Resumo das Sessões
PAUTA - 09ª Sessão Ordinária
12/06/2023
09ª Sessão Ordinária
3º Período Legislativo
17ª Legislatura
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESIDENTE
Vereadora Ana Paula Pelaio Garcia Toppan
VICE – PRESIDENTE
Vereadora Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim
1º SECRETÁRIO
Vereador Wagner Antônio Pereira Lopes
2º SECRETÁRIO
Vereador Murilo da Silva Basi
Dia: 13 de junho de 2023
Horário: 20h
PROJETOS ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES
01)- Projeto de Decreto Legislativo n.º 003/2023, de autoria do Legislativo Municipal que, “Dispõe sobre a revogação de Títulos de Cidadão, Medalha de Mérito do Legislativo ou qualquer outra honraria, nos casos que especifica.”
02)- Projeto de Lei n.º 075/2023, de autoria do Legislativo Municipal que, “Dispõe sobre a implantação de Jardim Sensorial nas escolas da rede municipal de ensino, conforme especifica.”
03)- Projeto de Lei n.º 076/2023, de autoria do Legislativo Municipal que, “Dispõe sobre a vedação da prática de assédio moral no âmbito na administração pública municipal direta, indireta, autárquica e fundacional, por agentes, servidores, empregados ou qualquer pessoa que exerça função pública, e dá outras providências”.
04)- Projeto de Lei n.º 077/2023, de autoria do Legislativo Municipal que, “Regula a instalação aérea de cabos e fios, e dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes, fixados em postes de energia elétrica, e dá outras providências”.
05)- Projeto de Lei n.º 078/2023, de autoria do Legislativo Municipal que, “Dá denominação à via pública de acesso à área de lazer ao Loteamento Pitaro.”
06)- Projeto de Lei n.º 079/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente – SAAE AMBIENTAL, de que trata a Lei nº 4.429, de 15 de março de 2023.”
07)- Projeto de Lei n.º 080/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Santa Fé do Sul – SAAE AMBIENTAL, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica.”
08)- Projeto de Lei n.º 081/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a proceder a desafetação de áreas institucionais e sistema de lazer.”
09)- Projeto de Lei n.º 082/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de “assédio moral” nas dependências da Administração Pública Municipal Direta e Indireta por servidores públicos municipais.”
10)- Projeto de Lei n.º 083/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.”
11)- Projeto de Lei n.º 084/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.”
12)- Projeto de Lei n.º 085/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”
13)- Projeto de Lei n.º 086/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.”
14)- Projeto de Lei n.º 087/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a repassar recursos para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul que serão destinados ao custeio de ações em saúde, mediante abertura de crédito adicional especial.”
REQUERIMENTOS
- Número: 043/2023
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Gerente Regional de Relações Institucionais da TELEFÔNICA/VIVO, Senhor JOSÉ SALIONI, solicitando prestar a esta edilidade a seguinte informação:
- Quando será instalado e liberado o sinal de internet/VIVO no Bairro Águas Claras localizado no município da Estância Turística de Santa Fé do Sul?
- Número: 044/2023
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, solicitando a seguinte informação:
- Quando de fato a Usina de Energia Fotovoltaica entrou em operação?
- Qual é a produção mensal? O sistema atende quais prédios públicos do município?
- Atualmente o sistema é viável para o município?
- Número: 045/2023
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, bem como ao Diretor Geral de Obras e Serviços Públicos - Senhor BRAZ ODAIR BELLO, solicitando a seguinte informação:
- Quais ações estão sendo realizadas pela Administração Municipal para manutenção do Parque Ecológico Mario Covas?
- Está incluso no cronograma da Secretaria Municipal de Obras a reforma e manutenção do Parque Mario Covas ainda este ano de 2023? Em caso positivo. Para quando está previso as obras?
- A Administração através da Secretaria de Obras tem projetos para revitalizar e/ou tratar a água e repovoar os peixes da lagoa dentro do Parque Mario Covas?
- Número: 046/2023
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Diretora-Geral de Cultura e Turismo Senhora LÍGIA MARTINS ALVES FELIPE, no sentido de prestar a está edilidade as seguintes informações:
- Por que a Administração Municipal por meio da Secretaria de Turismo não tem realizado novas edições do Projeto Cinema na Praça?
- A Administração Municipal através da secretaria de Turismo tem projetos para voltar a realizar o Projeto Cinema na Praça?
- Número: 047/2023
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Requer à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIA MURA, bem como ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Senhor JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, no sentido de prestar à esta edilidade a seguinte informação:
- O SAAE tem projeto para instalar mais pontos de coleta, e construir um reservatório/caixa para armazenamento de água na Biquinha?
- Em caso positivo. Para quando é o projeto?
- Em caso negativo. Por quais motivos não é possível a construção de um reservatório e de novos pontos de coleta?
- Número: 048/2023
Autoria: Marcelo Favaleça/Leandro Magoga
Assunto: REQUER à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Prefeito Municipal EVANDRO MURA, e, ao Ilustríssimo Senhor JUAREZ FERREIRA DE LIMA – GERENTE REGIONAL DOS CORREIOS - SANTA FÉ DO SUL solicitando as seguintes informações:
- Santa Fé do Sul já requereu junto aos correios um novo Código de Endereçamento Postal (CEP)?
- Em caso positivo. Como está o andamento para obtenção do novo CEP?
- Em caso negativo. Qual o procedimento que precisa ser feito para que o município passe a ter um novo CEP?
- Número: 049/2023
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- O Plano de Carreiras do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul, será feito no 2º Semestre?
- Caso afirmativo. O pagamento será retroativo?
INDICAÇÕES
- Número: 229/2023
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Presidente do Centro Universitário de Santa Fé do Sul (UNIFUNEC), Senhor FERNANDO CAMARGO BENITEZ, no sentido de realizar estudos visando proceder a Revitalização da piscina do Campus I da UNIFUNEC, onde são realizadas as aulas de hidroginástica da Universidade Aberta a Terceira Idade (UNATI), bem como dos vestiários.
- Número: 230/2023
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a construção de Redutores de Velocidade “Quebra-molas” nas seguintes vias do Bairro Vila Mariana:
- Rua João de Paula Moraes;
- Rua Espirito Santo;
- Número: 231/2023
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, e ao Secretário Municipal de Administração e Planejamento, Senhor GILVAN CESAR DE MELO, no sentido de realizar estudos visando instalar cobertura do tipo sombrite no estacionamento ao lado do prédio do Poupatempo, localizado na Rua 11, n° 1220.
- Número: 232/2023
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal - EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN - JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, que sejam realizados estudos, visando a construção de “LOMBOFAIXA” na Rua Carlos de Campos interligando o velório ao Cemitério São João Batista.
- Número: 233/2023
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Saúde, Senhora ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, no sentido de realizar estudos visando a realização de Campanha “check-up” geral (avaliação médica de rotina) das mulheres, com serviços de prevenção e promoção à saúde, para auxílio, diagnóstico e tratamento.
- Número: 234/2023
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando proceder a reforma e revitalização da Praça Calixto Rossafa Garcia, mais popularmente conhecida como “Praça Museu a Céu Aberto”.
- Número: 235/2023
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Senhor LORENTINO SANCHES STEFANIN - Chefe de Seção de Limpeza Pública de Serviços Urbanos, no sentido de realizar estudos visando a limpeza e manutenção dos Distritos Industriais I, II e III do Município.
- Número: 236/2023
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando as seguintes benfeitorias no Bairro Eldorado:
- Limpeza e manutenção das vias, calçadas e bueiros;
- Poda das árvores;
- Troca das lâmpadas queimadas;
- Número: 237/2023
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Indica ao Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos, visando a construção de faixa elevada “Lombofaixa”, na Avenida Waldemar Lopes Ferraz, nos dois sentidos de direção, defronte a Cidade da Criança.
- Número: 238/2023
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal EVANDRO MURA, e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS, para que sejam realizados estudos quanto à viabilidade de implantar uma linha de ônibus circular no município própria para os Distritos Industriais I, II e III.
Indica ainda ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – BRAZ ODAIR BELLO, que com a implantação de novas linhas sejam providenciadas a construção de Pontos de Ônibus nos Distritos Industriais.
- Número: 239/2023
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando construir Redutores de Velocidade “Quebra-molas”, nas seguintes vias do município:
- Avenida Rio Grande, no trecho compreendido entre a Alameda Rio Pardo e Alameda Rio Verde, na COHAB Beira Rio;
- Avenida Conselheiro Antônio Prado, mais precisamente defronte a Vidraçaria Kopeck;
- Avenida Conselheiro Antônio Prado, mais precisamente defronte a Funilaria 3 D no Jardim Botânico;
- Número: 240/2023
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no sentido de aplicar a Lei Municipal nº3. 586 de 20 de julho de 2017, que “Dispõe sobre o depósito e a venda de veículos, carcaças, chassi ou parte de veículos, apreendidos e removidos pela Prefeitura Municipal, em razão de seu abandono nas vias públicas de qualquer situação e natureza e, praças, e dá outras providências”, para que seja providenciada a remoção dos veículos inservíveis abandonados nas ruas de nossa cidade.
- Número: 241/2023
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, para que sejam realizados estudos visando proceder o Recapeamento Asfáltico da Rua dos Eucaliptos em toda sua extensão no Jardim Universitário II.
- Número: 242/2023
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a construção de um Vestiário e Sanitários para atender ao público da ARENINHA, localizada no quadrilátero formado pela Rua 29, Rua 20, Avenida Mangará e Rua Pedro Curti.
- Número: 243/2023
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, ao Diretor Municipal de Administração e Planejamento, Senhor GILVAN CESAR MELLO, que sejam realizados estudos visando a criação de um canal de comunicação específico à disposição da população para ligações e mensagens via Whatsapp para informar a localidade e acionar a troca de lâmpadas da iluminação pública.
- Número: 244/2023
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Senhora MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, DD. Diretora Municipal da Educação, que sejam realizados estudos visando assegurar à criança e ao adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência física ou pessoas idosas, prioridade de vaga em unidade da rede municipal de ensino mais próxima de sua residência.
- Número: 245/2023
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, que sejam realizados estudos visando a construção ou adaptação de fraldários acessíveis aos frequentadores de estabelecimentos públicos e privados no município.
- Número: 246/2023
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Senhora MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, DD. Diretora Municipal da Educação, bem como ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – JOSÉ SOARES PEREIRA, no sentido de substituir os alambrados (cerca de arame) por muro de concreto das seguintes unidades escolares: EM Professora MARINA DE OLIVEIRA, EM Prof.ª Rosimares Camargo Benitez, EMPI Profª Suely Sartori Gonzales e EMPI Professora Aparecida de Sant’Ana (RECANTO FELIZ).
- Número: 247/2023
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando implantar Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC), aos servidores integrantes do Quadro da Guarda Civil Municipal de Santa Fé do Sul.
Indica ainda que a Prefeitura Municipal assine convênio junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e o Centro Universitário de Santa Fé do Sul - UNIFUNEC visando a implantação dos serviços abrangidos junto a DEAC.
- Número: 248/2023
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando permitir o estacionamento de veículos somente em um dos lados da Rua Presidente Vargas, mais precisamente no trecho compreendido entre a Rua 21 de Abril e a Avenida Vereador Eduardo Casquel Proni, objetivando melhorar o trânsito naquela localidade.
- Número: 249/2023
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, para que sejam realizados estudos, visando a construção de “Lombofaixa” na Rua 19 com a Rua 12.
- Número: 250/2023
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Chefe de Seção de Limpeza Pública de Serviços Urbanos, Senhor LORENTINO SANCHES STEFANIN, bem como ao Coordenador do Setor de Vetores, Senhor OSMAR ARROYO SANCHES, no sentido de realizar estudos visando proceder a limpeza e a nebulização “fumacê” do Córrego da Mula.
- Número: 251/2023
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando pagamento de insalubridade no percentual de 40% (quarenta por cento) aos Agentes de campo (varredeiras de rua), conforme previsto na Súmula nº448 do Tribunal Superior do Trabalho - TST.
- Número: 252/2023
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretora-Geral de Educação, Senhora MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, no sentido de realizar estudos visando à aquisição de Uniformes para as Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs).
- Número: 253/2023
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando proceder Pavimentação Asfáltica em todas as ruas do Bairro Vila Campo de Aviação (Vila Inês), bem como Iluminação Pública nos trechos que estão faltando.
Indica ainda ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Senhor JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, que sejam realizados estudos visando a Implantação de Rede de Esgoto em todo o Bairro.
- Número: 254/2023
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Esportes, MATEUS MESSARUS, no sentido de realizar estudos visando estender as inscrições para participar das aulas de Karatê e Capoeira realizadas no Núcleo de Teatro e Dança Girassol, localizado na Rua 12, fundos do Centro Integrado de Cultura (CIC), para alunos acima de 16 anos.
PROJETO NA ORDEM DO DIA
01)- Projeto de Lei Complementar n.º 006/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Reorganiza a Guarda Civil Municipal de Santa Fé do Sul e dá outras providências."
