua Radialista José Gonçalves da Silva “Zé Macaco”, no Conjunto Habitacional Coronel Araújo.
○ Número: 101/2023
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos, visando a construção de faixa elevada “Lombofaixa”, defronte as Escolas do Município.
○ Número: 102/2023
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Evandro Farias Mura, as providências que se fizerem necessárias, junto a Secretária Municipal de Educação, Senhora, MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, no sentido de realizar estudos, visando a implantação do Ensino Fundamental no Projeto Renascer.
○ Número: 103/2023
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Secretária Municipal de Saúde, Senhora ROSANA VASSOLER F.T. DE OLIVEIRA, bem como ao Provedor da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul, Senhor JOSÉ BISCASSI, ao Presidente do Centro Universitário de Santa Fé do Sul – UNIFUNEC, Senhor FERNANDO CAMARGO BENITEZ e ao Coordenador do Curso de Medicina Prof. Dr. JOSÉ CARLOS MESQUITA, no intuito de realizar estudos visando a implantação de um Centro de Hemodiálise junto a Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul.
○ Número: 104/2023
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Secretária Municipal de Saúde, Senhora ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, no sentido de realizar estudos visando a contratação de Médico Geriatra tanto para atendimento nas Unidades de Saúde (UBS) DO Município bem como à pessoa idosa (3ª idade) em sua residência.
○ Número: 105/2023
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA e a Diretora Municipal de Turismo e Cultura – LÍGIA MARTINS ALVES FELIPE, para que realize gestões junto ao Diretor do Centro Paulo Souza – ETEC – Senhor FERNANDO PEDROSO, para que a Unidade Etec de Santa Fé do Sul passe a oferecer curso Técnico em Turismo Receptivo e Técnico em Guia de Turismo.
○ Número: 106/2023
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal EVANDRO MURA, bem como ao Diretor do Departamento de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, as providências necessárias no sentido de realizar estudos visando a instalação de Placas de PROIBIDO ESTACIONAR CAMINHÕES na Praça Braulino Aguiar popularmente conhecida como “Praça da Cenoura”.
○ Número: 107/2023
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Senhora MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, DD. Diretora Municipal da Educação no sentido de realizar estudos visando a criação de uma bolsa incentivo com pagamento mensal a alunos medalhistas de olímpiadas de conhecimento da rede municipal.
○ Número: 108/2023
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Senhora ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, Diretora Municipal de Saúde no sentido de realizar estudos com base na Lei Municipal nº 3535, de 17 de fevereiro de 2017 que “Dispõe sobre a Concessão de auxílio educação a alunos da FUNEC no âmbito municipal e dá outras providências, realizar convênio entre a FUNEC e a Secretaria Municipal de Saúde para a contratação de estagiários dos cursos de Fisioterapia, Enfermagem, Odontologia, Psicologia e Nutrição para auxiliarem os atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde do Município, bem como, Santa Casa de Misericórdia e UPA.
○ Número: 109/2023
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica, Presidente doo C ENTRO Universitário de Santa Fé do Sul – UNIFUNEC, Senhor Fernando Camargo Benitez as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar gestões ao Deputado Federal Baleia Rossi, visando ampliar a oferta de vagas de financiamento estudantil por meio do Fies para alunos matriculados no UNIFUNEC.
○ Número: 110/2023
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no intuito de realizar uma limpeza completa e construir um novo calçamento na APP localizada entre o prolongamento da Rua Um com o prolongamento da Rua João Batista Guimarães, com a Rua das Rosas e Rua das Hortênsias no Bairro Santa Cruz.
○ Número: 111/2023
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito EVANDRO MURA, ao Superintendente do Serviço Autônomo de água e Esgoto – SAAE, Senhor JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, a Diretora Municipal de Educação, Senhora MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES e ao Diretor de Agricultura – ORTENCIO VIEIRA RAMOS SOBRINHO as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar estudos visando a realização de uma ampla Campanha de conscientização sobre reciclagem de lixo.
○ Número 112/2023
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de que sejam feitos estudos visando a criação para a Guarda Civil Municipal do Regime Especial de Trabalho Policial (RETP), que garantirá uma gratificação específica para o trabalho extraordinário dos Guardas Civis Municipais. Indica ainda que sejam feitos estudos para que seja garantido a incorporação ao adicional de periculosidade nos vencimentos para aposentadoria.
○ Número: 113/2023
Autoria: Terezinha do Gavas
Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor BRAZ ODAIR BELLO no sentido de realizar estudos visando a reforma da “Praça do Folclore Brasileiro” bem como a restauração das esculturas do acervo, no Conjunto Habitacional Beira Rio.
○ Número: 114/2023
Autoria: Terezinha do Gavas
Assunto: Indica, ao Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Senhor GILVAN CESAR MELO – Diretor Municipal da Administração e Planejamento, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar estudos que viabilizem a instalação de sistema de videomonitoramento nos Cemitérios Municipais São João Batista I e II.
○ Número: 115/2023
Autoria: Terezinha do Gavas
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Preito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao direto geral de obras e serviços públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de construir “canaletão” para escoamento de águas pluviais nos seguintes locais:
- Rua 24 no cruzamento com a Rua 15
- Rua das Margaridas no cruzamento com a Rua Ernesto Francisco Marques defronte a lanchonete Eder Mix.
○ Número: 116/2023
Autoria: Terezinha do Gavas
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Presidente do Centro Universitário de Santa Fé do Sul (UNIFUNEC), Senhor FERNANDO CAMARGO BENITEZ, no sentido de realizar gestões visando a instalação de cobertura bem como de aquecedor na piscina do Campus I da UNIFUNEC, para as aulas de hidroginástica da Universidade Aberta a Terceira Idade (UNATI).
○ Número: 117/2023
AUTORIA: Murilo Basi
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito EVANDRO MURA, as providências necessárias para que gestões junto ao governador do estado de São Paulo – Senhor TARCISIO DE FREITAS, para que seja disponibilizado transporte escolar gratuito aos alunos do centro Paula de Souza – ETEC de Santa Fé Do Sul.
○ Número: 118/2023
Autoria: Marcelo Favaleça
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a implantação de um “bolsão” de estacionamento de motos na Rua 17 trecho compreendido entre a Rua 8 e Rua 10, defronte a Correia Odontologia.
PROJETOS NA ORDEM DO DIA
01)- Projeto de Lei Complementar nº 002/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Dá nova redação a Lei Complementar nº 082, de 17 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, atualiza a Lei Municipal nº 2458, de 13 de dezembro de 2007 e dá outras providências correlatas.”
02)- Projeto de Lei Complementar nº 003/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Acrescenta as funções gratificadas do Anexo A desta lei ao Anexo 1 da Lei Complementar nº 365, de 17 de abril de 2022.”
03)- Projeto de Lei Complementar nº 004/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Acrescenta referências na escala de vencimentos dos cargos públicos de provimento efetivo do pessoal docente da Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, de Santa Fé do Sul e dá outras providências.”
04)- Projeto de Lei nº 031/2023, de autoria do Legislativo Municipal que, “Dispõe sobre o atendimento preferencial, utilização de vagas de estacionamento e carteirinha aos portadores de fibromialgia.”
