Resumo das Sessões

12/09/2023

                                                                                                                  

13ª Sessão Ordinária

3º Período Legislativo

17ª Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

PRESIDENTE

Vereadora Ana Paula Pelaio Garcia Toppan

VICE – PRESIDENTE

Vereadora Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim

1º SECRETÁRIO

Vereador Wagner Antônio Pereira Lopes

2º SECRETÁRIO

Vereador Murilo da Silva Basi

 

Dia:  12 de setembro de 2023

Horário: 20h07min às 22h57min

 

PROJETOS APROVADOS

 

01)- Projeto de Resolução n.º 003/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que, “Dá nova redação aos dispositivos que especifica da Resolução nº03 de 2022.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples 

APROVADO

 

02)- Projeto de Lei Complementar n.º 007/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Acrescenta a função gratificada do Anexo A desta lei ao Anexo 1 da Lei Complementar nº 365, de 27 de abril de 2022.”

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO: 2ª VOTAÇÃO

 

03)- Projeto de Lei n.º 122/2023, de autoria dos vereadores Ronaldo Lima e Murilo Basi que, “Dá denominação à via pública que especifica.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples 

APROVADO

 

04)- Projeto de Lei n.º 123/2023, de autoria do vereador Ronaldo Lima que, “Dá denominação às vias públicas que especifica.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples 

APROVADO

 

05)- Projeto de Lei n.º 124/2023, de autoria dos vereadores Paula Toppan, Renato Ferraz, José Rollemberg, Leandro Magoga, Marcelo Favaleça, Murilo Basi, Ronaldo Lima, Teresinha do Gavas, Wagner Lopes que, “Dá denominação as vias públicas que especifica.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples 

APROVADO

 

06)- Projeto de Lei n.º 137/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que, “Altera o Parágrafo único do Art. 12 e os Anexos I, II, III, IV, V, e VI, da Lei nº 4.301, de 30 de junho de 2022, que Reestrutura o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples 

APROVADO

 

07)- Projeto de Lei n.º 138/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples 

APROVADO

 

08)- Projeto de Lei n.º 139/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a repassar recursos para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul que serão destinados ao custeio de ações em saúde, mediante abertura de crédito adicional especial.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples 

APROVADO

 

09)- Projeto de Lei n.º 140/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a repassar recursos para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul que serão destinados ao custeio de ações em saúde, mediante abertura de crédito adicional especial.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples 

APROVADO

 

10)- Projeto de Lei n.º 141/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples 

APROVADO

 

11)- Projeto de Lei n.º 142/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples 

APROVADO

 

12)- Projeto de Lei n.º 143/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a proceder a desafetação de áreas institucionais e sistema de lazer.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples 

APROVADO

 

13)- Projeto de Lei n.º 144/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples 

APROVADO

 

 

MOÇÕES APROVADAS

 

•      Número: 013/2023

Autoria: Paula Toppan/Renato Ferraz/José Rollemberg/Leandro Magoga/Marcelo Favaleça/Murilo Basi/Ronaldo Lima/Teresinha do Gavas/Wagner Lopes

Assunto: Propõem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS à Escola Centro de Ensino Caminho Feliz – COC/CECAFE, pelo transcurso do 35º Aniversário de Fundação, que será comemorado no dia 26 de agosto próximo.

 

•      Número: 014/2023

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Propõe à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Fé do Sul – APAE que celebrou dia 01 de setembro p.p., 50 anos de fundação.

 

INDICAÇÕES ENCAMINHADAS

 

•      Número: 336/2023

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando proceder a Reforma do Parquinho infantil da COHAB José Guimarães.

 

•      Número: 337/2023

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Excelentíssimo Presidente do Centro Universitário de Santa Fé do Sul-UNIFUNEC, Senhor FERNANDO CAMARGO BENITEZ, e ao Excelentíssimo Reitor do UNIFUNEC, Prof. Dr. GUILHERME HIROSHI YAMANARI, no sentido de realizar estudos visando implantar o Programa de Bolsa de Medicina Municipal.

 

•      Número: 338/2023

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Esportes, MATEUS MESSAROS, no sentido de realizar estudos visando a substituição da grama sintética do Campo de futebol da Areninha, localizada na Rua 29.

 

•      Número: 339/2023

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, para que sejam realizados estudos objetivando a instalação de 02(duas) vagas de Carga e Descarga na Rua 09, mais precisamente defronte à Agência dos Correios.

 

•      Número: 340/2023

Autoria: Paula Toppan

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora de Cultura e Turismo Senhora LÍGIA MARTINS ALVES FELIPE, para que seja criado um calendário anual municipal de eventos e promoções.

 

•      Número: 341/2023

Autoria: Paula Toppan

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal EVANDRO MURA, e a Diretora Municipal de Saúde, ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, as providências necessárias para que sejam realizados estudos visando a implantação a salas de apoio a mulher trabalhadora para amamentação nos órgãos públicos municipais.

 

•      Número: 342/2023

Autoria: Teresinha do Gavas/Paula Toppan

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias bem como ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, para que sejam realizados estudos visando melhoria na sinalização e instalação de Semáforos nos seguintes cruzamentos:

- Avenida Conselheiro Antônio Prado com a Rua Perimetral Leste;

- Avenida Conselheiro Antônio Prado com a Rua dos Crisântemos;

- Alameda Rio Tiete com a Rua Sete de Setembro;

 

•      Número: 343/2023

Autoria: Teresinha do Gavas/Paula Toppan

Assunto: Indicam ao Prefeito Municipal EVANDRO MURA, e a Presidente do Fundo Social de Solidariedade ELAINE MURA, as providências necessárias para que sejam realizados estudos visando a criação de um projeto denominado PROJETO BEM ME QUERO, que consiste em resgatar a autoestima e importância das mulheres.

 

•      Número: 344/2023

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, para que disponibilize a população o transporte coletivo “Circular da Estância” aos sábados até as 17:00 horas, tendo em vista o novo horário de funcionamento do comércio local no 2º (segundo) sábado de cada mês, que se estenderá até as 16:00 horas.

 

•      Número: 345/2023

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de estudar a possibilidade de se comprar um Caminhão Plataforma Truck para transportar as máquinas e equipamentos da municipalidade.

 

•      Número: 346/2023

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de fazer a arborização de todo calçamento em frente ao cemitério São João Batista localizado nas imediações do Velório Municipal.

 

•      Número: 347/2023

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal EVANDRO FARIAS MURA para que estude a possibilidade de criar por meio de Lei uma referência salarial própria para agentes de saúde e de combate às endemias, afim de garantir o cumprimento da lei federal nº12.994 de 17 de Julho de 2014, que fixou os vencimentos iniciais destas categorias.

 

•      Número: 348/2023

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessária, bem como ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, BRAS ODAIR BELLO, para que realize estudos visando a instalação de uma academia ao ar livre, na área de lazer da Cohab Jose Ribeiro Guimarães Filho.

 

•      Número: 349/2023

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal EVANDRO MURA, bem como ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, as providências que se fizerem necessárias, para que seja feita uma reforma geral e instalação de cobertura na área externa do prédio em que está localizada a Estratégia de Saúde da Família - ESF Celso Xavier – Jardim Mangará.

 

•      Número: 350/2023

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Secretária Municipal de Educação, Senhora MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, no intuito de realizar estudos objetivando a construção de uma unidade escolar de ensino fundamental do 5º ao 9º ano nas imediações da Cohab Jose Ribeiro Guimaraes Filho.

 

•      Número: 351/2023

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar a substituição das placas não legíveis e a instalação de novas indicando os nomes de ruas e logradouros públicos em todo o perímetro urbano, seguindo o padrão das instaladas na Av. Navarro de Andrade pela atual Administração.

 

•      Número: 352/2023

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, para que seja providenciada uma reforma geral no local onde funciona o Projeto Luxo do Lixo, visando a construção de um barracão, uma cozinha e reforma dos sanitários.

 

•      Número: 353/2023

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no intuito de realizar estudos visando prover com o devido calçamento o lado pertencente ao Córrego da Mula na Rua Nelson Agostinho/Avenida dos Pinheiros trecho compreendido entre a ponte da Avenida Paraná e a Rua das Oliveiras.

 

•      Número: 354/2023

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Senhor Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar gestões junto à empresa concessionária de exploração dos serviços funerários JANE CRISTINE MAZOTI - ME, inscrita sob o CNPJ: 05.618.942/0001-51, para que seja providenciada a instalação de aparelhos de ar-condicionado no Velório Municipal.

 

•      Número: 355/2023

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Educação, MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, bem como ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no intuito de realizar estudos visando a instalação de toldo na portaria de entrada da Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI Prof.ª Lourdes Patrício Fernandes, antigo Colégio Anglo, na COHAB Beira Rio.

 

•      Número: 356/2023

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando instalar Academia a céu aberto na Alameda Rio Pardo, esquina com a Rua Antônio Carlos de Almeida, mais precisamente nas proximidades do Centro de Convivência, na COHAB Orestes Borges.

 

•      Número: 357/2023

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no intuito de realizar estudos visando construir “canaletão” para escoamento de águas pluviais, na Alameda dos Tamboris, mais precisamente no cruzamento com a Rua dos Tamarineiros, no Bairro Jardim Colibri.

 

•      Número: 358/2023

Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz

Assunto: Indicam ao Prefeito Municipal EVANDRO MURA, e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO no sentido realizar estudos objetivando o prolongamento da Rua 11, dando continuidade à Rua das Cerejeiras, interligando-a Rua dos Coqueiros, bem como, a abertura da Rua dos Buritis interligando-a Rua dos Girassóis no Bairro Terras Altas do Sol.