Resumo das Sessões

24/10/2025

16ª Sessão Ordinária

1º Período Legislativo

18ª Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

 

PRESIDENTE:

Vereador Wagner Antônio Pereira Lopes

VICE - PRESIDENTE

Vereador Murilo da Silva Basi

1ª SECRETÁRIA

Vereadora Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim

2º SECRETÁRIO

Vereador Maicon da Silva Apolinário

 

Dia: 28 de outubro de 2025

Horário: 15h

 

PROJETOS EM PAUTA

 

01)- Projeto de Lei n.º179/2025, de autoria do vereador Marcos Favaleça que, “Dispõe sobre a notificação obrigatória ao Conselho Tutelar de casos de violência, automutilação, tentativa de suicídio e suicídio consumado ocorridos em estabelecimentos de ensino públicos e privados no Município de Santa Fé do Sul e institui o Programa Municipal de Prevenção e Apoio Psicossocial nas Escolas”.

 

02)- Projeto de Lei n.º180/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Reconhece o Município de Santa Fé do Sul como a Cidade/Capital das Araras e dá outras providências”.

 

03)- Projeto de Lei n.º181/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a criação do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento de Agentes da Guarda Civil Municipal de Santa Fé do Sul – SP, e dá outras providências”.

 

04)- Projeto de Lei n.º182/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, com encargo, imóvel de propriedade de JOAQUIM ALVES MORAIS e MARIA JOANA FUZA ALVES MORAIS, e dá outras providências”.

 

05)- Projeto de Lei n.º183/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”.

 

06)- Projeto de Lei n.º184/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”.

 

07)- Projeto de Lei n.º185/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

 

INDICAÇÕES

 

•      Número: 404/2025

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos objetivando a construção de um Cruzeiro no Cemitério Municipal São João Batista II.

 

•      Número: 405/2025

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Educação MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, no sentido de realizar estudos para que seja disponibilizado uma sala, promova parceria com o SEBRAE e realize treinamento com os professores, visando à implantação do Programa Jovens Empreendedores – JEEP na Rede Municipal de Ensino, conforme a Lei Municipal nº 3.594, de 09 de agosto de 2017.

 

•      Número: 406/2025

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, para que seja estudada e implantada a alteração do sentido de trânsito da Rua 01, no trecho em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), para que passe a ter sentido Avenida Navarro de Andrade, em vez do atual sentido Rua 14, Rua 16 e demais.

 

•      Número: 407/2025

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, ORTÊNCIO VIEIRA RAMOS SOBRINHO, no sentido de realizar estudos para que sejam realizadas Campanhas Informativas e de Conscientização à população sobre os locais corretos para o descarte de galhos, restos de madeira e entulhos de construção civil, com o objetivo de combater o descarte irregular desses materiais em vias públicas, beiras de estradas e áreas afastadas do perímetro urbano.

 

•      Número: 408/2025

Autoria: Wagner Lopes/Murilo Basi

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO e ao Diretor-Geral de Esportes, MATEUS MESSAROS, no sentido de realizar estudos visando a instalação de uma Areninha Esportiva no Bairro Jardim Morumbi.

 

•      Número: 409/2025

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, o sentido de realizar estudos técnicos visando à execução das seguintes benfeitorias no Conjunto Habitacional Bartolo Rossafa Garcia (COHAB):

- Reforma e revitalização do Centro de Convivência do Bairro;

- Instalação de playground (parquinho infantil);

- Instalação de alambrado para fechamento do campo;

- Instalação de bebedouro público.

 

•      Número: 410/2025

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, para que sejam realizados estudos técnicos com o objetivo de remover o canteiro central da Avenida Paulo Nunes, trecho compreendido entre a Avenida Conselheiro Antônio Prado até a rotatória da Avenida Navarro de Andrade, destinando a área central à implantação de uma pista de ciclismo, bem como, ampliar a largura da pista de rodagem dessas vias, de modo a melhorar o fluxo de tráfego e incentivar a mobilidade sustentável.

Indica, ainda, que a referida proposta seja posteriormente aplicada também na Avenida Waldemar Lopes Ferraz, com o mesmo objetivo de melhorar o aproveitamento do espaço público, promover a mobilidade urbana e valorizar o entorno, contribuindo para o desenvolvimento ordenado e sustentável do município.

 

•      Número: 411/2025

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Educação, MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, e ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a Reforma e Revitalização das seguintes Escolas Municipais:

- EM Prof.ª Agnes Rondon Ribeiro, localizada na Avenida Navarro de Andrade nº1174.

- EMPI Prof.ª Suely Sartori Gonzales, localizada na Rua Candido Parreira Duarte Filho, s/n.

 

•      Número: 412/2025

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, para que sejam realizados estudos visando a criação e implementação da Agenda Jovem no município, voltada a implementar políticas públicas para a juventude vinculada a Casa da Juventude, conforme modelo de Decreto anexo.

Indica também a criação e implementação Gabinete Jovem vinculado à Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, com o objetivo de promover o protagonismo juvenil, fomentar a participação cidadã e estimular a formação política e social de jovens, conforme modelo de Decreto anexo.

 

•      Número: 413/2025

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER F. THEODORO DE OLIVEIRA, para que sejam realizados estudos visando implantar nos órgãos/espaços públicos “espaço maternidade” destinado para amamentação e cuidados na primeira infância, inclusive de crianças com demandas relacionadas ao diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

 

•      Número: 414/2025

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Administração, GILVAN CÉSAR DE MELO e ao Diretor-Geral de Planejamento, LEANDRO MESQUITA MAGOGA, para que sejam realizados estudos visando instalar uma Incubadora Empresarial para mulheres empreendedoras.

 

•      Número: 415/2025

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando proceder a sinalização viária (pintura de Faixas de Pedestres) bem como a construção de “lombada” ou Redutor de Velocidade “Quebra-molas”, nos dois sentidos de direção da Avenida Waldemar Lopes Ferraz, mais precisamente defronte a Cidade das Crianças.

 

•      Número: 416/2025

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos para que seja viabilizada a possibilidade de trazer para o munícipio uma solução mais moderna e eficaz para a construção de Redutores de Velocidade “Quebra-molas pré-moldado ecológico”.

 

•      Número: 417/2025

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a instalação de “Lombada” ou Redutor de Velocidade “Quebra-molas”, na Rua Genésio Antônio Maschio, em frente ao nº 51, no Bairro Jardim Universitário V.

 

•      Número: 418/2025

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, ORTENCIO VIEIRA RAMOS SOBRINHO, e ao Diretor do Departamento de Conservação do Município, WILSON CREPALDI FURLAN, no sentido de realizar com urgência a poda das árvores localizadas na Avenida Idalino Longhi, no Bairro Jardim Guanabara.

 

•      Número: 419/2025

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, ORTENCIO VIEIRA RAMOS SOBRINHO, no sentido de realizar gestões junto ao Governo do Estado para que o município ofereça apoio logístico e estrutural para a implantação e funcionamento da Clínica Pet Container, conquistada por meio de cadastro junto à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (SEMIL).

 

PROJETOS NA ORDEM DO DIA

 

01)- Projeto de Lei n.º170/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Fé do Sul para o período de 2026 a 2029”.

 

02)- Projeto de Lei n.º171/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”.

 

03)- Projeto de Lei Complementar n.º015/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Acrescenta e Altera a Lei Complementar nº 386, de 14 de junho de 2023, que Reorganiza a Guarda Civil Municipal de Santa Fé do Sul”.