Resumo das Sessões

21/02/2025

 

2ª Sessão Ordinária

1º Período Legislativo

18ª Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

 

PRESIDENTE:

Vereador Wagner Antônio Pereira Lopes

VICE - PRESIDENTE

Vereador Murilo da Silva Basi

1ª SECRETÁRIA

Vereadora Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim

2º SECRETÁRIO

Vereador Maicon da Silva Apolinário

 

Dia: 25 de fevereiro de 2025

Horário: 20h

 

PROJETOS EM PAUTA

 

01)- Projeto de Lei n.º031/2025, de autoria da vereadora Teresinha do Gavas que, “Institui o Banco de Ração e Acessórios para Animais no Município de Santa Fé do Sul e dá outras providências”.

 

02)- Projeto de Lei n.º032/2025, de autoria do vereador Marcos Favaleça que, “Permite aos agentes de endemias entrar em imóveis fechados ou abandonados, públicos ou particulares, no Município de Santa Fé do Sul, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença de mosquitos transmissores da dengue, Zika e daqueles causadores de febre Chikungunya e leishmaniose”.

 

03)- Projeto de Lei n.º033/2025, de autoria do vereador Wagner Lopes que, “Dispõe sobre o Parcelamento das Taxas de Sepultamento e Jazigos dos Cemitérios locais”.

 

04)- Projeto de Lei n.º034/2025, de autoria dos vereadores Ronaldo Lima e Samuka da Limpeza que, “Dá denominação a logradouro que especifica”.

 

05)- Projeto de Lei n.º035/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera o parágrafo único do art. 7º, da Lei nº 3.854, de 24 de abril de 2019, que dispõe sobre a utilização intensiva do sistema viário para o Transporte Motorizado, Privado e Remunerado de passageiros em viagens individualizada, executada em automóvel particular, com capacidade para até 07(sete) pessoas – incluindo o condutor- contratado intermediados por plataforma digitais no município de Santa Fé do Sul”.

 

06)- Projeto de Lei Complementar n.º004/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera a Lei Complementar nº 81, de 17 de dezembro de 2002”.

 

07)- Projeto de Lei Complementar n.º005/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Acrescenta a função gratificada do Anexo A desta lei ao Anexo 1 da Lei Complementar nº 365, de 27 de abril de 2022”.

 

08)- Projeto de Lei Complementar n.º006/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Acrescenta o §3º ao art.62 da Lei Complementar nº 79, de 17 de dezembro de 2002”.

 

09)- Projeto de Lei n.º036/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

 

10)- Projeto de Lei n.º037/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências”.

 

11)- Projeto de Lei n.º038/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias.

 

11)- Projeto de Lei n.º039/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

 

05)- Projeto de Lei n.º040/2025, de autoria do vereador Ronaldo Lima que, “Institui o Dia Municipal do Flash Back”.

 

 

MOÇÃO

 

•      Número: 001/2025

Autoria: José Rollemberg/Maicon da Santa Casa/Marcos Favaleça/Murilo Basi/Patrícia Tsutsume/Ronaldo Lima/Samuka da Limpeza/Teresinha do Gavas/Wagner Lopes.

Assunto: Propõem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida ao DR. PLINIO SANCHEZ SILVA, pelos relevantes serviços prestados à nossa comunidade.

 

INDICAÇÃO

 

•      Número: 030/2025

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando a Implantação de microchip com QR Code em todos os animais do município, incluindo os animais internados no Canil Municipal, com isenção para famílias de baixa renda.

 

•      Número: 031/2025

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, para que sejam realizados estudos visando ampliação da Rede de Energia Elétrica com a instalação de Poste para Iluminação Pública na Rua João Batista Guimarães, no trecho compreendido entre a Rua 4 e a Avenida Paulo Nunes, nos fundos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Santa Fé do Sul.

 

•      Número: 032/2025

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias, no sentido realizar gestões junto a empresa CANTOIA & FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS, com o objetivo de substituir as lâmpadas comuns (vapor de sódio), por lâmpadas de LED, na Rua 06, no Bairro Centro Sul.

 

•      Número: 033/2025

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a instalação de Lombada para redução de velocidade na Avenida Vereador José Eduardo Casquel Proni, no trecho compreendido entre as Ruas 9 e 11, próximo à Escola Municipal Prof. Benedicto de Lima.

 

•      Número: 034/2025

Autoria: Samuka da Limpeza/Maicon da Santa Casa

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Esportes, MATEUS MESSAROS e ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido realizar estudos objetivando a reforma da quadra de tênis localizada ao lado do Ginásio de Esportes Antônio Ramon do Amaral.

 

•      Número: 035/2025

Autoria: Samuka da Limpeza/Maicon da Santa Casa

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no intuito de realizar estudos visando a instalação de cobertura e bancos em todos os Pontos de Ônibus do município.

 

•      Número: 036/2025

Autoria: Samuka da Limpeza/Maicon da Santa Casa

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a instalação de Semáforo na Rua 29, esquina com a Rua 06.

Indicam ainda implantação de “bolsão” de estacionamento de motos na esquina da Rua 29, no trecho compreendido entre a Rua 06 e a Rua 08.

 

•      Número: 037/2025

Autoria: Samuka da Limpeza/Maicon da Santa Casa

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, para que sejam realizados estudos visando implantar sentido de direção única (mão única) na Rua Minas Gerais, no sentido Bar do Chiquinho a Supermercado Zacheo (Bairro/Centro).

Indicam ainda a abertura do canteiro central, visando uma via de acesso da Avenida Caminho das Águas a Rua Paraná.

 

•      Número: 038/2025

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade no sentido de realizar estudos e implementação de medidas para a retomada e melhoria da coleta de lixo em Santa Fé do Sul, por meio de um sistema misto de coleta, realizado conjuntamente pelo poder público e uma empresa terceirizada.

 

•      Número: 039/2025

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade no sentido de realizar estudos visando a reativação da Usina de Resíduos Sólidos de Construção Civil e da Miniusina de Asfalto de Massa Fria, ambas localizadas no aterro de resíduos, na antiga estrada de Rubineia.

 

•      Número: 040/2025

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos objetivando o Recapeamento Asfáltico da Rua Manoel Simão da Cruz, no trecho compreendido entre a Rua Carlos J. Batista e a Rua das Rosas.

 

•      Número: 041/2025

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos objetivando a ampliação do recuo do canteiro localizado no cruzamento da Avenida Conselheiro Antônio Prado, Avenida Paulo Nunes da Silva e Rua 02.

 

•      Número: 042/2025

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Esportes, MATEUS MESSAROS, para que sejam realizados estudos visando implantar Escolinhas de Futebol em todos os campos de futebol localizados nos diversos bairros da cidade, com intuito de descentralizar o esporte e proporcionar que um número maior de jovens e crianças possam participar do projeto.

Indica ainda que seja realizado uma parceria junto ao Centro Universitário de Santa Fé do Sul - UNIFUNEC, no intuito de possibilitar que os alunos do Curso de Educação Física possam auxiliar o trabalho desenvolvido nas escolinhas de futebol por meio de estágio.

 

•      Número: 043/2025

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER F. THEODORO DE OLIVEIRA, para que sejam realizados estudos visando a implantação de armadilhas para o controle do mosquito Aedes aegypti (Dengue), conhecidas como ovitrampas, nas Áreas Verdes e nas Escolas.

 

•      Número: 044/2025

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando disponibilizar vaga exclusiva para embarque e desembarque de passageiros de transporte por aplicativo(app) na área central da cidade.

Indica ainda que seja instalado sinalização VERTICAL, com a fixação de placa de vaga exclusiva para o embarque e desembarque de aplicativos.

 

•      Número: 045/2025

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Ilustríssimo Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Senhor JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar estudos visando instalação de bebedouro de água (modelo em anexo) no Estádio Municipal “Evandro de Paula”, no Ginásio de Esportes “Antônio Ramon do Amaral” e nas demais Praças Esportivas do município.

 

•      Número: 046/2025

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento de Conservação do Município, WILSON CREPALDI FURLAN, no sentido de realizar estudos visando proceder a poda de árvores em todas as Repartições Públicas, como: Estratégias de Saúde da Família (ESFs), Escolas, Creches, dentre outros, tanto na área externa como interna.

 

•      Número: 047/2025

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos para que seja disponibilizado Transporte Público para todos os alunos da Rede Municipal de Ensino.

 

•      Número: 048/2025

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando proceder a revisão de todas placas de nomenclaturas (nomes de ruas) que estão com avarias, e posteriormente realizar a instalação de novas placas.

 

•      Número: 049/2025

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando construir “canaletão” para escoamento das águas pluviais nos seguintes locais:

Rua Barcelona, esquina com a Rua Veneza;

Rua Florença, esquina com a Rua Barcelona, Residencial Ana Maria.

 

•      Número: 050/2025

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a instalação de Redutores de Velocidade “Quebra-molas”, nas seguintes vias de nossa cidade:

Avenida Conselheiro Antônio Prado, no trecho compreendido entre a Rua 21 de Abril e 50 metros antes da Avenida 1° de Maio, sentido Centro/Bairro;

Avenida Conselheiro Antônio Prado, no trecho compreendido entre a Rua 7 de Setembro e 50 metros antes da Avenida 1° de Maio, sentido Centro/Bairro; ambos locais próximos a Escola Municipal Prof. Benedito de Lima.

 

•      Número: 051/2025

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Presidente do SANTAFÉPREV, Senhor ELIO MILER, no sentido de realizar estudos visando conceder aos Guardas Civis Municipais de Santa Fé do Sul, Regime Especial de Aposentaria.

 

•      Número: 052/2025

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Administração, GILVAN CESAR DE MELO e a Diretora-Geral de Educação, MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, para que sejam realizados estudos objetivando a instalação de Torres de Vigilância/Monitoramento (360°) em todas as Escolas Municipais, Estaduais (EEPIM, ETEC) e Particulares (COC, CECAFE e Objetivo).

 

 

PROJETOS NA ORDEM DO DIA

 

01)- Projeto de Lei n.º021/2025, de autoria do vereador Wagner Lopes que, “Institui o Dia do Artista Municipal e da outras providências”.

 

02)- Projeto de Lei n.º022/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a Aquisição, Transferência, Armazenamento, Controle, Manutenção, Distribuição e o uso de arma de fogo da Guarda Civil Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul – SP”.

 

03)- Projeto de Lei n.º028/2025, de autoria do vereador Wagner Lopes que, “Substitui expressão contida na Lei 4.710/2024”

 

04)- Projeto de Lei n.º029/2025, de autoria do vereador Wagner Lopes que, “Substitui expressão contida na Lei 4.709/2024.”

 

05)- Projeto de Lei n.º030/2025, de autoria do vereador Ronaldo Lima que, “Dá denominação à via pública que especifica”.