Resumo das Sessões

22/10/2013

16ª Sessão Ordinária

1º Período Legislativo

15º Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

PRESIDENCIA:

Vereador ALCIR GILBERTO ZAINA

Vereador ORTENCIO VIEIRA RAMOS

 

SECRETARIA:

Vereador ISABEL ALVES YOSHIDA

Vereador RONALDO LIMA

 

Dia: 22 de outubro de 2013

Horário: Das 20h00 às 23h45

 

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA:

 

 

01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 23/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera o Anexo 6 (Descrição de Cargos) do cargo de Operador de ETA da Lei Complementar nº 82, de 17 de dezembro de 2002”.

 

02) PROJETO DE LEI Nº. 121/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera os artigos 1º, 2º e 7º da Lei nº 2.239, de 30 de setembro de 2003, que cria os Distritos Industriais e estabelece critérios para ocupação e uso do solo”.

 

03) PROJETO DE LEI Nº. 122/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”.

 

04) PROJETO DE LEI Nº. 123/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas do orçamento vigente, e dá outras providências”.

 

05) PROJETO DE LEI Nº. 124/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários por transferências no mesmo programa de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

 

06) PROJETO DE LEI Nº. 125/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura  de Santa Fé do Sul - FUNEC, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas do orçamento vigente, e dá outras providências”.

 

 

MOÇÃO APROVADA

 

Número: 14/2013

Autoria: Leandro Mesquita Magoga

Assunto: MOÇÃO DE APALUSOSao Guarda Municipal JOÃO LUIZ FLAUZINO – guarda municipal a mais de 8 anos; a Guarda Municipal LILIAN MARA GARCIA SANCHES – guarda municipal a 8 meses e  ao Guarda Municipal FLAVIO UILIANS MOLINA DE CASTRO – guarda a mais de 8 anos, parabenizando-os pela conquista da medalha de mérito pessoal pela Associação dos Guardas Municipais do Estado de São Paulo na cidade de Cosmópolis.

 

REQUERIMENTOS APROVADOS

 

Número: 52/2013

Autoria: Evandro Mura e Wagner Aparecido Hernandes

Assunto: Requerem ao Secretario Municipal de Saúde CARLOS ROGÉRIO GARCIA, solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de informar à está edilidade o seguinte:

 

•Porque a Secretaria Municipal de Saúde não disponibiliza os medicamentos de uso continuo dos usuários devidamente cadastrados nas Estratégias de Saúde da Família ESF dos Bairros?

 

Número: 54/2013

Autoria: Ortêncio Vieira Ramos Sobrinho

Assunto: Requer para que seja oficiado à ELEKTRO – Eletricidade e Serviços S/A, solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar as seguintes informações:

 

•Por qual motivo a Elektro ainda não alterou os endereços nas contas de energia dos moradores do Jardim Universitário II?

 

•Existe previsão para que este transtorno seja resolvido?

 

Número: 55/2013

Autoria: Wagner Aparecido Hernandes

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor ARMANDO ROSSAFA GARCIA, DD. Prefeito Municipal e Presidente do CONSAGRA, solicitando prestar a esta edilidade a seguinte informação:

 

• Quando o CONSAGRA pretende trocar a UTI móvel?

 

Número: 56/2013

Autoria: Leandro Mesquita Magoga

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor ONÓRIO NORIO KOBAYASHI, Presidente da ASSOCIAÇÃO COMERCIAL e EMPRESARIALsolicitando prestar a esta edilidade a seguinte informação:

 

•  A Associação Comercial e Empresarial tem realizado campanhas de conscientização quanto ao uso de cartão de crédito/débito com os lojistas e comerciantes?

 

Número: 57/2013

Autoria: Isabel Alves Yoshida

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor LEÔNIDAS FLORÊNCIO PAPALARDI, DD. GERENTE REGIONAL DA TELEFONICA/VIVO, solicitando a seguinte informação;

             

• Existem estudos que objetivem a instalação de uma  torre de  recepção de sinal  de telefonia móvel no Corredor Almeida Prado?

 

 

INDICAÇÕES APRESENTADAS

 

Número: 266/2013

Autoria: Ronaldo Eugenio Lima

Assunto: Prefeito Municipal– Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias no sentido realizar estudos visando à reinstalação do playground existente na Praça Baxiclides Basso localizada no Bairro São Francisco;

Indica ainda, que sejam realizados estudos visando à revitalização do campinho localizado na Avenida Ferroviária esquina com a Rua 13 de Maio, ao lado do antigo hospital do Dr. Rodolfo;

 

 

Número: 267/2013

Autoria: Alcir Gilberto Zaina

Assunto: Prefeito Municipal– Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar o Recapeamento da Pavimentação Asfáltica nas seguintes vias:

 

•   Rua 04 entre a Rua 29 e Rua 25, no Bairro Bela Vista;

• Alameda Rio São Francisco, entre a Alameda Pardo e Alameda Rio Turvo, na COHAB Beira Rio;

 

Número: 268/2013

Autoria: Alcir Gilberto Zaina

Assunto: Prefeito Municipal– Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar uma revitalização na Praça existente na Avenida Rio Grande na COHAB Beira Rio. Referida praça necessita de melhorias na iluminação, jardinagem bem como a instalação de uma Academia ao Ar Livre.

Indica ainda, a instalação de um redutor de velocidade "quebra molas" na Alameda Rio Paranaíba próximo a Praça da Avenida Rio Grande.

 

Número: 269/2013

Autoria: Isabel Alves Yoshida

Assunto: Prefeito Municipal - Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de realizar estudos visando à ampliação do itinerário do ônibus que transporta pacientes para São José do Rio Preto e Barretos, para que este passe a "pegar" pacientes no quartel do corpo de bombeiros.

 

Número: 270/2013

Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes e Fábio dos Reis Vicenzi

Assunto: Prefeito Municipal– Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar estudos para a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Transito e Defesa Civil.

 

Número: 271/2013

Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes

Assunto: Prefeito Municipal– Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da Municipalidade, no sentido de realizar estudos visando à instalação de bancos nos canteiros centrais da Avenida Mangara em toda sua extensão.

Número: 272/2013

Autoria: Isabel Alves Yoshida

Assunto: Prefeito Municipal - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências necessárias, junto ao COMUTRAN – Conselho Municipal de Trânsito, no sentido de realizar estudos visando implantar sentido único de direção na Rua Perimetral Leste (somente subir) e na Rua 02 (somente descer).

 

Número: 273/2013

Autoria: Evandro Mura e Leandro Magoga

Assunto: Prefeito Municipal - INDICA ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar manutenção da Iluminação pública no Corredor Almeida Prado e na Avenida Waldemar Lopes Ferraz.

 

Número: 274/2013

Autoria: Evandro Mura

Assunto: Prefeito Municipal - INDICA ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar o Recapeamento da Pavimentação Asfáltica das seguintes Ruas:

·         Rua 04 (quatro), no trecho compreendido entre as Ruas 23 e 27, no Bairro Bela Vista;

·         Rua 06 (seis), no trecho compreendido entre as Ruas 23 e 29, no Bairro Bela Vista;

·         Rua 23 (vinte e três), no trecho compreendido entre as Ruas 02 e 06, no Bairro Bela Vista;

·         Rua 25 (vinte e cinco), no trecho compreendido entre as Ruas 02 e 06, no Bairro Bela Vista.

·         Rua 29 (vinte e nove), no trecho compreendido entre as Ruas Perimetral Leste e Rua 04, no Bairro Bela Vista;

 

 

Número: 275/2013

Autoria: : Wagner Aparecido Hernandes

Assunto: Prefeito Municipal - INDICA ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, solicitando que seja realizada a revitalização do canteiro central da Avenida Conselheiro Antonio Prado trecho compreendido entre a Rua 16 até a Rua 13 de maio.

 

Número: 276/2013

Autoria: : Wagner Aparecido Hernandes

Assunto: Prefeito Municipal - INDICA ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, as providências que fizerem necessárias ao COMUTRAN – Conselho Municipal de Trânsito, no sentido de realizar estudos visando a construção de redutor de velocidade “quebra molas” ou "sarjetão" na Avenida Marginal, mais precisamente próximo a empresa Volmesk no Distrito Industrial III.

 

Número: 277/2013

Autoria: : Wagner Aparecido Hernandes

Assunto: Prefeito Municipal - INDICA ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, objetivando fornecer coletes refletivos para os servidores públicos municipais ocupantes do cargo de agentes de campo (varredores(as) de rua e coletores  de lixo).

 

Número: 278/2013

Autoria: Fábio dos Reis Vicenzi

Assunto: Prefeito Municipal - INDICA ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, no intuito de realizar estudos, a realização de estudos visando a contratação de empresa de segurança para realizar o trabalho de proteção das Escolas Municipais.

 

Número: 279/2013

Autoria: Ortêncio Vieira Ramos Sobrinho

Assunto: Prefeito Municipal - INDICA ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao COMUTRAN – Conselho Municipal de Trânsito, no sentido de instalar um dois redutores de velocidade “Quebra-Molas”, na Rua 20, trecho compreendido entre as ruas 21 e 27, um redutor antes e outro depois da escola.

 

Número: 280/2013

Autoria: Ortêncio Vieira Ramos Sobrinho

Assunto: Prefeito Municipal - INDICA ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao COMUTRAN – Conselho Municipal de Trânsito, no sentido de realizar estudos visando permitir o estacionamento de veículos somente em um dos lado da Rua das Margaridas para melhore o transito em mão dupla na COHAB Bartolo Rossafa.

 

Número: 281/2013

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Prefeito Municipal - INDICA ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao COMUTRAN – Conselho Municipal de Trânsito, no sentido de realizar estudos visando construir redutor de velocidade “Quebra-Molas”, na Rua 22 trecho compreendido entre a Rua 19 e Rua 21.

 

Número: 282/2013

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Prefeito Municipal - INDICA ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto setor competente da municipalidade, visando a aquisição de um grupo gerador para o município.

 

Número: 283/2013

Autoria: Alcir Gilberto Zaina

Assunto: Prefeito Municipal - INDICA ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar gestões junto ao Departamento de Estradas e Rodagem - DER, visando à implantação de Lombada Eletrônica  ou redutor de velocidade "quebra molas" nos dois sentidos de direção da Rodovia dos Barrageiros próximo a rotatória Santa Fé do Sul/ Três Fronteiras.

 

VOTAÇÃO PROJETOS

 

01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 23/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera o Anexo 6 (Descrição de Cargos) do cargo de Operador de ETA da Lei Complementar nº 82, de 17 de dezembro de 2002”.

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO

 

02) PROJETO DE LEI Nº. 121/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera os artigos 1º, 2º e 7º da Lei nº 2.239, de 30 de setembro de 2003, que cria os Distritos Industriais e estabelece critérios para ocupação e uso do solo”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

 

03) PROJETO DE LEI Nº. 122/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

04) PROJETO DE LEI Nº. 123/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas do orçamento vigente, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

05) PROJETO DE LEI Nº. 124/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários por transferências no mesmo programa de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

06) PROJETO DE LEI Nº. 125/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura  de Santa Fé do Sul - FUNEC, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas do orçamento vigente, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO