Resumo das Sessões
PAUTA - 17ª Sessão Ordinária
13/11/2023
17ª Sessão Ordinária
3º Período Legislativo
17ª Legislatura
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESIDENTE
Vereadora Ana Paula Pelaio Garcia Toppan
VICE – PRESIDENTE
Vereadora Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim
1º SECRETÁRIO
Vereador Wagner Antônio Pereira Lopes
2º SECRETÁRIO
Vereador Murilo da Silva Basi
Dia: 14 de novembro de 2023
Horário: 20h
PROJETOS ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES
01)- Projeto de Lei n.º171/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul – SP, para o exercício de 2024.”
02)- Projeto de Lei n.º172/2023, de autoria do Vereador Wagner Lopes que, “Dá denominação à Distrito Industrial que especifica.”
03)- Projeto de Lei n.º173/2023, de autoria do Vereador José Rollemberg que, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de espera para vagas na Educação Infantil e no Ensino Fundamental Ciclo I e II da Rede Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências.”
04)- Projeto de Lei n.º174/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera o art. 1º, da Lei nº 3.871, de 03 de junho de 2019, que autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Municipal “Adote um Praça”, conforme especifica.”
05)- Projeto de Lei n.º175/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS na Fundação Municipal de Educação e Cultura-FUNEC, de Santa Fé do Sul, para o exercício de 2023/2024.”
06)- Projeto de Lei n.º176/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a proceder a desafetação de ÁREA RESERVADA PARA PRAÇA.”
07)- Projeto de Lei n.º177/2023, de autoria do Executivo Municipal que, ”Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências.”
08)- Projeto de Lei n.º178/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a repassar recursos para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul que serão destinados a complementação do pagamento do Piso Salarial Nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, mediante abertura de crédito adicional especial.”
09)- Projeto de Lei n.º179/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a repassar recursos para o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região dos Grandes Lagos – CONSAGRA que serão destinados a complementação do pagamento do Piso Salarial Nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, mediante abertura de crédito adicional especial.”
10)- Projeto de Lei n.º180/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências.”
11)- Projeto de Lei n.º181/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências.”
12)- Projeto de Lei n.º182/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências.”
13)- Projeto de Lei n.º183/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a repassar recursos para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul que serão destinados ao custeio de ações em saúde, mediante abertura de crédito adicional especial.”
14)- Projeto de Lei n.º184/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências.”
15)- Projeto de Lei n.º185/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e da outras providências.”
16)- Projeto de Lei n.º186/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”
MOÇÃO
- Número: 022/2023
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Propõe à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida ao Senhor JOSÉ THOMÁS DA SILVA, “Zezeca” em comemoração aos 45 anos do Stereo 2000 do Zezeca.
REQUERIMENTOS
- Número: 061/2023
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor EVERSON GUILHERME GRIGOLETO, DD. Diretor da Divisão Regional do Departamento de Estradas de Rodagem - DR.9, visando à implantação de Lombada Eletrônica ou redutor de velocidade "quebra-molas" nos dois sentidos de direção da Rodovia Prefeito ETTORE BOTTURA próximo a rotatória Santa Fé do Sul/ Três Fronteiras.
- Número: 062/2023
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Excelentíssimo Delegado de Polícia - Diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior (DEINTER 5), Doutor JOSÉ LUIZ RAMOS CAVALCANTI, solicitando prestar a esta edilidade a seguinte informação:
- Qual a previsão para que os plantões que eram efetuados após às 18 horas nos dias normais, finais de semana e feriados voltem a ser realizados na Delegacia de Polícia de Santa Fé do Sul/SP?
- Número: 063/2023
Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz
Assunto: Requerem à mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, no sentido de prestar a estas edilidades as seguintes informações:
- Há estudos por parte da Administração Municipal, visando aumentar para o ano de 2024 o repasse do transporte por aluno?
- Em caso positivo. Qual o valor do aumento?
- Em caso negativo. O que tem impedido dessa Administração em fazer o aumento desse repasse a esses alunos?
- Qual a quantidade de alunos que estudam em Jales e Fernandópolis?
- Há estudos por parte da Administração de ser cedido o transporte a esses alunos que estudam fora do Município?
- Número: 064/2023
Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz
Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Quais são os trechos de via pública que ficarão interditados para colocação de roda gigante e outros equipamentos do sonho de natal?
- Quais são os outros trechos que também ficaram interditados? Esses trechos serão interditados totalmente para tráfego de veículos ou parcialmente? Se for parcial, quais são os horários?
- Qual local será montado a praça de alimentação?
- Qual será o critério adotado para praça de alimentação no espaço público?
- A Administração municipal realizou reunião com Associação comercial e os comerciantes, para discussão desse assunto? Se sim, quando foi realizado essa reunião? Se não, por qual motivo não foi realizado?
- Número: 065/2023
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado a Excelentíssima Presidente da Associação dos Profissionais de Engenharia e Agronomia de Santa Fé do Sul e Região, Senhora SUZANA EDA VILA RIOS, no sentido de prestar a está edilidade a seguinte informação:
- A Associação dos Profissionais de Engenharia e Agronomia de Santa Fé do Sul e Região tem estudos que objetivam fornecer as famílias carentes do município (devidamente comprovadas), plantas para a construção de suas residências bem como prestar toda assessoria necessária?
- Número: 066/2023
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado a Coca-Cola (FEMSA) Brasil, no sentido de prestar a está edilidade a seguinte informação:
- A Coca-Cola (FEMSA) Brasil, possui estudos visando incluir no roteiro da Caravana de Natal Coca-Cola 2023 o município da Estância Turística de Santa Fé do Sul/SP?
- Número: 067/2023
Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz
Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Quantos veículos o município tem para esse tipo de transporte individualizado?
- Por qual motivo o município não tem disponibilizado o transporte individualizado nas viagens, quando solicitado?
- Quem é a pessoa responsável pela liberação do veículo para viagem? Em que local, deve o responsável pelo paciente se dirigir para solicitar esse tipo de transporte quando houver necessidade?
- Número: 068/2023
Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz
Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Quais equipamentos e maquinários foram recebidos através de doação do governo Estadual ou Federal nos últimos anos para serem colocados à disposição para atendimento aos agricultores do município?
- O município adquiriu nos últimos anos algum equipamento com recursos próprios para serem utilizados na agricultura.
- Quais equipamentos estão sob a responsabilidade da associação?
- Quais equipamentos estão sob a responsabilidade do almoxarifado?
- Como a associação deve proceder para que todos os equipamentos destinados a agricultura fiquem na associação para facilitar o atendimento aos agricultores?
- Número: 069/2023
Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz
Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, solicitando às providencias que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Qual tipo de asfalto tem sido utilizado nos recapeamentos asfálticos do município?
- Solicito uma cópia do mapeamento onde consta os trechos da avenida e ruas que receberam esse recapeamento?
- Qual o valor total e o valor do metro quadrado pago pela Prefeitura à Empresa que executou os serviços?
- Qual o prazo de garantia do serviço de recapeamento asfáltico?
- Número: 070/2023
Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz
Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA e ao Ilustríssimo Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Senhor JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, no sentido de prestar a estas edilidades as seguintes informações:
- Por qual motivo o Governo Municipal não construiu uma nova célula no Aterro Sanitário Municipal neste período de 03 anos?
- Existe algum projeto ou perspectiva para a construção de uma nova célula? Se sim. Para quando?
- A Administração protocolou junto a Cetesb, projeto de alteamento do Aterro Sanitário? Se sim, solicito cópia desse projeto.
- Em que altura se encontra a atual célula do aterro sanitário? Esta célula está dentro do limite máximo permitido por lei? Por lei, qual é a altura máxima permitida?
- Número: 071/2023
Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz
Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Ilustríssimo Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Senhor JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Recentemente o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE realizou análises de água dos Poços do Terra Altas do Sol, Alto da Bela Vista, Jardim Itália, Vila Mariana, Beira Rio, Vila Lobos e do Poço Profundo?
- Em caso positivo. Requer as respectivas análises.
- Em caso negativo. Requer as últimas análises de água realizadas nos mencionados locais.
- Número: 072/2023
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado a Ilustríssima Gerente de Relações Institucionais da TELEFÔNICA/VIVO, Senhora PATRÍCIA RODRIGUES BARROS, solicitando prestar a esta edilidade a seguinte informação:
- Quando será instalado e liberado o sinal de internet/VIVO no Bairro Corredor Almeida Prado localizado no município da Estância Turística de Santa Fé do Sul?
- Número: 073/2023
Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz
Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Ilustríssimo Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Senhor JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, no sentido de prestar a estas edilidades as seguintes informações:
- O Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE tem realizado análises de água a montante e a jusante dos Córregos do Marruco e da Mula?
- Em caso positivo. Requer as respectivas análises, bem como cópias das licenças de operações.
- O Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE tem realizado análises de água a montante e a jusante dos Aterros Sanitários que foram encerrados bem como os em uso?
- Em caso positivo. Requer as respectivas análises bem como cópias do Projeto Sanitário existente e das licenças de operação.
- Número: 074/2023
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Requer à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor FLÁVIO AMARY - Secretário de Estado da Habitação no sentido de prestar à esta edilidade a seguinte informação:
- A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), tomou conhecimento das denúncias efetivadas pela Coordenação do Departamento de Habitação do Município?
- Em caso positivo. Qual a conduta da Companhia com relação às denúncias apresentadas?
- Em caso positivo. A CDHU averiguou tais denúncias? Qual a conduta da Companhia com relação às denúncias apresentadas e sobre a possibilidade de transferência de titularidade dos imóveis irregulares aos suplentes?
INDICAÇÕES
- Número: 436/2023
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, bem como ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – BRAS ODAIR BELLO, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar gestões visando o calçamento para pedestres na lateral esquerda (sentido Vila Mariana/José Guimarães) da Avenida Caminho das Águas, encobrindo a canalização meia cana superficial.
- Número: 437/2023
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Ilustríssimo Presidente do Centro Universitário de Santa Fé do Sul – UNIFUNEC, Senhor FERNANDO CAMARGO BENITEZ, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar estudos que objetivem incluir na grade curricular da graduação e dos tecnólogos da UNIFUNEC, o Curso de Terapia Ocupacional (TO) e Tecnólogo em Construção naval.
- Número: 438/2023
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA visando proceder a pintura da sinalização de trânsito vertical e horizontal no prolongamento da Rua Manoel Simão da Cruz trecho compreendido entre a Rua Barcelona até a Estrada 15.
- Número: 439/2023
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, e ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, as providências que se fizerem necessárias no sentido prover os locais citados da infraestrutura urbana necessária:
- “canaletão” para captação da água, no cruzamento da Rua Peru com a Rua Venezuela no Jardim Morumbi.
- Redutor de velocidade na Rua 17, trecho compreendido entre a Rua 22 e a Rua 20;
- Recapeamento Asfáltico da Rua Thomaz Sanches defronte ao nº167, no Jardim Guanabara;
- Número: 440/2023
Autoria: Murilo Basi
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, a Diretora Municipal de Turismo e Cultura – LÍGIA MARTINS ALVES FELIPE, e a Diretora Municipal de Assistência Social – SILVIA DE ALMEIDA, para que sejam realizadas gestões junto ao Governo Estadual para adesão ao Programa Cidade acessível, para a aquisição de cadeiras de trilha adaptadas para o Parque das Águas Claras.
- Número: 441/2023
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Senhor JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, bem como a Secretária Municipal de Assistência Social, Senhora SILVIA REGINA BERNARDO DE ALMEIDA, no sentido de realizar estudos visando instituir no município o Programa Caixa D´Água Boa.
- Número: 442/2023
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Secretária Municipal de Educação, Senhora MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, no intuito de realizar estudos objetivando a construção de uma unidade escolar de ensino fundamental do 5º ao 9º ano, para abranger aos bairros Edno Elpídio, Jardim Botânico e Village, com o objetivo de atender a população daquela região.
- Número: 443/2023
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal EVANDRO MURA, e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS, no sentido de realizar estudos visando aplicar sentido de direção único "MÃO ÚNICA” na Rua 14, no trecho compreendido entre a Rua 03 e a Avenida Waldemar Lopes Ferraz.
- Número: 444/2023
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Secretária Municipal de Educação, Senhora, MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, bem como ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a reforma, ampliação do espaço físico e a implantação do Ensino Fundamental do 5º ao 9º ano, na EMEI “PROFª. AFRA VENINA PAGOTO FLORENCIO, localizada no Bairro Santa Cruz.
- Número: 445/2023
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Cultura e Turismo, Senhora LÍGIA MARTINS ALVES FELIPE, para que estudos sejam realizados visando a realização de um Workshop na área do turismo, objetivando mostrar as potencialidades de nossa cidade e principalmente para divulgação da área localizada no Córrego da Forquilha nas Águas Claras, destinada a implantação de um resort/parque aquático, onde com a venda da referida área a municipalidade possa adquirir uma nova área para a construção de moradias populares em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU.
- Número: 446/2023
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando a contratação de Agentes de Campo (varredeiras de rua) para o Setor de Limpeza do município, bem como a alteração do horário de trabalho para que o período da manhã tenha predominância.
- Número: 447/2023
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando reformar o Centro de Convivência do Corredor Almeida Prado ou realizar a concessão do mesmo à iniciativa privada por meio de Parceria Público Privada (PPP) para exploração da área transformando em uma mercearia e lanchonete para o atendimento dos turistas e moradores do bairro área de lazer.
- Número: 448/2023
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando criar um novo Decreto para aumentar o desconto para pagamento em cota única até a data de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, da Taxa de Licença para Fiscalização e Funcionamento e do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISS (Anual), passando dos atuais 10% (dez por cento) para 15% (quinze por cento) de desconto.
- Número: 449/2023
Autoria: Ronaldo Lima/José Rollemberg
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no intuito de realizar estudos visando instalar Redutor de Velocidade “Quebra-molas” na Alameda Rio Tietê, no trecho compreendido entre a Rua Antônio Carlos de Almeida e a Avenida Rio Paraná, mais precisamente defronte à Igreja Congregação Cristã do Brasil.
- Número: 450/2023
Autoria: Renato Ferraz/Marcelo Favaleça
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Presidente do Centro Universitário de Santa Fé do Sul (UNIFUNEC), FERNANDO CAMARGO BENITEZ bem como ao Excelentíssimo Reitor do UNIFUNEC, Prof. Dr. GUILHERME HIROSHI YAMANARI, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar estudos visando transformar o Campus II do UNIFUNEC em Hospital Universitário.
- Número: 451/2023
Autoria: Renato Ferraz/Marcelo Favaleça
Assunto: Indicam, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias junto a Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido realizar estudos visando refazer a guia de sarjeta localizada na Rua Ataídes Rodrigues de Oliveira, mais precisamente na altura do nº1942, no Jardim Paulista.
- Número: 452/2023
Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO no sentido de realizar estudos visando proceder as seguintes melhorias no Centro de Convivência “Eliodorio Rodrigues Pinto”, localizado na Rua 7 de Setembro nº257, no Bairro São Francisco:
- Instalação de ventiladores;
- Melhorias na iluminação interna do prédio;
- Poda das árvores na área interna e externa;
- Número: 453/2023
Autoria: Renato Ferraz/Marcelo Favaleça
Assunto: Indicam, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a instalação de Redutor de Velocidade “Quebra-molas”, na Avenida Walter Lopes, na altura do nº370, no Bairro Eco Ville.
- Número: 454/2023
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando instalação de cobertura no Ponto de Ônibus localizado na Rua 03, esquina com a Rua 18.
- Número: 455/2023
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Saúde, Senhora ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, no sentido de realizar estudos visando incluir a participação de Enfermeiro Obstetra no Programa Municipal “Gerando Vida” (curso de pré-natal).
- Número: 456/2023
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Comandante Guarda Civil Municipal de Santa Fé do Sul – GCM, Senhor FLÁVIO SOARES RODRIGUES, no intuito de realizar estudos visando a possibilidade de converter (de forma opcional) em pagamento como hora extra o intervalo de uma hora (almoço) para os agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) que trabalham em escala 12x36.
- Número: 457/2023
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal EVANDRO MURA bem como ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, que seja construído rampa na Cidade da Criança para dar acesso aos prédios que ficam na parte de cima.
- Número: 458/2023
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Indica ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente – SAAE Ambiental, Sr. JOSÉ ANDRE, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar estudos visando à canalização do esgoto a céu aberto que desagua na APP do Córrego da Apae, na Estrada H - prolongamento da Rua João Batista Guimarães na Vila Guilherme.
PROJETOS NA ORDEM DO DIA
01)- Projeto de Lei n.º150/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.”
02)- Projeto de Lei n.º151/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a alteração dos Anexos do Plano Plurianual do Município de Santa Fé do Sul para o período de 2022 a 2025.”
04)- Projeto de Lei n.º161/2023, de autoria do Vereador Murilo Basi que, “Dá denominação à Pista de Skate que especifica.”
05)- Projeto de Lei Complementar n.º009/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a extinção de função de confiança e dá nova redação a Lei Complementar nº 082, de 17 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências correlatas.”
06)- Projeto de Lei Complementar n.º010/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Dá nova redação a Lei Complementar nº 082, de 17 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, atualiza a Lei Municipal nº. 2458, de 13 de dezembro de 2007 e dá outras providências correlatas.”
