11/03/2014

 

03 º Sessão Ordinária

2º Período Legislativo

15º Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

 

PRESIDENCIA:

Vereador ALCIR GILBERTO ZAINA

Vereador ORTENCIO VIEIRA RAMOS

 

SECRETARIA:

Vereador ISABEL ALVES YOSHIDA

Vereador RONALDO LIMA

 

Dia: 11de março de 2014

Horário: Das 20h00 às 23:45.

 

 

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA:

 

01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 04/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DO CARGO DE EDUCADOR/CUIDADOR RESIDENTE”.

 

02) PROJETO DE LEI Nº. 21/2014 – de iniciativa do vereador ALCIR GILBERTO ZAINA, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, A DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA FE DO SUL”.

 

03) PROJETO DE LEI Nº. 22/2014 – de iniciativa  do vereador LEANDRO MESQUITA MAGOGA, que “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA  DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FUNEC PARA O EXERCICIO DE 2014”.

 

04) PROJETO DE LEI Nº. 23/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI Nº 3.154, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”

 

05) PROJETO DE LEI Nº. 24/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE AMBIENTAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE SANTA FE DO SUL, NA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

06) PROJETO DE LEI Nº. 25/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURISTICA DE SANTA FE DO SUL, A REALOCAR CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 

 

MOÇÕES APROVADAS

 

Número: 04/2014

Autoria: Ortencio Vieira Ramos Sobrinho

Assunto: MOÇÃO DE APLAUSOS aos Proprietários do Supermercados Bom Retiro.

 

Número: 03/2014

Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes

Assunto: MOÇÃO DE APLAUSOS, dirigida a KALLI PRODUÇÕES E EDITORA MUSICAL LTDA ME - BLOCO FARRA, na pessoa do Proprietário Senhor FÁBIO WHITAKER GONZALES, pela brilhante realização e organização do CARNAVAL DO BLOCO FARRA 2014.

 

Número: 04/2014

Autoria: Fabio dos Reis Vicenzi

Assunto: MOÇÃO DE APLAUSOS ao Ilustríssimo Senhor NESTOR MACHADO DE SOUZA,  pelos 50 anos de trabalho no setor de comunicação.

 

 

REQUERIMENTOS APROVADOS

 

Número: 13/2014

Autoria: Vereadores

Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiada ao DIRETOR GERAL DA TV TEM, SENHOR LUIZ RICARDO QUEIROZ, e ao seu departamento competente, às providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a seguinte informação a esta Edilidade:

 

•Quando o sinal digital será disponibilizado no município de Santa fé do Sul?

 

Número: 14/2014

Autoria: Vereadores

Assunto: Requer ao Ilustríssimo Senhor EDUARDO IZELLI, DD. Chefe do COMUTRAN de Santa Fé do Sul, solicitando as providências que se fizerem necessárias no sentido de prestar a esta Edilidade as seguintes informações:

 

•Qual o número de viaturas e guardas municipais destinados ao patrulhamento das praças, jardins e parques públicos de nosso município?

 

•Esta sendo adotado ou elaborado algum plano de ação para coibição das ações de vândalos e andarilhos que ficam nestas referidas áreas de lazer em nossa cidade?

 

 

INDICAÇÕES APRESENTADAS

 

Número: 25/2014

Autoria: Alcir Gilberto Zaina

Assunto: Prefeito Municipal – INDICA, ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, nos sentido de realizar a doação de uma perua Kombi para o Projeto Renascer.

 

Número: 47/2014

Autoria: Alcir Gilberto Zaina

Assunto: Prefeito Municipal – Indica, ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providencias que se fizerem necessárias, junto a Secretaria de Obras, no sentido de proceder a estudos de viabilidade técnica e econômica visando proceder a reforma do canaletão para escoamento de águas pluviais existente no cruzamento da Rua 17 com a Rua 14.

 

Número: 48/2014

Autoria: Alcir Gilberto Zaina

Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos objetivando a abertura da  rua Vinte e Cinco de Janeiro na Vila Doralice,  visando interligar a Rua Albino Proni e aos conjuntos Habitacionais Treze de Maio, Beira Rio e Orestes Borges e parte do centro da cidade.

 

Número: 49/2014

Autoria: Leandro Mesquita Magoga

Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando à perenização da Estada da Lagoinha no Córrego do Marruco.

 

Número: 50/2014

Autoria: Leandro Mesquita Magoga

Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Ilustríssimo Senhor ADÉRCIO RODRIGUES, Superintendente do SAAE, as providências que se fizerem necessárias, sentido de proceder aestudos de viabilidade técnica e econômica visando construir um canaletão para organização e escoamento de águas pluviais na Rua das Margaridas entre a Rua Armando Sales de Oliveira e Rua Ernesto Francisco Marques, mais precisamente na esquina da Lanchonete Eder Mix.

 

Número: 51/2014

Autoria: Vereadores

Assunto: Prefeito Municipal –Indicam ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, solicitando estudos no sentido de viabilizar subvenção social ao Ponto de Cultura Balcão de Artes e Cultura Viva Eneida Andrade Dias.                         

 

Número: 52/2014

Autoria: Vereadores

Assunto: Prefeito Municipal – Indicam ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar reparos urgentes na estrutura da quadra e pátio existente na Base de Bombeiros de Santa Fé do Sul.       

 

Número: 53/2014

Autoria: Ronaldo Eugenio Lima

Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessária, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando a aquisição de uma VAN DUCATO, para realizar o transporte de pacientes para AACD.

 

Número: 54/2014

Autoria: Evandro Farias Mura

Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando uma valorização profissional aos Agentes de Créditos da agência do Banco do Povo de Santa Fé do Sul.

 

Número: 55/2014

Autoria: Vereadores

Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências necessárias junto aos órgãos competentes da municipalidade visando a aquisição de um PAINEL DE LED, a ser instalado em local estratégico para organização de calendário anual de eventos e promoções no município.

 

Número: 56/2014

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, que reivindique junto ao setor competente da municipalidade, para que sejam realizados estudos visando à concessão de Ticket Alimentação/Cestas Básicas a todos os servidores públicos municipais, independentemente de valor de vencimentos.

 

Número: 57/2013

Autoria: Wagner Aparecido Hernandes

Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao COMUTRAN – Conselho Municipal de Trânsito, no sentido de realizar estudos visando proibir o estacionamento de ônibus na  Rua dos Cravos defronte ao Campus II da FUNEC, bem como destinar a área a céu aberto ao lado do Campus II como estacionamento privativo para os ônibus.

 

Número: 58/2013

Autoria: Wagner Aparecido Hernandes

Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências necessárias junto aos órgãos competentes da municipalidade no sentido de realizar estudos visando à revitalização do Campo de Futebol de Areia localizado ao lado do Centro de Convivência na Cohab Bartolo Rossafa.

 

Número: 59/2014

Autoria: Isabel Alves Yoshida

Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessária, junto ao Setor de Parques e Jardins, no sentido de instalar iluminação baixa na Pista de Cooper.

 

Número: 60/2014

Autoria: Isabel Alves Yoshida

Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando construir redutor de velocidade “Quebra-Molas”, na Avenida Vereador José Eduardo Casquel Proni próximo a Escola Benedito de Lima.

 

Número: 61/2014

Autoria: Isabel Alves Yoshida

Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias junto ao órgão competente da municipalidade, no sentido realizar estudos visando a continuação do plantio de equisórias nos canteiros das principais Avenidas

 

                                                                             

VOTAÇÃO PROJETOS

 

01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 04/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DO CARGO DE EDUCADOR/CUIDADOR RESIDENTE”.

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO

 

02) PROJETO DE LEI Nº. 21/2014 – de iniciativa do vereador ALCIR GILBERTO ZAINA, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, A DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA FE DO SUL”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

03) PROJETO DE LEI Nº. 22/2014 – de iniciativa  do vereador LEANDRO MESQUITA MAGOGA, que “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA  DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FUNEC PARA O EXERCICIO DE 2014”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

04) PROJETO DE LEI Nº. 23/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI Nº 3.154, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

05) PROJETO DE LEI Nº. 24/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE AMBIENTAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE SANTA FE DO SUL, NA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

06) PROJETO DE LEI Nº. 25/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURISTICA DE SANTA FE DO SUL, A REALOCAR CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

 

07) PROJETO DE LEI Nº. 13/2014 – de iniciativa do vereador ALCIR ZAINA, que “RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA P SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE SANTA FE DO SUL E REGIÃO”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

08) PROJETO DE LEI Nº. 14/2014 – de iniciativa do vereador LEANDRO MESQUITA MAGOGA, que “DÁ DENOMINAÇÃO AS VIAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA."

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO