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17 º Sessão Ordinária

12/11/2013

17ª Sessão Ordinária

1º Período Legislativo

15º Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

PRESIDENCIA:

Vereador ALCIR GILBERTO ZAINA

Vereador ORTENCIO VIEIRA RAMOS

 

SECRETARIA:

Vereador ISABEL ALVES YOSHIDA

Vereador RONALDO LIMA

 

Dia: 12 de novembro de 2013

Horário: Das 20h00 às 00h00

 

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA:

 

 

01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 24/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURISTICA DE SANTA FÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

02) PROJETO DE LEI Nº. 126/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DAS ESTÂNCIA TURISTICA DE SANTA FÉ DO SUL - SP, PARA O EXERCICIO DE 2014”.

 

03) PROJETO DE LEI Nº. 127/2013 – de iniciativa do vereador EVANDRO FARIAS MURA, que “DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA”.

 

04) PROJETO DE LEI Nº. 128/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DOS GRANDES LAGOS - CONSAGRA, CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE PRÉDIO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

05) PROJETO DE LEI Nº. 129/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI 3.089, DE 20 DE JUNHO DE 2013, ALTERADA PELA  LEI Nº3.097, DE 25 DE JULHO DE 2013”.

 

06) PROJETO DE LEI Nº. 130/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURISTICA DE SANTA FÉ DO SUL, NA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

07) PROJETO DE LEI Nº. 131/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURISTICA DE SANTA FÉ DO SUL, A REALOCAR CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE TRABALHO  DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

08) PROJETO DE LEI Nº. 132/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FUNEC, A REALOCAR CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE TRABALHO  DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

09) PROJETO DE LEI Nº. 133/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “AUTORIZA O SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE DE SANTA FÉ DO SUL, A REALOCAR CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE TRABALHO  DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

10) PROJETO DE LEI Nº. 134/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “DISPÕE SOBRE O NÃO AJUIZAMENTO DE AÇÕES DE EXECUÇÃO FISCAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E NÃO TRIBUTÁRIO DE PEQUENO VALOR NO MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

11) PROJETO DE LEI Nº. 135/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

12) PROJETO DE LEI Nº. 136/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE SANTA FÉ DO SUL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESCOLA NO BAIRRO JARDIM EUROPA III”.

 

13) PROJETO DE LEI Nº. 137/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM UNIVERSITÁRIO III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

14) PROJETO DE LEI Nº. 138/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE SANTA FÉ DO SUL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESCOLA NO BAIRRO JARDIM UNIVERSITÁRIO III”.

 

MOÇÃO APROVADA

 

Número: 15/2013

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: MOÇÃO DE APLAUSOS, a 1º IGREJA BATISTA DE SANTA FÉ DO SUL, pelo grandioso trabalho de evangelização realizado dia 27 de outubro com a apresentação de um Teatro Cristão denominado "O Leilão".

 

Número: 16/2013

Autoria: Ronaldo Lima e Leandro Mesquita Magoga

Assunto: MOÇÃO DE APLAUSOS, aos Jovens MATEUS MESSARO e JULIANA SOUZA DE FREITAS, Proprietários da ACADEMIA SPORT TEAM, parabenizando-os pela brilhante organização e realização da 25ª edição do PREDADOR FIGHT CHAMPIONSHIP, realizado no dia 26 de outubro no Ginásio de Esportes Antonio Ramon do Amaral.

 

Número: 17/2013

Autoria: Ortêncio Vieira Ramos

Assunto: MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida a Ilustríssima Senhora Profª MARILZA DE ALMEIDA MARQUES, DD. Secretária Municipal de Educação, bem como, a todos os Funcionários da Secretaria Municipal de Educação, em reconhecimento pelos relevantes e inestimáveis trabalhos realizados a frente da Secretaria Municipal de Educação referente a qualidade da estrutura “física e pedagógica” de todas as escolas Municipais.  

 

 

INDICAÇÕES APRESENTADAS

 

Número: 284/2013

Autoria: Alcir Gilberto Zaina

Assunto: Prefeito Municipal– Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias junto a Secretaria Municipal de Educação, para que seja realizados estudos visando a criação e implantação de um Projeto de Biblioteca Móvel no município.

 

Número: 285/2013

Autoria: Alcir Gilberto Zaina e Fábio dos Reis Vicenzi

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar o Recapeamento da Pavimentação Asfáltica das seguintes vias:

ʉۢRua das Hort̻ncias trecho compreendido entre a Rua 01 e a Avenida Conselheiro Antonio Prado, no Jardim Alvorada.

 

•Rua São Luiz trecho compreendido entre a Rua 01 e a Avenida Conselheiro Antonio Prado, no Jardim Alvorada.

 

•Rua 05, trecho compreendido entre a Rua das Hortências e Avenida Paulo Nunes, no Jardim Alvorada.

 

Número: 286/2013

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao ilustríssimo Senhor OSWALDO AVELINO DE SOUZA, DD. Presidente da Fundassul,  as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar um convênio junto ao SAAE para realizar o fornecimento de água em saquinhos aos Agentes da Área Azul, e ainda que a Fundassul disponibilize um agente para percorrer o perímetro fazendo a entrega destas águas.

 

Número: 287/2013

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA,  as providências que se fizerem necessárias, junto a Secretaria de Esportes e Secretaria de Obras e Serviços Públicos para que se realize estudos visando a construção de um campo de futebol de areia nos lotes 15 e 16 da quadra 178 localizado na Rua 25 entre a Rua 16 e Rua 18.

 

Número: 288/2013

Autoria: Fábio dos Reis Vicenzi

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade no sentido realizar estudos visando à revitalização do obelisco alusivo a maçonaria localizado na Avenida Navarro de Andrade próximo ao cruzamento com a Rua Carlos Campos.

 

Número: 289/2013

Autoria: Fábio dos Reis Vicenzi

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade no sentido de realizar o recapeamento da Pavimentação Asfáltica da Avenida Atlântica, da Rua Minas Gerias e da Rua Paraná na Vila Mariana;

 

Número: 293/2013

Autoria: : Wagner Aparecido Hernandes

Assunto: INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que fizerem necessárias junto ao setor competente, para que seja viabilizada a reforma da cobertura do Ponto de Táxi da Praça Salles Filho.

 

Número: 294/2013

Autoria: : Wagner Aparecido Hernandes

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao COMUTRAN, no sentido de se instalar um número maior de Placas de Localização e Identificação de destinos que apontam a localização do Pronto Socorro, Santa Casa e UPA.

 

Número: 296/2013

Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias junto ao órgão competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando a instalação de lixeiras nas estradas rurais.

 

Número: 297/2013

Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARICA, bem como o Senhor ADEMIR MASCHIO, DD. Presidente da Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar gestões visando a implantação de Graduação em Medicina para integrar a grade de cursos da FUNEC.

 

Número: 298/2013

Autoria: Evandro Mura

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao COMUTRAN – Conselho Municipal de Trânsito, no sentido de alterar o tempo de duração do semáforo localizado na Avenida Navarro de Andrade, cruzamento com a Rua 15 (Quinze).

                                

Número: 299/2013

Autoria: Evandro Mura

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de fazer aquisição de cadeiras de rodas para o Cemitério Municipal.       

 

Número: 300/2013

Autoria: Vereadores

Assunto: Indicam ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao COMUTRAN – Conselho Municipal de Trânsito, visando implantar sentido de direção mão-dupla na Rua 06 (seis), no trecho compreendido entre as Ruas 19 e 17.

 

    

Número: 301/2013

Autoria: Evandro Mura

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA,  as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, visando a construção de um novo prédio para a Casa da Agricultura - CATI junto ao Recinto de exposições "Dr. Rodolfo Abdo".

 

VOTAÇÃO PROJETOS

 

01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 24/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURISTICA DE SANTA FÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO

 

02) PROJETO DE LEI Nº. 128/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DOS GRANDES LAGOS - CONSAGRA, CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE PRÉDIO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Discussão: Unica

Votação: Nominal

Quorum: 2/3

APROVADO

 

03) PROJETO DE LEI Nº. 129/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI 3.089, DE 20 DE JUNHO DE 2013, ALTERADA PELA  LEI Nº3.097, DE 25 DE JULHO DE 2013”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

04) PROJETO DE LEI Nº. 130/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURISTICA DE SANTA FÉ DO SUL, NA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

05) PROJETO DE LEI Nº. 131/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURISTICA DE SANTA FÉ DO SUL, A REALOCAR CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE TRABALHO  DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

06) PROJETO DE LEI Nº. 132/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FUNEC, A REALOCAR CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE TRABALHO  DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

07) PROJETO DE LEI Nº. 133/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “AUTORIZA O SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE DE SANTA FÉ DO SUL, A REALOCAR CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE TRABALHO  DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

08) PROJETO DE LEI Nº. 134/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “DISPÕE SOBRE O NÃO AJUIZAMENTO DE AÇÕES DE EXECUÇÃO FISCAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E NÃO TRIBUTÁRIO DE PEQUENO VALOR NO MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

09) PROJETO DE LEI Nº. 135/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

10) PROJETO DE LEI Nº. 136/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE SANTA FÉ DO SUL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESCOLA NO BAIRRO JARDIM EUROPA III”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

11) PROJETO DE LEI Nº. 137/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM UNIVERSITÁRIO III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

12) PROJETO DE LEI Nº. 138/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE SANTA FÉ DO SUL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESCOLA NO BAIRRO JARDIM UNIVERSITÁRIO III”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO