Resumo das Sessões
PAUTA - 5ª Sessão Ordinária
08/04/2024
4º Período Legislativo
17ª Legislatura
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESIDENTE
Vereadora Ana Paula Pelaio Garcia Toppan
VICE – PRESIDENTE
Vereadora Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim
1º SECRETÁRIO
Vereador Wagner Antônio Pereira Lopes
2º SECRETÁRIO
Vereador Murilo da Silva Basi
Dia: 9 de abril de 2024
Horário: 20h
PROJETOS ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES
01)- Projeto de Lei Complementar n.º013/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Acrescenta as funções gratificadas do Anexo A desta lei ao Anexo 1 da Lei Complementar nº 365, de 27 de abril de 2022.”
02)- Projeto de Lei Complementar n.º014/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo de Agente de Controle Interno no quadro de pessoal da administração direta e indireta do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências.”
03)- Projeto de Lei n.º070/2024, de autoria da vereadora Paula Toppan que, “Autoriza o Executivo Municipal a conceder Auxílio Transporte Mulher, e dá providências correlatas.”
04)- Projeto de Lei n.º071/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a realização de despesas da 1ª Copa de Santa Fé de Futsal 2024 da Estância Turística de Santa Fé do Sul.”
05)- Projeto de Lei n.º072/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Santa Fé do Sul - SP, para o exercício de 2024 e dá outras providências.”
06)- Projeto de Lei n.º073/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências.”
07)- Projeto de Lei n.º074/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a repassar recursos para o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região dos Grandes Lagos – CONSAGRA que serão destinados a complementação do pagamento do Piso Salarial Nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, mediante abertura de crédito adicional especial.”
08)- Projeto de Lei n.º075/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a repassar recursos para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul que serão destinados a complementação do pagamento do Piso Salarial Nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, mediante abertura de crédito adicional especial.”
09)- Projeto de Lei n.º076/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno no âmbito do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências correlatas.”
10)- Projeto de Lei n.º077/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências.”
11)- Projeto de Lei n.º078/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”
12)- Projeto de Lei n.º079/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul com a finalidade de viabilizar em caráter complementar, atendimento médico-hospitalares e ambulatoriais a toda a população, por meio de recursos estaduais da Tabela SUS Paulista.”
13)- Projeto de Lei n.º080/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências.”
14)- Projeto de Lei n.º081/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a repassar recursos para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul que serão destinados ao custeio de ações em saúde, mediante abertura de crédito adicional especial.”
MOÇÃO
- Número: 005/2024
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Propõe à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida ao GRUPO MULHERES QUE EMPREENDEM, pelo incontestável sucesso e em reconhecimento ao notável trabalho destas mulheres que moldam o cenário empreendedor em nossa cidade.
REQUERIMENTOS
- Número: 017/2024
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA bem como Secretária Municipal de Assistência Social, SILVIA DE ALMEIDA, solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- O Município de Santa Fé do Sul, tem pretensão de encaminhar a esta Casa de Leis, Projeto de lei para a adesão ao Programa Aluguel Social?
- Em caso positivo, qual a previsão para encaminhar?
- Em caso negativo, o que tem impedido a Administração de fazer a adesão a um Programa tão importante?
- Número: 018/2024
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado a Excelentíssima Presidente da Associação dos Profissionais de Engenharia e Agronomia de Santa Fé do Sul e Região, Senhora SUZANA EDA VILA RIOS, no sentido de prestar a está edilidade a seguinte informação:
- A Associação dos Profissionais de Engenharia e Agronomia de Santa Fé do Sul e Região tem estudos que objetivam fornecer as famílias carentes do município (devidamente comprovadas), plantas para a construção de suas residências bem como prestar toda assessoria necessária?
- Número: 019/2024
Autoria: Leandro Magoga/Ronaldo Lima
Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado à Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA, solicitando prestar a estas edilidades a seguinte informação:
- O Governo Federal tem previsão de liberação da nova ambulância 0km para o município de Santa Fé do Sul/SP?
- Número: 020/2024
Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz
Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, no sentido de prestar a estas edilidades as seguintes informações:
- Qual foi o valor pago pela Prefeitura Municipal no ano de 2023, de janeiro a dezembro do contrato com a empresa SINFOR? Apresentar planilha informando o valor pago mês a mês.
- Qual o valor do repasse mensal individual pago as Rádios e aos Jornais no ano de 2023 pela empresa SINFOR referente ao contrato de publicidade da Prefeitura Municipal. Apresentar planilha mês a mês informando cada pagamento.
- Quais são as outras empresas prestadoras de serviços que recebem pagamento da SINFOR? Apresentar planilha mensal com todos os nomes de prestadores de serviço e os valores dos pagamentos feitos a cada empresa durante o ano de 2023 de janeiro a dezembro.
- Qual o valor pago mensalmente através do contrato da SINFOR com a empresa DIGI9 Publicidade e Propaganda Ltda? Apresentar planilha de pagamento do ano de 2023 de janeiro a dezembro.
- Teve aumento no ano de 2024 ao contrato da SINFOR?
Em caso positivo. De quanto foi o aumento? Apresentar planilha dos meses de janeiro, fevereiro e março com o nome e valores de todos os pagamentos feitos pela SINFOR.
- Número: 021/2024
Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz
Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Presidente do Centro Universitário de Santa Fé do Sul (UNIFUNEC), Senhor FERNANDO CAMARGO BENITEZ, no sentido de prestar a estas edilidades as seguintes informações:
- Qual foi o valor pago pelo UNIFUNEC no ano de 2023, de janeiro a dezembro do contrato com a empresa SINFOR? Apresentar planilha informando o valor pago mês a mês.
- Qual o valor do repasse mensal individual pago as Rádios e aos Jornais no ano de 2023 pela empresa SINFOR referente ao contrato de publicidade do UNIFUNEC? Apresentar planilha mês a mês informando cada pagamento.
- Quais são as outras empresas prestadoras de serviços que recebem pagamento da SINFOR? Apresentar planilha mensal com todos os nomes de prestadores de serviço e os valores dos pagamentos feitos a cada empresa durante o ano de 2023 de janeiro a dezembro.
- Qual o valor pago mensalmente através do contrato da SINFOR com a empresa DIGI9 Publicidade e Propaganda Ltda? Apresentar planilha de pagamento do ano de 2023 de janeiro a dezembro.
- Teve aumento no ano de 2024 ao contrato da SINFOR?
Em caso positivo. De quanto foi o aumento? Apresentar planilha dos meses de janeiro, fevereiro e março com o nome e valores de todos os pagamentos feitos pela SINFOR.
INDICAÇÕES
- Número: 121/2024
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica, ao Prefeito Municipal, EVANDRO MURA, e, a Presidente do Fundo Social de Solidariedade, ELAINE MURA, as providencias que se fizerem necessárias, no sentido de realizar estudos, visando a criação de turmas no período noturno de todos os cursos oferecidos pelo Fundo Social de Solidariedade da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
- Número: 122/2024
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal EVANDRO MURA, bem como Secretária Municipal de Assistência Social, SILVIA DE ALMEIDA, as providências que se fizerem necessária, para que realize estudos visando a aquisição de um veículo utilitário a ser destinado para a Casa da Mulher Otília das Neves Martinez.
- Número: 123/2024
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, bem como ao Diretor-Geral de Esporte, Senhor MATEUS MESSAROS, no sentido de realizar estudos visando a instalação de grama sintética na Quadra de Esportes da Vila Mariana, transformando a mesma em um campinho.
- Número: 124/2024
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no intuito de realizar estudos visando a construção de Redutor de Velocidade “Quebra-molas” na Rua Paraná, mais precisamente defronte ao número 60, no Bairro Residencial Brasília.
- Número: 125/2024
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando pagamento de insalubridade no percentual de 40% (quarenta por cento) aos Agentes de campo (varredeiras de rua), conforme previsto na Súmula nº448 do Tribunal Superior do Trabalho - TST.
- Número: 126/2024
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Saúde, Senhora ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, para que sejam realizados estudos visando a instalação da Farmácia Viva do SUS, no município.
- Número: 127/2024
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, para que sejam realizados estudos visando a abertura de um acesso destinado exclusivamente para entrada e saída de veículos de socorro como Corpo de Bombeiros, SAMU e Guarda Civil Municipal no Parque das Águas Claras.
- Número: 128/2024
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, a conveniência de se construir uma Praça, bem como, instalar uma Academia ao Ar Livre na área verde localizada no Jardim Itália.
- Número: 129/2024
Autoria: Renato Ferraz/Marcelo Favaleça
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no sentido de aplicar a Lei Municipal nº3. 586 de 20 de julho de 2017, que “Dispõe sobre o depósito e a venda de veículos, carcaças, chassi ou parte de veículos, apreendidos e removidos pela Prefeitura Municipal, em razão de seu abandono nas vias públicas de qualquer situação e natureza e, praças, e dá outras providências”, para que seja providenciada a remoção dos veículos inservíveis abandonados nas ruas de nossa cidade.
- Número: 130/2024
Autoria: Renato Ferraz/Marcelo Favaleça
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando o Recapeamento Asfáltico da Rua do Progresso, no trecho compreendido entre a Rua Genésio Antônio Maschio e a Rua do Empreendedor, no Distrito Industrial III.
- Número: 131/2024
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando estender a Rede de Energia Elétrica na Avenida dos Carreteiros, com objetivo de dotar a via de essencial Serviço de Iluminação Pública.
Indica ainda ao Ilustríssimo Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Senhor JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, no sentido de realizar estudos visando a ampliação da Rede de Água e Esgoto da mencionada Avenida.
- Número: 132/2024
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando desenvolver projeto para construção de uma praça/bosque/área de lazer no Corredor Almeida Prado, mais precisamente na lateral do Centro de Convivência.
- Número: 133/2024
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Cultura e Turismo, Senhora LIGIA M. ALVES FELIPE, no sentido de realizar estudos visando incluir no calendário municipal de eventos o Torneio de Pesca Esportiva Tucuna do Bem, sendo este realizado por meio de Parceria Público Privada ou com recursos próprios da respectiva Secretaria, tendo em vista que o torneio é 100% beneficente.
- Número: 134/2024
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos objetivando a construção de uma passagem por baixo da linha férrea para interligação do bairro Residencial Brasília a Avenida Paulo Nunes.
- Número: 135/2024
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região dos Grandes Lagos (CONSAGRA), Senhor EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar gestões/parceria junto ao Centro Universitário de Santa Fé do Sul (UNIFUNEC), no intuito de possibilitar que os alunos do Curso de Enfermagem realizem estágio remunerado ou como bolsista no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).
- Número: 136/2024
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, para que sejam realizados estudos objetivando a construção de uma Pista de Aeromodelismo.
- Número: 137/2024
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando instalar Academia ao Céu Aberto na Rua Leandro Acácio dos Santos no cruzamento com a Rua 06, no Bairro Centro Sul.
Indica ainda as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando proceder melhorias na sinalização de trânsito no referido local.
- Número: 138/2024
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando à implantação de Redutores de Velocidade “Quebra-molas”, nas seguintes vias:
- Alameda Rio São José dos Dourados, defronte nº181;
- Rua 16, nas proximidades da esquina com a Rua 15;
- Número: 139/2024
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a instalação de 02 (dois) Redutores de Velocidade “Quebra-molas” nos dois sentidos de direção da Avenida Paulo Nunes da Silva, bem como instalação de Placas de Sinalização indicando a presença de animais, com o objetivo de impedir o atropelamento de animais domésticos.
- Número: 140/2024
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Indica ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente – SAAE Ambiental, Sr. JOSÉ ANDRE, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar estudos visando à canalização do esgoto a céu aberto que desagua na APP do Córrego da Apae, na Estrada H - prolongamento da Rua João Batista Guimarães na Vila Guilherme.
- Número: 141/2024
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, para que realize estudos quanto a viabilidade de incluir na Lei Complementar nº79, de 17 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Santa Fé do Sul, a concessão de um adicional de 5% (cinco por cento) sobre o padrão de vencimento do servidor portador de Pós-graduação diferente daquela exigida para o provimento do cargo para qual foi concursado.
- Número: 142/2024
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal EVANDRO MURA bem como ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, que seja construído rampa na Cidade da Criança para dar acesso aos prédios que ficam na parte de cima.
- Número: 143/2024
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Assistência Social, Senhora SILVIA REGINA BERNARDO DE ALMEIDA, no sentido de realizar estudos visando instituir no município o Programa “Lote Social”.
- Número: 144/2024
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, bem como a Diretora-Geral de Educação, MARILZA MARQUES, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar estudos visando à implantação do Diário de Classe eletrônico na Rede Municipal de Educação.
- Número: 145/2024
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MNURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando instalar Sistema de Iluminação por lâmpadas de LED no Campo de Futebol localizado ao lado do Centro de Convivência do Bartolo Rossafa.
- Número: 146/2024
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no sentido de realizar estudos quanto a possibilidade de alterar a Lei Complementar nº79 de 17 de dezembro de 2002 que “Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos de Santa Fé do Sul”, visando fragmentar a concessão da licença-prêmio em blocos de 15 dias.
- Número: 147/2024
Autoria: Marcelo Favaleça
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no intuito de realizar estudos objetivando a retirada do Ponto de Ônibus existente na Rua 05, nas proximidades do número 1450.
- Número: 148/2024
Autoria: Marcelo Favaleça
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no intuito de realizar estudos visando proceder a sinalização horizontal (pintura de solo) bem como sinalização vertical (instalação de placas) no estacionamento rotativo localizado na Rua 05 defronte o número 1450.
- Número: 149/2024
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Senhor Diretor-Geral de Administração e Planejamento Senhor GILVAN CESAR DE MELO, no sentido de realizar estudos visando a criação do LimpeZap, um canal de denúncias ou reclamações sobre a limpeza urbana através do WhatsApp.
- Número: 150/2024
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Cultura e Turismo, LÍGIA MARTINS ALVES FELIPE, visando à criação de um Festival Gastronômico no Pavilhão da Feira do Produtor Rural.
PROJETOS NA ORDEM DO DIA
01)- Projeto de Lei Complementar n.º011/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a criação de função de confiança no quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências”.
02)- Projeto de Lei Complementar n.º012/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a criação de função de confiança no quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências”.
