Resumo das Sessões

23/09/2025

14ª Sessão Ordinária

1º Período Legislativo

18ª Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

 

PRESIDENTE:

Vereador Wagner Antônio Pereira Lopes

VICE - PRESIDENTE

Vereador Murilo da Silva Basi

1ª SECRETÁRIA

Vereadora Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim

2º SECRETÁRIO

Vereador Maicon da Silva Apolinário

 

Dia:  23 de setembro de 2025

Horário: 15h12min às 18h15min

 

 

PROJETOS APROVADOS

 

 

01)- Projeto de Lei n.º162/2025, de autoria dos vereadores Wagner Lopes e Ronaldo Lima que, “Dá denominação às vias públicas que especifica, e Revoga a Lei nº4955, de 10 de setembro de 2025”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

02)- Projeto de Lei n.º164/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

03)- Projeto de Lei n.º165/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

04)- Projeto de Lei n.º166/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

05)- Projeto de Lei n.º167/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

06)- Projeto de Lei n.º168/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

07)- Projeto de Lei n.º169/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera o art. 7º da Lei nº 4.754 de 11 de setembro de 2024, que dispõe sobre as normas de concessão e utilização do Cordão de Girassol com o símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas de Santa Fé do Sul e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

08)- Projeto de Lei n.º144/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Acrescenta o parágrafo único ao art.1º, da Lei nº 2.364, de 21 de novembro de 2006, que dispõe sobre o funcionamento do comércio e prestadores de serviços e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

09)- Projeto de Lei Complementar n.º014/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Cria, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), o Conselho Municipal de Defesa Civil (COMDEC) e o Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC), revoga na íntegra a Lei nº 3.693, de 14 de março de 2018 e altera a Lei Complementar nº 80, de 17 de dezembro de 2002”.

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO: 2ª VOTAÇÃO

 

10)- Projeto de Lei n.º155/2025, de autoria do vereador Wagner Lopes que, “Institui, no âmbito do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul, o "Dia Municipal do Campista e Caravanista" e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

11)- Projeto de Lei n.º160/2025, de autoria do vereador Ronaldo Lima que, “Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas de proteção da fauna, em especial das araras-canindé, contra choques elétricos em postes e redes de energia elétrica no Município de Santa Fé do Sul, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

12)- Projeto de Lei n.º161/2025, de autoria do vereador Ronaldo Lima que, “Dispõe sobre a criação de incentivos e medidas de apoio aos feirantes do município de Santa Fé do Sul e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

 

EMENDA APROVADA

 

01)- EMENDA MODIFICATIVA Nº004/2025 – de iniciativa dos vereadores José Rollemberg, Maicon da Santa Casa, Marcos Favaleça, Murilo Basi, Patrícia Tsutsume, Ronaldo Lima, Samuka da Limpeza, Teresinha do Gavas e Wagner Lopes.

Art. 1º – O parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei nº 144/2025, que “acrescenta o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 2.364, de 21 de novembro de 2006, que dispõe sobre o funcionamento do comércio e prestadores de serviços e dá outras providências”, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Parágrafo único. Os estabelecimentos comerciais, tais como bares, tabacarias, restaurantes, lanchonetes, casas de shows e similares, localizados em um raio de até 50 (cinquenta) metros da Quadra 08, do bairro Jardim Mangará, poderão funcionar até às 2h00 (duas horas). Após esse horário, será permitido apenas o serviço de delivery.”

 

 

MOÇÃO APROVADA

 

•      Número: 014/2025

Autoria: José Rollemberg/Maicon da Santa Casa/Marcos Favaleça/Murilo Basi/Patrícia Tsutsume/Ronaldo Lima/Samuka da Limpeza/Teresinha do Gavas/Wagner Lopes

Assunto: Propõe-se à mesa, ouvindo o Colendo Plenário e atendidas as formalidades regimentais, a presente Moção de Apoio à justa reivindicação dos moradores do Conjunto Habitacional Emídio Antônio Araújo, que manifestam indignação diante dos elevados valores das prestações mensais cobradas pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo).

 

REQUERIMENTO APROVADO

 

•      Número: 017/2025

Autoria: José Rollemberg/Maicon da Santa Casa/Marcos Favaleça/Murilo Basi/Patrícia Tsutsume/Ronaldo Lima/Samuka da Limpeza/Teresinha do Gavas/Wagner Lopes

Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, conforme estabelece o inciso VIII do artigo 192 do Regimento Interno, a CONVOCAÇÃO do Diretor Municipal de Administração – Senhor Cesar Melo, do Procurador Jurídico - Senhor Paulo Rogerio Gonçalves da Silva, e da Diretora do Departamento de Recursos Humanos – Senhora Priscila Pavin dos Santos Silva, para comparecer à esta Câmara Municipal no próximo dia 08 de outubro de 2025, as 15 horas.

A Câmara Municipal, no exercício de sua função fiscalizadora e de acompanhamento das políticas públicas municipais, considera necessária a convocação do Diretor Municipal de Administração – Senhor Cesar Melo, do Procurador Jurídico - Senhor Paulo Rogerio Gonçalves da Silva, e da Diretora do Departamento de Recursos Humanos – Senhora Priscila Pavin dos Santos Silva, para comparecer perante este Legislativo, a fim de prestar esclarecimentos de interesse do servidor público municipal.

O pedido fundamenta-se na necessidade de debater pontos relevantes do Decreto Municipal nº 5.966, de 1º de setembro de 2025, que regulamenta a Lei nº 4.937, de 27 de agosto de 2025, referente à concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais e demais providências correlatas. Tal decreto tem suscitado dúvidas, preocupações e divergências entre os servidores, tornando essencial o diálogo institucional.

 

 

INDICAÇÕES ENCAMINHADAS

 

•      Número: 335/2025

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a instalação de sinalização de trânsito em áreas identificadas como pontos de permanência de animais comunitários.

 

•      Número: 351/2025

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, ORTÊNCIO VIEIRA RAMOS SOBRINHO, no sentido realizar estudos objetivando o plantio de árvores frutíferas nas Áreas Verdes do Município.

 

•       Número: 352/2025

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a instalação de Lombada/Redutor de Velocidade “Quebra-molas” na Rua Atílio Nieri, no Jardim Guanabara.

Indica ainda as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a construção de um “canaletão” para escoamento de águas na Rua Atílio Nieri esquina com a Rua Gerson P. Teixeira, no Jardim Guanabara.

 

•      Número: 353/2025

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Cultura e Turismo, PAULA TOPPAN, no sentido de realizar estudos visando a realização de uma exposição de instrumentos e acessórios de música.

 

•      Número: 354/2025

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER F. THEODORO DE OLIVEIRA, no sentido de realizar gestões junto a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul, visando a construção de uma ala pediátrica para realização de triagem, medicação e observação dentro do Pronto Atendimento da Santa Casa.

 

•      Número: 355/2025

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER F. T. DE OLIVEIRA, no sentido de realizar um estudo técnico visando implantar mecanismo para que o cadastro do SUS de cada munícipe contenha também informações acerca dos animais domésticos residentes no mesmo domicílio.

 

•      Número: 356/2025

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a instalação de Redutor de Velocidade “Quebra-molas” na Rua 8, em frente ao nº 2058, no trecho compreendido entre a Rua Dr. Nuno da Gama Lobo D’Eça e a Rua Airton Pietro Maestra.

 

•      Número: 357/2025

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER F. T. DE OLIVEIRA, no sentido de realizar estudos visando encaminhar para a Câmara Municipal, Projeto de Lei que “Dispõe sobre a distribuição gratuita de coleiras impregnadas com inseticida para prevenção e controle da Leishmaniose Visceral em cães no município e dá outras providências”, conforme minuta do anteprojeto em anexo.

 

•      Número: 358/2025

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Administração, GILVAN CÉSAR DE MELO, no sentido de realizar estudos para que, na eventual alienação do imóvel onde atualmente se encontra instalado o “Balcão do Agronegócio”, localizado na Rua Júlio Xavier de Jesus (prolongamento da Rua Sul), Distrito Industrial I-A, Cadastro nº 7031-05, matrícula nº 24.672, conforme Projeto de Lei nº 042/2025 (Lei nº 4.839, de 12 de março de 2025), seja assegurado direito de preferência na aquisição às empresas já estabelecidas no referido local.

 

•      Número: 359/2025

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, ORTENCIO VIEIRA RAMOS SOBRINHO, no sentido de realizar estudos visando a aquisição de uma nova e moderna máquina de fabricação de gelo em escama, destinada a atender os(as) pescadores(as) profissionais cadastrados(as) em nosso município.

 

•      Número: 360/2025

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, ORTENCIO VIEIRA RAMOS SOBRINHO, e ao Diretor do Departamento de Conservação do Município, WILSON CREPALDI FURLAN, para que determine aos setores competentes que as podas de árvores em nosso município sejam realizadas de forma ornamental, evitando-se podas drásticas que comprometam a saúde e a beleza das espécies, em especial nas áreas públicas e turísticas.

Indica ainda que os galhos provenientes das podas recebam destinação correta, sendo triturados e aproveitados como adubo orgânico ou cobertura vegetal, contribuindo para a sustentabilidade e a preservação ambiental.

 

•      Número: 361/2025

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER F. T. DE OLIVEIRA, no sentido de realizar estudos visando Adesão do Município de Santa Fé do Sul ao Programa “Aqui Tem Especialista”, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

 

•      Número: 362/2025

Autoria: Samuka da Limpeza

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando a aquisição de uma máquina trituradora que transforma lixo em combustível ou energia.

 

•      Número: 363/2025

Autoria: Samuka da Limpeza

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, no sentido de realizar estudos visando ampliar as ações voltadas a Campanha “Setembro Amarelo” de prevenção ao suicídio com o intuito de envolver mais a sociedade.

 

•      Número: 364/2025

Autoria: Samuka da Limpeza/Maicon da Santa Casa

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando construção de um “canaletão” para escoamento de água no cruzamento da Rua São Paulo com a Rua Um na Vila Mariana.

 

•      Número: 365/2025

Autoria: Maicon da Santa Casa/ Samuka da Limpeza

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER F. T. DE OLIVEIRA, no sentido de realizar estudos visando à celebração de convênio com a Clínica Eco Centro Imagem, com a finalidade de disponibilizar aos pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a realização de exames de imagem, em especial Ressonância Magnética e Ultrassonografia.

 

•      Número: 366/2025

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando retirar os Postes de Iluminação Pública do Canteiro Central da Avenida Alcides Alves Pereira, conhecida como “Caminho das Águas” e reinstalar no prolongamento da referida avenida, mais precisamente no trecho entre a Fazenda Bela Vista e o Monumento das Araras.

 

•      Número: 367/2025

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a restauração do monumento localizado no Bairro Residencial Santa Júlia ou que seja instalado um novo monumento naquela localidade.

 

•      Número: 368/2025

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a Reforma e Revitalização dos seguintes Centros de Convivência:

- Centro de Convivência “Florisvaldo dos Santos”, localizado na Rua Secundária, no Bairro Centro Sul;

- Centro de Convivência “Benedito Quintino Martins”, localizado na Avenida Mangará, no Bairro Flora Araújo;

 

•      Número: 369/2025

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, ORTENCIO VIEIRA RAMOS SOBRINHO, no sentido de realizar estudos visando encaminhar para a Câmara Municipal Projeto de Lei que “Institui o Plano Diretor Municipal de Controle de Erosão Rural da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências”, conforme modelo de projeto em anexo.

 

•      Número: 370/2025

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, para que estudos sejam realizados visando refazer toda a sinalização da rotatória, localizada entre o prolongamento da Rua 17 com a Avenida Vereador José Eduardo Casquel Proni.

 

•      Número: 371/2025

Autoria: Maicon da Santa Casa/ José Rollemberg

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Educação, MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES e a Diretora-Geral de Cultura e Turismo, ANA PAULA PELAIO GARCIA TOPPAN, no sentido de realizar estudos visando encaminhar para a Câmara Municipal Projeto de Lei que "Cria a "Biblioteca Digital de Santa Fé do Sul", e dá outras providências”, com finalidade principal de disponibilizar livros e outras publicações de domínio público, ofertando-as à sociedade via formato digital, conforme modelo de projeto em anexo.

 

•      Número: 372/2025

Autoria: Maicon da Santa Casa

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER F. T. DE OLIVEIRA, no sentido de realizar estudos visando encaminhar à Câmara Municipal Projeto de Lei que “Institui o Programa Municipal de Descoberta Precoce de Sinais de Autismo”, estabelecendo a obrigatoriedade da aplicação do teste M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers) em crianças com idade entre 16 (dezesseis) e 30 (trinta) meses, conforme recomendação da Sociedade Brasileira de Pediatria e nos termos do modelo de projeto em anexo.

 

•      Número: 373/2025

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER F. T. DE OLIVEIRA, bem como ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, para que sejam realizados estudos visando as seguintes ações de prevenção:

 - Nebulização “fumacê” em todas as ruas da cidade para o combate a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da Dengue, bem como nos bueiros, incluindo também o Córrego da Mula, da Rua 26 esquina com a Rua 29 até o Bairro Beira Rio;

- Aplicação de inseticidas por pulverização com micropartículas em áreas especificas visando combater os escorpiões;

 

•      Número: 374/2025

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a reforma das balizas (trave dos gols) da Quadra de Esportes da COHAB Beira Rio.

 

•      Número: 375/2025

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando realizar as seguintes benfeitorias no Bairro Santa Cruz:

- Construção de um Centro de Convivência

- Instalação de Academia ao ar livre na Praça Paulo Freire, bem como melhorias na iluminação;

- Instalação de Posto Policial;

- Instalação de ferros entre os vãos das grades do Coreto da Praça.

 

•      Número: 376/2025

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto Comandante da Guarda Civil Municipal de Santa Fé do Sul, FLÁVIO SOARES RODRIGUES, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar estudos visando promover a abertura de vagas para evolução funcional da carreira de Guarda Civil Municipal, para a classe de Guarda III.