Resumo das Sessões
PAUTA - 11ª Sessão Ordinária
07/08/2023
11ª Sessão Ordinária
3º Período Legislativo
17ª Legislatura
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESIDENTE
Vereadora Ana Paula Pelaio Garcia Toppan
VICE – PRESIDENTE
Vereadora Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim
1º SECRETÁRIO
Vereador Wagner Antônio Pereira Lopes
2º SECRETÁRIO
Vereador Murilo da Silva Basi
Dia: 08 de agosto de 2023
Horário: 20h
PROJETOS ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES
01)- Projeto de Lei Complementar n.º 007/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Acrescenta a função gratificada do Anexo A desta lei ao Anexo 1 da Lei Complementar nº 365, de 27 de abril de 2022.”
02)- Projeto de Lei n.º 112/2023, de autoria do vereador Wagner Lopes que, “Dá denominação à Sala de Exibição Cinematográfica do CIC - Centro Integrado de Cultura “Professora Eneida Andrade Dias”.
03)- Projeto de Lei n.º 113/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera o Art. 1º, I, da Lei nº 4.471, de 14 de junho de 2023 que autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a proceder a desafetação de áreas institucionais e sistema de lazer.
04)- Projeto de Lei n.º 114/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a proceder a desafetação e desdobro de área verde situado na Avenida Rio Grande do conjunto habitacional Beira Rio.”
05)- Projeto de Lei n.º 115/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre permuta de área dominical objeto da matrícula nº 44. 778 com área privada objeto da matrícula nº 45.791 e posterior afetação de área para a construção de Estratégia de Saúde da Família.”
06)- Projeto de Lei n.º 116/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”
07)- Projeto de Lei n.º 117/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”
08)- Projeto de Lei n.º 118/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências.”
09)- Projeto de Lei n.º 119/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”
MOÇÃO
- Número: 010/2023
Autoria: Paula Toppan/Renato Ferraz/Leandro Magoga/Marcelo Favaleça/Ronaldo Lima
Assunto: Propõem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida aos Coletores de Lixo de nossa cidade, por sua seriedade, dedicação e compromisso com a função pública que ao longo dos anos foram incansáveis em realizar a limpeza urbana do nosso município.
REQUERIMENTOS
- Número: 053/2023
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, solicitando a seguinte informação:
- Quantos servidores a Secretaria de Saúde tem que atuam como condutores de ambulância?
- Quais são os benefícios/gratificações recebidas pelo servidor que ocupa a função de motorista de ambulância?
- A Administração tem estudos para concessão de uma gratificação por regime de tempo integral e dedicação exclusiva para os motoristas de ambulância e veículos destinado ao transporte de pacientes? Em caso positivo, como seria essa gratificação?
- Em caso negativo. O que impede a Administração de conceder o referido benefício a esta classe?
- Número: 054/2023
Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz
Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, solicitando às providencias que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- A administração Municipal realizou ou viabilizou estudo para elencar as prioridades de investimentos dos recursos municipais? Se a resposta for positiva, qual o grau de prioridades de tais contratações?
- Os valores dos referidos contratos que é de aproximadamente 4 milhões de reais de recursos próprios do município, vem ao encontro das atuais necessidades do município? Como tais despesas foram realizadas nos anos anteriores dessa administração? Pedimos que apresente a planilha detalhada da economicidade apurado com o certame, equiparado aos anos de 2021 e 2022, tendo em vista os valores dos contratos no ano de 2023.
- Solicito a apresentação de documento assinado por todos os setores devidamente competentes, com a manifestação acerca da quantidade de cada item constante nas atas citadas acima evidenciando as quantidades globais que a administração utilizou como base para as referidas atas de registro de preços?
- Solicito a apresentação dos pagamentos já realizados referente as Atas de Registro de Preço nºs 15, 17, 18, 19, 20, 21 e 22/2023, desde a data em que foram homologadas, bem como apresentar documentos referente aos eventos correferidos aos pagamentos constando o valor já pago até o momento;
- Número: 055/2023
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo CÔNSUL GERAL DO JAPÃO NO BRASIL, Senhor RYOSUKE KUWANA, solicitando prestar a esta edilidade a seguinte informação:
- Há interesse por parte do consulado em dispor de recursos financeiros para a aquisição de van para o transporte de pacientes da área da saúde no município de Santa Fé do Sul/SP?
INDICAÇÕES
- Número: 281/2023
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando construir Redutor de Velocidade “Quebra-Molas”, na Avenida Paraná trecho compreendido entre a Alameda Rio Parco e Alameda Rio Turvo.
- Número: 282/2023
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, ao Diretor de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente ORTENCIO RAMOS SOBRINHO, para que sejam instaladas passagens aéreas suspensas para animais silvestres na continuação da Avenida Mangará, Parque Mario Covas, Aquário Municipal e na Área de Preservação Permanente localizada entre o prolongamento da Rua Um com prolongamento da Rua João Batista Guimarães, no Bairro Santa Cruz.
- Número: 283/2023
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, a Diretora Municipal de Turismo e Cultura – LÍGIA MARTINS ALVES FELIPE, a adesão ao Programa de Sinalização Turística do Estado de São Paulo para a instalação de Totens fixos com QR Code para acesso às informações turísticas de nosso município e região.
- Número: 284/2023
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de refazer os “canaletões” para escoamento de águas pluviais nos seguintes locais:
Cruzamento da Avenida Waldemar Lopes Ferraz com a Rua 10;
Cruzamento da Rua das Margaridas com a Rua José Gomes;
- Número: 285/2023
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal EVANDRO MURA, e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos objetivando a abertura da Rua da Prata (Rua “C”) interligando a Rua 13 a Rua 11 no Loteamento Santa Genoveva.
- Número: 286/2023
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal EVANDRO MURA, Diretor Geral de Administração e Planejamento, GILVAN CESAR MELLO as providências que se fizerem necessárias para que sejam realizados estudos visando a instalação do PAV – Ponto de Atendimento da Receita Federal em nosso município.
- Número: 287/2023
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, para que sejam realizados estudos técnicos visando a instalação de “Sonorizador”, nos dois sentidos de direção da Avenida Conselheiro Antônio Prado próximo a rotatória Santa Fé do Sul/Três Fronteiras como forma de despertar a atenção dos motoristas para a Rodovia Prefeito ETTORE BOTTURA.
- Número: 288/2023
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, junto ao setor competente da municipalidade, as providências que se fizerem necessárias, para prover de iluminação os Totens de identificação visual da entrada do Município localizados na Rodovia Euclides da Cunha.
- Número: 289/2023
Autoria: Renato Ferraz/Marcelo Favaleça
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, a Senhora ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, Diretora Municipal de Saúde, que juntamente com o Presidente do Centro Universitário de Santa Fé do Sul – UNIFUNEC, Senhor FERNANDO CAMARGO BENITEZ, e o Coordenador do Curso de Odontologia, Senhor ROBERTO XAVIER MOTTA, realizem a criação de um PRONTO SOCORRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL com funcionamento 24 horas.
- Número: 290/2023
Autoria: Renato Ferraz/Marcelo Favaleça
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Ação Social, Senhora SILVIA REGINA BERNARDO DE ALMEIDA no sentido de realizar estudos visando a CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA no Projeto Renascer.
- Número: 291/2023
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de reivindicar a doação de um terreno urbano para construção da sede da Associação dos Profissionais da Engenharia e Agrônomia de Santa Fé do Sul e Região – APEASFS e para construção da sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jales e Região.
- Número: 292/2023
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a construção de Redutores de Velocidade “Quebra-molas” nas seguintes vias de nossa cidade:
- Rua Belo Horizonte, Vila Lobos;
- Rua Otílio Amorim Teixeira próximo ao nº289, Jardim Europa;
- Rua Jaime Alves Fernandes na altura do nº635, Bairro Village;
- Rua Maurilio Rodrigues da Silva na altura do nº61, Bairro Village;
- Número: 293/2023
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, bem como ao Diretor do Departamento de Conservação do Município, Senhor WILSON CREPALDI FURLAN, no sentido de realizar estudos visando proceder o conserto do corrimão de piso instalado no canteiro central da Avenida Conselheiro Antônio Prado, mais precisamente defronte a loja Martins Variedades.
- Número: 294/2023
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando instalar Internet Gratuita “Wi-fi” no Parque Ecológico Gov. Engº Mário Covas.
- Número: 295/2023
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Educação, Senhora MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, no sentido de realizar estudos visando implantar dispositivo de segurança, denominado “Botão do Pânico”, dentro das salas de aula das Escolas da Rede Municipal de Ensino.
- Número: 296/2023
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando proceder o Recapeamento Asfáltico das seguintes vias:
- Rua Tertulino José dos Santos, no Jardim Universitário V.
- Rua Atílio Nieri, no Bartolo Rossafa
- Número: 297/2023
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando proceder melhorias na iluminação (substituindo as lâmpadas comuns por lâmpadas de LED) das seguintes praças:
- Praça Calixto Rossafa Garcia, mais conhecida como “Praça da Bela Vista”;
- Praça Stélio Machado Loureiro, mais conhecida como “Praça do Agnes”;
- Praça do Folclore Brasileiro, mais conhecida como “Praça da COHAB Beira Rio”;
- Praça Sol Nascente, mais conhecida como “Praça da Orestes Borges”;
- Praça Adilson Denis Poleto, no Bairro Jardim Ana Lúcia;
- Praça Paulo Freire, no Bairro Santa Cruz;
- Praça da Bíblia, Bairro São Francisco.;
- Praça 13 de Maio, COHAB 13 de Maio;
- Praça Baxiclides Basso, Bairro São Francisco;
- Praça da Juventude Antônio Paparelli, COHAB Bartolo Rossafa Garcia;
- Praça Moacir de Oliveira, Jardim Europa;
- Praça José Milton da Silva “Gerente”, Coronel Araújo;
- Praça Alípio Alves Gomes, Emídio Araújo;
- Praça Ademir de Matos, COHAB José Guimarães;
- Praça da Matriz;
- Número: 298/2023
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Presidente do Centro Universitário de Santa Fé do Sul-UNIFUNEC, Senhor FERNANDO CAMARGO BENITEZ, bem como ao Chefe de Seção de Limpeza Pública de Serviços Urbanos, Senhor LORENTINO SANCHES STEFANIN, no sentido de realizar estudos visando proceder a poda das árvores localizadas no entorno do Campus II do UNIFUNEC.
- Número: 299/2023
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretora-Geral de Saúde, Senhora ROSANA VASSOLER F. T. DE OLIVEIRA, no sentido de realizar estudos visando aquisição de um aparelho de Colposcopia para a Clínica da Mulher - Ambulatório de Ensino em Saúde – “Lucilene Duran Fernandes”, localizado na Rua 16, n° 24, centro.
- Número: 300/2023
Autoria: Marcelo Favaleça
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, para que sejam realizados estudos visando proceder a pintura da sinalização de solo adequada em todas as ruas do bairro Vila Mariana.
- Número: 301/2023
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Secretaria Municipal de Agricultura na pessoa do Senhor ORTENCIO VIEIRA RAMOS SOBRINHO, bem como, junto ao Secretário de Obras e Serviços Públicos - Senhor BRAZ ODAIR BELLO, para que sejam realizados estudos visando proceder as seguintes melhorias na Feira do Produtor Rural “Belustre Antônio Machio.”
- Construção de uma rampa de Acessibilidade no sanitário;
- Aumentar o vão livre da porta do sanitário para acesso de Cadeirantes;
- Melhorar a iluminação com luminárias de LED na entrada da Praça de Alimentação;
- Assistência no equipamento para espantar Pombos;
- Instalação de rede de Internet e de Câmeras de monitoramento;
- Número: 302/2023
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Secretária Municipal de Educação – MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, que sejam realizados estudos visando a adesão ao programa de educação financeira do Governo Federal “Aprender Valor”, que objetiva incluir Educação Financeira na grade curricular das Escolas de Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal para desenvolver nos estudantes a habilidade de organização e controle financeiro.
- Número: 303/2023
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos objetivando a construção de uma passagem para interligação dos bairros Jardins Universitários com o Residencial Village Santa Fé.
- Número: 304/2023
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Chefe do Setor de Ambulâncias, Senhora ELIANE SILVA CARMONA, no sentido de realizar estudos para que seja nomeado mais um motorista para transporte de pacientes em viagens acima de 450km.
- Número: 305/2023
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Ação Social, Senhora SILVIA DE ALMEIDA, no sentido de realizar estudos visando elaboração de eleição para escolha dos responsáveis pelos Centros de Convivência do município, bem como ainda a criação de lei para regulamentar o funcionamento destes locais.
- Número: 306/2023
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a doação de terrenos para igrejas e instituições religiosas do município.
- Número: 307/2023
Autoria: Murilo Basi
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal EVANDRO MURA as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Administração e Planejamento, GILVAN CESAR DE MELO, no sentido de que seja realizada Parceria Público Privada para fornecimento de Internet “Wifi” na Feira do Produtor Rural “Belustre Antônio Machio.”
- Número: 308/2023
Autoria: Murilo Basi
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Esportes, MATEUS MESSAROS, para que seja realizado estudos visando promover um Campeonato de Futsal na inauguração da reforma do Ginásio de Esportes Antônio Ramon do Amaral.
PROJETOS NA ORDEM DO DIA
01)- Projeto de Lei n.º 093/2023, de autoria dos vereadores José Rollemberg e Teresinha do Gavas que, “Dispõe sobre a transferência da titularidade das contas de água, demais ônus e responsabilidades para o nome do locatário do imóvel na condição de consumidor, excluindo-se a obrigação solidária com o locador e dá outras providências."
02)- Projeto de Lei n.º 094/2023, de autoria do vereador José Rollemberg que, “Institui a Campanha “AGOSTO LARANJA, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE MÚLTIPLA” no Município.”
