Resumo das Sessões
PAUTA - 4ª Sessão Ordinária
21/03/2025
4ª Sessão Ordinária
1º Período Legislativo
18ª Legislatura
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESIDENTE:
Vereador Wagner Antônio Pereira Lopes
VICE - PRESIDENTE
Vereador Murilo da Silva Basi
1ª SECRETÁRIA
Vereadora Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim
2º SECRETÁRIO
Vereador Maicon da Silva Apolinário
Dia: 25 de março de 2025
Horário: 20h
PROJETOS EM PAUTA
01)- Projeto de Lei n.º049/2025, de autoria do vereador Murilo Basi que, “Dispõe sobre a regulamentação dos níveis de ruído produzidos por motocicletas e veículos similares no município de Santa Fé do Sul e dá outras providências”.
02)- Projeto de Lei n.º050/2025, de autoria do vereador Murilo Basi que, “Dispõe sobre a proibição de pichações, estabelece sanções administrativas e cria medidas de prevenção e conscientização na Estancia turística de Santa Fé do Sul”.
03)- Projeto de Lei n.º051/2025, de autoria do vereador Marcos Favaleça que, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação de Regularidade Trabalhista, Previdenciária e Fiscal pelas Empresas Terceirizadas que prestam serviços ao Município de Santa Fé do Sul e suas Autarquias, como condição para o recebimento de pagamentos, e dá outras providências”.
04)- Projeto de Lei n.º052/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias”.
05)- Projeto de Lei n.º053/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências”.
06)- Projeto de Lei n.º054/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.
07)- Projeto de Lei Complementar n.º007/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera a redação do Anexo I da Lei Complementar nº 375, de 28 de setembro 2022 e dá outras providências.”.
08)- Projeto de Lei n.º055/2025, de autoria do vereador Ronaldo Lima que, “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Emprego para Mulheres vítimas de violência doméstica e dá outras providências”.
09)- Projeto de Lei n.º056/2025, de autoria do vereador Ronaldo Lima que, “Dispõe sobre a criação do Protocolo de Segurança para mulheres em situação de risco em estabelecimentos como bares, restaurantes, casas noturnas e demais estabelecimentos similares e dá outras providências”.
10)- Projeto de Lei n.º057/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul que, “ACRESCENTA O INCISO XXI, AO ANEXO VI, DA LEI Nº 4.301/22, ALTERADA PELA LEI 4.534/23.
MOÇÃO
- Número: 003/2025
Autoria: Patrícia Tsutsume
Assunto: Propõem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APOIO dirigida ao DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BOLSONARO.
REQUERIMENTO
- Número: 003/2025
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Requer, à Mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado a TIM Brasil S/A, no sentido de prestar a esta edilidade a seguinte informação:
- Existem estudos que objetivem a instalação de torres de recepção de sinal de telefonia fixa/móvel e internet, nas Áreas de Lazer: Corredor Almeida Prado, Loteamento Primavera, Balneário Adriana, Águas Claras, Vale do Sol, Ana Julia e adjacências localizadas na Estância Turística de Santa Fé do Sul/SP?
- Número: 004/2025
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Requer, à Mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado a CLARO S.A, no sentido de prestar a esta edilidade a seguinte informação:
- Existem estudos que objetivem a instalação de torres de recepção de sinal de telefonia fixa/móvel e internet, nas Áreas de Lazer: Corredor Almeida Prado, Loteamento Primavera, Balneário Adriana, Águas Claras, Vale do Sol, Ana Julia e adjacências localizadas na Estância Turística de Santa Fé do Sul/SP?
INDICAÇÃO
- Número: 078/2025
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de fazer a arborização de todo calçamento em frente ao cemitério São João Batista localizado nas mediações do Velório Municipal.
- Número: 079/2025
Autoria: Murilo Basi
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, para que sejam realizados estudos visando notificar o proprietário para proceder a limpeza e o calçamento da Rua Otílio Amorim Teixeira, no trecho compreendido entre a Rua França e a Rua Ilha Pequena.
- Número: 080/2025
Autoria: Murilo Basi
Assunto: Indica ao Ilustríssimo Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Senhor JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar estudos visando aquisição de um Caminhão Modelo Sewer Jet para ser usado para a desobstrução da Rede de Esgoto, Limpeza da Galerias de águas pluviais e das Fossas Públicas da cidade.
- Número: 081/2025
Autoria: Murilo Basi
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, para que sejam realizados estudos visando proceder as seguintes benfeitorias na área onde está localizada a rampa de embarque e desembarque de propriedade e administração do município no Loteamento Águas Claras;
- Poda de árvores:
- Reparo na iluminação;
- Recapeamento Asfáltico da rampa localizada na Avenida dos Sabiás;
- Instalação de totens com câmera de monitoramento;
- Número: 083/2025
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar gestões junto a Analista Institucional da Neoenergia - Unidade Votuporanga-SP, Senhora DULCI CUNHA, visando a substituição dos Postes de Iluminação Pública localizados no Loteamento Primavera e do Corredor Almeida Prado.
Indica ainda ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando o Recapeamento Asfáltico do Loteamento Primavera e do Balneário Adriana.
- Número: 084/2025
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias junto ao Presidente do Centro Universitário de Santa Fé do Sul-UNIFUNEC, FERNANDO CAMARGO BENITEZ, bem como ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, no sentido de realizar estudos visando à elaboração de Projetos de Lei instituindo Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), para o exercício de 2025, com o intuito de possibilitar o parcelamento de débitos junto à Prefeitura, o UNIFUNEC e o SAAE.
- Número: 085/2025
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido realizar estudos visando construir a nova sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, na Rua 14, esquina com a Rua João Batista Guimarães, mais precisamente num espaço da "Praça José Gaspar Stefanoni”.
- Número: 086/2025
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no intuito de realizar estudos visando a implantação de Sonorizadores, na Avenida “Alcides Alves Pereira, mais precisamente no trecho popularmente conhecido como “Curva do Padre”, no sentido Águas Claras.
- Número: 087/2025
Autoria: Maicon da Santa
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Presidente do CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SANTA FÉ DO SUL (UNIFUNEC), Senhor FERNANDO CAMARGO BENITEZ, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar estudos visando conceder desconto de 35% (trinta e cinco) na mensalidade dos cursos do UNIFUNEC, para os pais de crianças com demandas relacionadas ao diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com problemas neurológicos.
- Número: 088/2025
Autoria: Maicon da Santa
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER F. THEODORO DE OLIVEIRA, no sentido de realizar estudos visando contratação de Médico Neuropediatra para prestação de atendimento de crianças, principalmente aquelas com demandas relacionadas ao diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA), na Clínica de Atenção à Saúde (CLIAS).
- Número: 089/2025
Autoria: Samuka da Limpeza
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Educação, MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, no sentido de realizar estudos para que pelo menos três vezes na semana os alunos da Rede Municipal de Ensino cantem o Hino Nacional Brasileiro e o Hino da Estância Turística de Santa Fé do Sul no início das atividades escolares, bem como seja realizado ainda o hasteamento da bandeira.
- Número: 090/2025
Autoria: Samuka da Limpeza
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a instalação de “braços de luz”, nos Postes de Iluminação Pública localizados na Rua João de Paula Moraes, mais precisamente na esquina com a Rua Um e esquina com a Rua 2.
- Número: 091/2025
Autoria: Samuka da Limpeza
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIA MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a instalação de Redutor de Velocidade “Quebra-molas”, na Rua Bento Romano, defronte ao nº532, no Bartolo Rossafa.
- Número: 092/2025
Autoria: Samuka da Limpeza
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, ORTÊNCIO VIEIRA RAMOS SOBRINHO e ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, para que estudos sejam realizados visando a reforma do Pavilhão da Feira do Produtor Rural “Belustre Antônio Maschio”, bem como ainda a construção de Sanitários.
- Número: 093/2025
Autoria: Marcos Favaleça
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade para que estude a possibilidade de construir um monumento para visitação como ponto turístico no local onde houve um desfecho da Revolução Constitucionalista de 1932, próximo ao famoso "Pé de Galinha", na estrada do frigorífico.
- Número: 094/2025
Autoria: Marcos Favaleça
Assunto: Indica ao Ilustríssimo Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar estudos visando corrigir a forma de pagamento das incorporações nos holerites dos servidores municipais. Atualmente, esses valores estão sendo pagos separadamente, o que prejudica os funcionários, pois determinadas verbas remuneratórias – como quinquênios, adicionais e outras gratificações – são calculadas apenas sobre o salário base, sem considerar as incorporações.
- Número: 095/2025
Autoria: Marcos Favaleça
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO e o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos objetivando a abertura de uma passagem para veículos no canteiro central da Avenida dos Pinheiros, no trecho compreendido entre a Rua das Margaridas e a Rua Terlulino J. dos Santos.
- Número: 096/2025
Autoria: Marcos Favaleça
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos para que sejam instalados alambrados na Avenida Alcides Alves Pereira (Avenida Caminhos das Águas), mais precisamente no perímetro de descida após a entrada dos Brancalhones.
- Número: 097/2025
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, ORTENCIO VIEIRA RAMOS SOBRINHO, no sentido de realizar estudos visando o plantio de árvores em toda a extensão da Avenida Alcides Alves Pereira, conhecida como “Caminho das Águas”.
- Número: 098/2025
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no sentido de realizar estudos visando instituir no município um Censo Populacional de Animais Domésticos e Comunitários, com o objetivo de diagnosticar a situação desses animais, bem como detectar animais doentes.
- Número: 099/2025
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER F. T. DE OLIVEIRA, para que seja realizada uma importante ação complementar no trabalho realizado pelos agentes comunitários do município, incluindo no conteúdo das visitas, além de informações sobre o mosquito da dengue um breve esclarecimento sobre o mosquito-palha, suas características, os locais de reprodução e as formas de evitar o contato com este vetor.
- Número: 100/2025
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando reformar a Academia a céu aberto do Parque da FEPASA.
- Número: 101/2025
Autoria: Patrícia Tsutsume
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Cultura e Turismo PAULA TOPPAN, para que sejam realizados estudos visando a viabilidade de firmar parceria público-privada para a construção de uma praça sensorial inclusiva na Cidade das Crianças.
- Número: 102/2025
Autoria: Patrícia Tsutsume
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Educação, MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, no sentido de realizar estudos objetivando realizar uma Campanha de exames oftalmológicos nas Escolas Municipais.
- Número: 103/2025
Autoria: Patrícia Tsutsume
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando construir Redutor de Velocidade “Quebra-molas”, na Rua Manoel Simão da Cruz, próximo da Rua dos Crisântemos.
- Número: 104/2025
Autoria: Patrícia Tsutsume
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a instalação de lombadas elevadas para travessia de pedestres nos dois sentidos de direção da Avenida Navarro de Andrade, defronte ao Supermercado Proença, mais precisamente entre os portões de entrada e saída de veículos.
- Número: 105/2025
Autoria: José Rollemberg /Ronaldo Lima
Assunto: Indicam ao Ilustríssimo Presidente do SANTAFÉPREV - Instituto Municipal de Previdência Social, Senhor ELIO MILER, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar estudos sobre a viabilidade de ofertar empréstimo consignado para os servidores públicos municipais efetivos, aposentados e pensionistas com taxas menores que o sistema financeiro tradicional, bem como seguro prestamista de escolha do servidor.
- Número: 106/2025
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Educação, Senhora MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, no sentido de realizar estudos visando a aquisição de Lousas Digitais para todas as Escolas Municipais do Ciclo I e II.
- Número: 107/2025
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Educação, Senhora MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, no sentido de realizar estudos visando a possibilidade de abertura de sala de Pré-escola na EMPI “Prof. ANTONIO CÉSAR ALBERGARIA WHITAKER” no Jardim Europa III.
- Número: 108/2025
Autoria: Murilo Basi
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias visando destinar um espaço adequado e seguro para que os jovens possam praticar o grau de moto, garantindo um ambiente apropriado para essa modalidade e contribuindo para a segurança pública.
- Número: 109/2025
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto Comandante da Guarda Civil Municipal de Santa Fé do Sul, FLÁVIO SOARES RODRIGUES, no sentido de realizar estudos visando implantar no município o Grupamento Especifico de Ronda Escolar da Guarda Civil Municipal de Santa Fé do Sul.
- Número: 110/2025
Autoria: Ronaldo Lima/Maicon da Santa Casa
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Cultura e Turismo, ANA PAULA PELAIO GARCIA TOPPAN, para que sejam realizados estudos para a criação de um Centro de Tradições Ciganas.
- Número: 111/2025
Autoria: Ronaldo Lima/Maicon da Santa Casa
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no intuito de realizar estudos visando a implantação de Radar Eletrônico para controle de velocidade em todas as Avenidas da cidade.
PROJETOS NA ORDEM DO DIA
01)- Projeto de Lei n.º048/2025, de autoria dos vereadores Subscritores que, “Dá denominação às vias públicas que especifica”.
02)- Projeto de Lei Complementar n.º004/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera a Lei Complementar nº 81, de 17 de dezembro de 2002”.
03)- Projeto de Lei Complementar n.º005/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Acrescenta a função gratificada do Anexo A desta lei ao Anexo 1 da Lei Complementar nº 365, de 27 de abril de 2022”.
04)- Projeto de Lei Complementar n.º006/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Acrescenta o §3º ao art.62 da Lei Complementar nº 79, de 17 de dezembro de 2002”.
