Resumo das Sessões
RESUMO OFICIAL - 4ª Sessão Ordinária
26/03/2024
4ª Sessão Ordinária
4º Período Legislativo
17ª Legislatura
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESIDENTE
Vereadora Ana Paula Pelaio Garcia Toppan
VICE – PRESIDENTE
Vereadora Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim
1º SECRETÁRIO
Vereador Wagner Antônio Pereira Lopes
2º SECRETÁRIO
Vereador Murilo da Silva Basi
Dia: 26 de março de 2024
Horário: 20h08min às 22h42min
PROJETOS APROVADOS
01)- Projeto de Lei Complementar n.º007/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Acrescenta as funções gratificadas do Anexo A desta lei ao Anexo 1 da Lei Complementar nº 365, de 27 de abril de 2022 e dá outras providências”.
Discussão: Duas
Votação: Nominal
Quorum: Maioria Absoluta
APROVADO: 2ª VOTAÇÃO
02)- Projeto de Lei Complementar n.º008/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal do SANTAFEPREV – Instituto Municipal de Previdência Social e dá outras providências correlatas”.
Discussão: Duas
Votação: Nominal
Quorum: Maioria Absoluta
APROVADO: 2ª VOTAÇÃO
03)- Projeto de Lei Complementar n.º009/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente – SAAE AMBIENTAL e dá outras providências correlatas”.
Discussão: Duas
Votação: Nominal
Quorum: Maioria Absoluta
APROVADO: 2ª VOTAÇÃO
04)- Projeto de Lei Complementar n.º010/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Dá nova redação aos artigos da Lei nº. 2.457, de 13 de dezembro de 2007, Lei Complementar nº 144, de 13 de dezembro de 2007 e Lei Complementar nº. 386, de 14 de junho de 2023 e dá outras providências correlatas”.
Discussão: Duas
Votação: Nominal
Quorum: Maioria Absoluta
APROVADO: 2ª VOTAÇÃO
05)- Projeto de Lei Complementar n.º011/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a criação de função de confiança no quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências”.
Discussão: Duas
Votação: Nominal
Quorum: Maioria Absoluta
APROVADO: 1ª VOTAÇÃO
06)- Projeto de Lei Complementar n.º012/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a criação de função de confiança no quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências”.
Discussão: Duas
Votação: Nominal
Quorum: Maioria Absoluta
APROVADO: 1ª VOTAÇÃO
07)- Projeto de Lei n.º051/2024, de autoria dos vereadores Marcelo Favaleça e Renato Ferraz que, “Estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães e dá outras providências”.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
08)- Projeto de Lei n.º052/2024, de autoria do vereador Ronaldo Lima que, “Dá denominação à sala existente no prédio da Guarda Civil Municipal – GCM”.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
09)- Projeto de Lei n.º053/2024, de autoria dos vereadores Ronaldo Lima e Renato Ferraz que, “Reserva aos genitores de filhos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) cinco por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos no âmbito da administração pública municipal direta, indireta e fundacional”.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
10)- Projeto de Lei n.º054/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza alienação de imóveis urbanos de seu patrimônio localizados nos bairros Residencial Monte Carlo, Jardim Universitário III e Conjunto Residencial Emídio Antônio Araújo e dá outras providências”.
Discussão: Única
Votação: Nominal
Quorum: 2/3
APROVADO
11)- Projeto de Lei n.º065/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.”
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
12)- Projeto de Lei n.º066/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.”
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
13)- Projeto de Lei n.º067/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a repassar recursos para o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região dos Grandes Lagos – CONSAGRA.”
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
04)- Projeto de Lei n.º068/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas do orçamento vigente, e dá outras providências.”
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
REQUERIMENTOS APROVADOS
- Número: 014/2024
Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz
Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, no sentido de prestar a estas edilidades as seguintes informações:
- Quantas áreas institucionais e quantos imóveis urbanos foram desafetados pelo município nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024? Discriminar quais foram essas áreas e estes imóveis nos respectivos anos.
- Das áreas institucionais e dos imóveis urbanos desafetados. Quantos foram objeto de posterior alienação?
- Qual foi a receita obtida? Onde foram investidos esses valores arrecadados?
- Número: 015/2024
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiada a Ilustríssima Analista Institucional da ELEKTRO/SA de Votuporanga/SP, Senhora DULCI CUNHA, solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade, as seguintes informações:
- Quais ações a ELEKTRO tem realizado para solucionar definitivamente os problemas de oscilações de energia que vem ocorrendo na Rua das Margaridas localizada no Bairro Vila Pacheco e adjacências?
- Qual o prazo para a solução definitiva dos problemas relatados? Requer desde já que seja esclarecido quais as causas que tem levado a essas constantes oscilações de energia.
- Número: 016/2024
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeita as formalidades regimentais, para que seja oficiado a Excelentíssima Diretora do Departamento Hidroviário do Estado de São Paulo, Senhora JAMILLE CONSULIN, solicitando prestar a essa edilidade a seguinte informação:
- Como está o processo de implantação do Porto Intermodal no Rio Paraná próximo a Ponte Rodoferroviária?
INDICAÇÕES ENCAMINHADAS
- Número: 092/2024
Autoria: Marcelo Favaleça
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando proceder a Recapeamento Asfáltico nas seguintes vias do Bairro Vila Pacheco:
- Rua Carlos de Campos, no trecho compreendido entre a Avenida Navarro de Andrade e a Rua 10;
- Rua Armando Sales de Oliveira, no trecho compreendido entre a Rua das Margaridas e a Rua Carlos de Campos;
- Rua Monteiro Lobato, no trecho compreendido entre a Rua Armando Sales de Oliveira e a Rua 10;
- Rua João Magalhães, no trecho compreendido entre a Rua 06 e a Rua 10;
- Rua Marcos Antônio Martinez, no trecho compreendido entre a Rua 08 e Rua 10;
- Rua Dr. Nuno da Gama Lobo D’Eça, no trecho compreendido entre a Rua 08 e a Rua 10;
- Rua Ernesto Francisco Marques, no trecho compreendido entre a Rua João Magalhães e a Rua das Margaridas;
- Rua Alfredo Marques, no trecho compreendido entre a Rua 10 e a Rua Ernesto Francisco Marques;
- Rua Pedro Toledo, no trecho compreendido entre a Rua 10 e a Avenida Navarro de Andrade;
- Número: 093/2024
Autoria: Marcelo Favaleça
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando proceder o Recapeamento Asfáltico nas seguintes vias:
- Rua 31, no trecho compreendido entre a Rua 08 e a Rua 10;
- Rua 10, no trecho compreendido entre a Rua 15 e a Rua 17;
- Rua 08, no trecho compreendido entre a Rua 17e a Rua 19;
- Rua 02, no trecho compreendido entre a Rua 25 e a Rua 27;
- Rua 04, no trecho compreendido entre a Rua João Batista Guimarães e Rua 03;
- Rua 13 de Maio, no trecho compreendido entre a Rua Nossa Senhora Aparecida e a Avenida Conselheiro Antônio Pardo;
- Número: 094/2024
Autoria: Marcelo Favaleça
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no intuito de realizar estudos visando proceder a sinalização horizontal (pintura de solo) na vaga exclusiva de carga e descarga, localizada na Avenida Navarro de Andrade, nº1618, defronte ao Supermercado Rossi e a Distribuidora de Bebidas Rossi.
- Número: 095/2024
Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz
Assunto: Indicam ao Ilustríssimo Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Senhor JOSE ANDRE DO NASCIMENTO, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar estudos visando reduzir para 50% a Taxa de Esgoto.
- Número: 096/2024
Autoria: Renato Ferraz/Teresinha do Gavas
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, e ao Diretor Municipal de Esportes e Lazer, Senhor MATHEUS MESSAROS que sejam realizadas gestões junto ao Presidente do Centro Universitário de Santa Fé do Sul (UNIFUNEC), Senhor FERNANDO CAMARGO BENITEZ para a criação e desenvolvimento de um programa de natação gratuito com profissionais qualificados para crianças com transtorno do espectro autista (TEA) na piscina do Campus I do UNIFUNEC.
- Número: 097/2024
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessária, junto a Diretora-Geral de Educação, MARILZA MARQUES, para que seja realizado o conserto do aparelho de ar-condicionado instalado no Berçário 2B da EMPI Professora Dirce aparecida Pedrassa Contieiro (XIII DE MAIO).
- Número: 098/2024
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Senhor ORTÊNCIO VIEIRA RAMOS SOBRINHO, no sentido de realizar estudos visando a realização de Campanha de incentivo ao plantio de árvores em nossa cidade.
- Número: 099/2024
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSE DIEGO DOS SANTOS, no sentido de realizar estudos visando a construção de Redutores de Velocidade “Quebra-molas”, nas seguintes vias:
- Rua dos Girassóis, próximo ao cruzamento com a Rua dos Jasmins, no Residencial Novo Horizonte;
- Rua Manoel Simão da Cruz, na altura do nº205 – Jardim Alvorada, próximo ao Básico Madeiras;
- Número: 100/2024
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSE DIEGO DOS SANTOS, no sentido de realizar estudos visando à instalação de um conjunto Semafórico nos cruzamentos da Rua 09 com a Rua 14, área central da cidade.
- Número: 101/2024
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Ilustríssimo Presidente do Fundo de Assistência Social de Santa Fé do Sul (FUNDASSUL), Senhor JOSÉ EMÍDIO ARAUJO CALAZANS, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar estudos visando a instalação estacionamento rotativo “Área Azul”, na Rua 14, no trecho compreendido entre a Rua 05 e a Avenida Conselheiro Antônio Prado, área central da cidade.
- Número: 102/2024
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no intuito de realizar estudos visando o Recapeamento Asfáltico da Rua Manoel Simão da Cruz, no trecho compreendido entre a Rua dos Girassóis e a Rua São Luiz, no Parque Nova Era.
- Número: 103/2024
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO FARIAS MURA, junto ao setor competente da municipalidade, que realize estudos quanto a viabilidade de incluir na Lei Complementar nº79, de 17 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Santa Fé do Sul, a concessão de um adicional de 10% (dez por cento)sobre o padrão de vencimento do servidor portador de Título Universitário de graduação diferente daquele exigido para o provimento do cargo para qual foi concursado.
- Número: 104/2024
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no sentido de realizar estudos visando a criação de um Departamento de Defesa Animal, bem como do Conselho Municipal de Proteção e Bem-estar Animal, e Fundo Municipal de Proteção e Bem-estar Animal no Município de Santa Fé do Sul.
- Número: 105/2024
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no intuito de realizar estudos visando a reforma geral no local onde funciona o Projeto Luxo do Lixo, visando a construção de um barracão, uma cozinha e reforma dos sanitários.
- Número: 106/2024
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente – ORTENCIO VIEIRA RAMOS SOBRINHO, no intuito de realizar estudos visando o plantio de árvores nos seguintes locais:
-Entorno do Cemitério São João Batista I mais precisamente na calçada da Rua 10;
-Rua Trajano C. Teixeira, entorno da Praça Braulino Aguiar popularmente conhecida como "Praça da Cenoura”;
- Número: 107/2024
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – BRAZ ODAIR BELLO, que realize estudos visando corrigir as deficiências no asfalto da Avenida Navarro de Andrade sentido Bairro/Centro, no trecho compreendido entre a Rotatória até o Prédio do INSS.
- Número: 108/2024
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando a substituição dos TOTEN OUTDOOR com relógio digital tipo hora/dia/temperatura localizados nas entradas/saídas da cidade.
- Número: 109/2024
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a ampliação do calçadão municipal da Rua 14 até a Rua 17, bem como, a reforma e revitalização dos bancos, da iluminação, do paisagismo, das lixeiras, da sinalização de solo e do calçamento do calçadão da área central da cidade.
- Número: 110/2024
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal EVANDRO MURA, bem como ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, as providências que se fizerem necessárias, para que seja feita uma reforma geral, no prédio onde funciona o CREAS (Centro de Referência Especializada de Assistência Social) e o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) localizado na Av. Waldemar Lopes Ferraz, nº 865, como forma de oferecer à população da região uma assistência mais completa e de melhor qualidade, garantindo também o conforto dos usuários e seus funcionários, disponibilizando ambientes confortáveis para que seus servidores possam exercer suas funções laborais com uma maior tranquilidade, sobretudo, ofertar um ambiente harmonioso para a comunidade que precisa usufruir dos serviços prestados.
- Número: 111/2024
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor BRAZ ODAIR BELLO, a conveniência de instalar uma Academia ao Ar Livre na área externa da Casa da Mulher Otília das Neves Martinez.
- Número: 112/2024
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, a Diretora Municipal de Turismo e Cultura – LÍGIA MARTINS ALVES FELIPE, e a Diretora Municipal de Assistência Social – SILVIA DE ALMEIDA, para que sejam realizadas gestões junto ao Governo Estadual para adesão ao Programa Cidade acessível, para a aquisição de cadeiras anfíbias e cadeiras de trilha adaptadas para o Parque das Águas Claras.
Indica ainda ao Senhor BRAZ ODAIR BELLO, Secretário de Obras e Serviços Públicos que sejam realizados estudos visando a construção de uma rampa própria para uso de cadeiras anfíbias, com o intuito de possibilitar que pessoas portadoras de alguma deficiência ou mobilidade reduzida tenham acesso à área de lazer do Parque Ecoturístico das Águas Claras em nosso município.
- Número: 113/2024
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando refazer o “canaletão” para escoamento de águas nos seguintes cruzamentos:
- Rua dos Lírios próximo a Funilaria do Tuim, no Jardim Mangará.
- Rua das Rosas com a Avenida Conselheiro Antônio Prado na Vila Guilherme;
- Rua João Batista Guimarães com Avenida Conselheiro Antônio Prado;
- Número: 114/2024
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Ilustríssimo Presidente do Fundo de Assistência Social de Santa Fé do Sul (FUNDASSUL), Senhor JOSÉ EMÍDIO ARAUJO CALAZANS, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar estudos visando possibilitar que o pagamento do estacionamento rotativo "Área Azul", seja realizado via pix.
Indica ainda as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar estudos visando a possiblidade de aplicação de advertência ou multa simbólica (R$10,00), caso o usuário não realize o pagamento do estacionamento rotativo área azul.
- Número: 115/2024
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região dos Grandes Lagos (CONSAGRA), Senhor EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar gestões junto aos demais municípios que integram o Consórcio para que realize um convênio junto a Guarda Civil Municipal – GCM de Santa Fé do Sul, para que os Guardas Civis Municipais realizem a Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC) na Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 Horas, no Samu 192 e na Casa Lar.
- Número: 116/2024
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando estender a Rede de Energia Elétrica na Rua da Abolição, COHAB 13 de Maio, com objetivo de dotar a via de essencial Serviço de Iluminação Pública.
- Número: 117/2024
Autoria: Ronaldo Lima/José Rollemberg
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessária, junto a Diretora-Geral de Educação, MARILZA MARQUES, para que seja realizado o conserto dos aparelhos de ares-condicionados instalados nas seguintes salas das Escolas Municipais:
-1ºB- E.M Professora MARINA DE OLIVEIRA;
-1ºA-E.M JOSE CARLOS ARANTES;
-Berçário 2ºB da EMPI PROFESSORA DIRCE APARECIDA PEDRASSA CONTIEIRO (XIII DE MAIO).
- Sala de Informática e Secretaria na E.M PROFESSORA Elisabeth M. CAVARETTO
- 6° B-E.M PROFESSORA ROSIMARES CAMARGO BENITEZ
- Sala de Informática, Secretaria, Biblioteca e Coordenação na E.M PROFESSORA CIRLEY VOLPE LOPES;
- 7ª e 7º B- E.M Professor BENEDICTO DE LIMA.
- Sala 10 e 11, E.M Professora THEREZA SIQUEIRA MENDE.
- Número: 118/2024
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal para que seja construído uma passagem para pedestres com acessibilidade, cortando o canteiro central da Avenida Conselheiro Antônio Prado, mais precisamente em frente ao Supermercado Guirao. Indica ainda que seja implantado faixa de pedestres em frente de todos os supermercados de Santa Fé do Sul.
- Número: 119/2024
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora Municipal de Educação, Senhora MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, no sentido de que sejam feitos estudos visando criar o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal - PDDE Municipal.
- Número: 120/2024
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, para que seja feito a reforma e a manutenção dos seguintes monumentos e praças de nossa cidade:
- Praça “Adilson Denis Poleto”, que não está funcionando sua principal atração turística “fonte de águas dançantes”;
- Iluminação dos Globos Decorativos nos canteiros centrais ao longo da Avenida Paulo Nunes, onde nenhum globo possui mais iluminação;
PRESENÇA DOS VEREADORES |
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|---|---|---|
| ANA PAULA PELAIO GARCIA TOPPAN | PRESENTE | |
| JOÃO RENATO FERRAZ | PRESENTE | |
| JOSÉ ROLLEMBERG ARAUJO CASTRO | PRESENTE | |
| LEANDRO MESQUITA MAGOGA | PRESENTE | |
| MARCELO ALESSANDRO FAVALEÇA | PRESENTE | |
| MURILO DA SILVA BASI | PRESENTE | |
| RONALDO EUGÊNIO DE LIMA | PRESENTE | |
| TERESINHA APARECIDA PADILHA GOMES ALCAMIM | PRESENTE | |
| WAGNER ANTONIO PEREIRA LOPES | PRESENTE | |
