Resumo das Sessões

11/02/2014

 

01 º Sessão Ordinária

2º Período Legislativo

15º Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

 

PRESIDENCIA:

Vereador ALCIR GILBERTO ZAINA

Vereador ORTENCIO VIEIRA RAMOS

 

SECRETARIA:

Vereador ISABEL ALVES YOSHIDA

Vereador RONALDO LIMA

 

Dia: 11 de fevereiro de 2014

Horário: Das 20h00 às 23:50

 

 

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA:

 

01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 01/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº111, DE 25 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

02) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADES PARA OS AUXILIARES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL- ADI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

 

03) PROJETO DE LEI Nº. 06/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO A "ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE SANTA FÉ DO SUL E REGIÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

04) PROJETO DE LEI Nº. 07/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO A ENTIDADE QUE MENCIONA E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

05) PROJETO DE LEI Nº. 08/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.586, DE 10 DE JULHO DE 2009”.

 

06) PROJETO DE LEI Nº. 09/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.896, DE 25 DE JANEIRO DE 2012."

 

07) PROJETO DE LEI Nº. 10/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “INSTITUI A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFª ROSIMARES CAMARGO BENITEZ EM PERIODO DE TEMPO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

 

 

08) PROJETO DE LEI Nº. 11/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURISTICA DE SANTA FÉ DO SUL, NA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

09) PROJETO DE LEI Nº. 12/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DA ESTANCIA TURISTICA DE SANTA FE DO SUL, A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

                                                                                                                                                 

 

REQUERIMENTOS APROVADOS

 

Número: 01/2014

Autoria: Vereadores

Assunto: Prefeito Municipal – solicitando as seguintes informações:

- Por qual motivo o recolhimento do lixo domiciliar no Bairro Jardim Universitário III não ocorre em dias e períodos do dia determinados, assim como correm nos demais bairros da cidade?

 

Número: 02/2014

Autoria: Vereadores

Assunto: Leônidas Florêncio Papalardi DD. Gerente Regional da Telefônica/Vivo– solicitando as seguintes informações:

- Por qual motivo não estão ocorrendo a instalação de telefones fixos nas residências do bairro Jardim Universitário III, na cidade de Santa Fé do Sul/SP?

- Existe previsão para que o serviço possa ser realizado?

 

Número: 03/2014

Autoria: Alcir Gilberto Zaina

Assunto: Senhor Jorge Ernesto Pinto Fraxe – Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade a seguinte informação:

 

            • O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT tem projetos que visem  a construção de uma passarela sobre os trilhos da linha férrea próximo a FEPASA no Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul?

 

            • Quais procedimento o Município precisa tomar para reivindicar junto a este Departamento  a construção da referida passarela?

 

Número: 04/2014

Autoria: Vereadores

Assunto: Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE – Senhor ADÉRCIO RODRIGUES, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de informar se existem estudos por parte desta Autarquia que objetivem firmar convênio com as Agencias Bancárias, Casas Lotéricas e correspondentes postais do município, no intuito de viabilizar o pagamento da conta de água e esgoto nos bairros.

 

Número: 05/2014

Autoria: Wagner Aparecido Hernandes

Assunto: ELEKTRO – Eletricidade e Serviços S/A, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:

 

•  O que tem provocado as quedas de energia parcial e total (apagão), ocorridas constantemente em nossa cidade?

 

• Quais procedimentos estão sendo tomados para solucionar o problema?

 

•  Existe previsão para substituir as lâmpadas queimadas/quebradas das luminárias da rede de energia elétrica de nossa Estância Turística?

 

Número: 06/2014

Autoria: Alcir Gilberto Zaina

Assunto: Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, bem como ao Senhor JOÃO MARCHI, Chefe do Setor de Limpeza, as providências que se fizerem necessárias,  no sentido de prestar a seguinte informação:

 

•Porque o Setor de limpeza diminuiu o perímetro a ser varrido na área central ?

 

 

INDICAÇÕES APRESENTADAS

 

 

Número: 01/2014

Autoria: Isabel Alves Yoshida

Assunto: Prefeito Municipal – Indica à implantação de estacionamento 45º nas seguintes vias:

 

• Rua 05 trecho compreendido entre a Rua São Luiz e Avenida Paulo Nunes;

 

• Rua Perimetral Leste trecho compreendido entra a Rua 05 e Avenida Conselheiro Antonio Prado

 

Número: 02/2014

Autoria: Isabel Alves Yoshida

Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, a conveniência de se construir uma praça e instalar uma Academia ao Ar Livre para que seja preservada a “Biquinha”, localizada na quadra 205, lote 01, na Rua 29.

 

Número: 03/2014

Autoria: Evandro Farias Mura

Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Secretaria de Obras do Município, no sentido de construir um “canaletão” para escoamento de água no cruzamento da Alameda Rio Paranapanema com a Alameda Rio Verde, no Bairro Beira Rio.

 

Número: 04/2014

Autoria: Alcir Gilberto Zaina e Evandro Farias Mura

Assunto: Prefeito Municipal – INDICAM, ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar o Recapeamento da Pavimentação Asfáltica da Rua 18 (Dezoito) trecho compreendido entre a Avenida Conselheiro Antonio Prado e a Rua Treze.     

 

Número: 05/2014

Autoria: Alcir Gilberto Zaina

Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos objetivando a abertura da  rua Projetada 4 no Jardim Universitário II,  visando interligar a Rua Pedro Bello no Jardim Guanabara a Rua das Oliveiras no Jardim Universitário III, bem como toda infraestrutura necessária.

 

Número: 07/2013

Autoria: Wagner Aparecido Hernandes

Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando a instalação de uma Academia ao Ar Livre na COHAB Bartolo Rossafa.

 

Número: 08/2013

Autoria: Wagner Aparecido Hernandes

Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar o Recapeamento da Pavimentação Asfáltica da COHAB Bartolo Rossafa Garcia.

 

Número: 09/2013

Autoria: Wagner Aparecido Hernandes

Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando realizar a Reforma da Casa de Apoio de Barretos.

 

Número: 11/2014

Autoria: Leandro Mesquita Magoga

Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA,  as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de adquirir um aparelho de TV para o Terminal Rodoviário  Clóvis Oger.

 

Número: 12/2013

Autoria: Leandro Mesquita Magoga

Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, bem como, a Secretaria Municipal de Educação MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando incluir no currículo escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino aulas de empreendedorismo.

 

Número: 13/2014

Autoria: Vereadores

Assunto: Prefeito Municipal – Indicam ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Presidente do COMUTRAN – Conselho Municipal de Trânsito do Município, no sentido de construir redutores de velocidade “Quebra-Molas” na Rua do Empreendedor/Avenida Marginal no Distrito Industrial III de Santa Fé do Sul.  

 

Número: 14/2014

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando a criação da Guarda Ambiental Municipal.

 

Número: 15/2014

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias junto a Secretaria de Obras, para que seja criado um Projeto de Remodelação do Recinto de Exposições Dr. Rodolfo Abdo, a ser reivindicado no ano de dois mil e quatorze, junto ao DADE (Departamento de apoio ao desenvolvimento das estâncias).

 

Número: 16/2014

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando à instalação de Câmeras de segurança e monitoramento  24 horas e  vigia no Parque Ecoturistico das Águas Claras.

 

Número: 17/2014

Autoria: Fábio dos Reis Vicenzi

Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de viabilizar a contratação de um Podólogo-Profissional de Podologia para atender nas Estratégia de Saúde da Família - ESF do Município.

 

Número: 18/2014

Autoria: Fábio dos Reis Vicenzi

Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de disponibilizar uma sala na UPA para coleta e armazenamento de sangue proveniente de doações de munícipes.

 

Número: 19/2014

Autoria: Vereadores

Assunto: Prefeito Municipal – Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar gestões visando viabilizar a construção de um Resort no Município de Santa Fé do Sul.

 

Número: 20/2014

Autoria: Ortêncio Vieira Ramos Sobrinho

Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias junto ao órgão competente da municipalidade, para que sejam realizados estudos no sentido de viabilizar o recapeamento asfáltico da Pista de Cooper.

 

Número: 21/2014

Autoria: Ortêncio Vieira Ramos Sobrinho

Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias junto ao órgão competente da municipalidade, para que sejam realizados estudos no sentido de viabilizar a limpeza e o calçamento do passeio existente na Rua das Rosas no trecho compreendido entre a Avenida Conselheiro Antonio Prado e o prolongamento da Rua 01 na Vila Guilherme.

 

Número: 22/2014

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade no sentido de realizar estudos visando à instalação de bebedouro de água, no Parque das Águas Claras.

 

                                                                              VOTAÇÃO PROJETOS

 

01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 01/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº111, DE 25 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO

 

02) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADES PARA OS AUXILIARES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL- ADI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO

 

03) PROJETO DE LEI Nº. 06/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO A "ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE SANTA FÉ DO SUL E REGIÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

04) PROJETO DE LEI Nº. 07/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO A ENTIDADE QUE MENCIONA E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

05) PROJETO DE LEI Nº. 08/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.586, DE 10 DE JULHO DE 2009”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

06) PROJETO DE LEI Nº. 09/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.896, DE 25 DE JANEIRO DE 2012."

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

07) PROJETO DE LEI Nº. 10/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “INSTITUI A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFª ROSIMARES CAMARGO BENITEZ EM PERIODO DE TEMPO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

08) PROJETO DE LEI Nº. 11/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURISTICA DE SANTA FÉ DO SUL, NA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

09) PROJETO DE LEI Nº. 12/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DA ESTANCIA TURISTICA DE SANTA FE DO SUL, A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO