Resumo das Sessões

10/12/2024

 

19ª Sessão Ordinária

4º Período Legislativo

17ª Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

PRESIDENTE

Vereadora Ana Paula Pelaio Garcia Toppan

VICE – PRESIDENTE

Vereadora Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim

1º SECRETÁRIO

Vereador Wagner Antônio Pereira Lopes

2º SECRETÁRIO

Vereador Murilo da Silva Basi

 

Dia: 10 de dezembro de 2024

Horário:  20h06min às 22h46min

 

PROJETOS APROVADOS

 

01)- Projeto de Lei n.º180/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul – SP, para o exercício de 2025”.

Discussão: Duas

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO: 2ª VOTAÇÃO

 

02)- Projeto de Lei Complementar n.º018/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera a Lei Complementar nº 360, de 09 de março de 2022, que “dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências”.

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO: 1ª VOTAÇÃO

 

03)- Projeto de Lei n.º201/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera a nomenclatura da Estrada Vicinal “Antônio Favalessa”, em especial as disposições contidas na Lei Municipal nº 1.845, de 15 de junho de 1994”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

04)- Projeto de Lei n.º202/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

05)- Projeto de Lei n.º203/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a repassar recursos para o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região dos Grandes Lagos – CONSAGRA que serão destinados a complementação do pagamento do Piso Salarial Nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, mediante abertura de crédito adicional especial”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

06)- Projeto de Lei n.º204/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a repassar recursos para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul que serão destinados a complementação do pagamento do Piso Salarial Nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, mediante abertura de crédito adicional especial”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

07)- Projeto de Lei n.º205/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul com a finalidade de viabilizar em caráter complementar, atendimento médico-hospitalares e ambulatoriais a toda a população, por meio de recursos federais do Teto da Média e Alta Complexidade”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

08)- Projeto de Lei n.º206/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul para a consecução de seus objetivos estatutários, no atendimento a toda a população”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

09)- Projeto de Lei n.º207/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

10)- Projeto de Lei n.º208/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

11)- Projeto de Lei n.º209/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

12)- Projeto de Resolução n.º004/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul que, “Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Regimento Interno da Câmara Municipal”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

13)- Projeto de Resolução n.º005/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul que, “Dá nova redação ao artigo 3º do Regimento Interno da Câmara Municipal”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

EMENDAS IMPOSITIVAS APROVADAS

 

01)- Emenda Impositiva n.º01/2024, de autoria do vereador Leandro Magoga ao Projeto de Lei n.º180/2024 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul – SP, para o exercício de 2025.”

Discussão: Duas

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADA: 2ª VOTAÇÃO

 

02)- Emenda Impositiva n.º02/2024, de autoria da vereadora Paula Toppan, ao Projeto de Lei n.º180/2024 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul – SP, para o exercício de 2025.”

Discussão: Duas

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADA: 2ª VOTAÇÃO

 

03)- Emenda Impositiva n.º03/2024, de autoria da vereadora Teresinha do Gavas, ao Projeto de Lei n.º180/2024 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul – SP, para o exercício de 2025.”

Discussão: Duas

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADA: 2ª VOTAÇÃO

 

04)- Emenda Impositiva n.º04/2024, de autoria do vereador Wagner Lopes, ao Projeto de Lei n.º180/2024 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul – SP, para o exercício de 2025.”

Discussão: Duas

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADA: 2ª VOTAÇÃO

 

05)- Emenda Impositiva n.º05/2024, de autoria dos vereadores Marcelo Favaleça e Renato Ferraz ao Projeto de Lei n.º180/2024 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul – SP, para o exercício de 2025.”

Discussão: Duas

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADA: 2ª VOTAÇÃO

 

06)- Emenda Impositiva n.º06/2024, de autoria do vereador José Rollemberg, ao Projeto de Lei n.º180/2024 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul – SP, para o exercício de 2025.”

Discussão: Duas

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADA: 2ª VOTAÇÃO

 

07)- Emenda Impositiva n.º07/2024, de autoria do vereador Ronaldo Lima, ao Projeto de Lei n.º180/2024 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul – SP, para o exercício de 2025.”

Discussão: Duas

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADA: 2ª VOTAÇÃO

 

08)- Emenda Impositiva n.º08/2024, de autoria do vereador Murilo Basi, ao Projeto de Lei n.º180/2024 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul – SP, para o exercício de 2025.”

Discussão: Duas

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADA: 2ª VOTAÇÃO

 

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO APROVADO

 

 01)- Projeto de Decreto Legislativo n.º005/2024, de iniciativa do vereador Ronaldo Lima que, “Outorga Título de Cidadão Santafessulense ao “Embaixador de Santa Fé do Sul”, MARCELLO CAMARGO CAPUANO.

 

REQUERIMENTOS APROVADOS

 

•      Número: 045/2024

Autoria: Paula Toppan/Teresinha do Gavas

Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Diretor-Geral de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Senhor ORTENCIO VIEIRA RAMOS SOBRINHO, solicitando prestar a estas edilidades as seguintes informações:

- Existem no município pontos específicos de coleta seletiva de material reciclado onde a população possa realizar a entrega voluntária desses materiais?

- Em caso positivo. Quais são os pontos de coleta de material reciclável atualmente disponíveis no município?

 

•      Número: 046/2024

Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz

Assunto: REQUER à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Evandro Farias Mura, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:

- Solicitamos a Vossa Senhoria que INFORME se esse ano a instalação dos equipamentos ocorreu por meio de AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, prevista no Art.95, §4º da Lei Orgânica do Município de Santa Fé do Sul, nos mesmos termos dos Ofícios anteriores nº095/2022, nº116/2023, nº090/2024 ou caso contrário, indicar qual a modalidade de cessão do uso do espaço público concedida neste caso, apresentando o respectivo termo de cessão;

- REQUER a Vossa Senhoria que se digne a informar se a autorização ONEROSA e/ou NÃO ONEROSA ou outra modalidade de cessão de uso foi oferecida à empresa/pessoa determinada ou foi publicado algum edital de modalidade de licitação pública dando oportunidade à outras empresas ou pessoas eventualmente interessadas na exploração LUCRATIVA dos SERVIÇOS DE DIVERSÃO? No caso de dispensa de licitação, favor apresentar cópia da fundamentação da dispensa ou se for o caso, cópia do edital de licitação, atas, e homologação do vencedor do certame;

- REQUER a Vossa Senhoria que se digne a apresentar cópia do termo de cessão/autorização da empresa que está explorando a atração da Roda Gigante e dos demais atrativos durante o Projeto Sonho de Natal; caso a Permissão seja de uso ONEROSA, que apresente como funcionará a cobrança de valor, para recolhimento do ISSQN.

- REQUER a apresentação de CÓPIA DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E FISCALIZAÇÃO e ALVARÁ DO CORPO DE BOMBEIRO e INSCRIÇÃO DO CONTRIBUINTE do ISSQN, ou no caso de inexistência dos documentos, se digne a justificar;

- Solicitamos, que seja informado o modo de lançamento tributário e o prazo de pagamento do ISSQN apurado e lançado. Se for caso de imunidade, isenção tributária ou não incidência de ISSQN, informar e FUNDAMENTAR;

- Solicitamos que seja informado, se será destinado alguma porcentagem da bilheteria da Roda Gigante as entidades. Se sim, qual a porcentagem que será repassado, e quais as entidades que serão beneficiadas, e quando ocorrerá o repasse.

 

INDICAÇÕES ENCAMINHADAS

 

•      Número: 420/2024

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Saúde, ROSANA V. F. THEODORO DE OLIVEIRA e ao Diretor-Geral de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, ORTÊNCIO VIEIRA RAMOS SOBRINHO, para que sejam realizados estudos para que o Castramóvel realize os atendimentos nos seguintes locais:

- Corredor Almeida Prado;                             - Águas Claras;            - Bonito;

- Balneário Adriana;                                                                            - Vale do Sol;

- Loteamento Primavera;                                                                    - Res. Ana Júlia;

- Parque das Araras e adjacências;                                                     - Demais área rurais;

 

•      Número: 421/2024

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando proceder a reforma e revitalização da Praça Calixto Rossafa Garcia, mais popularmente conhecida como “Praça Museu a Céu Aberto”.

 

•      Número: 422/2024

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências necessárias junto Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO e a Diretora-Geral de Saúde, ROSANA V. F. THEODORO DE OLIVEIRA, para que estudos sejam realizados visando a construção de uma Unidade de Estratégia de Saúde da Família (ESF) na Cohab José Ribeiro Guimarães Filho.

 

•      Número: 423/2024

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Fé do Sul (SAAE), JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, para que sejam realizados estudos no sentido de construir galerias para captação de águas nas proximidades da Rua São Paulo com a Av. Alcides Alves Pereira no Bairro da Vila Mariana.

 

•      Número: 424/2024

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no intuito de realizar estudos visando a implantação de Redutores de Velocidade “Quebra-Molas”, nas seguintes vias de nossa cidade:

- Rua Waldevino da Silva, próximo a esquina da Rua Pedro Campanelli, no Village Santa Fé;

- Rua dos Crisântemos, próximo ao nº69, Bairro Terras Altas do Sol;

 

•      Número: 425/2024

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, para que sejam realizados estudos objetivando a instalação de um Ponto de Carga e Descarga na Avenida Navarro de Andrade, mais precisamente defronte ao prédio do Grupo de Voluntários de Combate ao Câncer de Santa Fé do Sul.

 

•      Número: 426/2024

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER F. T. DE OLIVEIRA, para que sejam realizados estudos visando a realização de Nebulização “fumacê” nas ruas da cidade para o combate a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da Dengue.

 

•      Número: 427/2024

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a limpeza (lavar) das calçadas de nossa área central comercial.

 

•      Número: 428/2024

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a instalação de dois Redutores de Velocidade “Quebra-molas” nos dois sentidos de direção na Vicinal SFS Antônio Favalessa, próximo antiga “Curva da Paineirinha”, defronte a Estrada 3.

 

•      Número: 429/2024

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando construção de “canaletão” para escoamento de águas, na Avenida Paraná, esquina com a Rua Luiz Carneiro.

 

•      Número: 430/2024

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a construção de faixa elevada “Lombofaixa”, na Avenida Mangará, mais precisamente nas proximidades da EM Profª Elizabeth Mª Cavaretto de Almeida.

 

•      Número: 431/2024

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no sentido de realizar estudos visando encaminhar para a Câmara Municipal, Projeto de Lei que “Dispõe sobre a distribuição gratuita de coleiras impregnadas com inseticida para prevenção e controle da Leishmaniose Visceral em cães no município e dá outras providências”, conforme minuta do anteprojeto em anexo.

 

•      Número: 432/2024

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências necessárias, junto ao Diretor-Geral de Esportes, MATEUS MESSAROS, no sentido de realizar gestões junto à Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo (SESP) objetivando que Santa Fé do Sul seja sede dos JOGOS DA MELHOR IDADE – JOMI – 2025/2026.

 

•      Número: 433/2024

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, para que seja realizados estudos visando aumentar em 10% (dez por cento) a gratificação específica para o trabalho extraordinário dos Guardas Civis Municipais pelo Regime Especial de Trabalho Policial (RETP).

 

•      Número: 434/2024

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, para que seja realizados estudos visando a possibilidade de não descontar Imposto de Renda (IR) sobre a Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC) da Guarda Civil Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

 

•      Número: 435/2024

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Presidente do SANTAFÉPREV, Senhor ÉLIO MILER, no sentido de realizar estudos visando conceder aos Guardas Civis Municipais de Santa Fé do Sul Regime Especial de Aposentaria.

 

•      Número: 436/2024

Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando o Recapeamento Asfáltico da via que dá acesso à área residencial nas Águas Claras.

 

•      Número: 437/2024

Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz

Assunto:  Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando ampliação da Rede de Energia Elétrica com a instalação de Poste para Iluminação Pública em toda a extensão