Resumo das Sessões
PAUTA - 18ª Sessão Ordinária
24/11/2023
18ª Sessão Ordinária
3º Período Legislativo
17ª Legislatura
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESIDENTE
Vereadora Ana Paula Pelaio Garcia Toppan
VICE – PRESIDENTE
Vereadora Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim
1º SECRETÁRIO
Vereador Wagner Antônio Pereira Lopes
2º SECRETÁRIO
Vereador Murilo da Silva Basi
Dia: 28 de novembro de 2023
Horário: 20h
PROJETOS ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES
01)- Projeto de Lei n.º187/2023, de autoria do vereador Murilo Basi que, “Dispõe sobre a isenção aos idosos e às pessoas com deficiência da obrigatoriedade de pagamento do estacionamento rotativo “Área Azul” e dá outras providências.”
02)- Projeto de Lei n.º188/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e das outras providências."
03)- Projeto de Lei n.º189/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências.”
04)- Projeto de Lei n.º190/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências.”
05)- Projeto de Lei n.º191/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências.”
06)- Projeto de Lei n.º192/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e da outras providências.”
07)- Projeto de Lei n.º193/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências.”
08)- Projeto de Lei n.º194/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera o parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 4.520, de 25 de agosto de 2023, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Santa Fé do Sul – SP, e dá outras providências.”
09)- Projeto de Lei Complementar n.º011/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal de natureza administrativa da Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC e dá outras providências correlatas.”
10)- Projeto de Lei Complementar n.º012/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal docente da Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC e dá outras providências correlatas.”
11)- Projeto de Lei Complementar n.º013/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a reorganização administrativa da Fundação Municipal de Educação e Cultura – UNIFUNEC e revoga a Lei n. 2.197, de 17 de dezembro de 2002.”
MOÇÕES
- Número: 023/2023
Autoria: Paula Toppan/Renato Ferraz/José Rollemberg/Leandro Magoga/Marcelo Favaleça/Murilo Basi/Ronaldo Lima/Teresinha do Gavas/Wagner Lopes
Assunto: Propõem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida ao GRUPO DE CICLISMO AMIGAS DO PEDAL, pela ação solidária realizada no último dia 12 de novembro, que culminou na entrega de uma tonelada de alimentos, além de um vale compras no valor de R$ 1 mil reais para o Mercado Solidário da Paróquia São João Batista de Santa Fé do Sul.
- Número: 024/2023
Autoria: Paula Toppan/Renato Ferraz/José Rollemberg/Leandro Magoga/Marcelo Favaleça/Murilo Basi/Ronaldo Lima/Teresinha do Gavas/Wagner Lopes
Assunto: Propõem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida ao Colégio Rui Barbosa - OBJETIVO de Santa Fé do Sul pelo apoio prestado aos alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio que participaram da Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA), Olimpíada Canguru de Matemática, Olimpíada Paulista Matemática (OPM), Olimpíada de Matemática de São José do Rio Preto (OMRP), que culminou nos brilhantes resultados alcançados com Medalhas e Certificados de Honra ao Mérito.
REQUERIMENTOS
- Número: 062/2023
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Excelentíssimo Delegado de Polícia - Diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior (DEINTER 5), Doutor JOSÉ LUIZ RAMOS CAVALCANTI, solicitando prestar a esta edilidade a seguinte informação:
- Qual a previsão para que os plantões que eram efetuados após às 18 horas nos dias normais, finais de semana e feriados voltem a ser realizados na Delegacia de Polícia de Santa Fé do Sul/SP?
- Número: 063/2023
Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz
Assunto: Requerem à mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, no sentido de prestar a estas edilidades as seguintes informações:
- Há estudos por parte da Administração Municipal, visando aumentar para o ano de 2024 o repasse do transporte por aluno?
- Em caso positivo. Qual o valor do aumento?
- Em caso negativo. O que tem impedido dessa Administração em fazer o aumento desse repasse a esses alunos?
- Qual a quantidade de alunos que estudam em Jales e Fernandópolis?
- Há estudos por parte da Administração de ser cedido o transporte a esses alunos que estudam fora do Município?
- Número: 064/2023
Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz
Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Quais são os trechos de via pública que ficarão interditados para colocação de roda gigante e outros equipamentos do sonho de natal?
- Quais são os outros trechos que também ficaram interditados? Esses trechos serão interditados totalmente para tráfego de veículos ou parcialmente? Se for parcial, quais são os horários?
- Qual local será montado a praça de alimentação?
- Qual será o critério adotado para praça de alimentação no espaço público?
- A Administração municipal realizou reunião com Associação comercial e os comerciantes, para discussão desse assunto? Se sim, quando foi realizado essa reunião? Se não, por qual motivo não foi realizado?
- Número: 065/2023
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado a Excelentíssima Presidente da Associação dos Profissionais de Engenharia e Agronomia de Santa Fé do Sul e Região, Senhora SUZANA EDA VILA RIOS, no sentido de prestar a está edilidade a seguinte informação:
- A Associação dos Profissionais de Engenharia e Agronomia de Santa Fé do Sul e Região tem estudos que objetivam fornecer as famílias carentes do município (devidamente comprovadas), plantas para a construção de suas residências bem como prestar toda assessoria necessária?
- Número: 066/2023
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado a Coca-Cola (FEMSA) Brasil, no sentido de prestar a está edilidade a seguinte informação:
- A Coca-Cola (FEMSA) Brasil, possui estudos visando incluir no roteiro da Caravana de Natal Coca-Cola 2023 o município da Estância Turística de Santa Fé do Sul/SP?
- Número: 067/2023
Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz
Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Quantos veículos o município tem para esse tipo de transporte individualizado?
- Por qual motivo o município não tem disponibilizado o transporte individualizado nas viagens, quando solicitado?
- Quem é a pessoa responsável pela liberação do veículo para viagem? Em que local, deve o responsável pelo paciente se dirigir para solicitar esse tipo de transporte quando houver necessidade?
- Número: 068/2023
Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz
Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Quais equipamentos e maquinários foram recebidos através de doação do governo Estadual ou Federal nos últimos anos para serem colocados à disposição para atendimento aos agricultores do município?
- O município adquiriu nos últimos anos algum equipamento com recursos próprios para serem utilizados na agricultura.
- Quais equipamentos estão sob a responsabilidade da associação?
- Quais equipamentos estão sob a responsabilidade do almoxarifado?
- Como a associação deve proceder para que todos os equipamentos destinados a agricultura fiquem na associação para facilitar o atendimento aos agricultores?
- Número: 069/2023
Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz
Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, solicitando às providencias que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Qual tipo de asfalto tem sido utilizado nos recapeamentos asfálticos do município?
- Solicito uma cópia do mapeamento onde consta os trechos da avenida e ruas que receberam esse recapeamento?
- Qual o valor total e o valor do metro quadrado pago pela Prefeitura à Empresa que executou os serviços?
- Qual o prazo de garantia do serviço de recapeamento asfáltico?
- Número: 070/2023
Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz
Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA e ao Ilustríssimo Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Senhor JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, no sentido de prestar a estas edilidades as seguintes informações:
- Por qual motivo o Governo Municipal não construiu uma nova célula no Aterro Sanitário Municipal neste período de 03 anos?
- Existe algum projeto ou perspectiva para a construção de uma nova célula? Se sim. Para quando?
- A Administração protocolou junto a Cetesb, projeto de alteamento do Aterro Sanitário? Se sim, solicito cópia desse projeto.
- Em que altura se encontra a atual célula do aterro sanitário? Esta célula está dentro do limite máximo permitido por lei? Por lei, qual é a altura máxima permitida?
- Número: 071/2023
Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz
Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Ilustríssimo Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Senhor JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Recentemente o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE realizou análises de água dos Poços do Terra Altas do Sol, Alto da Bela Vista, Jardim Itália, Vila Mariana, Beira Rio, Vila Lobos e do Poço Profundo?
- Em caso positivo. Requer as respectivas análises.
- Em caso negativo. Requer as últimas análises de água realizadas nos mencionados locais.
- Número: 072/2023
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado a Ilustríssima Gerente de Relações Institucionais da TELEFÔNICA/VIVO, Senhora PATRÍCIA RODRIGUES BARROS, solicitando prestar a esta edilidade a seguinte informação:
- Quando será instalado e liberado o sinal de internet/VIVO no Bairro Corredor Almeida Prado localizado no município da Estância Turística de Santa Fé do Sul?
- Número: 073/2023
Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz
Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Ilustríssimo Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Senhor JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, no sentido de prestar a estas edilidades as seguintes informações:
- O Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE tem realizado análises de água a montante e a jusante dos Córregos do Marruco e da Mula?
- Em caso positivo. Requer as respectivas análises, bem como cópias das licenças de operações.
- O Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE tem realizado análises de água a montante e a jusante dos Aterros Sanitários que foram encerrados bem como os em uso?
- Em caso positivo. Requer as respectivas análises bem como cópias do Projeto Sanitário existente e das licenças de operação.
- Número: 074/2023
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Requer à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor FLÁVIO AMARY - Secretário de Estado da Habitação no sentido de prestar à esta edilidade a seguinte informação:
- A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), tomou conhecimento das denúncias efetivadas pela Coordenação do Departamento de Habitação do Município?
- Em caso positivo. Qual a conduta da Companhia com relação às denúncias apresentadas?
- Em caso positivo. A CDHU averiguou tais denúncias? Qual a conduta da Companhia com relação às denúncias apresentadas e sobre a possibilidade de transferência de titularidade dos imóveis irregulares aos suplentes?
- Número: 075/2023
Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Quais as empresas estão explorando as atrações durante o sonho de natal? Colocar o nome de cada empresa, nome do responsável da negociação, e telefone de contato dessas empresas.
- Qual foi a forma e o critério de contratação para essas empresas? Solicito cópia dos contratos e/ou termo de concessão e/ou autorização de uso de espaço público, e toda documentação referente a estas empresas.
- Qual o valor pago pela(a) empresa(s) para uso e exploração do espaço público?
- A bilheteria da Roda Gigante será destinada para as entidades do município, conforme o ano anterior? Qual a porcentagem do valor será repassada para as entidades? Quais entidades serão beneficiadas? Quando ocorrerá esse repasse?
- As demais atrações terão algum repasse para as entidades? Em caso positivo. Quais entidades serão beneficiadas?
INDICAÇÕES
- Número: 459/2023
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade no sentido de realizar estudos visando à instalação de bancos nas plataformas de embarque e desembarque do Terminal Rodoviário Clóvis Oger.
- Número: 460/2023
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos objetivando construir Redutor de Velocidade “Quebra-molas”, na Rua Altino Ferreira das Neves, mais precisamente na altura do número 1053.
- Número: 461/2023
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, bem como ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, e ao Chefe de Seção de Limpeza Pública de Serviços Urbanos, Senhor LORENTINO SANCHES STEFANIN, no sentido de realizar estudos visando proceder melhorias na sinalização de trânsito, limpeza e calçamento no Residencial Santa Júlia.
- Número: 462/2023
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando o Recapeamento Asfáltico da Rua 20, trecho compreendido entre a Rua 15 e a Rua 17.
- Número: 463/2023
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Comandante da Guarda Civil Municipal de Santa Fé do Sul – GCM, Senhor FLÁVIO SOARES RODRIGUES, no intuito de realizar estudos visando proceder a renovação da frota dos veículos (viaturas) utilizados pela Guarda Civil Municipal de Santa Fé do Sul – GCM por veículos elétricos.
- Número: 464/2023
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a instalação de Redutor de Velocidade “Quebra-molas”, na Rua 17, no trecho compreendido entre a Rua 10 e a Rua 12, mais precisamente nas proximidades da “Casa de Doce da Rua 17”.
- Número: 465/2023
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no intuito de realizar estudos visando proceder a pintura da sinalização de trânsito horizontal (faixas) em toda a extensão da Avenida Mangará.
- Número: 466/2023
Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, bem como ao Chefe de Seção de Limpeza Pública de Serviços Urbanos, Senhor LORENTINO SANCHES STEFANIN, para que seja realizado a limpeza (roçagem do mato alto, poda das árvores, remoção da terra e lixo acumulado) da Vicinal Manoel de Matos, no trecho compreendido da entrada do Parque Ecoturístico das Águas Claras até final dos ranchos, incluindo o em torno da Biquinha.
Indicam ainda ao Ilustríssimo Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Senhor JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, as providências que se fizerem necessárias no sentido disponibilizar caminhão pipa objetivando fazer a limpeza (lavar) da Vicinal Manoel de Matos, no trecho compreendido entre o Restaurante e Petiscaria Pé na Cova até o Restaurante Marina Sabores
Indicam também, uma força tarefa para uma operação tapa buraco neste final de ano.
- Número: 467/2023
Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, bem como ao Chefe de Seção de Limpeza Pública de Serviços Urbanos, Senhor LORENTINO SANCHES STEFANIN, para que seja realizado a limpeza (roçagem do mato alto, poda das árvores, remoção de lixo e terra acumulada) da Estrada Vicinal Agenor Fioravante Silvestrini, no trecho compreendido da entrada dos monumentos das Araras até final dos ranchos.
Indicam também uma força tarefa para uma operação tapa buraco neste final de ano.
- Número: 468/2023
Autoria: Renato Ferraz/Marcelo Favaleça
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no intuito de realizar estudos visando o Recapeamento Asfáltico da Alameda dos Ipês, localizada entre a Rua Deraldo da Silva Prado e a Rua João Batista Guimarães, nesta cidade.
- Número: 469/2023
Autoria: Renato Ferraz/Marcelo Favaleça
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no intuito de realizar estudos visando proceder a pintura da sinalização de solo no Ponto de Ônibus localizado na Rua 03, entre a Rua 18 e Rua 20.
- Número: 470/2023
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO e ao Secretário de Esportes – MATEUS MESSAROS a instalação de uma ARENINHA ESPORTIVA na Praça Esportiva do Conjunto Habitacional Beira Rio.
- Número: 471/2023
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Ilustríssimo Presidente do Centro Universitário de Santa Fé do Sul -UNIFUNEC, Senhor FERNANDO CAMARGO BENITEZ as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar estudos visando iniciar-se a construção do HU -Hospital Universitário ou de um prédio que possa abrigar a ampliação do CEMU – Centro de Especialidade Médicas do UNIFUNEC.
- Número: 472/2023
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, e ao Senhor FLAVIO SOARES RODRIGUES – DD. Comandante da Guarda Civil Municipal, que sejam realizadas gestões junto a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, para que o Poder Executivo Municipal, por meio da Guarda Civil Municipal possa adquirir e distribuir dispositivos de segurança, conhecido como “BOTÃO DO PÂNICO”.
- Número: 473/2023
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Fé do Sul (SAAE), Senhor JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, para que sejam realizados estudos no sentido de construir galerias para captação de águas nas proximidades da Rua São Paulo com a Av. Alcides Pereira no Bairro da Vila Mariana.
- Número: 474/2023
Autoria: Teresinha do Gavas/Paula Toppan
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias para criação e veiculação de uma campanha publicitária com ampla divulgação sobre a Lei nº4157 de 15 de setembro de 2021, oriunda de um projeto de Lei de autorias das vereadoras subscritoras, que “Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem efeito sonoro ruidoso, e dá providências correlatas.”
- Número: 475/2023
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente no sentido de realizar estudos objetivando disponibilizar o ônibus circular no período noturno durante o Sonho de Natal, possibilitando que a população possa se deslocar para a região central do município para apreciar a decoração natalina.
Indica ainda que, o ônibus seja “iluminado”, ou seja decorado para o Sonho de Natal para encantar famílias.
- Número: 476/2023
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA as providências que se fizerem necessárias, junto a Senhora MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, DD. Diretora Municipal de Educação, no sentido de proceder a aquisição de material pedagógico, tais como jogos editados sistema braile, libras, material e equipamento adaptado, instrumentos, tatame, colchonetes, brinquedos e recursos lúdicos para os alunos da educação especial.
- Número: 478/2023
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Chefe de Seção de Limpeza Pública e Serviços Urbanos, Senhor LORENTINO SANCHES STEFANIN, para realizar o concerto dos aparelhos quebrados da Academia da Saúde e do Playground, além da limpeza e manutenção do espaço público localizado na Rua Joaquim Nabuco atrás da EMPI Professora Dirce Aparecida Pedrassa Contieiro na Cohab 13 de Maio.
- Número: 479/2023
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Setor competente no sentido de estudar a possibilidade de transformar as Áreas Verdes do Município de Santa Fé do Sul em Bosques Municipais revitalizados. Indica ainda que seja estudada a possibilidade de MOBILIZAR novas lideranças de bairro nas localidades em que existem estas áreas verdes institucionais com o objetivo de compartilhar a manutenção sustentável destas áreas.
- Número: 480/2023
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Educação, Senhora MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, para que sejam trocadas todas as lousas “quadros negros” das escolas municipais por Lousas mais modernas e higiênicas fabricadas com lâminas de MDF Verde.
- Número: 481/2023
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de estudar a possibilidade de se implantar no Programa de Coleta Seletiva a distribuição de sacos de lixo por domicílio como forma de incentivar a separação doméstica de resíduos recicláveis secos.
- Número: 482/2023
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de estudar a possibilidade de conceder o Vale alimentação “ticket” aos funcionários contratos pela municipalidade por meio de processo seletivo. Indica ainda que sejam feitos estudos visando garantir para estes profissionais os mesmos direitos dos servidores efetivos a abonadas.
- Número: 483/2023
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando proceder o Recapeamento Asfáltico ou Serviço de Tapa-buraco das seguintes vias:
- Rua das Flores, (toda sua extensão) no Jardim Mangará;
- Rua Arlindo Amaral Campos, no cruzamento com a Rua Tertulino José dos Santos, no Jardim Guanabara;
- Número: 484/2023
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando construir Redutor de Velocidade “Quebra-molas”, na Rua 08, no trecho compreendido entre a Rua Dr. Nuno da Gama Lobo D’eça e a Rua Airton Pietro Maestra, mais precisamente defronte ao nº2058.
PROJETOS NA ORDEM DO DIA
01)- Projeto de Lei Complementar n.º 009/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a extinção de função de confiança e dá nova redação a Lei Complementar nº 082, de 17 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências correlatas.”
02)- Projeto de Lei Complementar n.º 010/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Dá nova redação a Lei Complementar nº 082, de 17 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, atualiza a Lei Municipal nº. 2458, de 13 de dezembro de 2007 e dá outras providências correlatas.”
03)- Projeto de Lei n.º171/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul – SP, para o exercício de 2024”
04)- Projeto de Lei n.º172/2023, de autoria do Vereador Wagner Lopes que, “Dá denominação à Distrito Industrial que especifica.”
05)- Projeto de Lei n.º173/2023, de autoria do Vereador José Rollemberg que, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de espera para vagas na Educação Infantil e no Ensino Fundamental Ciclo I e II da Rede Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências.”
