Resumo das Sessões

10/06/2024

4º Período Legislativo

17ª Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

PRESIDENTE

Vereadora Ana Paula Pelaio Garcia Toppan

VICE – PRESIDENTE

Vereadora Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim

1º SECRETÁRIO

Vereador Wagner Antônio Pereira Lopes

2º SECRETÁRIO

Vereador Murilo da Silva Basi

 

Dia: 11 de junho de 2024

Horário: 20h

 

 

PROJETOS ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES

 

01)- Projeto de Lei Complementar n.º016/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Acrescenta a função gratificada do Anexo A desta lei ao Anexo 1 da Lei Complementar nº 369, de 29 de junho de 2022 e dá outras providências”.

 

02)- Projeto de Lei n.º109/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a denominação do Complexo Esportivo Areninha – “Raimundo Nonato Macedo de Oliveira”.

 

03)- Projeto de Lei n.º110/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE – SAAE AMBIENTAL da Estância Turística de Santa Fé do Sul - SP, para o exercício de 2024 e dá outras providências”.

 

04)- Projeto de Lei n.º111/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

 

05)- Projeto de Lei n.º112/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a realização de despesas da 1ª Copa de Santa Fé de Voleibol Feminino 2024 da Estância Turística de Santa Fé do Sul”.

 

06)- Projeto de Lei n.º113/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem imóvel objeto da matrícula 46.344 - Praça dos Pioneiros “A” e dá outras providências”.

 

07)- Projeto de Lei n.º114/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências.”

 

08)- Projeto de Lei n.º115/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a repassar recursos para o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região dos Grandes Lagos – CONSAGRA que serão destinados a complementação do pagamento do Piso Salarial Nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, mediante abertura de crédito adicional especial.”

 

09)- Projeto de Lei n.º116/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a repassar recursos para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul que serão destinados a complementação do pagamento do Piso Salarial Nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, mediante abertura de crédito adicional especial.”

 

10)- Projeto de Lei n.º117/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências.”

 

MOÇÕES

 

•      Número: 009/2024

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Propõe à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida ao Senhor JOSÉ THOMÁS DA SILVA, “Zezeca” que neste mês de junho comemora 45 anos do Stereo 2000 do Zezeca.

 

•      Número: 010/2024

Autoria: Renato Ferraz/Marcelo Favaleça

Assunto: Propõem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APOIO a tramitação do Projeto de lei Complementar n° 07/2024, na Alesp, referente a proposta de alteração do artigo 5° da lei Complementar n° 1.151, de 25 de outubro de 2011, que "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DE POLICIAIS CIVIS, DO QUADRO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS", que tem por objetivo excluir a prova oral das etapas do concurso público para ingresso na Polícia Civil de São Paulo, ressalvando-se a carreira de Delegado de Polícia Civil, em razão de suas especificidades.

 

REQUERIMENTOS

 

•      Número: 029/2024

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Presidente da RUMO Logística, Senhor PEDRO MARCUS LIRA PALMA, no sentido de prestar a esta edilidade a seguinte informação:

- Há estudos por parte da RUMO Logística liberar e implantar a atração turística “Trem Turístico” no trecho compreendido entre as cidades de São Paulo e a Estância Turística de Santa Fé do Sul?

 

•      Número: 030/2024

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao oficiado a TIM Brasil S/A, solicitando a seguinte informação:

- Quando será instalado e liberado o sinal de internet/TIM, no Bairro Águas Claras localizado no município da Estância Turística de Santa Fé do Sul?

 

•      Número: 031/2024

Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz

Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado a SINFOR AGÊNCIA DE PUBLICIDADE, no sentido de prestar a estas edilidades as seguintes informações:

- Quais são os serviços realizados pela empresa SINFOR junto a Prefeitura Municipal? Descrever.

- Quais os serviços prestados pela empresa DIGI9 Publicidade e Propaganda Ltda junto a SINFOR? Qual o valor pago a empresa DIGI9 pela Prestação de Serviço mensalmente? Apresentar planilha de pagamento de Janeiro a Dezembro de 2023; e planilha de pagamento de Janeiro a Maio do ano de 2024. Requeremos ainda cópia do contrato assinado entre a Sinfor e a empresa DIGI9.

- Quais as demais Empresas de Marketing, Publicidade e Comunicação que prestam serviços a SINFOR? Qual o valor pago mensalmente a cada uma dessas empresas? Apresentar planilha mês a mês informando o nome da empresa e valor de pagamento durante o ano de 2023, e Planilha referente a Pagamento de Janeiro a Maio de 2024.

 

INDICAÇÕES

 

• Número: 228/2024

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias, no sentido realizar gestões junto a empresa CANTOIA & FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS, com o objetivo de aumentar os pontos de iluminação pública por lâmpadas de LED (light emitting diode), com objetivo de deixar a cidade mais iluminada.

 

• Número: 229/2024

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando refazer a sinalização de solo, repintura dos Redutores de Velocidade “Quebra-molas” e repinturas das guias de sarjetas nas principais avenidas e entradas da cidade, bem como a instalação de Placas indicativas da velocidade máxima permitida.

 

• Número: 230/2024

Autoria: Wagner Lopes/José Rollemberg

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Educação, Senhora MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, no sentido de realizar estudos visando aquisição de Uniformes para alunos da Escola Cívico-Militar Prof.ª Thereza Siqueira Mendes.

Indicam ainda a realização de estudos visando a implantação de novas unidades da Escola Cívico-Militar na Rede Municipal de Ensino de nossa cidade.

 

• Número: 231/2024

Autoria: Wagner Lopes 

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a ampliação da pista para pouso e decolagem de aeronaves do Aeroporto Municipal “Rubens de Oliveira Camargo”.

 

• Número: 232/2024

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Ilustríssimo Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Senhor JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, para que sejam tomadas as providências necessárias visando aumentar a pressão da água no Bairro Reserva da Figueira, mais precisamente na Alameda Rio São Francisco.

 

• Número: 233/2024

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de que sejam realizados estudos visando disponibilizar por meio de Parceria Público Privado (PPP), pontos de Internet Gratuita “Wi-fi” nos seguintes espaços públicos:

- Areninha, localizada na Rua 29;

- Areninha, localizada na área de lazer na Alameda Rio Tietê - COHAB Beira Rio;

- Ginásio de Esportes Antônio Ramon do Amaral;

- Estádio Municipal Evandro de Paula;

 

• Número: 234/2024

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando proceder a Revitalização da Área Verde localizada no Bairro Terras Altas do Sol.

 

• Número: 235/2024

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando instalação de painel luminoso de identificação no prédio do Terminal Rodoviário Clóvis Óger.

 

• Número: 236/2024

Autoria: Teresinha do Gavas/Paula Toppan

Assunto: Indicam, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, ao Diretor Municipal de Obras e Serviços Públicos – BRAZ ODAIR BELLO, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar estudos visando a reforma e ampliação do Artesanato da Estiva, dotando o espaço com rampas de acesso para deficientes e idosos e a construção de sanitários para os visitantes.

Indicam ainda, a Diretora Municipal de Turismo e Cultura – LÍGIA MARTINS ALVES FELIPE, e, ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA a instalação de Placas de Sinalização de Atrativos Turísticos (placas marrons), principalmente as que indicam acesso ao artesanato localizado no tradicional “Bairro Rural” da Estiva.

 

• Número: 237/2024

Autoria: Paula Toppan

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Secretária Municipal de Assistência Social, Senhora SILVIA ALMEIDA bem como ao  Diretora Municipal de Turismo e Cultura – LÍGIA MARTINS ALVES FELIPE, no sentido de realizar estudos visando dotar a Cidade da Criança com kit de brinquedos inclusivos (gangorra, balanço, simulador de tirolesa e skate adaptado), desenvolvidos especialmente para crianças e jovens com deficiência.

 

• Número: 238/2024

Autoria: Paula Toppan

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal EVANDRO MURA, ao Senhor LORENTINO SANCHES STEFANIN - Chefe de Seção de Limpeza Pública de Serviços Urbanos, para que sejam realizados estudos visando a ampliação do serviço de “Varrição de Ruas” em todos os bairros do município.

 

• Número: 239/2024

Autoria: Paula Toppan

Assunto: Indica Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, e ao Secretário Municipal de Administração e Planejamento, GILVAN CESAR DE MELO, que sejam realizados estudos visando exigir que os novos loteamentos na apresentação do projeto, deverá apresentar projeto de elaboração e implantação de ciclovias/ciclofaixas, determinando-se assim que os novos loteamentos instalados nesse Município, possuam vias urbanas destinadas a construção de ciclofaixas e ciclovias.

 

• Número: 240/2024

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Saúde ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, no sentido de realizar estudos visando disponibilizar um veículo para o transporte exclusivo dos pacientes atendidos pelo Hospital de Amor - Unidade Jales/SP, onde o mesmo possa ter 2 horários de funcionamento, sendo um no período da manhã e um no período da tarde (depois do almoço) a fim de diminuir o tempo de espera e consequentemente dar maior comodidade aos pacientes.

 

• Número: 241/2024

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem - DR.9 – São José do Rio Preto - SP, Senhor EVERSON GUILHERME GRIGOLETO, as providências que se fizerem necessárias visando a iluminação do trevo que interliga o município de Santa Fé do Sul ao município de Três Fronteiras.

 

• Número: 242/2024

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Chefe do Setor de Ambulâncias, Senhora ELIANE SILVA CARMONA, no sentido de realizar estudos para que seja nomeado mais um motorista para transporte de pacientes em viagens acima de 450km.

 

• Número: 243/2024

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo - TARCÍSIO DE FREITAS, as providências que se fizerem necessárias no intuito de realizar estudos visando desenvolver um Programa de incentivo à criação de empregos através de benefícios fiscais para as cidades com população inferior a 50 mil habitantes bem como de localidades distantes dos grandes centros urbanos.

 

• Número: 244/2024

Autoria: Renato Ferraz/Marcelo Favaleça

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos dos melhores locais para implantação de vagas de estacionamento privativo para as pessoas portadoras do “Transtorno de Espectro Autista" (TEA).

 

• Número: 245/2024

Autoria: Renato Ferraz/Marcelo Favaleça

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando construção de um “canaletão” para escoamento de água no cruzamento da Rua Viela Paulista com a Rua 33.

 

• Número: 246/2024

Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Educação, MARILZA MARQUES, para que seja realizado estudos visando a instalação de ar-condicionado na sala de aula 6A da EM Professora Rosimares Camargo Benitez, bem como em todas a salas que estão desprovidas desse importante aparelho de refrigeração.

 

• Número: 247/2024

Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Presidente do Centro Universitário de Santa Fé do Sul (UNIFUNEC), Senhor GIVAN MIRANDA, no sentido de realizar estudos visando a instalação de climatizadores na área da piscina coberta do Campus I da UNIFUNEC.

 

• Número: 248/2024

Autoria: Murilo Basi

Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providencias que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a poda das árvores da Praça 13 de Maio localizada na COHAB 13 de Maio.

 

• Número: 249/2024

Autoria: Murilo Basi

Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providencias que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Administração, GILVAN CÉSAR DE MELO, no sentido de realizar estudos visando denominar o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal com o nome da Jovem Ana Laura Silva de Carvalho Ribeiro.

 

• Número: 250/2024

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Administração e Planejamento, Senhor GILVAN CESAR DE MELO, no sentido de realizar estudos que viabilizem a instalação de Câmeras monitoramento em pontos estratégicos nas praças e áreas verdes do Município.

 

• Número: 251/2024

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS, para que sejam realizados estudos quanto à viabilidade de implantar uma linha de ônibus circular no município própria para os Distritos Industriais I, II e III.

Indica ainda ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, e ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, que com a implantação de novas linhas sejam providenciadas a construção de Pontos de Ônibus nos Distritos Industriais.

 

• Número: 252/2024

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no intuito de realizar estudos visando a instalação de Semáforo próximo a rotatória do Monumento Tucunarés.

 

PROJETOS NA ORDEM DO DIA

 

01)- Projeto de Lei Complementar n.º015/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Acrescenta as funções gratificadas do Anexo A desta Lei ao Anexo 1 da Lei Complementar nº 365, de 27 de abril de 2022”.

 

02)- Projeto de Lei n.º101/2024, de autoria do vereador Ronaldo Lima que, “Dispõe sobre a inclusão da carne de peixe e seus derivados no cardápio da merenda escolar da rede pública municipal de ensino”.

 

03)- Projeto de Lei n.º102/2024, de autoria do vereador Wagner Lopes que, “Dá denominação ao prédio do Complexo de Saúde”.

 

04)- Projeto de Lei n.º103/2024, de autoria dos vereadores Wagner Lopes e José Rollemberg que, “Dá denominação ao Complexo de Saúde”.