Resumo das Sessões

09/09/2025

 

13ª Sessão Ordinária

1º Período Legislativo

18ª Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

 

PRESIDENTE:

Vereador Wagner Antônio Pereira Lopes

VICE - PRESIDENTE

Vereador Murilo da Silva Basi

1ª SECRETÁRIA

Vereadora Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim

2º SECRETÁRIO

Vereador Maicon da Silva Apolinário

 

Dia:  09 de setembro de 2025

Horário: 15h12min às 18h13min

 

 

PROJETOS APROVADOS

 

01)- Projeto de Lei n.º154/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a proceder a desafetação e alienação dos imóveis urbanos de seu patrimônio, localizado nos Bairros Parque Cidade Lazer e Jardim dos Colibris”.

Discussão: Única

Votação: Nominal

Quorum: 2/3

APROVADO

 

02)- Projeto de Lei n.º156/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a autorização de venda direta de bens móveis do município após leilão deserto ou fracassado”.

Discussão: Única

Votação: Nominal

Quorum: 2/3

APROVADO

 

03)- Projeto de Lei n.º157/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

04)- Projeto de Lei n.º158/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

05)- Projeto de Lei n.º159/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera o art. 4º da Lei nº 4.640 de 28 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre isenção de IPTU para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

06)- Projeto de Lei Complementar n.º012/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Acrescenta o parágrafo único, ao Art. 3º da Lei Complementar nº 88, de 24 de dezembro de 2002 que “Institui no município de Santa Fé do Sul, a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal”.

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO: 2ª VOTAÇÃO

 

07)- Projeto de Lei Complementar n.º013/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Revoga o Art. 142, da Lei Complementar nº 79, de 17 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos de Santa Fé do Sul, e revoga o Art. 10, da Lei Complementar nº 391, de 13 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal de natureza administrativa da Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, e dá outras providências correlatas”.

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO: 2ª VOTAÇÃO

 

08)- Projeto de Lei Complementar n.º014/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Cria, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), o Conselho Municipal de Defesa Civil (COMDEC) e o Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC), revoga na íntegra a Lei nº 3.693, de 14 de março de 2018 e altera a Lei Complementar nº 80, de 17 de dezembro de 2002”.

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO: 1ª VOTAÇÃO

 

09)- Projeto de Lei n.º142/2025, de autoria dos vereadores Patrícia Tsutsume e José Rollemberg que, “Declara o 'Bon Odori de Santa Fé do Sul' como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Santa Fé do Sul, e institui medidas para sua valorização, preservação e promoção”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

10)- Projeto de Lei n.º143/2025, de autoria do vereador Marcos Favaleça que, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de contrapartida social pelas associações declaradas de utilidade pública no âmbito do Município de Santa Fé do Sul, quando do recebimento de recursos oriundos de verbas municipais, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

11)- Projeto de Lei n.º152/2025, de autoria dos vereadores José Rollemberg e Maicon da Santa Casa que, “Dispõe sobre a permanência do profissional Fisioterapeuta nas Maternidades públicas e privadas do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

12)- Projeto de Lei n.º153/2025, de autoria dos vereadores Wagner Lopes e Ronaldo Lima que, “Dá denominação às vias públicas que especifica”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

REQUERIMENTO APROVADO

 

•      Número: 016/2025

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado a Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre a demanda reprimida de pacientes no município:

- Qual o número de pacientes atualmente aguardando atendimento em cada especialidade médica (oftalmologia, cardiologia, ortopedia, entre outras).

- Qual o tempo médio de espera por consulta em cada uma dessas especialidades?

- Existe previsão de mutirões ou convênios que possam reduzir a fila de espera?

 

INDICAÇÕES ENCAMINHADAS

 

•      Número: 323/2025

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Cultura e Turismo, PAULA TOPPAN para que estudos sejam realizados visando realizar uma Feira Gastronômica no município com a realização de Concurso de comidas típicas a fim de movimentar e aquecer o comércio local.

 

•      Número: 324/2025

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Cultura e Turismo, PAULA TOPPAN, e ao Diretor-Geral de Esportes, MATEUS MESSAROS, para que sejam realizados estudos visando realizar um Torneio de Pesca Infantil na Orla do Parque Ecoturístico das Águas Claras.

 

•       Número: 325/2025

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Cultura e Turismo PAULA TOPPAN, para que sejam realizados estudos visando a instalação de um Parque Sensorial no Aquário Municipal “Arlindo Poleto”.

 

•      Número: 326/2025

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando construir Redutor de Velocidade “Quebra-molas”, na Rua Tertulino José dos Santos, defronte ao nº831, no Bairro Universitário V.

 

•      Número: 327/2025

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, no sentido realizar gestões junto a empresa CANTOIA & FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS, com o objetivo de substituir as lâmpadas comuns (vapor de sódio), por lâmpadas de LED, nas seguintes localidades:

- Ruas dos Bairros COHAB Bartolo Rossafa e Jardim Mangará.

 

•      Número: 328/2025

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a instalação de placas de nomenclaturas (nomes de ruas) no Loteamento Vale do Sol e no Residencial Ana Júlia.

 

•      Número: 329/2025

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, para que sejam realizados estudos visando proceder a continuação do Pavimento Asfáltico na Estrada 02 – SFS 340, que passa atras da CBR.

 

•      Número: 330/2025

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER F. THEODORO DE OLIVEIRA, no sentido de realizar estudos quanto a viabilidade de permitir que os moradores do Bairro Centro Sul e Adjacências possam ser atendidos na Estratégia de Saúde da Família - ESF Centro II “Carlos Antonio Mieli”, localizada na Rua 03, esquina com a Rua 04 – Centro.

 

•      Número: 331/2025

Autoria: Maicon da Santa Casa/Samuka da Limpeza

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Turismo e Cultura, PAULA TOPPAN, no sentido de realizar estudos visando a realização de um “Encontro de Pipas”.

 

•      Número: 332/2025

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Cultura e Turismo, ANA PAULA PELAIO GARCIA TOPPAN, no sentido de realizar gestões junto a Diretoria do Cinema - Centro Integrado de Cultura – CIC “Prof.ª Eneida de Andrade Dias”, visando conceder desconto no valor do ingresso aqueles que comprovarem ser doadores de sangue devidamente cadastrados nos hemocentros e instituições oficiais de saúde.

 

•      Número: 333/2025

Autoria: José Rollemberg

Assunto:   Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Senhor GILVAN CESAR DE MELO - DD. Diretor-Geral de Administração que sejam realizados estudos quanto a viabilidade de alterar a Lei Municipal nº 2.248, de 25 de novembro de 2003, que autoriza a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e das Taxas de Serviços Urbanos a contribuintes aposentados, pensionistas e deficientes, visando especificar em texto legal, que o critério adotado para a isenção seja vinculado ao salário mínimo paulista, atualmente fixado em R$1.804,00, valor superior ao salário mínimo federal.

 

•      Número: 334/2025

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, bem como ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos para a implantação de uma linha de ônibus circular que atenda os Distritos Industriais I, II e III, bem como a construção de pontos de ônibus nesses locais.

 

•      Número: 336/2025

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no sentido de realizar estudos visando a criação de uma Secretaria Municipal de Defesa e Bem-Estar Animal, bem como a instituição do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal.

 

•      Número: 337/2025

Autoria: Samuka da Limpeza/Teresinha do Gavas/José Rollemberg

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a manutenção e reativação da Pista de Atletismo da Escola Municipal Thereza Siqueira Mendes.

 

•      Número: 338/2025

Autoria: Ronaldo Lima/Teresinha do Gavas

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, ORTÊNCIO VIEIRA RAMOS SOBRINHO, no sentido de realizar por meio de Parceria Público Privada (PPP) a instalação de totens coletores de fezes de animais em pontos estratégicos da cidade com grande circulação de pessoas.

 

•      Número: 339/2025

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a abertura do canteiro central da Avenida Walter Lopes, mais precisamente defronte a Rua Luminato Rossi, no Bairro Ecoville e da Rua Guanandi, Bairro Jardim Botânico, objetivando interligar as duas vias.

 

•      Número: 340/2025

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos para que seja firmada parceria com o grupo fundador do Projeto Araras-Canindé de Santa Fé do Sul, visando a doação mensal de 20 (vinte) quilos de sementes de girassol com o objetivo de cooperar com as ações realizadas pelo Grupo.

 

•      Número: 341/2025

Autoria: Maicon da Santa Casa  

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Educação, MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, no sentido de realizar estudos visando a criação do Projeto   "Chamado Roda de Conversa", com o intuito de realizar um "Bate Papo" com as Famílias das crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como com os colaboradores da educação da respectiva Escola que o aluno estuda.

 

•      Número: 342/2025

Autoria: Maicon da Santa Casa/Samuka da Limpeza

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, para que realize estudos visando a instalação de uma Academia à Céu Aberto na COHAB José Ribeiro Guimarães Filho, bem como seja realizada ainda a reforma do Parquinho Infantil.

 

•      Número: 343/2025

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Administração, GILVAN CÉSAR DE MELO, no sentido de viabilizar a contratação de perícia especializada, com vista à elaboração de laudo técnico pericial que possibilite o pagamento do adicional de insalubridade às merendeiras de provimento efetivo. Outrossim, solicita-se a intercessão junto à empresa terceirizada Della Fattoria Alimentare Refeições, prestadora de serviços ao Município, para que seja assegurado o devido pagamento às merendeiras contratadas sob o regime terceirizado.

 

•      Número: 344/2025

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Administração, GILVAN CÉSAR DE MELO, bem como ao Diretor-Geral de Planejamento, LEANDRO MESQUITA MAGOGA, no sentido de realizar estudos para reservar e anexar a área situada aos fundos do Cemitério Municipal São João Batista II.

 

•      Numero: 345/2025

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos para que sejam instalados postes de iluminação pública na Marginal do Distrito Industrial V, denominada Rua dos Bandeirantes, a partir do número 280.

 

•      Número: 346/2025

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos objetivando a pintura de faixa de pedestres e o reforço da pintura da sinalização de “PARE” na Avenida Primeiro de Maio, no cruzamento com a Avenida Conselheiro Antônio Prado.

 

•      Número: 347/2025

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Administração, GILVAN CÉSAR DE MELO, no sentido de realizar estudos visando encaminhar para a Câmara Municipal Projeto de Lei que “Institui o Programa “Água de Chuva” no Município de Santa Fé do Sul, destinado ao incentivo e à utilização de sistemas de captação e reaproveitamento da água da chuva, e dá outras providências”, conforme modelo de projeto em anexo.

 

•      Número: 348/2025

Autoria: Murilo Basi

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Comandante da Guarda Civil Municipal de Santa Fé do Sul, FLÁVIO SOARES RODRIGUES, para que sejam realizados estudos visando a CRIAÇÃO DA ROMU (Ronda Ostensiva Municipal).

 

•      Número: 349/2025

Autoria: Murilo Basi

Assunto: Indica ao Presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Jales e Região, Senhor JOSÉ LUIS FRANCISCO, e ao Provedor da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul, Senhor JOSÉ BISCASSI, que sejam realizados estudos visando à criação de um convênio entre o referido Sindicato e a Santa Casa de Misericórdia, com o objetivo de assegurar atendimento prioritário aos servidores públicos municipais na parte laboratorial e exames de imagens tais como: rx, tomografia, mamografia e outros oferecidos pela instituição hospitalar.

 

•      Número: 350/2025

Autoria: Murilo Basi

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Administração Senhor GILVAN CESAR DE MELO e a Diretora-Geral de Educação MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES para que sejam realizados estudos visando a regulamentação da Lei Municipal nº3594 de 09 de agosto de 2017, bem como, a implementação e desenvolvimento do PROGRAMA JOVENS EMPREENDEDORES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.