Resumo das Sessões

26/09/2023

                                                                                   14ª Sessão Ordinária

3º Período Legislativo

17ª Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

PRESIDENTE

Vereadora Ana Paula Pelaio Garcia Toppan

VICE – PRESIDENTE

Vereadora Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim

1º SECRETÁRIO

Vereador Wagner Antônio Pereira Lopes

2º SECRETÁRIO

Vereador Murilo da Silva Basi

 

Dia:  26 de setembro de 2023

Horário: 20h às 22h20min

 

PROJETOS APROVADOS

 

01)- Projeto de Lei n.º145/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Reorganiza a Lei nº 1.858, de 15 de setembro de 1994, que cria o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e dá outras providências.”

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO

 

02)- Projeto de Lei n.º146/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.”

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO

 

03)- Projeto de Lei n.º147/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera o Art. 1º, IV, da Lei nº 4.471, de 14 de junho de 2023 que autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a proceder a desafetação de áreas institucionais e sistema de lazer.”

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO

 

04)- Projeto de Lei n.º148/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o valor referente a Complementação do Pagamento do Piso Salarial Nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, aos Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem do quadro de pessoal da prefeitura, e dá outras providências.”

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO

 

05)- Projeto de Lei n.º149/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a repassar recursos para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul que serão destinados ao custeio de ações em saúde, mediante abertura de crédito adicional especial.”

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO

 

MOÇÕES APROVADAS

 

•      Número: 015/2023

Autoria: Renato Ferraz/Marcelo Favaleça

Assunto: Propõem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida ao Subtenente da PM LUIZ CÉSAR DE MENEZES RODRIGUES – Comandante da Estação de Bombeiros de Santa Fé do Sul/SP, ao 2º Sargento da PM EDUARDO VALÉRIO FALCHI GRÍZIO – Comandante de Prontidão e aos Cabos da PM JORGE LEANDRO IMAMURA FERREIRA DA SILVA, MAICO PEREIRA DE LIMA e TIAGO HENRIQUE FERREIRA GOVEIA – Componentes da Unidade de Serviço, pelo notável trabalho de busca e salvamento realizado no último dia 09 de setembro passado, que culminou no resgate de vítima em situação de risco no Rio Paraná, município de Santa Clara D´Oeste/SP, por ocasião de queda de embarcação.

 

•      Número: 016/2023

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Propõe à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS a empresa HELP MED Remoções Médicas, pelo transcurso do seu 5º ano de fundação em nossa cidade.

 

REQUERIMENTO APROVADO

 

•      Número: 060/2023

Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz

Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor FERNANDO CAMARGO BENITEZ, as providências que fizerem necessárias junto ao Excelentíssimo REITOR do UNIFUNEC Prof. Dr. GUILHERME HIROSHI YAMANARI, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:

- Porque até hoje o UNIFUNEC não começou nenhuma implantação de Ensino a Distância? Já foi feito algum planejamento para a implantação? Se sim, para quando está previsto a instalação do curso EAD?

- O que foi feito com o laboratório de filmagem e edição com tele ponto? Está com todos os equipamentos montados e funcionando? Por que não foi dado andamento para a instalação do curso em EAD por esse laboratório?

-  Quantos cursos novos foram abertos nessa atual administração? Quais os novos cursos?

 

INDICAÇÕES ENCAMINHADAS

 

• Número: 359/2023

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providências necessárias, Secretária Municipal de Assistência Social – SILVIA DE ALMEIDA, no sentido de realizar estudos visando a retomada da realização da celebração de casamentos comunitários ou coletivos.

 

• Número: 360/2023

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, bem como ao Diretor-Geral de Administração, GILVAN CÉSAR DE MELO, no sentido de realizar estudos visando a instalação de um Eletroposto (estação de carregamento de veículos elétricos), na Praça Salles Filho por meio de Parceria Público Privada – PPP.

 

• Número: 361/2023

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Presidente do Centro Universitário de Santa Fé do Sul-UNIFUNEC, Senhor FERNANDO CAMARGO BENITEZ, as providências que se fizerem necessárias, para que sejam realizados estudos visando a instalação de Bebedouro de Água gelada no corredor das salas da Clínica de Fisioterapia do Campus I do UNIFUNEC.

 

• Número: 362/2023

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Presidente do Centro Universitário de Santa Fé do Sul-UNIFUNEC, Senhor FERNANDO CAMARGO BENITEZ, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar estudos visando conceder bolsa de 50% na mensalidade para os servidores públicos municipais, que estudam ou que tenham interesse em estudar na instituição.

 

• Número: 363/2023

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a construção de Redutor de Velocidade “Quebra-Molas”, na Alameda Rio Tietê, mais precisamente na altura do n.º 811, próximo à esquina da Rua Sabiá, no Bairro Reserva da Figueira.

 

• Número: 364/2023

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, e ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, as providências que se fizerem necessárias no sentido prover os locais citados da infraestrutura urbana necessária:    

- Redutor de Velocidade na Rua 17 trecho compreendido entre a Rua 14 e Rua 16;

- Redutor de Velocidade na Rua Ceará, na curva do Córrego no Residencial Brasília;

- Redutor de Velocidade na Rua 04, trecho compreendido entre a Rua Salvador e Rua Macapá - Villa Lobos;

- Redutor de velocidade na Rua João Pessoa trecho compreendido entre a Rua Salvador e Rua Macapá – Villa Lobos;

- Reforma do canaletão localizado na Rua 17 esquina com a Rua 16;

- Reforma do canaletão localizado na Rua 18 esquina com a Rua 21;

- Construir canaletão no cruzamento da Rua Honduras com a Rua Haiti, Alto da Bela Vista;

- Construir canaletão no cruzamento da Rua Salvador com a Rua Costa do Marfim, Alto da Bela Vista;

- Recapeamento Asfáltico Rua Thomas Sanches Sanches em toda a sua extensão, Jardim Guanabara, bem como a sinalização de trânsito necessária;

- Redutor de Velocidade na Rua 12, trecho compreendido entre a Rua 13 e Rua 15;

- Implantação de estacionamento 45º na Rua 12, trecho compreendido entre Rua 13 e Rua 15;

- Recapeamento Asfáltico Rua 22, trecho compreendido entre a Rua 09 e Rua 13;

 

• Número: 365/2023

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo GUILHERME DERRITE, para implantação do projeto Muralha Paulista no município.

 

• Número: 366/2023

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, e ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, que sejam realizados estudos visando a construção de um Centro de Convivência na Cohab José Ribeiro Guimarães Filho.

 

• Número: 367/2023

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, e ao Secretário Municipal de Administração e Planejamento, Senhor GILVAN CESAR DE MELO, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar estudos que viabilizem à instalação de Câmeras de segurança e monitoramento 24 horas e vigia na Cidade das Crianças, no Parque Ecoturístico das Águas Claras e na Feira do Produtor Rural, a fim de inibir a ação de criminosos e aumentar a segurança dos munícipes.

 

• Número: 368/2023

Autoria: Marcelo Favaleça

Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando proceder a abertura do canteiro central da Avenida Walter Lopes, mais precisamente nas proximidades da Fábrica de Móveis Planejados - Edmir Movelaria, para servir de retorno e facilitar o trânsito dos motoristas nesse trecho.

 

• Número: 369/2023

Autoria: Renato Ferraz/Marcelo Favaleça

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando proceder o Recapeamento Asfáltico de toda extensão da Rua Otílio Amorim Teixeira, no Jardim Europa III.

 

• Número: 370/2023

Autoria: Renato Ferraz/Marcelo Favaleça

Assunto: Indicam a Ilustríssima Analista Institucional da ELEKTRO/SA de Votuporanga/SP, Senhora DULCI CUNHA, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar estudos visando proceder a substituição/troca e o recuo do Poste de Energia Elétrica localizado no cruzamento da Rua Otílio Amorim Teixeira com a Perimetral Leste.

 

• Número: 371/2023

Autoria: Renato Ferraz/Marcelo Favaleça

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Saúde, Senhora ROSANA VASSOLER F. T. DE OLIVEIRA, no intuito de realizar gestões junto ao Governo Estadual visando implantar no município um Centro de Referência do Autismo, especializado para atendimento de pessoas com demandas relacionadas ao diagnóstico e terapias do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

 

• Número: 372/2023

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando rebaixar a guia de sarjeta, localizada na Rua 11 com a Rua 14, visando facilitar a mobilidade e acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida.

 

• Número: 373/2023

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a construção de Faixa Elevada (Lombofaixa) para travessia de pedestres nos dois sentidos de direção da Avenida Navarro de Andrade, na altura do n.º 40, mais precisamente defronte ao Ambulatório Médico de Especialidades – AME de Santa Fé do Sul.

 

• Número: 374/2023

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a construção de Redutores de Velocidade “Quebra-molas” nos seguintes trechos da Alameda Rio Tocantins, na COHAB Beira Rio:

- Alameda Rio Tocantins, trecho compreendido entre a Alameda Rio Tietê e Alameda Rio Verde;

- Alameda Rio Tocantins trecho compreendido entre a Alameda Rio Verde e Alameda Rio Pardo;

 

• Número: 375/2023

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Cultura e Turismo, LÍGIA MARTINS ALVES FELIPE, no sentido de realizar estudos visando à instalação de ar condicionado no prédio Castelo do Guri, localizado na Cidade das Crianças, onde atualmente funciona o Projeto Guri.

 

• Número: 376/2023

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando implantar estacionamento a 45º na Rua João Batista Guimarães, mais precisamente no trecho compreendido entre a Avenida Navarro de Andrade e a Rua 14, nas proximidades da Unidade de Atendimento 24h – UPA de Santa Fé do Sul.

 

• Número: 377/2023

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, as providências que se fizerem necessárias no sentido prover os locais citados da infraestrutura urbana necessária:

- Redutor de Velocidade na Rua Maceió trecho compreendido entre a Avenida Waldemar Lopes Ferraz e Rua Cuiabá no Jardim Vila Lobos.

- Revisão e troca das lâmpadas comum por lâmpadas de led da iluminação do Jardim Vila Lobos;

 

• Número: 378/2023

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no sentido de realizar estudos visando a criação e implantação de um Programa de Banco de Ração para Animais e o Serviço da Farmácia Veterinária Popular no município.

 

• Número: 379/2023

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, a instalação de iluminação pública na Rua Otílio Amorim Teixeira.

 

• Número: 380/2023

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a Revitalização da Pista de Cooper localizada na Avenida Waldemar Lopes Ferraz.

 

• Número: 381/2023

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de seja construído uma praça ou que seja denominada alguma praça já existente com o Nome “Praça Rotary Club”.

 

• Número: 382/2023

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, para que seja feito um estudo técnico e orçamentário com o intuito de que o Município construa um Matadouro Municipal para abate de bovinos, suínos e outros animais de pequeno porte.    

 

• Número: 383/2023

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, as providências que se fizerem necessárias, para que sejam feitos estudos técnicos e orçamentários no sentido de que seja apresentado projeto de lei junto a esta edilidade com a finalidade de que o IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE DOS SERVIDORES EFETIVOS DO UNIFUNEC, não seja repassado mais para a Municipalidade, mas que seja destinado para o próprio UNIFUNEC investir nas instalações do Ambulatório Médico Universitário, Clínica de Fisioterapia e Odontologia da instituição.

 

• Número: 384/2023

Autoria: Paula Toppan

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – BRAZ ODAIR BELLO, para que sejam realizados estudos visando as seguintes benfeitorias nos pontos de Ônibus da Cohab Jose Ribeiro Guimaraes Filho:

- Calçamento da Rua Arvelino Sartori e Rua Paulo Berlutti;

- Placa indicativa e pintura de solo indicando o ponto de ônibus;

 

• Número: 385/2023

Autoria: Paula Toppan

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal EVANDRO MURA as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, para que seja realizada a repintura dos redutores de velocidade da cidade visando a pintura de ambos os lados, e não da forma que vem sendo realizada, em que a pintura refletiva é feita somente de um lado do redutor.

 

• Número: 386/2023

Autoria: Paula Toppan

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal EVANDRO MURA, para que sejam realizadas gestões junto a Ilustríssima Analista Institucional da ELEKTRO/SA de Votuporanga/SP, Senhora DULCI CUNHA, para que sejam realizados estudos visando proceder a substituição/troca dos Postes de Energia Elétrica comprometidos que estão localizados na Altino Ferreira das Neves, no trecho compreendido entre a Rua Ilha Pequena e Estrada 15.

 

• Número: 387/2023

Autoria: Paula Toppan

Assunto: Indica ao Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor de obras da Prefeitura, no sentido de instalar Bicicletários” estacionamento para bicicletas” na Rua 08 ao lado do prédio do Ganhe Tempo Salvador Pitaro, localizado na Rua 11, n° 1220.

 

• Número: 388/2023

Autoria: Murilo Basi

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Administração e Planejamento, GILVAN CESAR DE MELO, para que sejam realizados estudos visando conceder aos servidores efetivos que exercem atividades de fiscalização no setor de Vigilância Sanitária a “função gratificada de Encargo de fiscalização adicional”, conforme foi autorizado através da Lei Complementar nº387 de 13 de setembro de 2023 (em anexo), aos servidores ocupantes do Cargo Efetivo de Fiscal Municipal.