Resumo das Sessões

10/10/2023

                                                                                                                   

15ª Sessão Ordinária

3º Período Legislativo

17ª Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

PRESIDENTE

Vereadora Ana Paula Pelaio Garcia Toppan

VICE – PRESIDENTE

Vereadora Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim

1º SECRETÁRIO

Vereador Wagner Antônio Pereira Lopes

2º SECRETÁRIO

Vereador Murilo da Silva Basi

 

Dia:  10 de outubro de 2023

Horário: 20h15min às 23h17min

 

 

PROJETOS APROVADOS

 

01)- Projeto de Lei Complementar n.º008/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera o Anexo 2 da Lei Complementar nº 81, de 17 de dezembro de 2002 e da outras providências.”

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO: 1ª VOTAÇÃO

 

02)- Projeto de Lei n.º 121/2023, de autoria do vereador José Rollemberg que, “Dá denominação às vias públicas que especifica.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

03)- Projeto de Lei n.º 152/2023, de autoria do Executivo que, “Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº. 3.398, de 09 de dezembro de 2.015, que autoriza o município a receber, do Departamento de Estradas de Rodagem-DER/SP, uma faixa de terra.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

04)- Projeto de Lei n.º 153/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

05)- Projeto de Lei n.º 154/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

06)- Projeto de Lei n.º 155/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a repassar recursos para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul que serão destinados a complementação do pagamento do Piso Salarial Nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, mediante abertura de crédito adicional especial.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

07)- Projeto de Lei n.º 156/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a repassar recursos para o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região dos Grandes Lagos – CONSAGRA que serão destinados a complementação do pagamento do Piso Salarial Nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, mediante abertura de crédito adicional especial.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

08)- Projeto de Lei n.º 157/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

09)- Projeto de Lei n.º 158/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

10)- Projeto de Lei n.º 159/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

11)- Projeto de Lei n.º 160/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a repassar recursos para o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região dos Grandes Lagos – CONSAGRA que serão destinados ao custeio de ações em saúde, mediante abertura de crédito adicional especial.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

 

MOÇÕES APROVADAS

 

•      Número: 017/2023

Autoria: Paula Toppan/Teresinha do Gavas

Assunto: Propõem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS aos empresários DANIEL ANDREATI e CARLOS CÉSAR ANDREATI – Proprietários da Empresa POLOCLIMA climatizadores, pelo incontestável sucesso em 25 anos no município de Santa Fé do Sul, se tornando empresa destaque no Ranking dos Melhores Climatizadores do Brasil.

 

•      Número: 018/2023

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Propõe à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida aos alunos da Rede Municipal de Educação da Estância Turística de Santa Fé do Sul, medalhistas da Olimpíada Canguru 2023, pelos brilhantes resultados alcançados, bem como, aos alunos congratulados por Menção Honrosa.

 

INDICAÇÕES ENCAMINHADAS

                                                                                              

• Número: 389/2023

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no intuito de realizar estudos visando a instalação de um Redutor de Velocidade “Quebra-molas” na Avenida Paulo Nunes da Silva, próximo ao nº40, sentido UNIFUNEC - Centro.

 

• Número: 390/2023

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a instalação de cancelas automáticas para entrada e saída de ônibus no Terminal Rodoviário “Clovis Oger”.

 

• Número: 391/2023

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Presidente do Centro Universitário de Santa Fé do Sul (UNIFUNEC), FERNANDO CAMARGO BENITEZ bem como ao Excelentíssimo Reitor do UNIFUNEC, Prof. Dr. GUILHERME HIROSHI YAMANARI, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar gestões junto ao Prefeito Municipal EVANDRO FARIAS MURA, visando transformar o Campus III do UNIFUNEC em Hospital Universitário.

 

• Número: 392/2023

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a construção de Redutor de Velocidade “Quebra-molas” na Rua 26, próximo à esquina da Rua 21, no centro.

 

• Número: 393/2023

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a instalação de Redutor de Velocidade “Quebra-molas” na Rua 19, no trecho compreendido entre a Rua 08 e a Rua 06.

 

• Número: 394/2023

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica a Ilustríssima Analista Institucional da ELEKTRO/SA de Votuporanga/SP, Senhora DULCI CUNHA, as providências que se fizerem necessárias, no intuito de realizar estudos visando substituir as lâmpadas comuns (vapor de sódio), da Rua 06 – Centro Sul por lâmpadas de LED.

 

• Número: 395/2023

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, para que realize estudos visando à implantação de um “bolsão” de estacionamento de motos na Rua 16 esquina com a Rua 11 – Centro.

 

• Número: 396/2023

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessária, junto o Chefe da Seção de Limpeza Pública e Serviços Urbanos – Senhor LORENTINO SANCHES STEFANIN, para que seja realizada a poda de árvores, limpeza, iluminação e calçamento no entorno da área verde localizada na Avenida Waldemar Lopes Ferraz, Rua João Batista Guimarães e Rua F no Centro Sul.

 

• Número: 397/2023

Autoria: Ronaldo Lima/Renato Ferraz

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando construir Redutor de Velocidade “Quebra-molas”, na Avenida Paraná, no trecho compreendido entre a Alameda Rio Verde e a Alameda Rio Turvo.

 

• Número: 398/2023

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a Pavimentação Asfáltica da Estrada 5.

 

• Número: 399/2023

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica a Ilustríssima Analista Institucional da ELEKTRO/SA de Votuporanga/SP, Senhora DULCI CUNHA, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar estudos visando estender a Rede de Energia Elétrica na Avenida Primo Campagnoli, no Distrito Industrial II, objetivando a ampliação da Rede de Iluminação Pública naquela localidade.

 

• Número: 400/2023

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Saúde, Senhora ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, no sentido de realizar estudos visando adquirir uma Ambulância Padrão (simples remoção), para realizar o transporte de pacientes dentro do município.

 

• Número: 401/2023

Autoria: Renato Ferraz/Marcelo Favaleça

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Senhor ORTÊNCIO VIEIRA RAMOS SOBRINHO, no sentido de realizar estudos visando a realização de Campanha de incentivo ao plantio de árvores em nossa cidade.

 

• Número: 402/2023

Autoria: Renato Ferraz/Marcelo Favaleça

Assunto: Indicam, a Ilustríssima Analista Institucional da ELEKTRO/SA de Votuporanga/SP, Senhora DULCI CUNHA, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar o deslocamento do poste de energia elétrica instalado na Rua Projetada 1, no Distrito Industrial IV, visto que, o mesmo encontra-se instalado no meio da via como comprova as imagens anexas.

 

• Número: 403/2023

Autoria: Marcelo Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Educação, Senhora MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, no sentido de realizar estudos visando à instalação de aparelhos de ar condicionado em todas as salas de aula da EMPI Prof.ª Dirce Aparecida Pedrassa Contieiro (Creche Escola 13 de Maio).

 

• Número: 404/2023

Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Educação, Senhora MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, bem como ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a construção de muro de concreto no entorno da EMPI Prof.ª Dirce Aparecida Pedrassa Contieiro (Creche Escola 13 de Maio).

 

• Número: 405/2023

Autoria: Paula Toppan

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Ação Social, Senhora SILVIA REGINA BERNARDO DE ALMEIDA no sentido de realizar estudos visando a construção de um JARDIM SENSORIAL no PROJETO RENASCER, visando a inclusão escolar e o desenvolvimento de alunos com necessidade educacionais especiais.

 

• Número: 406/2023

Autoria: Paula Toppan

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando à construção de um redutor de velocidade “Quebra-Molas”, na Avenida José Domingos da Fonseca próximo a Industria e Comercio de Molas Santa Fé Ltda no Distrito Industrial I.

 

• Número: 407/2023

Autoria: Paula Toppan

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Senhora ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, Diretora Municipal de Saúde no sentido de realizar estudos visando a divulgação do padrão de procedimentos de triagem de atendimentos médicos através da exposição do fluxograma de atendimentos nas Estratégias de Saúde da Família do município.

 

• Número: 408/2023

Autoria: Paula Toppan

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Educação, Senhora MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, para que sejam realizados estudos visando a criação de um Plano de Ação Individual para cada unidade escolar municipal em caso de emergência.

 

• Número: 409/2023

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal EVANDRO MURA, bem como ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, para que seja feito a reforma e instalação de luminárias no Monumento localizado na rotatória da Avenida Mangará com a Rua das Margaridas.

 

• Número: 410/2023

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal EVANDRO MURA, bem como ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando à reforma e revitalização do Centro de Convivência “Américo Datorre” – Vila Mariana e do Prédio que abriga a Secretária de Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente.

 

• Número: 411/2023

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, bem como ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar as seguintes benfeitorias na Praça do Jardim Morumbi;

- Limpeza e Remodelação;

- Instalação de uma grade de proteção tipo (Alambrado), no entorno do “piscinão”

- Melhoria na iluminação;

- Instalação de bebedouros e lixeiras;

- Instalação de um ponto de ônibus com bancos e cobertura;

 

• Número: 412/2023

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor Geral da Secretaria Municipal de Agricultura na pessoa do Senhor ORTÊNCIO VIEIRA RAMOS SOBRINHO e ao Diretor do Departamento de Conservação do Município, Senhor WILSON CREPALDI FURLAN, para viabilizar a abertura e extensão da Estrada 13 dando acesso a Igreja do Bairro Bonito e outras propriedades.

Indica ainda a reforma das cabeceiras dos mata-burro instalados na Estrada de Servidão localizada entre a Estrada 03 e a Igreja do Bairro Bacuri.