Resumo das Sessões

04/04/2025

5ª Sessão Ordinária

1º Período Legislativo

18ª Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

 

PRESIDENTE:

Vereador Wagner Antônio Pereira Lopes

VICE - PRESIDENTE

Vereador Murilo da Silva Basi

1ª SECRETÁRIA

Vereadora Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim

2º SECRETÁRIO

Vereador Maicon da Silva Apolinário

 

Dia: 08 de abril de 2025

Horário: 20h

 

PROJETOS EM PAUTA

 

01)- Projeto de Lei n.º059/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências”.

 

02)- Projeto de Lei Complementar n.º008/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 403, de 27 de março 2024 que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente – SAAE AMBIENTAL e dá outras providências correlatas.”.

 

03)- Projeto de Lei n.º060/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Institui o procedimento de controle de legalidade e inscrição de débitos na Dívida Ativa do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Santa Fé do Sul/SP – SAAE Ambiental, bem como trata da cobrança extrajudicial e do parcelamento dos referidos débitos, além de outras providências correlatas”.

 

04)- Projeto de Lei n.º061/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

 

05)- Projeto de Lei n.º062/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências”.

 

06)- Projeto de Lei n.º063/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências”.

 

07)- Projeto de Lei n.º064/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

 

08)- Projeto de Lei n.º065/2025, de autoria do vereador Maicon da Santa Casa que, “Dispõe sobre a garantia de prioridade aos pais, mães e/ou responsáveis legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) , Síndrome de Down ou Doenças Neurológicas Graves em programas habitacionais no município de Santa Fé do Sul, e dá outras providências”.

 

09)- Projeto de Lei n.º066/2025, de autoria do vereador Maicon da Santa Casa que, “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO PESCADOR NO MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

MOÇÃO

•      Número: 004/2025

Autoria: Maicon da Santa Casa/Patrícia Tsutsume/Ronaldo Lima/Samuka da Limpeza

Assunto: Propõem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida a Ilustríssima Senhora Profª MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES - DD. Secretária Municipal da Educação, bem como, a Senhora Edna Batista Miranda – Diretora da Escola Cirley Volpe Lopes e Senhora Michele Segobia Garbim Ianelli - Diretora da Escola José Carlos Arantes, e seus Professores e Alunos, pela conquista DO PRÊMIO EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, 2024, concedido pelo Governo do Estado de São Paulo.

 

•      Número: 005/2025

Autoria: Ronaldo Lima/Teresinha do Gavas

Assunto: Propõem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APOIO à aprovação do PROJETO DE LEI FEDERAL COMPLEMENTAR N°21/2023, de autoria da Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante da Silva, que "Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, para contagem do tempo de período aquisitivo de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes, durante período de enfrentamento ao Coronavírus SARS-COV-2 (Covid-19), e dá outras providências”.

 

REQUERIMENTO

 

•      Número: 005/2025

Autoria: Wagner Lopes/José Rollemberg

Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, e, a Analista Institucional da Neoenergia - Unidade Votuporanga-SP, Senhora DULCI CUNHA, solicitando prestar a esta Edilidade as seguintes informações:

- Há previsão de parcerias ou ações conjuntas entre a Prefeitura as Empresas de fibra ótica e a Concessionária de Energia Neoenergia Elektro para realizar em nossa cidade, uma ação de ordenamento de fios irregulares de telecomunicações que estão instalados nos postes?

- Em caso positivo, para quando está previsto?

- Em caso negativo, qual o procedimento necessário para que essa ação possa ser realizada no Município de Santa Fé do Sul?

 

INDICAÇÃO

 

•      Número: 072/2025

Autoria: Maicon da Santa Casa

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Cultura e Turismo, ANA PAULA PELAIO GARCIA TOPPAN, no sentido de realizar estudos visando desenvolvimento de eventos e projetos temáticos e culturais de combate as drogas, evasão escolar, dentre outros, direcionados a crianças e adolescentes a serem realizados nos Bairros da cidade.

 

•      Número: 082/2025

Autoria: Murilo Basi

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Administração e Planejamento, GILVAN CESAR DE MELO e ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Senhor JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, no sentido de realizar estudos que viabilizem a instalação de Câmeras de Vigilância em todos os locais onde se encontram instaladas as Caixas-d’água do município.

Indica ainda as providências que se fizerem necessárias no sentido de disponibilizar Guardas/Vigias noturnos para fazer a segurança nesses locais.

 

•      Número: 112/2025

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, para que estudos sejam realizados visando realizar um levantamento da existência de vagas de Pontos de Taxi na área central que se encontram sem uso a fim de serem disponibilizadas para a população.

 

•      Número: 113/2025

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, para que estudos sejam realizados visando a instalação de lixeiras fechadas em locais estratégicos da cidade, como entradas e saídas, bem como nas proximidades de condomínios residenciais.

 

•      Número: 114/2025

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade no sentido de realizar estudos visando a disponibilização de um local (sala) que possa servir como sede da ASSOCIAÇÃO DE PACIENTES, PROFISSIONAIS, PRESCRITORES, PESQUISADORES E APOIADORES DE CANNABIS MEDICINAL E + (APACAM+) de Santa Fé do Sul.

 

•      Número: 115/2025

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, ORTÊNCIO VIEIRA RAMOS SOBRINHO, no sentido de realizar estudos para que sejam adotadas medidas e políticas públicas voltadas à sustentabilidade ambiental, visando a requalificação do nosso município no Programa Município VerdeAzul.

 

•      Número: 116/2025

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO e o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos objetivando a abertura de uma via de acesso ligando a Avenida dos Pinheiros à Alameda Rio Pinheiros, interligando os bairros Jardim Universitário e adjacentes ao restante da cidade.

 

•      Número: 117/2025

Autoria: Samuka da Limpeza

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIA MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a instalação de Redutores de Velocidade “Quebra-molas”, na Avenida Paulo Nunes e na Avenida Waldemar Lopes Ferraz.

 

•      Número: 118/2025

Autoria: Samuka da Limpeza

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, para que estudos sejam realizados visando a viabilidade de construir uma Quadra Poliesportiva e um Parquinho Infantil no Bairro Centro Sul.

 

•      Número: 119/2025

Autoria: Samuka da Limpeza

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias para que sejam realizadas gestões junto a Analista Institucional da Neoenergia - Unidade Votuporanga-SP, Senhora DULCI CUNHA, visando a ampliação da Rede de Energia Elétrica (instalação de Postes para Iluminação Pública) e instalação de “braços de luz”, na Rua Espirito Santo, mais precisamente defronte aos números 226 e 445, no Residencial Brasília.

 

•      Número: 120/2025

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos para que seja disponibilizado Passe Livre no ônibus “Circular da Estância” para os alunos matriculados na Escola Estadual Prof. Itael de Mattos.

 

•      Número: 121/2025

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, para que sejam realizados estudos visando o Recapeamento Asfáltico nas seguintes vias de nossa cidade:

- Avenida Mariano Vicente Filho (trevo);

- Rua 29;

- Rua dos Crisântemos, no trecho compreendido entre a Rua Manoel Simão da Cruz e a Rua dos   Jasmins;

- Rua das Violetas, no trecho compreendido entre a Ruas dos Jasmins e a Rua Amarílis;

- Rua das Violetas, no trecho compreendido entre a Rua Amarílis e a Rua Altino Ferreira das Neves;

- Rua Perimetral Oeste, no trecho compreendido entre a Rua 09 e a Rua 11;

- Rua Carlos Fuza, no trecho compreendido entre a Avenida Cons. Antônio Prado e a Rua 07;

- Rua dos Jasmins, no trecho compreendido entre a Rua dos Crisântemos e Rua dos Girassóis;

- Rua das Amarílis, no trecho compreendido entre a Rua Manoel A. Ferreira e a Rua dos Crisântemos;

- Rua das Rosas, no trecho compreendido entre a Av. Cons. Antônio Prado e a Rua Manoel Simão da Cruz;

- Rua 14, no trecho compreendido entre a Rua 15 e a Rua 17;

- Cruzamento da Av. Cons. Antônio Prado e a Rua 06;

 

•      Número: 122/2025

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Administração, GILVAN CESAR DE MELO e ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a instalação de Câmeras de Monitoramento e Placas de “Proibido Jogar Entulho” no Corredor Almeida Prado.

 

•      Número: 123/2025

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias, no sentido realizar gestões junto a empresa CANTOIA & FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS, com o objetivo de substituir as lâmpadas comuns (vapor de sódio), por lâmpadas de LED, na Praça Moacyr de Oliveira no Jardim Europa.

Indica ainda as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando construir um Parquinho Infantil na Praça Moacyr de Oliveira no Jardim Europa.

 

•      Número: 124/2025

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Educação MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, no sentido de realizar estudos visando encaminhar para a Câmara Municipal, Projeto de Lei que “Institui o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal - PDDEM”, conforme modelo de projeto em anexo.

 

•      Número: 125/2025

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Educação, MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, no sentido de realizar estudos visando estender a gratificação de 25% (vinte e cinco por cento) das Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADIs), para as Auxiliar de Desenvolvimento Educacional (ADEs).

 

•      Número: 126/2025

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Presidente do Centro Universitário de Santa Fé do Sul-UNIFUNEC, FERNANDO CAMARGO BENITEZ, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar gestões junto a Analista Institucional da Neoenergia - Unidade Votuporanga-SP, Senhora DULCI CUNHA, no sentido de realizar estudos visando a ampliação da Rede de Energia Elétrica (instalação de Postes para Iluminação Pública) na Pista de Ciclismo do Centro Olímpico.

 

•      Número: 127/2025

Autoria: Maicon da Santa Casa

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Administração, GILVAN CÉSAR DE MELO, no sentido de realizar estudos visando regulamentar a Lei nº4.488 de 28 de junho de 2023 que “Regula a instalação aérea de cabos e fios, e dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes, fixados em postes de energia elétrica, e dá outras providências”.

 

•      Número: 128/2025

Autoria: Maicon da Santa Casa

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER F. T. DE OLIVEIRA, no sentido de realizar estudos visando a criação do Centro Multidisciplinar para Atendimento de Crianças Neuroatípicas, com o objetivo de oferecer suporte especializado para o desenvolvimento e bem-estar de crianças com transtornos do neurodesenvolvimento, como Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), dislexia, entre outros, em parceria com o UNIFUNEC.

 

•      Número: 129/2025

Autoria: Maicon da Santa Casa

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos objetivando a reforma e valorização do Parque da FEPASA para que se torne mais um ponto turístico de nossa cidade.

 

•      Número: 130/2025

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando à implantação de Redutor de Velocidade “Quebra-molas” na entrada do Loteamento Vale do Sol.

 

•      Número: 131/2025

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região dos Grandes Lagos (CONSAGRA), JOSÉ BASÍLIO DE FARIAS, no intuito de realizar gestões junto Ministério da Saúde, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde visando implantar em nosso município uma segunda equipe de suporte básico para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU.

 

•      Número: 132/2025

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no sentido de realizar estudos visando conceder benefícios como o pagamento do “Vale Alimentação” (ticket) e Adicional de Insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde contratados pela municipalidade por meio do Processo Seletivo.

 

•      Número: 133/2025

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no intuito de realizar estudos visando construir “canaletão” para captação da água, no cruzamento da Alameda Rio Pardo, com a Alameda Rio Tocantins, na COHAB Beira Rio.

 

•      Número: 134/2025

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Ação Social, SILVIA DE ALMEIDA, para que estudos sejam realizados visando realizar uma parceria com Serviço de Transporte Motorizado Privado e Remunerado de Passageiros (aplicativos de transporte por aplicativo(app)) do município, objetivando o fornecimento do benefício eventual de transporte as mulheres vítimas de violência ou que são assistidas pela Casa da Mulher Paulista “Otília das Neves Martinez” a fim de viabilizar a continuidade nos atendimentos dessas mulheres.

 

•      Número: 135/2025

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Comandante da Guarda Civil Municipal de Santa Fé do Sul, FLÁVIO SOARES RODRIGUES, para que sejam realizados estudos objetivando a instalação de Totens de Segurança modelo (Helper) defronte as Escolas Municipais e Particulares, nos Campus I, II e III da UNIFUNEC e nos Pontos de ônibus.

 

•      Número: 136/2025

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Ação Social, SILVIA DE ALMEIDA, no sentido de realizar gestões junto ao Governo do Estado para que o município receba a Carreta do Empreendedorismo que oferece capacitação as mulheres em diversas áreas do empreendedorismo.

 

•      Número: 137/2025

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, para que sejam realizados estudos no sentido de viabilizar o Asfaltamento da Estrada de acesso ao Cemitério Municipal São João Batista II.

 

PROJETOS NA ORDEM DO DIA

 

01)- Projeto de Lei n.º049/2025, de autoria do vereador Murilo Basi que, “Dispõe sobre a regulamentação dos níveis de ruído produzidos por motocicletas e veículos similares no município de Santa Fé do Sul e dá outras providências”.

 

02)- Projeto de Lei n.º050/2025, de autoria do vereador Murilo Basi que, “Dispõe sobre a proibição de pichações, estabelece sanções administrativas e cria medidas de prevenção e conscientização na Estancia turística de Santa Fé do Sul”.

 

03)- Projeto de Lei n.º051/2025, de autoria do vereador Marcos Favaleça que, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação de Regularidade Trabalhista, Previdenciária e Fiscal pelas Empresas Terceirizadas que prestam serviços ao Município de Santa Fé do Sul e suas Autarquias, como condição para o recebimento de pagamentos, e dá outras providências”.

 

04)- Projeto de Lei n.º055/2025, de autoria do vereador Ronaldo Lima que, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EMPREGO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

05)- Projeto de Lei n.º056/2025, de autoria do vereador Ronaldo Lima que, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROTOCOLO DE SEGURANÇA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO EM ESTABELECIMENTOS COMO BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

06)- Projeto de Lei n.º057/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul que, “ACRESCENTA O INCISO XXI, AO ANEXO VI, DA LEI Nº 4.301/22, ALTERADA PELA LEI 4.534/23.

 

07)- Projeto de Lei Complementar n.º007/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera a redação do Anexo I da Lei Complementar nº 375, de 28 de setembro 2022 e dá outras providências”.