Resumo das Sessões
PAUTA - 19ª Sessão Ordinária
12/12/2023
19ª Sessão Ordinária
3º Período Legislativo
17ª Legislatura
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESIDENTE
Vereadora Ana Paula Pelaio Garcia Toppan
VICE – PRESIDENTE
Vereadora Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim
1º SECRETÁRIO
Vereador Wagner Antônio Pereira Lopes
2º SECRETÁRIO
Vereador Murilo da Silva Basi
Dia: 12 de dezembro de 2023
Horário: 20h
PROJETOS ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES
01)- Projeto de Lei n.º195/2023, de autoria do vereador Wagner Lopes que, “Dá denominação ao CEMU – Centro de Especialidades Médicas do UNIFUNEC – “Dr. Alípio Antunes Filho”.
02)- Projeto de Lei n.º196/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei nº11.977, de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória nº 1.162, de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.”
03)- Projeto de Lei n.º197/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências.”
04)- Projeto de Lei n.º198/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências.”
05)- Projeto de Lei n.º199/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul com a finalidade de viabilizar em caráter complementar, atendimento médico-hospitalares e ambulatoriais a toda a população, por meio de recursos federais do Teto da Média e Alta Complexidade.”
06)- Projeto de Lei n.º200/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul para a consecução de seus objetivos estatutários, no atendimento a toda a população.”
07)- Projeto de Lei n.º201/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências."
08)- Projeto de Lei n.º202/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências.”
09)- Projeto de Lei n.º203/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a repassar recursos para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul que serão destinados a complementação do pagamento do Piso Salarial Nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, mediante abertura de crédito adicional especial.”
10)- Projeto de Lei n.º204/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a repassar recursos para o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região dos Grandes Lagos – CONSAGRA que serão destinados a complementação do pagamento do Piso Salarial Nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, mediante abertura de crédito adicional especial.”
11)- Projeto de Lei n.º205/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providencias.”
12)- Projeto de Lei n.º206/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências.”
MOÇÃO
- Número: 025/2023
Autoria: Paula Toppan/Renato Ferraz/José Rollemberg/Leandro Magoga/Marcelo Favaleça/Murilo Basi/Ronaldo Lima/Teresinha do Gavas/Wagner Lopes
Assunto: Propõem à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APOIO, a Defesa Agropecuária de São Paulo no que tange a profunda crise que vem sofrendo a Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) de São Paulo que passa por um desmonte intenso, com um quadro reduzido de servidores e arrocho salarial e desestruturação intensa de seu aparato administrativo.
REQUERIMENTOS
- Número: 062/2023
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Excelentíssimo Delegado de Polícia - Diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior (DEINTER 5), Doutor JOSÉ LUIZ RAMOS CAVALCANTI, solicitando prestar a esta edilidade a seguinte informação:
- Qual a previsão para que os plantões que eram efetuados após às 18 horas nos dias normais, finais de semana e feriados voltem a ser realizados na Delegacia de Polícia de Santa Fé do Sul/SP?
- Número: 063/2023
Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz
Assunto: Requerem à mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, no sentido de prestar a estas edilidades as seguintes informações:
- Há estudos por parte da Administração Municipal, visando aumentar para o ano de 2024 o repasse do transporte por aluno?
- Em caso positivo. Qual o valor do aumento?
- Em caso negativo. O que tem impedido dessa Administração em fazer o aumento desse repasse a esses alunos?
- Qual a quantidade de alunos que estudam em Jales e Fernandópolis?
- Há estudos por parte da Administração de ser cedido o transporte a esses alunos que estudam fora do Município?
- Número: 064/2023
Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz
Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Quais são os trechos de via pública que ficarão interditados para colocação de roda gigante e outros equipamentos do sonho de natal?
- Quais são os outros trechos que também ficaram interditados? Esses trechos serão interditados totalmente para tráfego de veículos ou parcialmente? Se for parcial, quais são os horários?
- Qual local será montado a praça de alimentação?
- Qual será o critério adotado para praça de alimentação no espaço público?
- A Administração municipal realizou reunião com Associação comercial e os comerciantes, para discussão desse assunto? Se sim, quando foi realizado essa reunião? Se não, por qual motivo não foi realizado?
- Número: 065/2023
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado a Excelentíssima Presidente da Associação dos Profissionais de Engenharia e Agronomia de Santa Fé do Sul e Região, Senhora SUZANA EDA VILA RIOS, no sentido de prestar a está edilidade a seguinte informação:
- A Associação dos Profissionais de Engenharia e Agronomia de Santa Fé do Sul e Região tem estudos que objetivam fornecer as famílias carentes do município (devidamente comprovadas), plantas para a construção de suas residências bem como prestar toda assessoria necessária?
- Número: 066/2023
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado a Coca-Cola (FEMSA) Brasil, no sentido de prestar a está edilidade a seguinte informação:
- A Coca-Cola (FEMSA) Brasil, possui estudos visando incluir no roteiro da Caravana de Natal Coca-Cola 2023 o município da Estância Turística de Santa Fé do Sul/SP?
- Número: 067/2023
Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz
Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Quantos veículos o município tem para esse tipo de transporte individualizado?
- Por qual motivo o município não tem disponibilizado o transporte individualizado nas viagens, quando solicitado?
- Quem é a pessoa responsável pela liberação do veículo para viagem? Em que local, deve o responsável pelo paciente se dirigir para solicitar esse tipo de transporte quando houver necessidade?
- Número: 068/2023
Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz
Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Quais equipamentos e maquinários foram recebidos através de doação do governo Estadual ou Federal nos últimos anos para serem colocados à disposição para atendimento aos agricultores do município?
- O município adquiriu nos últimos anos algum equipamento com recursos próprios para serem utilizados na agricultura.
- Quais equipamentos estão sob a responsabilidade da associação?
- Quais equipamentos estão sob a responsabilidade do almoxarifado?
- Como a associação deve proceder para que todos os equipamentos destinados a agricultura fiquem na associação para facilitar o atendimento aos agricultores?
- Número: 069/2023
Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz
Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, solicitando às providencias que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Qual tipo de asfalto tem sido utilizado nos recapeamentos asfálticos do município?
- Solicito uma cópia do mapeamento onde consta os trechos da avenida e ruas que receberam esse recapeamento?
- Qual o valor total e o valor do metro quadrado pago pela Prefeitura à Empresa que executou os serviços?
- Qual o prazo de garantia do serviço de recapeamento asfáltico?
- Número: 070/2023
Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz
Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA e ao Ilustríssimo Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Senhor JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, no sentido de prestar a estas edilidades as seguintes informações:
- Por qual motivo o Governo Municipal não construiu uma nova célula no Aterro Sanitário Municipal neste período de 03 anos?
- Existe algum projeto ou perspectiva para a construção de uma nova célula? Se sim. Para quando?
- A Administração protocolou junto a Cetesb, projeto de alteamento do Aterro Sanitário? Se sim, solicito cópia desse projeto.
- Em que altura se encontra a atual célula do aterro sanitário? Esta célula está dentro do limite máximo permitido por lei? Por lei, qual é a altura máxima permitida?
- Número: 071/2023
Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz
Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Ilustríssimo Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Senhor JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Recentemente o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE realizou análises de água dos Poços do Terra Altas do Sol, Alto da Bela Vista, Jardim Itália, Vila Mariana, Beira Rio, Vila Lobos e do Poço Profundo?
- Em caso positivo. Requer as respectivas análises.
- Em caso negativo. Requer as últimas análises de água realizadas nos mencionados locais.
- Número: 072/2023
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado a Ilustríssima Gerente de Relações Institucionais da TELEFÔNICA/VIVO, Senhora PATRÍCIA RODRIGUES BARROS, solicitando prestar a esta edilidade a seguinte informação:
- Quando será instalado e liberado o sinal de internet/VIVO no Bairro Corredor Almeida Prado localizado no município da Estância Turística de Santa Fé do Sul?
- Número: 073/2023
Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz
Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Ilustríssimo Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Senhor JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, no sentido de prestar a estas edilidades as seguintes informações:
- O Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE tem realizado análises de água a montante e a jusante dos Córregos do Marruco e da Mula?
- Em caso positivo. Requer as respectivas análises, bem como cópias das licenças de operações.
- O Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE tem realizado análises de água a montante e a jusante dos Aterros Sanitários que foram encerrados bem como os em uso?
- Em caso positivo. Requer as respectivas análises bem como cópias do Projeto Sanitário existente e das licenças de operação.
- Número: 074/2023
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Requer à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor FLÁVIO AMARY - Secretário de Estado da Habitação no sentido de prestar à esta edilidade a seguinte informação:
- A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), tomou conhecimento das denúncias efetivadas pela Coordenação do Departamento de Habitação do Município?
- Em caso positivo. Qual a conduta da Companhia com relação às denúncias apresentadas?
- Em caso positivo. A CDHU averiguou tais denúncias? Qual a conduta da Companhia com relação às denúncias apresentadas e sobre a possibilidade de transferência de titularidade dos imóveis irregulares aos suplentes?
- Número: 075/2023
Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Quais as empresas estão explorando as atrações durante o sonho de natal? Colocar o nome de cada empresa, nome do responsável da negociação, e telefone de contato dessas empresas.
- Qual foi a forma e o critério de contratação para essas empresas? Solicito cópia dos contratos e/ou termo de concessão e/ou autorização de uso de espaço público, e toda documentação referente a estas empresas.
- Qual o valor pago pela(a) empresa(s) para uso e exploração do espaço público?
- A bilheteria da Roda Gigante será destinada para as entidades do município, conforme o ano anterior? Qual a porcentagem do valor será repassada para as entidades? Quais entidades serão beneficiadas? Quando ocorrerá esse repasse?
- As demais atrações terão algum repasse para as entidades? Em caso positivo. Quais entidades serão beneficiadas?
- Número: 076/2023
Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz
Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Coordenador da Unidade do Poupatempo de Santa Fé do Sul, Senhor ÉRIKSON SALOMÃO, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Qual o tempo de tolerância em um agendamento do Poupatempo?
- Caso a pessoa chegue no horário marcado, ela é atendida pontualmente?
- As atendentes passam por um processo de treinamento de atendimento ao cliente anualmente?
- Se sim. Quando foi realizado o último treinamento? Se não. Por qual motivo o Poupatempo não tem realizado os treinamentos?
- O Poupatempo possui algum telefone de atendimento direto ao público? Se sim. Qual o número.
- Número: 077/2023
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado Empresa ERGOQUALI SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, no sentido de prestar à está edilidade a seguinte informação:
- Por qual motivo até o momento não foi realizado a liberação da Chave para sacar o FGTS e a multa rescisória de 40%?
INDICAÇÕES
- Número: 477/2023
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, bem como ao Chefe de Seção de Limpeza Pública de Serviços Urbanos, Senhor LORENTINO SANCHES STEFANIN, no sentido de realizar estudos visando proceder a limpeza do passeio público do Centro Olímpico e da Área verde localizada na Rua dos Estudantes no Jardim Villa Lobos.
Indica também a construção de um “canaletão” para captação da água, na Rua dos Estudantes no cruzamento com a Waldemar Lopes Ferraz no Jardim Villa Lobos.
- Número: 485/2023
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Cultura e Turismo, Senhora LÍGIA MARTINS ALVES FELIPE bem como ao Diretor-Geral de Esportes, Senhor MATEUS MESSAROS, no sentido de realizar estudos visando implantar no município o “Projeto Verão” a ser realizado nos meses de dezembro/2023 e janeiro/2024, no Parque das Águas Claras.
Indica ainda que, seja disponibilizado transporte gratuito através do ônibus “Circular da Estância” nos finais de semana, para que a população possa participar e abrilhantar ainda mais o evento.
- Número: 486/2023
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando incluir na Lei n.º 2.425 de 30 de agosto de 2007 – (IPTU Revitalização), a concessão de benefício tributário, na forma de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, às empresas/comércios que realizarem a instalação de sanitários para pessoas com deficiência física.
- Número: 487/2023
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a construção de uma passarela metálica para a passagem de pedestres e ciclistas, paralela à Ponte localizada na Avenida Alcides Alves Pereira que interliga o Bairro da Vila Mariana a COHAB José Guimarães.
- Número: 488/2023
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Senhor JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, no sentido de realizar estudos para que o ECOPONTO de coleta de material reciclado instalado nas dependências do SAAE, localizado na Rua 27, seja reinstalado defronte para rua, para que de forma acessível a população possa fazer a entrega desses materiais.
- Número: 489/2023
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando proceder a pintura dos semáforos de amarelo, conforme realizado nos totens de sinalização e nomenclatura de ruas na área central do município.
- Número: 490/2023
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando substituir as lâmpadas queimadas/quebradas do Loteamento Primavera e Balneário Adriana, bem como ainda o proceder o Recapeamento Asfáltico nestes locais.
- Número: 491/2023
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando proceder o Recapeamento Asfáltico nos seguintes locais:
- Prolongamento da Altino Ferreira das Neves (Estrada 15), trecho compreendido entre o Quiosque São Pedro e a Avenida José Domingues da Fonseca, no Distrito Industrial I;
- Rua Thomaz Sanches, Jardim Guanabara;
- Jardim Universitário I:
- Rua dos Limoeiros;
- Rua Arlindo Amaral Campos;
- Rua Tertulino J. dos Santos;
- Rua Thomaz Sanches;
- Rua José Gomes;
- Rua das Aroeiras;
- Rua Atílio Nieri
- Rua das Oliveiras;
- Rua das Amoreiras;
- Rua dos Eucaliptos;
- Número: 492/2023
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando proceder a substituição das lâmpadas comuns (vapor de sódio), por lâmpadas de LED nos órgãos públicos municipais.
- Número: 493/2023
Autoria: Marcelo Favaleça/ Renato Ferraz
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando a elaboração de um Decreto regulamentando medidas para que no caso de violência doméstica e familiar, o agressor seja obrigado a ressarcir todos os danos causados inclusive ressarcir os custos do Sistema Único de Saúde (SUS), relativos ao tratamento dessas vítimas, conforme descreve o §4º do art. 9º da Lei nº 11.340/2006, (Lei Maria da Penha).
- Número: 494/2023
Autoria: Renato Ferraz/Marcelo Favaleça
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando o Recapeamento Asfáltico da Rua do Progresso, no trecho compreendido entre a Rua Genésio Antônio Maschio e a Rua do Empreendedor, no Distrito Industrial III.
- Número: 495/2023
Autoria: Renato Ferraz/Marcelo Favaleça
Assunto: Indicam a Ilustríssima Gerente de Relações Institucionais da TELEFÔNICA/VIVO, Senhora PATRÍCIA RODRIGUES BARROS, as providências que se fizerem necessárias, visando a instalação de torre de telefonia (móvel/fixa) no Loteamento Vale do Sol, no município de Santa Fé do Sul/SP.
- Número: 496/2023
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no intuito de realizar estudos visando proceder a pintura da sinalização de trânsito horizontal (faixas) em toda a extensão do Bairro São Francisco.
- Número: 497/2023
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, as providências que se fizerem necessárias no intuito de realizar estudos visando construir Redutor de Velocidade “Quebra-molas” no cruzamento da Rua Guarandi com a Rua Guaritá no Jardim Botânico.
- Número: 498/2023
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando proceder o Recapeamento Asfáltico das seguintes vias:
- Rua 18, em toda a sua extensão;
- Rua 22, em toda a sua extensão;
- Rua 24, em toda a sua extensão;
- Número: 499/2023
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELO, no sentido de realizar estudos visando instalar Academia a Céu Aberto Praça Baxiclides Basso, localizada entre a Avenida Conselheiro Antônio Prado e a Rua Nossa Senhora Aparecida, no Bairro São Francisco.
- Número: 500/2023
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Senhor ORTENCIO VIEIRA RAMOS SOBRINHO, no sentido de realizar o plantio de árvores no Espaço Pet, (Raguife Pet Place), localizado na Avenida Waldemar Lopes Ferraz, esquina com a Rua 22.
- Número: 501/2023
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Secretária Municipal de Educação, Senhora MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, no intuito de realizar estudos objetivando a criação de um Programa Municipal de Combate à Fome nos períodos de férias escolares de crianças, de adolescentes e de jovens matriculados nas escolas da rede pública municipal de ensino.
- Número: 502/2023
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal EVANDRO MURA, e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS, para que sejam realizados estudos quanto à viabilidade de incluir no itinerário do ônibus circular o Bairro Vila Campo de Aviação (Vila Inês).
- Número: 503/2023
Autoria: Murilo Basi
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade para que sejam realizadas gestões junto ao Governo do Estado de São Paulo, através da Secretária Estadual da Saúde, visando a realização de um convênio para que o Município venha aderir ao Mutirão da Ortopedia a fim reduzir as filas de espera por cirurgias.
PROJETOS NA ORDEM DO DIA
01)- Projeto de Lei n.º171/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul – SP, para o exercício de 2024.”
02)- Projeto de Lei n.º187/2023, de autoria do vereador Murilo Basi que, “Dispõe sobre a isenção aos idosos e às pessoas com deficiência da obrigatoriedade de pagamento do estacionamento rotativo “Área Azul” e dá outras providências.”
03)- Projeto de Lei Complementar n.º011/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal de natureza administrativa da Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC e dá outras providências correlatas.”
04)- Projeto de Lei Complementar n.º012/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal docente da Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC e dá outras providências correlatas.”
05)- Projeto de Lei Complementar n.º013/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a reorganização administrativa da Fundação Municipal de Educação e Cultura – UNIFUNEC e revoga a Lei n. 2.197, de 17 de dezembro de 2002.”
EMENDAS IMPOSITIVAS
01)- Emenda Impositiva n.º01/2023, de autoria da vereadora Paula Toppan, ao Projeto de Lei n.º171/2023 que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul – SP, para o exercício de 2024.”
02)- Emenda Impositiva n.º02/2023, de autoria do vereador Leandro Magoga, ao Projeto de Lei n.º171/2023 que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul – SP, para o exercício de 2024.”
03)- Emenda Impositiva n.º03/2023, de autoria do vereador Murilo Basi, ao Projeto de Lei n.º171/2023 que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul – SP, para o exercício de 2024.”
04)- Emenda Impositiva n.º04/2023, de autoria dos vereadores Marcelo Favaleça e Renato Ferraz, ao Projeto de Lei n.º171/2023 que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul – SP, para o exercício de 2024.”
05)- Emenda Impositiva n.º05/2023, de autoria do vereador José Rollemberg, ao Projeto de Lei n.º171/2023 que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul – SP, para o exercício de 2024.”
06)- Emenda Impositiva n.º06/2023, de autoria do vereador Ronaldo Lima, ao Projeto de Lei n.º171/2023 que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul – SP, para o exercício de 2024.”
07)- Emenda Impositiva n.º07/2023, de autoria do vereador Wagner Lopes, ao Projeto de Lei n.º171/2023 que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul – SP, para o exercício de 2024.”
08)- Emenda Impositiva n.º08/2023, de autoria da vereadora Teresinha do Gavas, ao Projeto de Lei n.º171/2023 que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul – SP, para o exercício de 2024.”
