Resumo das Sessões
PAUTA - 06ª Sessão Ordinária
24/04/2023
06ª Sessão Ordinária
3º Período Legislativo
17ª Legislatura
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESIDENTE
Vereadora Ana Paula Pelaio Garcia Toppan
VICE – PRESIDENTE
Vereadora Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim
1º SECRETÁRIO
Vereador Wagner Antônio Pereira Lopes
2º SECRETÁRIO
Vereador Murilo da Silva Basi
Dia: 25 de abril de 2023
Horário: 20h
PROJETOS ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES
01)- Projeto de Lei n.º 060/2023, de autoria do Legislativo Municipal que, “Institui a CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA – CMIA, para as pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA) residentes no Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul e estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e, da outras providências.”
02)- Projeto de Lei n.º 061/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Estende os efeitos das Leis Municipais nº 3.433, de 31 de março de 2016, nº 4.001, de 29 de maio de 2020, nº 4.110, de 12 de maio de 2021 e nº 4.272, de 25 de maio de 2022.”
03)- Projeto de Lei n.º 062/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”
04)- Projeto de Lei n.º 063/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências.
05)- Projeto de Lei n.º 064/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.
MOÇÃO
- Número: 004/2023
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Propõe à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida ao Interact Club de Santa Fé do Sul, pelo transcurso do seu 57º ano de fundação na cidade comemorado no último dia 14 de abril.
- Número: 005/2023
Autoria: Murilo Basi
Assunto: Propõe à mesa, ouvindo o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APOIO a ESCOLA CÍVICO-MILITAR DE SANTA FÉ DO SUL, pelo brilhante trabalho que vem desenvolvendo nestes quatro meses do ensino Cívico-Militar em nosso município.
- Número: 006/2023
Autoria: Murilo Basi
Assunto: Propõe à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS para a COMITIVA RIO GRANDE por manter viva a tradição dos antigos tropeiros.
REQUERIMENTOS
- Número: 029/2023
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, solicitando a seguinte informação:
- Qual o resultado dos estudos realizados pela Secretaria de Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente sobre a possibilidade de incluir a PODA ORNAMENTAL das arvores defronte as residências, como medida de conservação do meio ambiente na Lei Municipal nº 2.422/2007 (Lei do IPTU Verde)?
- Se o resultado for positivo, a Administração pretende incluir quando a poda ornamental no hall de benefícios da Lei Municipal nº 2.422/2007 (Lei do IPTU Verde)?
- Em caso negativo. O que tem impedido a Administração de incluir a poda ornamental como critério para desconto no IPTU verde?
- Número: 030/2023
Autoria: Marcelo Favaleça
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Prefeito EVANDRO MURA, solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de informar à está edilidade o seguinte:
- Quais os dias e horários de funcionamento do Parque Ecoturístico das Águas Claras?
- Qual o horário permitido para uso dos quiosques do Parque Ecoturístico das Águas Claras?
- Quem é responsável pela abertura e fechamento dos portões, pela limpeza e manutenção diária dos quiosques, camping e toda Área de Lazer do Parque Ecoturístico das Águas Claras?
- A residência que se encontra dentro do parque das águas claras, está sendo ocupada? Quem é o morador? Quais são as atribuições do funcionário que reside no local? Está concernente as suas atribuições à limpeza e manutenção do Parque?
- No horário noturno quem é o responsável pela área de Camping?
- A trilha suspensa do parque ainda se encontra interditada. Por qual motivo não foi consertada até o momento? Qual a previsão para resolver o problema?
- Número: 031/2023
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Prefeito Municipal EVANDRO MURA, bem como ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos Sr. BRAZ ODAIR BELLO, solicitando a seguinte informação:
- Porque a fonte do Monumento Alusivo aos Imigrantes e Colonizadores, e a fonte do Monumento alusivo ao Esporte estão desligadas?
- A Administração Municipal, tem orçamento sobre o valor estimado para a realização da reforma e religação das fontes citadas. Qual valor orçado para realização destas obras? A Administração Municipal previu no orçamento deste ano a reforma e religação?
- Número: 032/2023
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Requer, à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, e ao Diretor Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Senhor ORTÊNCIO VIEIRA RAMOS SOBRINHO, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- O que a Administração Municipal faz com o maquinário da Patrulha Agrícola considerado inservível?
- Existe a possibilidade deste maquinário ser doado para o Banco da Terra? Em caso positivo o que precisa ser feito para isso?
- Número: 033/2023
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Excelentíssimo Ministro das Cidades, Senhor JADER BARBALHO FILHO, solicitando prestar a esta edilidade a seguinte informação:
- O Ministério tem previsão quando será liberado outro lote dos municípios a ter concessão do Cartão Reforma?
- Número: 034/2023
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Excelentíssimo Diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior (DEINTER 5), Doutor JOSÉ LUIZ RAMOS CAVALCANTI, solicitando prestar a esta edilidade a seguinte informação:
- Há previsão de quando será retomado o serviço de Plantão Policial 24hs na Delegacia de Santa Fé do Sul?
INDICAÇÕES
- Número: 148/2023
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, junto a Senhora ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, Diretora Municipal de Saúde, no sentido de realizar estudos visando a contratação de profissionais da odontologia “dentista” para atender nas Estratégias de saúde da família do município-ESF.
- Número: 149/2023
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Senhor LORENTINO SANCHES STEFANIN - Chefe de Seção de Limpeza Pública de Serviços Urbanos, que sejam realizados serviços de poda, corte e recolhimento de árvores da população de baixa renda inscritas no Cadastro Único – CAD Único.
- Número: 150/2023
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, as providências que se fizerem necessárias no intuito de realizar estudos visando construir Redutor de Velocidade “Quebra-molas” na Rua 10, entre a Rua Eurico Luiz Custódio e a Rua Irmãos Bedaqui, mais precisamente nas proximidades dos Bares Girassóis e Becari, no Jardim Ana Lúcia.
- Número: 151/2023
Autoria: Teresinha do Gavas/Paula Toppan
Assunto: Indicam, ao Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providencias que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Educação, Senhora MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, e ao Comandante da Guarda Civil Municipal de Santa Fé do Sul, Senhor FLÁVIO SOARES RODRIGUES, as providências que se fizerem necessárias no sentido de, promover estudos que viabilizem a adoção de medidas de segurança em todas as unidades escolares do município.
- Número: 152/2023
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal EVANDRO MURA, e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO no sentido realizar estudos objetivando a abertura da Rua dos Buritis interligando-a até a Rua das Bromélias no Bairro Terras Altas do Sol.
- Número: 153/2023
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando a instalação de tendas no estacionamento do Complexo Turístico para abrigar os professores e alunos de Autoescolas de nossa cidade durante a realização de aulas práticas de motos e carros.
- Número: 154/2023
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto aos setores competentes da municipalidade, visando realizar estudos para prover o Corredor Almeida Prado das seguintes benfeitorias:
- Verificação e substituição das luzes queimadas, trecho compreendido entre o “Bar do Gula” e o Forro do Mané;
- Operação tapa buraco próximo ao acesso ao Balneário Adriana e do Forro do Mane;
- Poda de arvores próximo ao “Bar do Gula”;
- Número: 155/2023
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, as providências que se fizerem necessárias no sentido de prover das seguintes melhorias a Rua dos Crisântemos localizada no Terras Altas do Sol:
- Instalar redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua dos Crisântemos, trecho compreendido entre a Rua Hibiscos (rua 11) e Rua das Begônias;
- Recapeamento total da Rua;
- Troca das lâmpadas queimadas;
- Número: 156/2023
Autoria: Marcelo Favaleça
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando proceder a Revitalização das Áreas Verdes de nossa cidade.
- Número: 157/2023
Autoria: Marcelo Favaleça
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Presidente do Centro Universitário de Santa Fé do Sul – UNIFUNEC, Senhor FERNANDO CAMARGO BENITEZ, as providências que se fizerem necessárias junto ao Excelentíssimo Reitor do UNIFUNEC Prof Dr. GUILHERME HIROSHI YAMANARI, para que sejam realizados estudos visando a criação de cursos na modalidade EAD (Ensino a Distância) no UNIFUNEC.
- Número: 158/2023
Autoria: Marcelo Favaleça
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Ação Social, Senhora SÍLVIA DE ALMEIDA, no sentido de realizar estudos visando ampliar o número de vagas para o atendimento de idosos no Centro Dia Maturidade.
- Número: 159/2023
Autoria: Marcelo Favaleça
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Educação, MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES ao Diretor-Geral de Esportes e Lazer, MATEUS MESSARUS, bem como a Diretora-Geral de Turismo e Cultura, LÍGIA MARTINS ALVES FELIPE, no sentido de realizar estudos visando implantar o jogo de xadrez nas escolas da Rede Municipal de Ensino.
Indica ainda que seja realizada a contratação de um professor de xadrez bem como, disponibilizar uma sala no Complexo Turístico, Cultural e Histórico Deputado “Roberto Valle Rollemberg” para ministração dessas aulas de xadrez.
- Número: 160/2023
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando ampliar o número de vagas de estacionamento do Pavilhão da Feira do Produtor Rural “Belustre Antônio Maschio” situado na Rua 14, altura do nº 1.375, nas confrontações com as Ruas 16, 23 e Rua dos Feirantes.
- Número: 161/2023
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, para que sejam realizados estudos visando a abertura de um acesso destinado exclusivamente para entrada e saída de veículos de socorro como Corpo de Bombeiros, SAMU e Guarda Civil Municipal no Parque das Águas Claras.
- Número: 162/2023
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a instalação de Redutor de Velocidade “Quebra-molas” na Rua 19, no trecho compreendido entre a Rua 08 e a Rua 06.
- Número: 163/2023
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Ação Social, Senhora SILVIA DE ALMEIDA, no sentido de realizar estudos visando garantir entrada GRATUITA no cinema, Centro Integrado de Cultura – CIC “Prof.ª Eneida de Andrade Dias”, para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
- Número: 164/2023
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, bem como a Diretora-Geral de Turismo e Cultura, Senhora LÍGIA MARTINS ALVES FELIPE, para que sejam realizados estudos visando a instalação de um píer flutuante na orla do Parque Ecoturístico das Águas Claras com objetivo de estimular o desenvolvimento do turismo náutico de nossa cidade.
- Número: 165/2023
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando instalação de Iluminação Pública nos dois sentidos de direção da Avenida Alcides Alves Pereira na COHAB “José Guimarães”.
- Número: 166/2023
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, ao Diretor Municipal de Obras e Serviços Públicos - BRAS ODAIR BELLO, no intuito de realizar a manutenção do Campo de Futebol que fica próximo a COMPAV, em nosso município.
- Número: 167/2023
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, as providências que se fizerem necessárias visando construir redutores de velocidade “quebra-molas, nas seguintes vias:
- Alameda Rio Branco – Cohab Beira Rio;
- Rua Guarantã próximo ao nº171 – Jardim Botânico;
- Avenida José Domingues da Fonseca, próximo ao Chale da Selminha, Distrito Industrial II;
- Número: 168/2023
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Senhor GILVAN CESAR DE MELO – Diretor Municipal de Administração e Planejamento no sentido de realizar estudos visando a criação do LimpeZap, um canal de denúncias ou reclamações sobre a limpeza urbana através do WhatsApp.
- Número: 169/2023
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor BRAZ ODAIR BELLO, as providências necessárias no sentido de realizar estudos visando proceder os reparos necessários na pavimentação asfáltica danificada na Avenida Conselheiro Antônio Prado no trecho compreendido entre a escola CECAFE COC e a Rua das Rosas.
- Número: 170/2023
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no intuito de realizar estudos visando a instalação de cobertura e bancos nos Pontos de Ônibus localizados nos seguintes bairros:
- Cohab Vereador “José Ribeiro Guimarães Filho – Zé Guimarães”;
- Vila Mariana;
- Cohab Beira Rio, e;
- Santa Cruz
- Número: 171/2023
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Turismo e Cultura, Senhora LÍGIA MARTINS ALVES FELIPE, bem como aos Representantes de Bairros no sentido de realizar estudos visando instituir no município o Projeto “Forró nos Bairros”.
- Número: 172/2023
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de que sejam feitos estudos visando a implementação de um botão do pânico nas Escolas Municipais.
- Número: 173/2023
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal EVANDRO MURA as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, para que seja restaurado a pintura dos redutores de velocidades localizados desde a rotatória do bairro Vila Mariana até o final dos bairros turísticos da orla da Cidade. Indica ainda que sejam revitalizados todos os redutores de velocidade da Cidade com a pintura de solo e a sinalização de placas, caso esteja comprometida.
- Número: 174/2023
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de que seja construído uma praça no Bairro Jardim Europa III.
- Número: 175/2023
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Turismo e Cultura, Senhora LÍGIA MARTINS ALVES FELIPE, no sentido de realizar estudos visando destinar um local para a instalação da Comunidade Negra Oxalá de Santa Fé do Sul.
- Número: 176/2023
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando proceder o Recapeamento Asfáltico das seguintes vias:
- Rua Perimetral Oeste, no trecho compreendido da Rua 05 até a Avenida Conselheiro Antônio Prado;
- Rua Nossa Senhora Aparecida, no trecho compreendido entre a Rua Perimetral Oeste até a Rua Bahia;
- Número: 177/2023
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando proceder a limpeza das seguintes Áreas Verdes de nossa cidade:
- Residencial Novo Horizonte, localizado na Rua dos Jasmins;
- Vila Guilherme;
- Jardim Alvorada, mais precisamente defronte a Rua 01
- Número: 178/2023
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Turismo e Cultura, Senhora LÍGIA MARTINS ALVES FELIPE, no sentido de realizar estudos visando a realização de um “Festival de Pipa”, no “Estádio Municipal Evandro de Paula”.
PROJETOS NA ORDEM DO DIA
01)- Projeto de Lei Complementar n.º 005/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS OCUPANTES DOS CARGOS PÚBLICOS DENOMINADOS, ADMITIDOS A PARTIR DA EDIÇÃO DESTA LEI: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE).”
02)- Projeto de Lei n.º 049/2023, de autoria do Legislativo Municipal que, “Institui o Banco de Materiais de Construção no Município de Santa Fé do Sul.”
