Resumo das Sessões
PAUTA - 16ª Sessão Ordinária
23/10/2023
16ª Sessão Ordinária
3º Período Legislativo
17ª Legislatura
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESIDENTE
Vereadora Ana Paula Pelaio Garcia Toppan
VICE – PRESIDENTE
Vereadora Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim
1º SECRETÁRIO
Vereador Wagner Antônio Pereira Lopes
2º SECRETÁRIO
Vereador Murilo da Silva Basi
Dia: 24 de outubro de 2023
Horário: 20h
PROJETOS ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES
01)- Projeto de Lei Complementar n.º 009/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a extinção de função de confiança e dá nova redação a Lei Complementar nº 082, de 17 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências correlatas.”
02)- Projeto de Lei Complementar n.º 010/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Dá nova redação a Lei Complementar nº 082, de 17 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, atualiza a Lei Municipal nº. 2458, de 13 de dezembro de 2007 e dá outras providências correlatas.”
03)- Projeto de Lei n.º161/2023, de autoria do Vereador Murilo Basi que, “Dá denominação à Pista de Skate que especifica.”
04)- Projeto de Lei n.º 162/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera dispositivos da Lei nº 4.505, de 09 de agosto de 2023.”
05)- Projeto de Lei n.º 163/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 2197, de 17 de dezembro de 2002 e dá outras providências.”
06)- Projeto de Lei n.º 164/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre as medidas necessárias ao controle e prevenção da Leishmaniose no âmbito do município da Estância Turística de Santa Fé do Sul, estado de São Paulo, e dá providências.”
07)- Projeto de Lei n.º 165/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”
08)- Projeto de Lei n.º 166/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências.”
09)- Projeto de Lei n.º 167/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências.”
10)- Projeto de Lei n.º 168/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências.”
11)- Projeto de Lei n.º 169/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências.”
12)- Projeto de Lei n.º 170/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e da outras providências.”
MOÇÕES
- Número: 019/2023
Autoria: Paula Toppan/Renato Ferraz/José Rollemberg/Leandro Magoga/Marcelo Favaleça/Murilo Basi/Ronaldo Lima/Teresinha do Gavas/Wagner Lopes
Assunto: Propõem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APOIO AO CONGRESSO NACIONAL em face da contrariedade da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.
- Número: 020/2023
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Propõe à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao GRUPO MOLAS SANTA FÉ proprietários das empresas INDÚSTRIA E COMERCIO DE MOLAS SANTA FÉ Ltda, BOUTIQUE DAS CORES e CASA CONCEITO BOUTIQUE pelo incontestável sucesso de seus empreendimentos no município de Santa Fé do Sul.
- Número: 021/2023
Autoria: Murilo Basi/Wagner Lopes
Assunto: Propõem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS à ASSOCIAÇÃO AMIGOS TUCUNA DO BEM pelo grande sucesso do 1º Campeonato de Pesca Esportiva Tucuna do Bem realizado dia 7 de outubro.
REQUERIMENTOS
- Número: 061/2023
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor EVERSON GUILHERME GRIGOLETO, DD. Diretor da Divisão Regional do Departamento de Estradas de Rodagem - DR.9, visando à implantação de Lombada Eletrônica ou redutor de velocidade "quebra-molas" nos dois sentidos de direção da Rodovia Prefeito ETTORE BOTTURA próximo a rotatória Santa Fé do Sul/ Três Fronteiras.
- Número: 062/2023
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Excelentíssimo Delegado de Polícia - Diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior (DEINTER 5), Doutor JOSÉ LUIZ RAMOS CAVALCANTI, solicitando prestar a esta edilidade a seguinte informação:
- Qual a previsão para que os plantões que eram efetuados após às 18 horas nos dias normais, finais de semana e feriados voltem a ser realizados na Delegacia de Polícia de Santa Fé do Sul/SP?
- Número: 063/2023
Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz
Assunto: Requerem à mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, no sentido de prestar a estas edilidades as seguintes informações:
- Há estudos por parte da Administração Municipal, visando aumentar para o ano de 2024 o repasse do transporte por aluno?
- Em caso positivo. Qual o valor do aumento?
- Em caso negativo. O que tem impedido dessa Administração em fazer o aumento desse repasse a esses alunos?
- Qual a quantidade de alunos que estudam em Jales e Fernandópolis?
- Há estudos por parte da Administração de ser cedido o transporte a esses alunos que estudam fora do Município?
- Número: 064/2023
Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz
Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Quais são os trechos de via pública que ficarão interditados para colocação de roda gigante e outros equipamentos do sonho de natal?
- Quais são os outros trechos que também ficaram interditados? Esses trechos serão interditados totalmente para tráfego de veículos ou parcialmente? Se for parcial, quais são os horários?
- Qual local será montado a praça de alimentação?
- Qual será o critério adotado para praça de alimentação no espaço público?
- A Administração municipal realizou reunião com Associação comercial e os comerciantes, para discussão desse assunto? Se sim, quando foi realizado essa reunião? Se não, por qual motivo não foi realizado?
- Número: 065/2023
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado a Excelentíssima Presidente da Associação dos Profissionais de Engenharia e Agronomia de Santa Fé do Sul e Região, Senhora SUZANA EDA VILA RIOS, no sentido de prestar a está edilidade a seguinte informação:
- A Associação dos Profissionais de Engenharia e Agronomia de Santa Fé do Sul e Região tem estudos que objetivam fornecer as famílias carentes do município (devidamente comprovadas), plantas para a construção de suas residências bem como prestar toda assessoria necessária?
- Número: 066/2023
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado a Coca-Cola (FEMSA) Brasil, no sentido de prestar a está edilidade a seguinte informação:
- A Coca-Cola (FEMSA) Brasil, possui estudos visando incluir no roteiro da Caravana de Natal Coca-Cola 2023 o município da Estância Turística de Santa Fé do Sul/SP?
- Número: 067/2023
Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz
Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Quantos veículos o município tem para esse tipo de transporte individualizado?
- Por qual motivo o município não tem disponibilizado o transporte individualizado nas viagens, quando solicitado?
- Quem é a pessoa responsável pela liberação do veículo para viagem? Em que local, deve o responsável pelo paciente se dirigir para solicitar esse tipo de transporte quando houver necessidade?
- Número: 068/2023
Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz
Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Quais equipamentos e maquinários foram recebidos através de doação do governo Estadual ou Federal nos últimos anos para serem colocados à disposição para atendimento aos agricultores do município?
- O município adquiriu nos últimos anos algum equipamento com recursos próprios para serem utilizados na agricultura.
- Quais equipamentos estão sob a responsabilidade da associação?
- Quais equipamentos estão sob a responsabilidade do almoxarifado?
- Como a associação deve proceder para que todos os equipamentos destinados a agricultura fiquem na associação para facilitar o atendimento aos agricultores?
- Número: 069/2023
Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz
Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, solicitando às providencias que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Qual tipo de asfalto tem sido utilizado nos recapeamentos asfálticos do município?
- Solicito uma cópia do mapeamento onde consta os trechos da avenida e ruas que receberam esse recapeamento?
- Qual o valor total e o valor do metro quadrado pago pela Prefeitura à Empresa que executou os serviços?
- Qual o prazo de garantia do serviço de recapeamento asfáltico?
- Número: 070/2023
Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz
Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA e ao Ilustríssimo Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Senhor JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, no sentido de prestar a estas edilidades as seguintes informações:
- Por qual motivo o Governo Municipal não construiu uma nova célula no Aterro Sanitário Municipal neste período de 03 anos?
- Existe algum projeto ou perspectiva para a construção de uma nova célula? Se sim. Para quando?
- A Administração protocolou junto a Cetesb, projeto de alteamento do Aterro Sanitário? Se sim, solicito cópia desse projeto.
- Em que altura se encontra a atual célula do aterro sanitário? Esta célula está dentro do limite máximo permitido por lei? Por lei, qual é a altura máxima permitida?
- Número: 071/2023
Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz
Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Ilustríssimo Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Senhor JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Recentemente o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE realizou análises de água dos Poços do Terra Altas do Sol, Alto da Bela Vista, Jardim Itália, Vila Mariana, Beira Rio, Vila Lobos e do Poço Profundo?
- Em caso positivo. Requer as respectivas análises.
- Em caso negativo. Requer as últimas análises de água realizadas nos mencionados locais.
INDICAÇÕES
- Número: 413/2023
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor BRAZ ODAIR BELLO, visando remodelar a Praça Braulino Aguiar, popular “Praça da Cenoura”.
- Número: 414/2023
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar estudos visando incluir no Art. 1º da Lei nº 2.422 de 30 de agosto de 2007 (IPTU VERDE), a concessão de benefício tributário na forma de desconto no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para aqueles que adotarem medidas de preservação e conservação de áreas verdes* do município, incluindo no Art. 5º que esse percentual de desconto sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU seja concedido por metragem da área adotada.
- Número: 415/2023
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no intuito de realizar estudos visando a instalação de cobertura nos seguintes Pontos de Ônibus:
- Rua das Margaridas cruzamento com Rua Agostinho Maschio;
- Rua Sete de setembro defronte a creche 13 de Maio;
- Avenida Paulo Nunes defronte a Secretaria de Educação;
- Rua 11, trecho compreendido entre a Rua 08 e Rua 06, defronte Escola Itael de Matos;
- Número: 416/2023
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito EVANDRO MURA, bem como ao Diretor Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor BRAZ ODAIR BELLO, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a reforma e revitalização do Parque Ecoturístico das Águas Claras e do Aquário Municipal.
- Número: 417/2023
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica a Ilustríssima Analista Institucional da ELEKTRO/SA de Votuporanga/SP, Senhora DULCI CUNHA, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar estudos visando aumentar a Carga Elétrica da Feira do Produtor Rural “Belustre Antônio Maschio”, situado na Rua 14, altura do nº 1.375, nas confrontações com as Ruas 16, 23 e Rua dos Feirantes.
- Número: 418/2023
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessária, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, para que realize estudos visando a implantação de um “bolsão” de estacionamento de motos na Rua João Batista Guimarães, mais precisamente entre a Avenida Navarro de Andrade e a Rua 14.
- Número: 419/2023
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, ORTENCIO VIEIRA RAMOS SOBRINHO, bem como ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando proceder a troca da cobertura do pavilhão da Feira do Produtor Rural “Belustre Antônio Maschio”.
- Número: 420/2023
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessária, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando proceder Recapeamento Asfáltico da Rua 21, no trecho compreendido entre a Rua 06 e a Rua 08.
- Número: 421/2023
Autoria: Renato Ferraz/Marcelo Favaleça
Assunto: Indicam, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias junto a Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido realizar estudos visando refazer a guia de sarjeta localizada na Rua São Luiz, no trecho compreendido entre a Avenida Conselheiro Antônio Prado e a Rua 5, na altura do nº297, no Jardim Alvorada.
- Número: 422/2023
Autoria: Renato Ferraz/Marcelo Favaleça
Assunto: Indicam, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias junto a Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, para que sejam realizados estudos visando implantar sentido de direção única (mão única) na Rua dos Crisântemos, no trecho compreendido da Avenida Conselheiro Antônio Prado até a Rua 01.
- Número: 423/2023
Autoria: Renato Ferraz/Marcelo Favaleça
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, Senhor TARCÍSIO DE FREITAS, as providências que se fizerem necessárias junto ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran SP) para que o Estado de São Paulo venha aderir ao Programa “CNH Social”, que torna o processo de habilitação gratuito as pessoas com baixa renda.
- Número: 424/2023
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor BRAZ ODAIR BELLO, para que sejam realizados estudos visando REFORMAR “CANALETÕES” para escoamento de água, seguintes locais:
- Rua João Batista Guimarães no cruzamento com a Avenida Navarro de Andrade;
- Rua Deraldo da Silva Prado, no cruzamento com a Rua 10;
- Número: 425/2023
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias junto a Diretoria de Comunicação para que seja realizada uma campanha publicitaria no mês de dezembro a nível municipal de conscientização sobre a Lei Estadual nº 17.343, de 11/03/2021 que Institui a campanha “Dezembro Verde” – Não ao Abandono de Animais no Estado de São Paulo (em anexo).
- Número: 426/2023
Autoria: Teresinha do Gavas/Renato Ferraz
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, e ao Diretor Municipal de Esportes e Lazer, Senhor MATHEUS MESSAROS que sejam realizadas gestões junto ao Presidente do Centro Universitário de Santa Fé do Sul (UNIFUNEC), Senhor FERNANDO CAMARGO BENITEZ para a criação e desenvolvimento de um programa de natação gratuito com profissionais qualificados para as crianças com transtorno do espectro autista (TEA) na piscina do Campus I do UNIFUNEC.
- Número: 427/2023
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Educação, Senhora MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, para que estudos sejam realizados visando realizar de forma alternada a divisão em dois turnos de trabalho para as servidoras públicas ocupantes do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI), sendo um turno das 07h às 12h e outro das 12h às 17h.
- Número: 428/2023
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a revisão da construção e pintura das rampas de acessibilidade localizadas na área central da cidade de acordo com os padrões e normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
- Número: 429/2023
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a ampliação de vagas preferencial de estacionamento para deficientes físicos e idosos na área central da cidade.
- Número: 430/2023
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a instalação de um Redutor de Velocidade “Quebra-molas”, na Rua 19 trecho compreendido entre a Rua 10 e a Rua 08, no centro.
- Número: 431/2023
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Senhora MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, DD. Diretora Municipal de Educação, para que sejam realizados estudos visando promover campanhas de conscientização nas escolas sobre os perigos da INTERNET para crianças e jovens.
- Número: 432/2023
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Turismo e Cultura, Senhora LÍGIA MARTINS ALVES FELIPE, bem como a Coordenadora do “Sonho de Natal” – CLAIRE ALVES FERNANDES, no sentido de realizar estudos visando reativar o Concurso Natal Brilhante.
- Número: 433/2023
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal EVANDRO MURA, e a Diretora-Geral de Saúde, Senhora ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, as providências necessárias para que sejam realizados serviços de desinsetização e desratização no município.
- Número: 434/2023
Autoria: Paula Toppan/Teresinha do Gavas
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, para que sejam realizados estudos visando à criação de um telefone SOS ANIMAL no município.
- Número: 435/2023
Autoria: Murilo Basi
Assunto: Indica, Presidente do Centro Universitário de Santa Fé do Sul-UNIFUNEC, Senhor FERNANDO CAMARGO BENITEZ, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar estudos visando prover Pista de Atletismo do Centro Olímpico com as seguintes benfeitorias:
- Instalação de bebedouro de água gelada;
- Construção e sanitários;
- Iluminação de led;
- Limpeza e manutenção periódica;
PROJETOS NA ORDEM DO DIA
01)- Projeto de Lei Complementar n.º008/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera o Anexo 2 da Lei Complementar nº 81, de 17 de dezembro de 2002 e da outras providências.”
02)- Projeto de Lei n.º150/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.”
03)- Projeto de Lei n.º151/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a alteração dos Anexos do Plano Plurianual do Município de Santa Fé do Sul para o período de 2022 a 2025.”
