Resumo das Sessões

28/02/2012

02 º Sessão Ordinária

3º Período Legislativo

14º Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

PRESIDENCIA:

Vereador Antonio Donizete Ballotti

Vereador Claudinei dos Santos

SECRETARIA:

Vereador Edinho Barbieri

Vereador Fábio dos Reis Vicenzi

Dia: 28 de fevereiro de 2012

Horário: Das 20h00 às 23h40

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA:

01) PROJETO DE LEI Nº. 25/2012 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre a concessão onerosa de uso de prédio situado no Parque Ecoturístico das Águas Claras para exploração de restaurante e/ou lanchonete”.

02) PROJETO DE LEI Nº. 26/2012 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza doar imóvel urbano a Fazenda Pública Estadual, por intermédio do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo para o fim especifico de construção de prédio destinado a Escola Técnica – ETEC”.

03) PROJETO DE LEI Nº. 27/2012 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

04) PROJETO DE LEI Nº. 28/2012 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários por transferência no mesmo programa de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”

MOÇÕES APROVADAS

Número: 02/2012

Autoria: Fábio dos Reis Vicenzi

Assunto: Parabenizando a Senhora Marlene Aparecida Cardoso, pelos seus belíssimos artigos feitos com material reciclável.

Número: 04/2012

Autoria: Manoel Tobal Garcia Junior

Assunto: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, decorrente do êxito na iniciativa de propor no Supremo Tribunal Federal a Ação Declaratória de Constitucionalidade da Lei Complementar nº 135/2010( Lei do Ficha Limpa).

INDICAÇÕES APRESENTADAS

Número: 09/2012

Autoria: Alcir Gilberto Zaina

Assunto: Prefeito Municipal – indica que seja realizado o recapeamento asfáltico das seguintes vias.

● Rua 07 de setembro, trecho compreendido entre a Rua Albino Proni e a Avenida Conselheiro Antonio Prado, Bairro São Francisco;

● Rua das Hortências, trecho compreendido entre a Rua 03 e 05, Jardim Alvorada;        

● Rua São João, trecho compreendido entre a Rua Perimetral Oeste e Rua Bahia, Vila Maria;

Número: 14/2012

Autoria: Alcir Gilberto Zaina

Assunto: Prefeito Municipal – indica que seja realizada a construção canaletão nos cruzamentos da Rua José Ianelli Cruz com a Avenida Idalino Longhi no Jardim Guanabara;

Número: 15/2012

Autoria: Fábio dos Reis Vicenzi

Assunto: Prefeito Municipal – indica a construção de uma Praça no Jardim Universitário.

Número: 16/2012

Autoria: Fábio dos Reis Vicenzi

Assunto: Prefeito Municipal – indica a reforma do campo de bocha/malha do Centro Olímpico.

Número: 17/2012

Autoria: Claudinei dos Santos

Assunto: Prefeito Municipal – indica a implantação do projeto Praia Acessível.

Número: 18/2012

Autoria: Edinho Barbieri

Assunto: Prefeito Municipal – indica criação de um Programa de Incentivo Fiscal no Município.

Número: 19/2012

Autoria: Edinho Barbieri

Assunto: Prefeito Municipal – indica a construção de um canaletão na Alameda Rio Tietê esquina com a Alameda Rio São José na COHAB Beira Rio.

Número: 20/2012

Autoria: Elio Miler

Assunto: Prefeito Municipal – indica a revitalização dos outdoors que recepciona os turistas instalados nos trevos de acesso do Município.

Número: 21/2012

Autoria: Elio Miler

Assunto: Prefeito Municipal – indica a implantação de um estacionamento exclusivo para motociclistas na Rua 21 esquina com a Avenida Navarro de Andrade.

VOTAÇÃO PROJETOS

01) PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº. 01/2011 – de iniciativa de VEREADORES, que “Dá nova redação ao art. 10 da Lei Orgânica do Município”.

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: 2/3

APROVADO EM 2º VOTAÇÃO

02) PROJETO DE LEI Nº. 25/2012 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre a concessão onerosa de uso de prédio situado no Parque Ecoturístico das Águas Claras para exploração de restaurante e/ou lanchonete”.

Discussão: Única

Votação: Nominal

Quorum: 2/3

APROVADO

03) PROJETO DE LEI Nº. 26/2012 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza doar imóvel urbano a Fazenda Pública Estadual, por intermédio do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo para o fim especifico de construção de prédio destinado a Escola Técnica – ETEC”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

04) PROJETO DE LEI Nº. 27/2012 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

05) PROJETO DE LEI Nº. 28/2012 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários por transferência no mesmo programa de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO